Pagamento Eletrônico de processos judiciais contra o INSS incentiva a Advocacia Digital

O uso do sistema eletrônico de RPV e Precatórios para o pagamento das condenações nos processos judiciais federais é um sistema que facilita e garante que o aposentado ou beneficiário recebam pessoalmente o valor ao final da ação.

 

Pelo pagamento por RPV diretamente através do Banco do Brasil e da Caixa Federalsomente o beneficiário poderá levantar seu valor, apresentando a Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Além disso, os Tribunais (com exceção de alguns raros juízes) já fazem a separação automática dos honorários advocatícios contratuais, a fim de que o advogado receba a sua parte diretamente no seu próprio CPF, organizando de forma mais correta a incidência do Imposto de Renda para ambas as partes.

Com essa facilidade toda, além de outros sistemas eletrônicos e informatizados, como por exemplo a audiência através de teleconferência, a digitalização de todos os documentos do processo e a virtualização da ação, é possível se contratar hoje, nos Estados cobertos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) um advogado em qualquer um dos três estados, para atender sua ação contra o INSS.

É exatamente por isso que nosso escritório trabalha com foco na Região Sul do Brasil, visando o atendimento mais eficiente para a sua demanda, sendo um contraponto no serviço prestado pelo INSS que é um dos piores exemplos de atendimento ao público. Nosso escritório busca proporcionar uma experiência completamente inversa para os nossos clientes.

Em resumo, basta o cliente assinar nossa procuração e contrato, passando apenas os documentos que tem em mãos, que todo serviço administrativo e judicial fica por nosso encargo, restando apenas o compromisso de comparecer a audiência ou perícia, e depois em caso de sucesso na demanda, ir ao banco receber.

Brasil e Estados Unidos fecham acordo Previdenciário

Imenso avanço na concretização de Direitos Sociais em âmbito Internacional, foi a celebração no último dia 30 de junho do Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos da América.

Dele, cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA, mais de 30 mil americanos residentes no Brasil, e outros brasileiros que trabalharam nos EUA ou irão trabalhar um dia se beneficiaram para fins de Aposentadoria e aquisição de outros direitos previdenciários.

A partir de agora, técnicos dos governos irão trabalhar para firmar o Ajuste Administrativo, que consiste em questões específicas para implantação do Acordo, e o mesmo deve ser ratificado por ambos os Estados para entrar em vigor.

A partir da entrada em vigência do Acordo, será possível computar o tempo de ambos os países para se chegar ao valor da Aposentadoria, ou até mesmo para se obter outros benefícios. Por exemplo, se um brasileiro que está contribuindo no Brasil a vários anos muda-se para os EUA, e fica incapaz para o trabalho naquele país, terá direito de obter o Auxilio Doença nos EUA, computando o tempo de contribuição que fez para o INSS.

O mesmo raciocínio se aplica a Pensão por Morte.

Isso é um grande incentivo para o fluxo de trabalhadores entre os dois países, além de preservar maiores garantias individuais e proteção previdenciária.

O texto possui avanços significativos inclusive em relação aos outros acordos que o Brasil possui, sendo mantido, por exemplo, o salário minimo para todos os benefícios.

Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais também foram incluidos no Acordo.

Outra facilidade é que todos os documentos entregues no outro idioma não mais necessitam tradução, o que deve ser providenciado pelo INSS no Brasil e pela SSA nos EUA.

Para os trabalhadores que estavam pagando INSS e também o Social Security nos EUA, e pretendiam se aposentar nos dois países, podem ficar tranquilos que esta possibilidade ficou garantida pelo Acordo, conforme art. 7º do mesmo.

Nos Estados Unidos, o trabalhador terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, no RGPS, nos RPPS e no Regime dos Militares.

O valor do benefício é calculado obedecendo as regras da Lei 8213/91 e 9876/99, mas após encontrada a Renda Mensal Inicial, deverá ser aplicada a proporção ao tempo trabalhado no Brasil.

Amargas Lembranças

Alguém se lembra do dia 04 de novembro do ano de 2009? Podem não lembrar propriamente da data, mas, certamente, se lembrarão da farsa engenhosamente arquitetada na Câmara dos Deputados, quando seria discutido e votado o nosso PL 01/07 (mesmo reajuste do SM para todos os aposentados do RGPS). A nosso ver é o mais importante dos demais projetos de aposentados, porque estanca de vez o efeito covarde e pecaminoso do achatamento contínuo nos proventos do segurado, alijando-o do direito de ter condições para aquisição até dos seus próprios remédios naturais da idade. Seria enfim uma vitória árdua após muita luta, com desigualdade de forças, quando o governo não nós dá a mínima chance para reivindicar nossos direitos que teimam em não reconhecer. Enfim, é a luta covarde e desproporcional do gigante Golias (governo), contra o franzino e fraco David (aposentados da iniciativa privada).

Para avivar a memória de todos os aposentados e pensionistas que recebem entre o piso mínimo e o teto máximo pago pela Previdência, e para aqueles que já caíram na vala fétida do salário mínimo, que será afinal o destino de todos os aposentados da iniciativa privada, aí vai novamente o artigo que postei em 06.11.09 no ASOV. Os aposentados estão há dezessete anos sendo atraiçoados, portanto, nada mais correto e justo que “joguemos a m… no ventilador”, como reminiscência de todas essas vis e dolorosas apunhaladas desferidas por políticos pouco éticos, que quebraram o juramento feito perante a nossa Constituição, de honrar e defender todas as categorias da sociedade. E o que fizeram? Meu Deus, massacraram a categoria mais idosa e indefesa da população…

ESPETÁCULO CIRCENSE

Dia 04/11/2009. O aposentado finalmente teria a chance de ver seu projeto PL-01/07 ser discutido e votado no plenário da Câmara. Para lá se deslocaram cerca de mil aposentados, de vários cantos do país, esperançosos de verem a justiça lhes ser finalmente restituída. Coitados, o que assistiram, foi uma vergonhosa montagem bem arquitetada, tipo “Al Capone”, por políticos pouco éticos, que não respeitam os anseios da população e tão pouco se incomodam com a decepção perversa imposta àqueles cidadãos idosos, que ficaram estáticos, apalermados, ante a ação vergonhosa e inesperada praticada por políticos que deveriam proteger todas as classes de trabalhadores dedicados, os verdadeiros alicerces do crescimento nacional.

A Câmara dos Deputados até hoje deve estar corada de vergonha, pelo espetáculo patético e condenável protagonizado por deputados pouco transparentes, que não têm um mínimo de respeito pelo cidadão que o colocou no poder para representá-lo.

Lá já estava armada uma arapuca para impedir que tal projeto fosse à votação (Pauta Trancada). Sendo a base aliada do governo maioria absoluta no Congresso porque esse receio que os aposentados tenham seus projetos votados em plenário? É porque sabem que o que fazem com os aposentados não está correto, e o restabelecimento da coerência e da ética poderia prevalecer, ocasionando para o governo uma acachapante derrota. Então jogaram areia nos olhos da sociedade, engabelado uma votação de mentirinha, numa das tramoias mais bem arquitetadas por mentes satânicas, pouco se incomodando se a farsa fosse ou não descoberta. Que vergonha meu Brasil…

Parabéns Lula, por vencer mais uma “queda de braços” contra aposentados. O presidente já galgou um posto superior ao de Judas Escariótes, estando agora na missão do próprio Lúcifer, deixando a função de Judas para outros deputados, que ontem mostraram grande competência para desempenhá-la! Os novos Judas traidores dos aposentados são:

– Deputado Michel Temer – PMDB/SP: Sua culpa é bem maior por ser o presidente da Câmara, a Casa da Cidadania. Como teve a coragem de compartilhar de tamanha farsa? Notava-se estampado no seu semblante pouca sinceridade, mostrando má vontade de sequer deixar que fossem analisadas as alternativas apresentadas pelo deputado Fernando Coruja-PPS/SC, todas por ele descartadas, para colocar o referido projeto em votação. No fim encerrou a sessão bruscamente, impedindo que outros deputados fizessem uso do seu direito à “questão de ordem”, para responder ao líder do governo que queria a todo custo, justificar o injustificável, em defesa do seu chefe.

– Deputado João Carlos Bacelar – PR/BA: Este é o deputado da vovozinha. Não ficou vermelho de vergonha ao ironizar dizendo que sua avó era aposentada e que o alertou: Olha lá o que você vai fazer no plenário! Foi à peça chave na montagem do espetáculo circense. Sendo o relator do projeto 466 que tratava de -pequenas centrais elétricas-, que seria analisado antes do PL 01/07, pediu na maior cara de pau prazo maior para apresentar seu parecer final, impedindo assim que o próximo projeto fosse analisado (coisas inexplicáveis da nossa política!”). Tudo vergonhosamente planejado para regimentalmente trancar a pauta, impedindo o PL-01/07 de ser votado. O valoroso povo baiano que guarde o seu nome para riscá-lo nas eleições.

– Deputado Cândido Vaccarezza – PT/SP: Cena constrangedora apresentada por este político, insistindo na mentira, querendo torná-la verdadeira de que o aposentado não tem perdas. Lamentavelmente, não mostrou um mínimo de pudor e amor próprio, quando os aposentados nas galerias, virou-lhes as costas, tampando os ouvidos. Povo paulistano: risquem-no da vida pública. – Deputado Henrique Fontana – PT/RS: O mesmo cinismo de sempre. Continua se curvando a tudo que o governo manda. Aconselha aos aposentados a não entrarem na conversa fácil e demagógica da oposição, esquecendo-se que os projetos que beneficiam aposentados, são da autoria de um brilhante político da própria base governista, o Partido dos Trabalhadores.

Uma sugestão à tropa oposicionista: Chega de permitirem que o presidente vença todas as batalhas. Se revistam de brios e amor próprio e lutem com as mesmas armas usadas pela tropa de choque do governo. Tranquem também as pautas onde tiverem projetos de maior interesse do Lula, se comprometendo a destrancá-las somente quando o presidente liberar a votação dos projetos de aposentados. Sei que não é uma atitude muito correta e que pode até prejudicar o país. Mas o Brasil já está prejudicado, talvez soluçando, consternado ao ver seus milhões de velhinhos aposentados serem impiedosamente maltratados e humilhados, depois de 35 anos de trabalho honesto e dedicado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta quinta-feira (25) a decisão do plenário de estender o reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas de “erro”. Na avaliação dele, a medida comprometerá o ajuste fiscal para equilibrar as contas.

Pelos cálculos do governo, a medida gerará gastos de R$ 9,2 bilhões por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

“Essa emenda de ontem aprovada foi um erro e esse erro precisa ser corrigido, senão, os sinais que nós vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal”, afirmou o peemedebista.

O reajuste aos aposentados foi aprovado junto com a votação da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.

Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para Cunha, a aprovação do reajuste aos aposentados “passou dos limites” e foi feita de “forma equivocada”. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados com recurso público que nem os funcionários da ativa tem o direito”, afirmou.

Na avaliação dele, o governo deverá vetar essa medida, o que prejudicará também os trabalhadores. “Quem fez aquilo ontem acabou praticando um ato contra o trabalhador que queria ter uma política de salário mínimo regulamentada e não vai ter”, disse.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a “tendência” é que o governo vete essa medida para evitar o impacto no ajuste fiscal. “Acho que é um bom caminho, acho que é a tendência, pode vetar”, afirmou.

Para ele, aprovar o reajuste do mínimo aos aposentados não foi “razoável”. “Não foi razoável porque prejudica a política da regra permanente do reajuste do salário mínimo. Acho que teve uma dose de demagogia muito grande”, disse.

Desonerações

Sobre o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de 56 setores da economia e integra o pacote de ajuste fiscal, Cunha reconheceu que é possível que a votação das emendas não termine nesta quinta, mas apenas na próxima terça (30).

O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta, mas os deputados ainda precisam analisar 26 sugestões de alteração na proposta.

“Não sei se dará tempo de concluir todos os destaques porque eles são muitos. Mas, se não concluir hoje, se conclui na terça-feira”, disse.

Na semana que vem, Cunha também pretende colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal.

A sede insaciável no sangue

dos aposentados

Relaciono abaixo para o conhecimento de todos os eleitores o rol dos senadores que votaram CONTRA os aposentados, na discussão da MP 672/2015, exatamente na Emenda onde era estendido o mesmo reajuste do salário mínimo para TODOS os segurados do RGPS, anulando este terrível, despropositado e criminoso critério de atualizar as aposentadorias com dois percentuais diferentes, uma torpe invenção que somente políticos brasileiros seriam capazes de inventar:

1. Acir Gurgacs – PDT/RO

2. Blairo Maggi – PR/MT

3. Ciro Nogueira – PP/PI

4. Cristovam Buarque – PDT/DF

5. Délcidio Amaral – PT/MS

6. Donizete Nogueira – PT/TO

7. Douglas Cintra – PMDB/PE

8. Edson Lobão – PMDB/MA

9. Elmano Férrer – PTB/PI

10. Fátima Bezerra – PT/RN

11. Garibaldi Alves – PMDB/RN

12. Hélio José – PSD/DF

13. Humberto Costa – PT/PE

14. Ivo Cassol – PP/RO

15. João Alberto Souza – PMDB/MA

16. Jorge Viana – PT/AC

17. José Pimentel – PT/CE

18. Lindbergh Faria – PT/RJ

19. Oto Alencar – PSD/BA

20. Paulo Rocha – PT/PA

21. Regina Souza – PT/AP

22. Reguff – PDT/DF

23. Romero Jucá – PMDB/RR

24. Valdir Raupp – PMDB/RO

25. Vicentinho Alves – PR/TO

Por oportuno convém ressaltar que o senador José Medeiros – PPS/MT não votou contra os aposentados, mas preferiu abster-se, talvez porque sua consciência não permitiu maltratar mais o ex-trabalhador, deixando, no entanto, de votar para não desagradar o Executivo. Fez uso da frustrante e vergonhosa fuga, lavando as mãos, não querendo para não se comprometer, cumprir o seu dever de votante. Resumindo o resultado da votação: Participaram daquela esquentada sessão plenária, 61 senadores; sendo 34 favoráveis ao aposentado, 25 contrários, um que ignorou a votação e o presidente do senado que não participa das votações.

Para os 34 senadores que votaram favoravelmente aos aposentados, nossos parabéns e agradecimentos. Merecem de fato reelegerem-se, porque, demostraram sensibilidade, justiça e discernimento para reconhecerem os cidadãos que realmente precisam de medidas corretivas. Para os 25 senadores que pretendem afundar mais os aposentados, nossos conselhos para ao colocarem a cabeça no travesseiro façam um ato de contrição, pedindo perdão a Deus!

Aliás, para estes 25 insensíveis senadores que garantem se preocupar com a economia precária do país, afirmando que se atender a todos os aposentados o Brasil com certeza irá quebrar, fica aqui lançado um desafio: >> Mostrem que vocês realmente se preocupam com a pátria, que são mesmo responsáveis como auto se determinam, criando um projeto de lei para reduzir seus próprios salários astronômicos, diferente do que fazem quando querem sempre aumentá-los, incapazes de se submeterem a um mínimo congelamento salarial para controlar as eventuais crises financeiras. Não se incomodam de afrontar o trabalhador aprovando um miserável SM de apenas R$ 788 e para os aposentados negam o mesmo índice de aumento que é dado ao piso previdenciário?! Neste momento em que estão se beneficiando, decretando seus próprios aumentos, nunca com apenas um dígito percentual, fazem uma votação rápida, tranquila e silenciosa. É “vapt e vupt”.

Aceitem o desafio e estarão desafogando de verdade a quebradeira indesejável! Parem de fazer terrorismo acusando o aposentado de ser o responsável pelas dificuldades financeiras do país. O frágil aposentado só quer que seus direitos sejam preservados conforme a nossa Constituição determinava antes de ser desvirtuada, quando seus artigos, acintosamente deturpados, proibiam defasagens nas aposentadorias. Há 17 anos os aposentados não têm aumentos reais e sim, arbitrariamente, perdas verdadeiras! E ainda aparecem 25 senadores intransigentes, insensíveis, querendo apressar o nivelamento de todas as aposentadorias num único e debilitado salário mínimo! Salva-nos Deus…

Almir Papalardo

Relação dos Senadores que

Votaram a Favor dos Aposentados

Atendendo a procedente solicitação de amigos aposentados, segue agora a relação dos senadores que votaram favoravelmente aos aposentados, na discussão e votação da MP 672/2015, onde havia uma emenda que estendia o mesmo percentual de correção do salário mínimo para todos os aposentados do RGPS, acabando com esta vergonhosa política de corrigir as aposentadorias do setor privado com dois percentuais diferentes, prejudicando arbitrariamente os segurados que ainda ganham seus benefícios com valores acima do mínimo.

1. Aécio Neves – PSDB/MG

2. Aloysio Nunes – PSDB/SP

3. Ana Amélia – PP/RS

4. Antônio Anastasia – PSDB/MG

5. Antônio Carlos Valadares – PSB/SE

6. Cassio Cunha – PSDB/PB

7. Dalírio Beber – PSDB/SC

8. Dario Berger – PMDB/SC

9. Davi Alcolumbre – DEM/AP

10. Eduardo Amorim – PSC/SE

11. Fernando Color – PTB/AL

12. Flexa Ribeiro – PSDB/PA

13. João Capiberibe – PSB/AP

14. José Agripino – DEM/RN

15. José Maranhão – PMDB/PB

16. José Serra – PSDB/SP

17. Lasier Martins – PDT/RS

18. Lidice da Mata – PSB/BA

19. Lúcia Vania – */GO

20. Magno Malta – PR/ES

21. Marta Suplicy – */SP

22. Paulo Bauer – PSDB/SC

23. Paulo Paim – PT/RS

24. Randolfe Rodrigues – PSOL/AP

25. Ricardo Ferraço – PMDB/ES

26. Roberto Requião – PMDB/PR

27. Roberto Rocha – PSB/MA

28. Ronaldo Caiado – DEM/GO

29. Rose de Freitas – PMDB/ES

30. Simone Tebet – PMDB/MS

31. Waldir Moka – PMDB/MS

32. Walter Pinheiro – PT/BA

33. Wilder Morais – DEM/GO

34. Zezé Perrella – PDT/MG

Aproveitando o ensejo faço o seguinte comentário:

Como podemos observar pela relação acima, todos os senadores tucanos repetindo o que já tinha acontecido na Câmara dos Deputados, votaram favoravelmente aos aposentados, derrubando o teimoso argumento errôneo de que todos os parlamentares do PSDB, jamais votariam um projeto ou medidas a nosso favor, porque, Fernando Henrique Cardoso, jamais permitiria! Chegaram a me replicar que os 10% de aumento que José Serra nos daria se vencesse as eleições, não passava de um blefe, de uma sórdida mentira, até porque, depois de eleito, jamais cumpriria a promessa!

Corroborando o que sempre dizia de que se fomos prejudicados pelo PSDB, poderia vir do próprio PSDB, o único partido com possibilidades reais de derrotar o PT, a nossa desacreditada e impossível salvação. Se não fosse o radicalismo tolo mantido contra o PSDB, quando perdemos seguidamente três eleições presidenciais por falta da vontade de votar, já poderíamos estar numa situação muito mais confortável. Ou alguém terá a coragem de discordar ante tantas evidencias absurdas ocorridas nestes 13 anos e meio de governo petista esmagando o aposentado? O PT que jurou aliviar a nossa barra pesada quando oposição, foi sem dúvidas o nosso pior e desumano carrasco, triplicando nossas perdas, fazendo um verdadeiro TERRORISMO bloqueador contra os indefesos aposentados!! Vamos pensar com um pouco mais de sabedoria e paciência, porque a nossa situação adversa ainda não está contornada totalmente…

Almir Papalardo

Economia em crise leva aposentados a assumirem o controle financeiro das famílias

• Crise econômica faz de aposentados os novos chefes de família

Cresce o número de aposentados que assume o sustento de parentes, incluindo netos e bisnetos, diante da retração da economia. Um quarto dos lares depende dos benefícios

A retração da economia brasileira transformou em fardo para um número maior de aposentados a luta diária pelo sustento da família. O aumento da expectativa de vida – hoje de 74,9 anos – não se traduziu na esperada tranquilidade depois da aposentadoria, mas diferentemente, impôs desafios para a sociedade. Com a crise econômica e o aumento do desemprego entre a população mais jovem, cresce o universo de idosos que se veem obrigados a dar abrigo a parentes que foram dispensados do mercado formal ou não têm qualificação profissional para conseguir trabalho melhor remunerado.

Aposentados têm renda baixa e poupança escassaEm boa parte das famílias, aqueles que deveriam receber os cuidados passam a sustentar até os bisnetos, com os benefícios que recebem da Previdência Social. São comuns os casos em que aqueles com mais de 60 anos têm de fazer bicos para complementar a renda e bancar as despesas de uma casa cheia. É a situação de Walter Giordani da Costa, que se aposentou com 47 anos, mas teve de continuar trabalhando para manter o padrão de vida dele, da esposa e de três filhos.

Aos 52 anos, a renda de R$ 2 mil que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cobre nem a metade dos gastos da casa. Ele diz que as despsesas giram em torno de R$ 6 mil, contando as necessidades de todos os membros da família. “Eu penso em diminuir o ritmo de trabalho, mas isso ainda é impossível. Estou tentando criar um patrimônio que possa me dar uma renda a mais daqui a uns anos porque se não for assim, vou ter que trabalhar sempre”, afirma.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). E o contingente de pessoas da terceira idade que permanece no mercado de trabalho não para de crescer.

No primeiro trimestre de 2014, eles representavam 6 milhões de trabalhadores. No mesmo período deste ano, 6,5 milhões de idosos estavam no mercado, dos quais 137 mil desocupados, mas em busca de uma vaga. Levantamento da Previdência Social aponta que pelo menos 480 mil aposentados se mantêm ativos e ainda fazem contribuições ao INSS. Especialistas, entretanto, avaliam que o número deve ser bem maior, já que muitos estão na informalidade. E com o aumento do desemprego, a tendência é que as pessoas busquem abrigo na casa de pais e avós.

Incoerências

O presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Alexandre Kalache, avalia que o sistema de proteção social brasileiro tem algumas contradições. Se por um lado, o governo criou uma Previdência Social universal que garante renda mínima para todos os trabalhadores que contribuíram ou não para o INSS, o valor do benefício é insuficiente para bancar as despesas, que só aumentam após a velhice. Conforme ele, o custo de vida no país é muito alto e a maioria da população é penalizada porque tem uma renda baixa.

A aposentada Magda Santos Camargos, de 57, é exemplo dessa situação. Depois de se aposentar ela não pode parou de trabalhar. Hoje, como atendente de guichê no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),  afirma que a segunda renda é fundamental para manter o padrão de vida da família. Aposentada por tempo de contribuição, ela observa que a renda do INSS apenas supre as despesas com o plano de saúde. “Meu marido também é aposentado, mas para investirmos na educação dos nossos dois filhos preciso continuar trabalhando”, afirma.

Para Alexandre Kalache, o país passa por um momento de transição demográfica acelerada e os problemas estruturais continuarão sem solução. “O Brasil envelheceu antes de enriquecer. Temos um sistema de educação público de péssima qualidade, que forma legiões de jovens sem preparo. A saúde também é precária e temos cidades que não estão preparadas para atender as necessidades dos idosos”, resumiu.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano explica que em momentos de crise econômica a família é chamada a cuidar de filhos, netos e bisnetos. Como 80% da população de idosos recebe um benefício da Previdência Social e tem renda garantida, são os beneficiários que passam a prover o sustento de muitas gerações, apesar de o valor do benefício, muitas vezes, ser insuficiente para custear todas as despesas de uma casa. “De fato, a capacidade de poupança do brasileiro é baixa. Mas a renda é baixa. Não podemos esquecer que mais de 30% das pessoas não contribuem para o INSS e isso será um problema nos próximos anos”, ressaltou.

Responsabilidade
17 milhões
É o número de famílias que têm um idoso como provedor das necessidades no Brasil

6,5 milhões
São os idosos que estavam trabalhando ou buscando emprego de janeiro a março

480 mil
É o universo de aposentados que ainda contribuem para o INSS

(Informações do portal do jornal  ”O Estado de Minas”)

Metade do 13º salário dos aposentados do INSS será pago em agosto

Antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, em agosto de cada ano, já tradição. Em 2015, em face da crise econômica, temia-se a suspensão da medida. Governo, contudo, nos bastidores, garante que até o dia 08 de agosto sairá publicada no Diário Oficial da União a norma garantindo o pagamento.

MAX LEONE/ O DIA

Há nove anos que o governo federal antecipa 50% do 13º na folha de agosto

Foto:  Banco de imagens

Rio – Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país vão receber metade do décimo terceiro salário na folha de pagamento de agosto. A antecipação de 50% do abono de Natal para esse pessoal, como em anos anteriores, depende da publicação de decreto permitindo o crédito na conta.

Segundo uma fonte ouvida pela coluna, a medida que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da  Previdência, Carlos Gabas, vai ser publicada até, no máximo, o dia 8 de agosto no Diário Oficial da União. A medida vai deixar aposentados mais tranquilos em tempos de ajuste fiscal.Com decreto, a Dataprev rodará a folha para o crédito começar dia 25 do mês que vem para quem ganha um salário mínimo (R$ 788).

No ano passado, a ordem para o pagamento saiu no DO no dia 5 de agosto, determinando o crédito de 50% do abono de Natal para os aposentados e pensionistas do INSS. A liberação do dinheiro segue o calendário de pagamento dos benefícios mensais nos bancos.

De acordo com as datas previstas pela Previdência, os valores do 13º e dos benefícios vão cair nas contas entre 25 de agosto e 8 de setembro para os que recebem o piso. E entre 1º e 8 de setembro, para os segurados com benefícios acima de um salário mínimo.

O decreto deve prever ainda que não haverá descontos, como Imposto de Renda (IR), na primeira parcela do décimo terceiro. Segundo a legislação em vigor, o IR só vai ser cobrado na ocasião do pagamento da segunda parte do abono. O decreto a ser publicado também determinará que a segunda parcela vai ser liberada juntamente com a folha de pagamento do mês de novembro, creditada entre 24 de novembro e 7 de dezembro deste ano.

Com o pagamento antecipado em 2015, será a décima vez consecutiva que os aposentados e pensionistas do INSS receberão a primeira parte do abono na folha de agosto. A primeira vez que isso ocorreu em 2006, no primeiro governo Lula. A liberação é resultante de acordo entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas em todo o país.

Não recebem 13º salário trabalhadores que ganham os seguintes benefícios pagos pelo INSS: amparo previdenciário rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

DEPOIS DE PROTESTOS: INSS libera pagamento integral das aposentadorias com base no fator 85/95

INSS libera o pagamento do benefício integral com o fator 85/95

O sistema de cálculo foi atualizado ontem e, agora, o segurado consegue fugir do fator se tiver a soma do fator 85/95

O segurado que completou, na soma da idade com o tempo de contribuição, o 85/95, que dá a aposentadoria integral, já pode ir a uma APS (Agência da Previdência Social).

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que o novo sistema de cálculo foi liberado para as agências ontem.

Segundo o órgão, a nova versão permitirá a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com o novo cálculo, criado pela medida provisória 676.

O direito ao benefício sem o desconto do fator previdenciário vale para os segurados que completaram a pontuação mínima desde o dia 18 de junho, data em que a medida provisória saiu no “Diário Oficial da União”.