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Para conseguir aprovar a reforma da Previdência antes das eleições, o governo e a Câmara já negociam flexibilizar alguns pontos, mantendo propostas consideradas intocáveis, como o aumento da idade mínima. A primeira suavizada anunciada é a redução do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria pelo INSS, de 25 anos, como queria inicialmente o governo, para 15 anos, como é atualmente. No entanto, a exigência deve permanecer mais dura para os servidores públicos.
Segundo fontes que participam das negociações entre governo e deputados, a ideia é manter o requisito de 25 anos de contribuição para os regimes de Previdência de Estados e municípios.
Se essa proposta for levada adiante, não haveria necessidade de alterar a regra de cálculo para os servidores públicos, que continuariam partindo dos 70% do salário de contribuição, a partir da exigência mínima de tempo. Isso também ajudaria a reforçar o discurso de “combate a privilégios”, que tem sido um dos motes do governo na retomada das articulações pela reforma da Previdência. No entanto, enfrentaria forte resistência das categorias do funcionalismo.
“Se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor vai entender que essa reforma não está tirando um real dele, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quarta.
MAIS DIREITOS
De acordo com a diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmman, o motivo para essa regra mais pesada seriam os direitos do funcionalismo, que pesam mais aos cofres públicos.
“Os servidores já passaram por duas grandes reformas, uma em 1998 e outra em 2003, que acabaram com direitos como de paridade e integralidade para novos funcionários. Mas isso ainda vale para quem entrou antes. A proposta que vemos não deve mexer só com novos servidores, com a elevação do tempo mínimo de contribuição, mas também com os antigos, enrijecendo as regras para quem tem esses benefícios. No entanto, mexendo nesses benefícios, provavelmente a decisão final terá que ficar por conta da Justiça”, explicou.

25 anos

Será o tempo mínimo de contribuição para servidores de regimes próprios da Previdência de Estados e municípios
Na avaliação do economista e consultor do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES) Juliano César Gomes, as medidas mais duras devem aliviar os cofres dos governos, mas não são a solução principal. “A Previdência do setor público é diferente do INSS porque nela só entra contribuição de servidores efetivos. À medida que esses efetivos se aposentam, a base de contribuição cai, porque não se repõe com novos concursos, mas se contrata temporários, que são profissionais que não contribuem com o regime. Esse é o problema central que precisa de conserto.”
Outra importante alteração no projeto original da reforma em discussão é a imposição de 44 anos de contribuição para o trabalhador ter acesso ao teto da aposentadoria. A proposta aprovada na Câmara era de 40 anos. Com a reforma desidratada, o governo espera aprovar as mudanças até meados de dezembro.
Possíveis mudanças na reforma da Previdência
CONTRIBUIÇÃO
Fórmula vai exigir 44 anos de contribuição para receber o teto do INSS
A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício, hoje em
R$ 5.531,31. No texto aprovado na comissão especial da Câmara, o tempo exigido para ter acesso ao benefício integral era de 40 anos.
Tempo mínimo para se aposentar será de 15 anos de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria pelo INSS, que era de 25 anos no texto aprovado na comissão especial da Câmara (com direito a 70% do salário de contribuição), agora será de 15 anos, com direito a 60% do salário.
SERVIDORES
Regra de tempo de contribuição de 25 anos deve ser mantida
O governo deve recuar com o aumento do tempo de contribuição mínimo, exceto para servidores. A intenção é de manter uma exigência mais dura, que já era prevista na reforma original, para os servidores dos regimes próprios, com tempo mínimo ainda em 25 anos e regra de cálculo que partiria dos 70% do salário de contribuição.
Regras de paridade e integralidade devem ser mais duras
Direitos que só existem para servidores aposentados, a paridade, que é o reajuste do salário do aposentado de acordo com o dos ativos; e a integralidade, que é quando se aposenta com o último salário; devem ter regras mais duras. Novos servidores, que ingressaram no serviço público a partir de 2003, não têm mais os benefícios, mas se pensa em limitar os direitos para quem já os possuem.
CÁLCULO
Novo modelo de cálculo para os benefícios pagos pelo INSS
Quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição e a idade mínima, terá direito a 50% da média salarial
e terá, como incentivo para continuar trabalhando, a correção desse percentual, com ganhos crescentes. Quem tem direito a um salário mínimo terá o valor integral garantido.
Ganhos crescem com o aumento do tempo de contribuição
Após os 15 anos de contribuição, a fórmula prevê o aumento de 1% por ano de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5% por ano de 26 a 30 anos; 2% por ano de 31 a 35 anos e 2,5 % por ano a partir de 36 anos de contribuição, com limite de 100%.
SALÁRIO MÍNIMO
Sem mudanças
Quem recebe pelo piso precisará apenas cumprir as exigências de tempo de contribuição e idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para requerer aposentadoria no valor de um salário mínimo.