É preciso dar valor às reformas previdenciárias que já aconteceram

 Sergio Pardal Freudenthal

Com a grave crise econômica e política que neste momento assola o país, pelo menos a ameaça de novas reformas previdenciárias foi lançada para o segundo semestre. Temos assim algum tempo para demonstrar que as reformas que se dizem necessárias já aconteceram.

Os servidores públicos tiveram radical mudança em suas aposentadorias, que, se antes representavam um prêmio, agora ocorrem mediante contribuições. Com as reformas de 1998 e de 2003 a previdência dos servidores públicos foi absolutamente equiparada ao Regime Geral (INSS), com o mesmo limite e forma de cálculos. É claro que os servidores que já estavam no sistema têm direito às regras de transição, com algumas novas exigências, mas ainda com o benefício com base no último salário e com paridade de reajustes. As despesas decorrentes desta transição pertencem aos tesouros dos municípios, estados ou União, e não aos regimes próprios que acabaram de ser criados.

No Regime Geral as reformas aconteceram também desde 1998: a base do cálculo é uma média que leva em conta a quase totalidade da vida profissional do segurado; a aposentadoria por tempo de serviço virou por tempo de contribuição e com o fator previdenciário reduzindo drasticamente o valor; os benefícios acidentários e previdenciários foram equiparados e a aposentadoria especial passou a ter maiores exigências; e o limite mínimo de idade já consta na lei, seja no fator previdenciário ou na somatória idade e tempo de contribuição atingindo 95 para os homens e 85 para as mulheres.

Nos últimos tempos ainda foi imposto um cálculo mais desfavorável no auxílio-doença e novas regras para a pensão por morte para o(a) viúvo(a). O segurado deve ter um período de carência (mínimo de contribuições) de 18 meses e um tempo mínimo de casamento ou união estável em 24 meses. Sem completar as novas exigência receberá o benefício somente por quatro meses, e, se as tiver completado, o período de recebimento será disposto de acordo com a idade do beneficiário; pensão vitalícia apenas para os que ficam viúvo(a) a partir de 44 anos.

Como se vê, diversas reformas já aconteceram e os resultados financeiros só vão se fazer sentir após um longo período. Para igualar as aposentadorias de homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, antes será preciso igualar as condições de trabalho.

Coluna do Aposentado: Mais de 320 mil passam a receber o piso este ano

Ano passado, o Congresso aprovou emenda que garantia o mesmo reajuste. Dilma vetou

Max Leone

Rio - Estimativa da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) aponta que pelo menos 323 mil segurados do INSS em todo o país terão seus vão passar a receber um salário mínimo (R$ 880) a partir deste ano. O número, segundo a entidade, é resultado do achatamento dos benefícios que estavam na faixa salarial entre um e dois pisos e agora entraram no nível do piso. A confederação explica que a incorporação dessa leva à faixa do salário mínimo foi provocada novamente pela política diferenciada de reajustes entre quem ganha o piso e acima dele.

A Cobap reclama que os mais de 9,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que têm benefícios superiores ao mínimo ficaram sem reajuste real, ou seja, acima da inflação, em 2016. Por outro lado, segundo o Dieese, desde 2003 o piso nacional teveganho real de 77,18%.

A direção da Cobap avalia que mesmo que a diferença este ano tenha sido pequena — de 0,39 ponto percentual — entre o reajuste concedido ao salário mínimo (11,67%) e para quem ganha acima (11,28%), intensificou as perdas que os aposentados tiveram nos últimos anos. Um outro levantamento da confederação revela que a diferença de reajuste entre os dois grupos chegou a 85%.

O cálculo leva em consideração o período entre 1994 e 2016, ou seja, compreende os governos de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

No ano passado, o Congresso chegou a aprovar emenda à MP 672 que garantia o mesmo reajuste a todos os aposentados do INSS, independentemente do valor do benefício. Mas a presidente Dilma vetou a iniciativa de igualar o percentual de aumento entre os dois grupos.

No ano passado, outro estudo da Cobap mostrava que a política de diferenciação de aumentos fez cerca de 350 mil aposentados e pensionistas do INSS passarem a receber o salário mínimo em 2014. E que as perdas de quem ganhava mais desde setembro de 1994 chegavam a 84,61%.

Para a confederação, a situação foi agravada com a implementação da política de valorização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Lula. As correções do mínimo passaram definitivamente a ser feitas em janeiro daquele ano, com uma regra que prevê uma combinação entre variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e do INPC do ano anterior. Aposentadorias acima do piso continuaram corrigidas apenas pela inflação, considerando o INPC do IBGE.

MIGRAÇÃO 2

A entidade teme que no futuro todas, ou quase todas as aposentadorias e pensões do INSS, migrem para a faixa de salário de um mínimo. Para o assessor econômico da confederação e responsável pelo levantamento, Maurício Oliveira (foto), após o veto de Dilma ao projeto que concedia a todos o mesmo reajuste a saída é intensificar a luta pela aprovação do PL 4.434.

ACHATAMENTO 3

O projeto propõe recuperar gradualmente as aposentadorias em números de salários mínimos ao considerar o valor que o benefício tinha à época da concessão. Se for aprovado, garantirá correção em cinco anos, após a entrada em vigor até atingir o patamar original. A Cobap vai reforçar a campanha no próximo domingo, Dia do Aposentado, na missa em Aparecida-SP.

Postado por Aposentados em Alerta 

Isenções de impostos equivalem a metade do rombo da Previdência

MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO

Generosidade em xeque. Governo abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência em 2015, em isenções de impostos para pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas, mas agora quer rever essas renúncias fiscais

O governo federal abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência Social em 2015 por conta de renúncias de impostos concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas. Sem as isenções, o rombo da Previdência, de R$ 85,8 bilhões, cairia pela metade.

Uma revisão das isenções concedidas pelo governo é uma das discussões que serão levadas ao fórum responsável por discutir as propostas da reforma da Previdência. É uma forma de atacar o problema do rombo na outra ponta, com o aumento das receitas. Apesar da resistência do PT e das centrais sindicais, a proposta de reforma foi colocada na lista de prioridades pela presidente Dilma Rousseff.

 

As renúncias previdenciárias somaram R$ 38,1 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Em média, R$ 3 bilhões por mês deixam de entrar nos cofres públicos. Os dados finais do ano passado ainda não estão prontos.

A maior parte da renúncia previdenciária é voltada para as empresas que fazem parte do Simples Nacional, sistema simplificado de pagamento de tributos. Os micro e pequenos empresários foram beneficiados com renúncia de R$ 21,3 bilhões de janeiro a novembro, valor 16,2% superior, já descontada a inflação, ao registrado no mesmo período de 2014.

Segundo técnicos do governo, a renúncia do Simples tem aumentado nos últimos anos por causa do ingresso de um número cada vez maior de empresas no programa, entre elas, companhias do setor de serviços e de profissionais de medicina, enfermagem, odontologia, veterinária, limpeza e administração e locação de imóveis.

O número deve aumentar ainda mais, já que alterações no Supersimples, previstas em projeto que tramita no Congresso Nacional, vão elevar o valor da renúncia, porque permitirão que novas empresas sejam incluídas no sistema.

Os microempreendedores individuais deixaram de pagar outro R$ 1,2 bilhão de janeiro a novembro do ano passado, mais do que o dobro da isenção de 2014.

Filantropia. As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias. Até novembro, elas deixaram de pagar R$ 10,2 bilhões à Previdência. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, responsáveis pela maior parte da renúncia.

Outros R$ 5,1 bilhões em renúncias atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (agroindústrias e produtores rurais) do recolhimento de contribuição social.

Com o benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtores brasileiros no exterior.

Propostas. “Há muito tempo que se quer discutir a forma como se dão essas renúncias que pressionam tanto o resultado da Previdência. Chegou a hora”, diz Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Ex-secretário de Previdência Social, Rolim sugere que o governo adote medidas diferentes para diminuir o impacto dessas renúncias.

Para as empresas do Simples Nacional, Rolim sugere que o governo passe a cobrar a contribuição adicional por atividade especial e o seguro acidente de trabalho. O primeiro encargo é cobrado sobre o salário de funcionários com direito a aposentadoria especial. As alíquotas são de 6%, 9% e 12%, dependendo da idade mínima de contribuição pela qual o funcionário pode se aposentar (15, 20 e 25 anos). As aposentadorias especiais são concedidas a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física, como mineração, raio X, indústria química etc.

“Há uma super notificação dessas atividades nas pequenas empresas que gera um custo adicional para a Previdência”, afirma Rolim.

Para o consultor, é necessário cobrar também dos microempresários o seguro acidente de trabalho para financiar os benefícios previdenciários referentes a acidentes. Segundo Rolim, a renúncia provocou um relaxamento das empresas em relação à segurança para evitar acidentes no trabalho. “Mais do que essas duas contribuições, o tiro pode sair pela culatra: em vez de diminuir o custo da Previdência, pode aumentar a informalidade. ”

Fim das isenções. Em relação às filantrópicas, Rolim sugere o fim da renúncia para as instituições que cobram pelos serviços. Segundo Rolim, grandes hospitais e universidades particulares são os principais beneficiários dessa renúncia. Na opinião dele, vale mais a pena o governo pagar pelos serviços, como a concessão de bolsas nas universidades para alunos pobres.

Ele também defende o fim da renúncia para os exportadores agrícolas, com a suspensão do benefício para a indústria que vende para o exterior e que aderiu à contribuição pela folha de pagamento. “Nesse caso, é melhor tirar de todo mundo, apesar dos fortes lobbies.”

POLÍTICA DE DESONERAÇÕES PREJUDICOU PREVIDÊNCIA, AFIRMA PROFESSORA DA UFRJ

Postado por Aposentados em Alerta 

Social Administração Política

Política de desonerações prejudicou Previdência, afirma professora da UFRJ

   

Anderson Vieira 

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil fez, nesta quinta-feira (4), duras críticas à postura do governo federal em relação à seguridade social. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ela garantiu que o sistema brasileiro é superavitário, apesar de ter sido prejudicado pela política de desoneração fiscal.

— A política fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das políticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos — afirmou.

Conforme a especialista, o governo abriu mão de receitas relevantes e não ressarciu a Previdência de forma completa, visto que houve perdas com a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo ela, a administração federal deixou de arrecadar R$ 62 bilhões em 2015 e deve deixar de ganhar outros R$ 54 bilhões em 2016 na área previdenciária.

— O governo abre mão de cifras enormes da Cofins, CSLL e PIS-Pasep, renuncia a receitas que estariam a serviço da população na saúde, na assistência social e na Previdência. E o pior: não funcionou a estratégia — disse.

A professora alega também que há, por parte do governo, um discurso alarmista em relação ao envelhecimento da população.

— Além disso, as previsões feitas sobre crescimento demográfico são cheias de subjetivismo. Não acredito que no futuro teremos queda tão brutal a ponto de justificar reforma draconiana hoje em 2016.

Contrapartidas para desonerações

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, concordou com a economista e disse acreditar que o governo quer vender o caos para justificar mudanças. Ele também defendeu a exigência de contrapartidas para os setores beneficiados com desonerações tributárias.

— É preciso ao menos haver contrapartidas, como garantia de preservação de empregos, investimento em tecnologia, preservação ambiental. Nas concessões de portos e aeroportos, por exemplo, qual foi a contrapartida? Zero. Sequer há exigência de se cumprir a legislação social. Não por acaso, é constante o descumprimento da legislação trabalhista por parte dos concessionários de portos — lamentou.

Reforma da Previdência

A audiência da CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um alerta aos servidores públicos. Na opinião do parlamentar, a categoria também será prejudicada com a reforma da Previdência e não somente os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral (RGPS).

— Como o governo vai explicar para a sociedade que vai aumentar a idade mínima para trabalhadores privados e deixar os servidores públicos de fora? Não tem lógica. A bomba vem em cima de todos — afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, mostrou-se preocupado com as prioridades do Congresso para este ano, apresentadas na abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Entre os projetos anunciados como prioritários por Renan, estão o que regulamenta a terceirização de mão de obra, o que dá autonomia ao Banco Central (BC) e a proposta que desobriga a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Ele pediu o apoio dos sindicatos para barrar a pauta, que classificou de “neoliberal”.

O senador apontou ainda como grande equívoco o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para Lindbergh, as proposições são incoerentes com o momento de crise.

— Deveríamos é estar preocupados com a recuperação do crescimento econômico, com proteção dos empregos. Temos que ter forças neste momento para mostrar que o rumo está errado. Às vezes, o melhor amigo não é o que  fica calado, mas o que diz que o caminho está errado — disse o senador.

Centrais sindicais

Também participaram da reunião representantes de centrais sindicais, que foram unânimes nas críticas ao ajuste fiscal do governo, às propostas de flexibilização de leis trabalhistas e de mudanças previdenciárias.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, informou que, conforme enquete publicada na página da entidade, 88% dos participantes do levantamento são contra mudanças na Previdência Social. Para ele, o aumento da idade para a aposentadoria ou a equiparação entre homens e mulheres são retrocessos.

— A CUT é totalmente contra. A proposta é um contrassenso e não podemos admitir. A conta sempre estoura nas costas dos trabalhadores — reclamou.

COLUNA DO APOSENTADO CLXXXII

                                                                                                               

REFORMA  DA  PREVIDÊNCIA OU  REFORMA  ADMINISTRATIVA

A presidenta Dilma, numa atitude própria de quem não sabe ou finge não saber de nada, não para de falar em Reforma da Previdência, como se a Previdência fosse a causa de todos os problemas do Brasil. A causa maior, ela sabe, é a corrupção desenfreada dos partidos políticos, dos políticos e do Governo.

Basta cumprir a Constituição que o problema da Previdência estará resolvido, ou seja, é necessário que a Seguridade Social seja responsável somente pelo social e não tirar dinheiro do social através da DRU, para pagar juros.

O que o país precisa, de imediato, é fazer uma Reforma Administrativa no Governo e findar os gastos absurdos que não param de crescer. Para cobrir esses gastos, o governo sempre pede para aprovar mais impostos como se o dinheiro do povo fosse capim. O dinheiro do povo deve ser considerado sagrado, ganho com suor e com lágrimas, portanto, deve ser  respeitada a sua aplicação.

Cortar na própria carne, ela não quer. Como ficariam os “cumpanhêros”, aqueles homens valorosos, contratados sem concurso, com altos salários, indicados pelos parlamentares e políticos amigos? E as outras maracutaias dentro do governo?

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, as Federações, os sindicatos dos aposentados e os políticos simpatizantes, parecem que emudeceram ou estão do lado do Governo e mamando nas benesses. Não atacam manifestando e denunciando repulsivamente a corrupção do governo. Quem cala consente. 

Administrativa no Governo e findar os gastos absurdos que não param de crescer. Para cobrir esses gastos, o governo sempre pede para aprovar mais impostos como se o dinheiro do povo fosse capim. O dinheiro do povo deve ser considerado sagrado, ganho com suor e com lágrimas, portanto, deve ser  respeitada a sua aplicação.

Cortar na própria carne, ela não quer. Como ficariam os “cumpanhêros”, aqueles homens valorosos, contratados sem concurso, com altos salários, indicados pelos parlamentares e políticos amigos? E as outras maracutaias dentro do governo?

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, as Federações, os sindicatos dos aposentados e os políticos simpatizantes, parecem que emudeceram ou estão do lado do Governo e mamando nas benesses. Não atacam manifestando e denunciando repulsivamente a corrupção do governo. Quem cala consente.

FRASES  INTERESSANTES

   - Deputado Júlio Delgado (PSB-MG) – Com a CPMF, Dilma pede autorização do Congresso Nacional para retirar das contas dos cidadãos os recursos necessários para cobrir o saldo negativo do Governo.

  - Ministério Público Federal – Anular provas enviadas pela Suiça contra a Odebrecht é ser “mais realista que o rei”.

  - João Pedro Stédile (MST) – Se inventar de mexer na aposentadoria do campo haverá revoltas populares em todos os municípios brasileiros contra as mudanças e o governo.

  - José Dirceu ao Juiz  Sérgio Moro – Sem falsa modéstia, R$ 120 mil por mês é irrisório para a consultoria que eu cobrava da Engevix (investigada na Lava Jato).

 DESAPOSENTAÇÃO

Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a DESAPOSENTAÇÃO. Caso  seja aprovada, permitirá aos aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir para o INSS, renunciar à aposentadoria atual em busca de outra mais vantajosa. Até o momento, temos 02 votos a favor e 02 contra no Supremo.

Que Jesus continue nos abençoando.

                                                                                                 Lauro Botelho   

CARTA AOS APOSENTADOS BRASILEIROS

CARTA AOS APOSENTADOS BRASILEIROS

Postado por Aposentados em Alerta 

“ CARTA  AOS APOSENTADOS BRASILEIROS “

     A muito tempo eu venho falando e escrevendo, que a COBAP desde a sua criação, nunca atendeu aos anseios dos aposentados e pensionistas do Brasil.Com certeza, vem atendendo muito bem, os anseios das federações e seus presidentes. Não é mais possível, que nós aposentados que ganhamos acima do mínimo, continuemos nesta passividade mórbida.

    Quando estive com o presidente anterior ao atual, Sr. Benedito Marsílio, eu já havia cobrado dele à dez anos atrás uma atitude mais enérgica perante o governo. No entanto, com toda certeza estão deitados em berço esplêndido. Em minha opinião, não precisamos de mais associações, talvez uma ou outra federação nos estados que ainda não possuam. A confederação, federações e associações, não têm culpa de nada, os culpados são seus dirigentes que se acomodaram e não querem mais largar o osso que deve estar com gosto de melado. A quantos anos não temos mais uma competição para troca de diretorias? O presidente da COBAP, quando faltavam três meses para terminar seu primeiro mandato, já haviam votado sua permanência no cargo. E agora, não mais quatro anos e sim cinco. O que fez de especial este presidente para nossa classe que se perpetuou sem concorrência? Os que tentaram, foram colocados na coleira como cachorrinhos e permanecem calados até hoje e não sabemos porque se esqueceram que do lado de fora, existem milhões de aposentados que continuam contando com suas lealdades que foram esquecidas. E com isto, vejo e relembro já ter visto este filme anteriormente. Porque motivo, pessoas tão inteligentes no governo LULA, se submeteram e se curvaram a frente de um presidente semianalfabeto? Só hoje viemos saber, porque após as falcatruas descobertas tudo ficou esclarecido. Nós aposentados brasileiros que ganhamos acima do mínimo, não podemos continuar com esta passividade. Time que está ganhando, não se mexe, e o time que está ganhando, não é o nosso. O nosso está perdendo a muito tempo de goleada, e nosso técnico dando gargalhada, e por isto, quem tem que mexer somos nós. ( precisamos trocá-lo ). Em que lugar do mundo, um dirigente classista nacional, se sentindo esquecido e humilhado pela classe política que tanto bajulou, foi pedir ajuda ao PAPA  FRANCISCO? Dando uma nítida impressão, que nossos problemas haviam deixado de ser políticos e passaram a ser religiosos. Nós aposentados e pensionistas brasileiros, somos aproximadamente, trinta milhões. Trinta milhões de votos bem comandados e bem direcionados, bota e tira até presidente da república. Não se esqueçam, que nós aposentados e pensionistas brasileiros, sem associações, federações ou confederação, continuamos sendo o que sempre fomos com a passividade dos dirigentes atuais. No entanto, estas entidades sem nós aposentados, jamais existiriam. Portanto aposentados do meu Brasil, não basta só trocarmos não basta só trocarmos o presidente da república e seus asseclas não. Precisamos trocar muitos outros presidentes, para que nós aposentados voltemos a ser reconhecidos nacionalmente, como seres humanos, e brasileiros que deram suas juventudes por esta nação.

       Antônio Carlos Corrêa.

DILMA CORRE RISCO DE CAIR COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DILMA CORRE RISCO DE CAIR COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Postado por Aposentados em Alerta 

DO BLOG: PORTAL DOS APOSENTADOS

Parte dos movimentos sociais e sindical, que tiveram papel decisivo até agora para contrabalancear as forças na “batalha do impeachment”, acenam com a possibilidade de abandonar a presidente Dilma Rousseff caso o governo insista na aprovação de medidas que tirem direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência Social.

Por enquanto, grande parte dos líderes sindicais e de movimentos populares descontentes com as iniciativas do Planalto prefere cautela. Ainda há a expectativa de conseguir convencer o governo a mudar a pauta, com outras medidas para buscar receitas e corte de gastos.

Até janeiro, a Força Sindical era a central que se posicionava mais durante contra as reformas propostas por Dilma. Agora, além de outras centrais, sindicatos e federações de trabalhadores de todo o país começam a se mobilizar para barrar a retirada de direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, limitar a idade mínima para as aposentadorias e a padronização das regras de homens e mulheres.

Sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à União Geral dos Trabalhadores (UGT), centrais que apoiam abertamente o governo e lideraram mobilizações contra o impeachment, já admitem retirar o apoio à presidente em caso de o governo insistir na reforma como está sendo proposta.

“Em último caso, não está descartada a possibilidade de negociar com a oposição a não retirada de direitos dos trabalhadores em troca do apoio ao impeachment da presidente”, diz um líder sindical ligado ao grupo que até agora apoiou Dilma e que pediu para não ser identificado.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou em mais de uma ocasião que as propostas não podem tocar nos direitos dos trabalhadores. Ele diz que esse ponto é inegociável. “A UGT conclama os brasileiros e suas lideranças sindicais a resistirem, por todos os meios ao seu alcance, a mais estes ataques aos direitos e conquistas que a duras penas foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira”, manifestou a central, em nota.

Nos movimentos sociais, a avaliação é que propostas como a reforma da Previdência e de mudanças trabalhistas, que ferem a CLT, podem representar o fim do governo Dilma.

“Até agora, a presidente barrou os defensores do impeachment graças à resistência de setores da sociedade como os sindicatos, as centrais sindicais, os sem-terra, o movimento de moradia e os estudantes. Se mexer com os trabalhadores, a Dilma cai em menos de dois meses”, prevê um integrante de movimento social, que também pediu para não ter seu nome divulgado. Ele prefere aguardar as negociações para barrar a investida do governo.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, rechaça a reforma proposta por Dilma. “Sou contra nova reforma. Vamos combater nas ruas. Meu voto será sempre contrário a qualquer tentativa de retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, diz que os movimentos irão para “o enfrentamento” contra a reforma. Para ele, Dilma vai perder o apoio dos que foram às ruas defender seu mandato.

Líderes que articulam a reação à ofensiva de Dilma preveem apoio de parlamentares do PT descontentes com os rumos do governo. Nesse grupo estariam deputados e até senadores que têm participado de discussões para a criação de um novo partido.

Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep

Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro nesse fundo em nome de todos os funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador é um cotista do fundo.

Quem tem direito a receber?

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.

Quanto é possível receber?

Essas pessoas têm direito a receber, a cada ano, os rendimentos de sua parte no fundo. Esse direito é diferente do abono salarial (o abono do PIS), concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, os trabalhadores que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep podem sacar o valor total disponível quando se aposentam, ficam com uma doença grave ou completam 70 anos. Em caso de morte, os valores devem ser pagos aos dependentes.

Como descobrir se tenho direito?

Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

• uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
• um agência do Banco do Brasil, se era servidor público.

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

Fundo deve ser mais divulgado

A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.

Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.

INSS É UM CAVALO DE TROIA

INSS É UM CAVALO DE TROIA

Postado por Aposentados em Alerta 

>> INSS É UM CAVALO DE TROIA:

A Previdência Social é um 'Cavalo de Troia" para o uso indiscriminado, desumano, desleal, desonesto e incompetente por maus políticos que avançam nos seus recursos para fins indevidos e não os da sua finalidade que é atender os seus contribuintes que passaram a vida toda trabalhando para isso. Os seus recursos pertencem aos previdenciários e não aos políticos desonestos e seus apadrinhados alérgicos ao trabalho. Enquanto os trabalhadores deste instituto passam a vida inteira contribuindo e gerando riquezas ao país para ter um futuro de velhice tranquila, lá vem o Cavalo de Troia carregando os aposentados do setor público que nada produzem de riquezas e ainda consomem 80% de tudo gerado pelos humildes previdenciários taxados pelo FHC de vagabundos mas nunca esclarecendo que ele é um dos seus chupins com várias aposentadorias do setor público intocável por ele na hora da sua falsa reforma previdenciária que só serviu para fazer injustiça com os trabalhadores brasileiros e ainda por cima aplaudido e aprovado pelo PT que teve a petulância de meter a mão na Previdência Social e dar aos milionários campeões mundiais de futebol um prêmio de R$100 mil a cada um e mais uma aposentadoria no "Teto" sem levar em consideração que eles já haviam sidos, todos, muito bem gratificados e também com salários milionários. Enfim, o grande Cavalo de Troia que carrega os improdutivos do setor público são os laboriosos soldadinhos que produzem todas as riquezas do país para sustentar a todos os sanguessugas. Até quando?

 

Benone Augusto de Paiva

São Paulo, Capital.

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Meu Comentário: Este oportuno texto atinge principalmente o PSDB, único partido oposicionista com força capaz de derrotar o já combalido PT, desbancando os desmandos daquele partido que ...balança, balança... mas não cai!! O PSDB permanece bloqueado por teimar em ignorar os aposentados, que continuam cada vez mais odiando FHC, por ter sido o presidente iniciador do massacre aos velhinhos de cabelos brancos. Lula e Dilma deitam e rolam em cima desses passos infelizes de FHC e, quanto mais maltratam os aposentados, maior é a raiva deles dirigida a FHC. Vocês não querem acreditar nesta verdade, por isto estão no ostracismo, perdendo consecutivamente três eleições presidenciais!

Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves foram derrotados justamente porque se esquivavam em falar nos seus programas de governo, do problema cruciante dos aposentados, corrigindo as falhas de FHC que se não fosse tão orgulhoso e vaidoso, também auxiliaria estes presidenciáveis na campanha de reabilitação, apresentando planos concretos de maior respeito aos sagrados direitos dos segurados do RGPS. Corrigir-se-ia uma cabeluda injustiça. Somos mais de nove milhões de aposentados sacaneados, com outros tantos milhões de familiares e outros tantos milhões de trabalhadores perto de se aposentarem, garantiria um somatório superior a trinta milhões de votos favoráveis. Por falta de um planejamento digno ao injustiçado aposentado, sofre o Brasil ameaçado de cair num precipício, sofre o aposentado que cada vez mais é esbulhado, sofre o povo cada vez mais espoliado e extorquido por impostos, e sofrem vocês próprios pela humilhação de ter que bater continência para os militantes do PT há quinze anos ininterruptos... 

Almir Papalardo

FUNDOS DE PENSÃO FINANCIARAM PROJETO DE PODER DO PT

FUNDOS DE PENSÃO FINANCIARAM PROJETO DE PODER DO PT

Postado por Aposentados em Alerta 

Fundos de pensão financiaram projeto de poder do PT ✰ Artigo de Efraim Filho,

Os fundos de pensão representam no Brasil uma grande caixa-preta. Pouca transparência, regulação confusa, um tema árido por onde poucos se aventuram a decifrar seus enigmas. Por outro lado, cifras bilionárias concebem o lastro que garante a aposentadoria de milhões de brasileiros, os quais depositaram recursos de toda uma vida confiando na proposta de mais segurança e tranquilidade no momento em que se aposentarem.

Porém, esse panorama de fantasia já não existe. Os deficit dos fundos de pensão alcançaram valores tão significativos que chegam a colocar em xeque o futuro das pessoas e suas famílias. Foi neste cenário que foi concebida a CPI dos Fundos de Pensão, na qual recebi a desafiadora missão de presidi-la e revirar as entranhas dessa caixa preta.

Para se ter uma ideia do patrimônio envolvido, apenas os quatro fundos objetos de investigação somam R$ 350 bilhões em investimentos. Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil) representam quase 1 milhão de famílias e hoje tem deficit que se aproxima da marca de R$ 30 bilhões.

Estão roubando dinheiro dos aposentados.

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Figuras se repetem entre os mesmos escândalos, por exemplo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, operador do esquema e com fortes indícios de coordenar o tráfico de influência entre os fundos. Esteve na quarta-feira passada (3) depondo em nossa comissão. Um depoimento polêmico, porque mesmo preso na Operação Lava Jato optou por ficar calado e não responder as perguntas. Na minha experiência parlamentar, nunca vi alguém que veio a uma CPI e ficar calado ser inocente.

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No pilar investigativo, a atuação compartilhada com MP e Polícia Federal nos dá a expectativa de vários indiciamentos ao identificar inúmeros crimes cometidos, e assim estancar a sangria e resgatar ao aposentado a esperança de não ver o seu patrimônio dilapidado por um governo que se destaca por confundir o público com o privado. Não podem brincar com o futuro das pessoas e suas famílias, a sociedade precisa reagir e estamos fazendo a nossa parte.

Efraim Filho, presidente da CPI dos Fundos de Pensão 

DÉFICIT DUVIDOSO DA PREVIDÊNCIA

DÉFICIT DUVIDOSO DA PREVIDÊNCIA

Postado por Aposentados em Alerta 

DEFICT DUVIDOSO DA PREVIDÊNCIA

João Roberto Gullino – Membro Honorário da APL

 

 

 Todo novo ministro da fazenda quando assume, a primeira iniciativa é declarar – “temos que reformar a previdência”, portanto, o aposentado é o burro da fábula de La Fontaine – sempre o culpado de tudo.

 

Mas é sabido que a previdência sempre foi o caixa 2 dos governos, desde JK, que desviou verbas da entidade para Brasília, prometendo devolver e nunca cumpriu. Por outro lado todos sabem pelo tanto divulgado, que os clubes de futebol são inadimplentes há várias décadas e nada se resolve. Mas o funcionário do clube é  descontado para a previdência, têm direito legal de se aposentar – mas as contribuições foram simplesmente sonegadas pelos clubes e aí quem paga as aposentadorias são os que recolheram, isto é, nós do setor privado pagante.

 

Também é sabido que os municípios e estados são inadimplentes, senão todos, uma grande parte. Mas os funcionários públicos têm o direito da aposentadoria e, mais uma vez, quem paga somos nós do setor privado.

 

Portanto, fala-se demais sobre um suposto déficit no INSS sempre pesando para o lado do setor privado, quando as pessoas envolvidas não analisam o fato em sua raiz e com coerência e serenidade. No governo FHC foi divulgada pela imprensa a declaração do então secretário do INSS, Helmut Schwarzer, afirmando que o peso do déficit representava 80% do setor público e somente 20% do privado. Portanto, raciocinando sobre outra perspectiva, se deduz que a massa geradora de imposto representa 20% para sustentar uma classe que, independente se trabalha ou não e se aposenta com salário integral, não vem ao caso – a realidade é que “somente o setor privado – 20% - produz insumos para sustentar toda a massa pública e suas despesas”. Assim, é injusto e agressivo que os aposentados do setor privado, principalmente os do tempo do teto de 10 s/m sejam sonegados, prejudicados e humilhados, recebendo todos os meses uma bofetada do governo. Em setembro de 2009, se não me falha a memória, o senador Paulo Paim, do PT, confirmou determinado desvio do INSS, durante anos, por parte de FHC e Lula – “para gastarem como quisessem”. Esta é a grande realidade dos últimos governos que nada fizeram ou fazem com lógica e eficiência e nada realizam porque não raciocinam e nunca tiveram interesse para tal. E os políticos, indiferentes, tudo aceitam com seus conchavos e o povo ainda aplaude na sua total ignorância e desinformação.

 

Há muito que o INSS merece uma intervenção fiscal para tirar toda a podridão que impera lá dentro em detrimento dos aposentados. Afinal, previdência não é imposto, mas contribuição para beneficiar o trabalhador, sendo o governo seu (in) fiel depositário. Em quaisquer circunstâncias quando um fiel depositário foge à sua responsabilidade é obrigado, pela justiça, a repor o desviado ou ir preso – e o governo nunca foi penalizado.

 

Portanto, chega-se à conclusão da irresponsabilidade do governo que, apesar das falcatruas dos clubes de futebol (apropriação indébita da contribuição dos empregados) e da situação caótica do país, ainda libera empréstimos para esses clubes, achando que vai agradar o povão torcedor – parece piada, mas não é – simplesmente uma total irresponsabilidade e incompetência.

 

Diante de tantas dúvidas e descalabros, e de tantas estatísticas realizadas diariamente, esta, do INSS, é a única que nunca foi levantada por não ser de interesse do governo, dos políticos ou da mídia.