FGTS de doméstico passa a ser obrigatório a partir de hoje; veja como pagar

Do UOL, em São Paulo

01/10/201502h00

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• Arte/UOL
  

A partir desta quinta-feira (1º), começam a valer as novas regras que ampliam os direitos dos trabalhadores domésticos. Agora, os patrões são obrigados a pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro acidente e a antecipação de multa para casos de demissão sem justa causa.

Todos os pagamentos serão feitos em uma guia única, emitida pelo sistema Simples Doméstico.

O que o empregador deve pagar?

• FGTS: antes era opcional, agora é obrigatório e tem valor de 8%. Ele é sobre todos os rendimentos, ou seja, salário, férias, 13º, horas extras e demais benefícios
• INSS do empregador: a parcela paga pelo empregador cai de 12% para 8%
• Seguro contra acidente: no valor de 0,8%. Antes, não existia
• Multa em caso de demissão sem justa causa: todo mês, o empregador paga 3,2% para um fundo. O total desse valor vai para o funcionário caso ele seja demitido sem justa causa. Se for por justa causa ou se o trabalhador pedir demissão, o valor é devolvido para o empregador
• Imposto de Renda: recolhido na fonte, mas apenas se o salário mensal do trabalhador for maior do que R$ 1.903,98.

INSS do funcionário deve ser descontado

A parte do INSS paga pelo funcionário também será feita pelo Simples Doméstico. Ela deve ser descontada do salário. O valor varia de acordo com o salário:

• Atualmente, é de 8% para salários de até R$ 1.399,12;
• 9% para quem recebe de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88;
• e 11% para os salários de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75.

Arte/UOL

Como pagar?

O pagamento de todos esses valores será feito em uma guia única, emitida no site eSocial: http://zip.net/bxr62x (endereço encurtado).

O empregador vai ter que fazer um cadastro no site com informações suas, do funcionário e do contrato de trabalho. O cadastro é feito apenas uma vez.

A cada mês, o empregador deve preencher informações sobre o trabalho, como jornada, horas extras e adicional noturno, para que o sistema calcule quanto será pago. 

A partir desses dados, o sistema vai emitir uma guia para pagamento, já incluindo os valores de todos os benefícios, segundo o governo.

O empregador terá até o dia 7 do mês seguinte para fazer o pagamento, ou no dia útil anterior, quando a data cair em um sábado, domingo ou feriado. 

O primeiro pagamento das novas regras será sobre o trabalho no mês de outubro, podendo ser pago até o dia 6 de novembro (já que o dia 7 cai em um sábado).

Orientações e serviços disponíveis no site

Para orientar os empregadores, foi criada uma cartilha, que mostra como fazer o cadastro no e-social e preencher as informações necessárias. O material está disponível na internet: http://zip.net/bfr5TT (link encurtado).

No site, também será possível fazer e imprimir a folha de ponto, gerar aviso de férias, gerar um recibo de pagamento, fazer o controle de horas extras, fazer o cadastro dos dependentes, calcular adicional noturno ou salário família e elaborar um quadro de horário de trabalho.

Como pagar o FGTS de setembro?

Segundo o governo, quem já optava por pagar o FGTS do doméstico deve fazer o pagamento relativo a setembro no sistema antigo, no aplicativo simplificado Guia FGTS - GRF Web Doméstico, disponível no site: http://zip.net/bxr62x (link encurtado).

A partir de outubro, porém, todos os pagamentos devem ser feitos obrigatoriamente no novo sistema, o Simples Doméstico.

De acordo com o secretário-executivo do FGTS, Quenio Cerqueira de França, cerca de 180 mil trabalhadores domésticos recebiam FGTS até março de 2015, mesmo o benefício não sendo obrigatório.

Quem não pagava FGTS do empregado doméstico não deve se preocupar com o pagamento do mês de setembro. Ele só é obrigatório para todos a partir de outubro.

COBAP repudia volta da CPMF e as mentiras do Governo sobre rombo da Previdência Social

Warley Martins Gonçalles – Presidente da COBAP
Maurício Oliveira – Assessor econômico

O Governo Federal, desesperado com seus próprios gastos e com o seu rombo fiscal, pretende implantar medidas ainda mais negativas. Dentre elas está a volta da CPMF, o imposto do cheque.

O Governo alega que precisa aumentar suas receitas para fazer frente ao déficit da Previdência Social, que, em verdade, não existe. O Governo não se cansa de desviar os recursos da Previdência Social para pagar os juros da dívida pública do Estado brasileiro. Depois de tanta gastança, o Governo culpa os aposentados e pensionistas pelo descontrole das contas, pelo rombo fiscal. Ledo engano, esse rombo foi feito exclusivamente pelo próprio Governo, financiando seus aliados políticos.

Segundo o Governo, a CPMF vai arrecadar R$ 32 bilhões e será destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões. O Governo deveria, ao invés de onerar ainda mais a população brasileira com mais imposto, melhorar a fiscalização das contas da Previdência Social e a cobrança dos débitos de empresas e prefeituras que já somam mais de R$ 200 bilhões. Bastaria isso para eliminar o rombo fiscal e melhorar a vida dos aposentados e pensionistas.

Além da alta dívida para com a Previdência Social, ainda existem os desvios da Desvinculação das Receitas da União que somaram R$ 63 bilhões em 2014, a desoneração da folha de pagamento que está estimada em perda de R$ 25 bilhões, as renúncias fiscais previdenciárias que chegou em R$ 28 bilhões e a sonegação previdenciária que gera perda anual de receita da ordem de R$ 40 bilhões.

Essa é a realidade. O resto é mentira. A COBAP defende uma auditoria completa nas contas da Previdência Social para provar que quem estraga a Previdência é o Governo e não os aposentados e pensionistas do Brasil.

Warley denuncia sonegações e cobra lista de caloteiros da Previdência

Presidente da COBAP põe as cartas na mesa e choca o Brasil

O discurso do presidente da COBAP proferido ontem em Brasília durante o Fórum de Debates sobre Políticas de Previdência Social causou alvoroço e gerou grande constrangimento ao Governo.

Ministros, assessores e técnicos da área sentiram-se envergonhados com a fala de Warley Martins, que com poucas palavras escancarou a verdade, dizendo o que ninguém teve coragem.

Ele classificou como "incoerência" o Governo Federal reclamar de um suposto déficit sem antes cobrar os camuflados caloteiros da Previdência Pública.

"Grandes empresas e também os principais clubes de futebol do país devem mais de R$ 200 bilhões. Mais de R$ 40 bilhões já foram sonegados", denunciou Warley, apresentando estatísticas e números reais.

Segundo ele, somente a DRU retira R$ 63 milhões dos cofres. As desonerações da folha de pagamento do INSS retiraram R$ 25 bilhões. Outros R$ 28 bilhões são de renúncias fiscais.

"Ao todo, a Previdência Social tem mais de R$ 356 bilhões para receber. É inadmissível que o Governo continue espalhando mentiras ao blefar que a Previdência é deficitária e não tome nenhuma providência para tentar receber o dinheiro sonegado pelos caloteiros", declarou o líder dos aposentados.

Warley exigiu que as autoridades apresentem na próxima reunião do Fórum a "lista vermelha dos sonegadores", deixando assim de proteger ou blindar as empresas e os grandes capitalistas.

O discurso acalorado do presidente da COBAP foi testemunhado por dezenas de jornalistas, radialistas e demais comunicadores, no entanto, os órgãos de imprensa se omitiram em dar ressonância as graves denúncias elencadas por Warley.

CPMF ou CPPrevi. Este filme eu já vi!

              

                          Tudo começou no governo do presidente Collor, através do IPMF – Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras logo apelidado de          “imposto do cheque”.

                        Extinto o IPMF, como não poderia retornar com o mesmo nome, o imposto foi renomeado como CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras.

                        A CPMF foi ressuscitada a pedido do já falecido Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene – médico cardiologista, professor universitário e inventor - que tinha a garantia do então presidente FHC de que todo o valor arrecadado com a CPMF iria para o orçamento da saúde. Na época o percentual foi aumentado para 0,38% porque era para melhorar a arrecadação, pois o Ministro precisava de dinheiro para tocar os seus projetos para melhorar a saúde dos brasileiros.            Não se esqueçam que ele era médico e inventor, tendo criado novas técnicas realizar cirurgias cardíacas.

                          Em entrevista para o colunista Josias de Souza (Folha.com) o Dr. Jatene explicou confirmou que houve corte do orçamento e o porque da sua saída do Ministério. Em audiência com o presidente FHC, disse a ele: “No Congresso me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro em meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 1996.”

                        Portanto, a história recente nos prova que nem tudo parece ser como realmente é.

                        Esta semana fomos surpreendidos com o anúncio de aumento dos impostos através de nova recriação da CPMF de 0,20%, mas agora com a justificativa que é para pagar as aposentadorias e pensões, ou seja, o valor arrecadado será repassado em sua integralidade para o Ministério da Previdência pagar os benefícios previdenciários. Foi a presidente Dilma que renomeou de CPPrev, pois é só para a Previdência.

                         No dia seguinte, em reunião da Presidente com os Governadores de Estado para que os mesmos ajudem-a a pressionar o Congresso a aprovar as medidas de ajuste fiscal, surgiu então, uma sugestão para melhor a CPMF. Mas não era CPPrev? Passar ela de 0,20% para 0,38%, onde 0,09% adicionais iriam para o caixa dos Estados e 0,09% iriam para os municípios.

                        O líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães, PT-CE, “Esse é o tipo de tributo que quem paga são aqueles que têm grande movimentações, as pessoas nem sentem.”. Ledo engano Deputado. Todos nós sentimos e muito. Isso porque, a CPMF incide em toda a cadeia produtiva, do início ao fim, portanto, em cada etapa, quem já pagou a CPMF repassa este imposto para o preço, além disso, quando tiramos o dinheiro do Banco para adquirir o produto, nós também pagamos novamente. É um efeito cascata.

                        Agora ele já fala em criar a possibilidade de isenção para aqueles que ganham menos. Mas o imposto não é só para quem faz grandes movimentações?

                        A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catariana - FEAPESC, através dos seus Presidentes já se manifestaram publicamente contra a CPMF ou CPPREV. O Economista da COBAP, Maurício Oliveira já demonstrou que a Previdência é superavitária, portanto, não precisa de imposto para se pagar benefício.

                        Eles denunciam que hoje o Governo utiliza a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que embolsa de 20% das receitas das contribuições sociais, excluídas as previdenciárias, para pagar as suas despesas da União, como por exemplo, os juros da dívida. Ela, a DRU, era temporária, mas foi prorrogada. Além disso, há outras saídas, como evitar as renúncias fiscais previdenciárias, sonegação, desoneração da folha de pagamento, cobrar os devedores, entre outras, não sendo necessário recriar mais impostos.

                        Saiba que estudos atualizados indicam que os Bancos serão os menos penalizados com a CPMF, pelo contrário, eles já vêem a possibilidade aumentar os seus lucros.

                         Disso tudo me parece que este filme eu já vi. E você?

                         Mas como diz o ditado popular que quem vive de passado é museu, resta-nos torcer que nós brasileiros, não paguemos esta conta novamente.

         

                                                                                              Celso A. T. Pacheco

                                                                                              Economista e Advogado

                                                                                              Sócio da Dornelles & Lanzarini Advogados 

15 mil aposentados e trabalhadores ocupam a Avenida Paulista

Dirigentes da COBAP marcham em São Paulo contra a corrupção e repetem reivindicações

Na tarde da última sexta-feira, 18 de setembro, mais de 15 mil pessoas tomaram a Avenida Paulista, em São Paulo, protestando contra os políticos corruptos e a crise que massacra o Brasil. A Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras foi convocada e organizada pela CSP-Conlutas e outras cerca de 40 entidades sindicais e dos movimentos sociais, populares e estudantis, além de partidos como o PSTU, PCB e correntes do PSOL.

Atuando como apoiadora, a COBAP também se fez presento no manifesto. Empunhando faixas com reivindicações ao governo, o líder nacional Warley Martins marchou ao lado dos companheiros José Ribeiro Vasconcellos, Antero de Lima e Josias de Mello. Eles exigiam a derrubada dos vetos que provavelmente serão apreciados na próxima semana pelo Congresso Nacional.  

A ADMAP, de São José dos Campos, novamente cumpriu sua missão e levou três ônibus lotado ao protesto. A Associação dos Aposentados de Rio Claro também fez o seu papel e marcou forte presença no ato. 

A manifestação reuniu o funcionalismo público em greve, principal setor afetado pelo novo pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo no início da semana, trabalhadores dos Correios que também estão iniciando uma forte greve em todo o país, além de delegações operárias como trabalhadores metalúrgicos de várias partes do país como São José dos Campos e Minas, da construção civil de Belém e Fortaleza, operários demitidos do Comperj, além de sem-tetos de diversas ocupações, como a Ocupação William Rosa de Contagem e Jardim União da Zona Sul da cidade.

Entidades estudantis em luta contra os cortes na Educação, como a ANEL e Juntos, também foram às ruas, assim como movimentos contra a opressão, como o Movimento Mulheres em Luta (MML) e o Quilombo Raça e Classe.

A concentração do protesto começou por volta das 15h no vão do MASP. Em pouco tempo, milhares de manifestantes de várias partes do país se reuniam para dizer "basta" ao governo. O evento terminou de forma grandiosa com pronunciamento das lideranças na Praça da República. 

Com o veto à fórmula 85/95, entra em vigor a MP do governo

Com o veto do fim do fator previdenciário e da fórmula alternativa 85/95, fica valendo a Medida Provisória apresentada pelo governo que determina que o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator e optar pela fórmula progressiva, que varia de acordo com a expectativa de vida da população.

Como funciona?

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar em 2019, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo.

         Outras propostas sobre o fim do fator previdenciário circulam no Congresso Nacional e podem, futuramente, mudar a fórmula. A COBAP defende a extinção completa do fator previdenciário. Por enquanto está em vigor a Medida Provisória apresentada pelo governo.

Veja tabela:

Paulada na “cabeça dos aposentados”. Deputados e senadores se submetem ao Governo e mantém veto de Dilma ao fim do fator previdenciário

• Congresso mantém veto de Dilma ao fator previdenciário

Senadores e deputados adentraram a madrugada para apreciar os 32 vetos da presidente que trancavam a pauta das Casas. Até agora, 24 vetos foram mantidos

Ana Clara Costa/Revista Veja

Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei – 22/09/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional manteve, na madrugada desta quarta-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do prejeto de lei que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a chamada regra 85/95 para as aposentadorias. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma de idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.

A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais para os cofres públicos até 2035. O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel, ao longo da madrugada. Ainda faltam oito vetos a serem apreciados de forma individual por causa da apresentação de destaques. Entre eles está o que impede o reajuste de até 78,5% dos servidores do Judiciário, conforme aprovado em junho pelos parlamentares.

Após vetar o texto sobre o fator previdenciário, a presidente editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, pela qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria deve variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

Outro veto mantido nesta noite se refere à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda.

Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.

Melô do aposentado: “Eu não sou cachorro não”

Um recado para deputados, senadores e à presidente da República: pelo amor de Deus os aposentados não são cachorro, não. Abaixo o fator previdenciário.

PSDB faz “mea culpa” e vota em peso pela derrubada do fator previdenciário. Fernando Henrique, criador do “monstro”, criticou posição do partido

Somente um de 51 deputados tucanos votou por fator previdenciário, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 199. Embora o veto da presidente Dilma ao fim do fator tenha sido mantido pelo Congresso, foram 205 votos pela manutenção do “monstro” e 187 contra, os tucanos fizeram uma espécie de confissão de culpa aos aposentados e votaram em peso pelo fim do modelo que confisca o salário de quem se aposenta pelo INSS. Fernando Henrique foi coerente e criticou o partido por ter mudado de opinião.

A bancada do PSDB da Câmara votou maciçamente a favor da derrubada do veto presidencial à medida que flexibilizava o fator previdenciário, mudança na regra de aposentadoria instituída no governo Fernando Henrique em 1999 a fim de diminuir o déficit da Previdência Social. A regra foi mantida na sessão do Congresso da madrugada desta quarta-feira, 23, com os votos dos deputados: 183 pela manutenção, 205 contra e ainda houve sete abstenções.

Levantamento apontou que, entre os 53 deputados federais do PSDB, 51 participaram da votação que flexibiliza o fator. Desses, 50 votaram a favor da derrubada do veto e apenas um pela manutenção, o deputado Samuel Moreira (SP). Para ser derrubado, o veto precisava de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os votos dos senadores não foram divulgados porque o veto foi mantido logo pela Câmara, o que desobriga o cômputo da votação da outra Casa Legislativa.

Ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Samuel Moreira disse ter avisado os integrantes da bancada que iria votar pela manutenção do fator, pedindo aos demais compreensão. “Votei extremamente convicto”, disse o deputado. Segundo ele, a eventual derrubada do fator significaria aumentar despesas – pelas suas contas R$ 135 bilhões nos próximos 30 anos. Ele disse que o déficit da Previdência para 2016 será de R$ 124 bilhões.

“Criar mais despesas para a Previdência não é prudente para o momento que o País está vivendo, com os cofres públicos dilapidados”, disse. Ele não quis fazer qualquer comentário sobre os votos dos colegas de bancada. “Cada um tem os seus motivos”, considerou.

Entre os deputados tucanos que votaram pela derrubada do fator previdenciário estão o líder do partido, Carlos Sampaio (SP), Marcus Pestana (MG), ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), Antonio Imbassahy (BA).

Mil aposentadorias acima do teto já foram detectadas

Biaggio Talento

Tags: Rui Costa Aposentadorias Política

COMENTÁRIOS (8)

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• Margarida Neide | Ag. A TARDE
  
  Rui Costa esteve presente na reunião do Pacto pela Vida

O governador Rui Costa (PT) revelou, em entrevista exclusiva ao A TARDE, haver ao menos mil servidores recebendo benefícios acima do teto estadual. "Isso é só no Executivo, e eu tendo a achar que, como os salários dos outros poderes (Legislativo e Judiciário) são naturalmente maiores (que os do Executivo), os números são mais expressivos", disse, nesta quarta-feira, 23,  o governador logo depois de participar da reunião do Pacto pela Vida.

Ele reiterou que vai olhar "caso a caso" e verificar "o que deu lastro a esses valores, e se não estiverem  em conformidade com a lei, serão retirados".  

Distorções e piada

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23/09/2015 | Comentários(0)

TJ-BA quer cortar vantagens e gratificações de servidores

Rui Costa disse que, muitas vezes "por erro ou por falta de atenção" ao longo de anos, distorções vão se perpetuando. "No serviço público tem muito disso", brincou, comparando com uma piada do barnabé que recebeu a missão de pintar um banco e colocou uma placa com os dizeres "Não sente, tinta fresca".

"O chefe que mandou pintar nunca mandou tirar a placa que ficou no local por anos. Um belo dia alguém perguntou ao funcionário: por que não tira a placa? E o outro respondeu: só me mandaram colocar. Às vezes no setor público acontece isso".

Citou que caso semelhante ocorreu recentemente no estado. "Foi o próprio Tribunal de Contas do Estado que me notificou, alertando que estavam sendo pagas insalubridades indevidas. Há muito tempo se pulverizou a inclusão de adicional de insalubridade. Então, ao invés de somente a Secretaria de Administração incorporar isso à folha se admitiu que qualquer órgão do estado poderia adicionar a insalubridade  de todo servidor".

Responsabilidade

Nessa linha deu "total apoio" à iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de cortar os penduricalhos. "Lembro que a Bahia é o 24º estado em arrecadação per capita, portanto temos obrigação de sermos mais eficientes que os outros estados e valorizar mais ainda o dinheiro do cidadão" , declarou o governador.

Rui enfatizou que os três poderes do estado devem ter "preocupações mútuas e compartilhadas", pois se um ente descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos ficam inadimplentes perante a União, e aí os recursos federais são  cortados. "Cada um tem que ficar de olho no vizinho para não ultrapassar a LRF", disse.

Ministro da Fazenda quer discutir aposentadoria rural e seguro-defeso

Emprego rural corresponde a 9% da população economicamente ativa, diz.
Acrescenta, porém, que 1/3 dos benefícios são de aposentadorias rurais.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

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• Vetos mantidos ajudam para que não se tenha novos impostos, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira (23) uma discussão maior sobre alguns gastos públicos, como a aposentadoria rural e o seguro-defeso, e sua eficácia. Levy participou de evento no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

"Temos de ver quais são as maiores despesas. É a previdência? Como funciona a Previdência? Uma reflexão: o emprego rural, a população rural, corresponde a 9% da população economicamente ativa do Brasil. No entanto, mais de um terço dos benefícios criados são de aposentadorias rurais. É uma questão, do ponto de vista estatístico, pode intrigar. Deve-se tentar avaliar o porque disso", afirmou ele.

A prática de se aposentar aos 53 anos é sustentável? A expectativa de vida é de 85 anos hoje em dia e continua crescendo. Essa é a discussão real do gasto que temos de ver."

Joaquim Levy, ministro da Fazenda

Levy questionou se são os critérios ou a forma de acesso que levam ao peso do pagamento dos benefícios rurais no total dos gastos da Previdência Social. E continuou: "Será a maneira na qual uma pessoa pode se qualificar para uma aposentadoria rural? Será porque a idade da aposentadoria rural, comparada com a idade da aposentadoria urbana, seja mais favorável? Será que, pelo fato de que, no fundo, é uma aposentadoria quase não contributiva?".

Em sua visão, essas questões que devem ser discutidas "sem posições apriorísticas". "Eu acho que o debate público tem que se dar com esse tipo de reflexão. As aposentadorias rurais correspondem a uma proporção a cada ano tão grande de três a quatro vezes a própria participação da força de trabalho rural no total das aposentadorias concedidas. Isso está alcançando o objetivo das aposentadorias rurais, está progetendo aquele trabalhador mais frágil, que até recentemente talvez não tivesse acesso as instituições de mercado, a um trabalho de carteira assinada, a um emprego formal? É isso ou talvez por causa de mecanismos: acabou que se perdeu o foco?", perguntou o ministro.

O ministro Joaquim Levy questionou, também, as regras do sistema previdenciário brasileiro que permitem que os trabalhadores se aposentem com pouco mais de 50 anos de idade. "A prática de se aposentar aos 53 anos é sustentável? A expectativa de vida é de 85 anos hoje em dia e continua crescendo. Essa é a discussão real do gasto que temos de ver. Temos que ver se o uso do gasto público para o investimento é a maneira mais eficaz, e como podemos melhorar esses recursos", disse ele.

Para ele, outro "benefício importante", o seguro-defeso, também deve ser discutido. "Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo", disse Levy.

O governo tentou neste ano alterar as regras de pagamento do seguro-defeso, mas as alterações não passaram pelo Congresso Nacional. O governo queria aumentar a exigência para ter acesso ao benefício para os trabalhadores que tivessem, ao menos, três anos de carteira assinada, mas os parlamentares mantiveram a regra atual pela qual o pescador necessita ter um ano de registro da carteira.

Críticas ao governo
Durante o evento, o ministro Joaquim Levy ouviu críticas do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para quem o governo deveria adotar medidas que reduzam o tamanho da máquina pública, com cortes de gastos e extinção de "mordomias" para que os trabalhadores não tenham de pagar pelo ajuste das contas públicas - via aumento de tributos.

"O pleito é no sentido de que todo esforço que seja feito para diminuição do tamanho do Estado, diminuição dos gastos, antes que medidas de aumento de carga seja efetuada. Ao grau máximo de redução da máquina antes do aumento de impostos. O Brasil é muito mais do que um partido A ou B, é muito mais do que um governo. O elo é a preservação do emprego dos brasileiros, o que pressupõe a retomada do crescimento no nosso país", disse Coêlho.

Segundo Joaquim Levy, a referência aos gastos públicos é "oportuna". "Temos de olhar o gasto, para o uso de aviões, helicópteros, o ar-condicionado. O tamanho do Estado é definido pelos grandes programas, que merecem ser visitados. Não se pode entrar de repende em uma politica sem análise em um frenesi de diminuir os gastos que se venha a deteriorar outros objetivos. Por outro lado, tem que se verificar se há foco [nos programas", declarou, citando o seguro-defeso e a aposentadoria rural, entre outros.