Sedentarismo, obesidade e previdência

O sedentarismo é de longe a principal causa da obesidade. Poucas ações, incluídas no dia a dia já ajudam a combater o sedentarismo

Por Paulo Zogaib

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Homem sedentário (iStock/iStock)

A obesidade é um dos maiores problemas sociais dos tempos modernos. Com a evolução da tecnologia, o homem diminuiu o seu gasto calórico diário. Não levanta mais para atender o telefone, mudar a televisão de canal, usa elevadores, escadas ou esteiras rolantes, as malas tem rodinhas,  as cadeiras de escritórios tem rodinhas. No carro, já sentado, a direção é hidráulica, o câmbio automático e para abrir o vidro basta somente apertar um botão! E claro. Pede-se comida em casa!

Estima-se que cerca de 52% da população brasileira esteja com sobrepeso, 55% dos homens e 49% das mulheres. No geral, 17,5% de homens e mulheres são obesos. Sedentários são os povos que deixaram de ser nômades e se fixaram em um lugar para viver. Isso ocorreu há 10.000 anos e possibilitou o avanço da agricultura e da domesticação dos animais trazendo muita prosperidade, mas não precisávamos exagerar.

Sedentarismo e obesidade

O sedentarismo prevalece em 41% dos homens e 50% das mulheres. Talvez mais alarmante, 33% dos jovens entre 15 e 19 anos. Ne meia idade, a taxa sobe para 53,5% de 45 a 54 anos e para 64,4% de 65 a 74 anos. Ser sedentário significa gastar menos de 10% do que se ingere diariamente. Se a ingestão é de 3.000 calorias, é gastar menos do que 300 calorias.

Caminhar no shopping por 20 minutos gasta 120 calorias. Tocar corneta por meia hora já gasta 60 calorias ! Mais a briga com o vizinho, deve chegar bem perto. Brincadeiras a parte, ser sedentário é ser extremamente inativo. É ficar o dia todo parado. Não há nenhuma justificava para isso. Apesar das diversas causas de obesidade, o sedentarismo é de longe o principal fator.

A obesidade é um dos principais fatores de risco da doença coronariana, mas também contribui para diversas alterações orgânicas. Como:

• Colelitíase
• Artropatias
• Varizes
• Hérnia de hiato
• Dermatopatias
• Desajustes psicológicos
• Aumento da incidência de câncer cólon, útero e próstata
• Insuficiência respiratória, ronco, apneia do sono e diminuição da capacidade vital
• Hipertensão arterial
• Resistência à insulina
• Aumento da incidência de morte súbita.
• Diminuição da capacidade cardiovascular e respiratória
• Diminuição da flexibilidade e da força muscular
• Alterações posturais
• Sobrecargas articulares
• Alterações do equilíbrio e coordenação
• Piora da eficiência nas atividades motoras.

Conscientização é fundamental

A introdução de um programa global, com orientação nutricional, apoio psicológico, tratamento clínico e/ou cirúrgico e um programa de atividades físicas é a melhor forma de se combater a obesidade. A conscientização é fundamental para o sucesso do programa.

Os programas de condicionamento físico devem seguir os mesmos princípios utilizados para a população geral, respeitando-se as limitações individuais e com atenção aos processos patológicos associados em função do sobrepeso.Pequenas lesões, mesmo sem gravidade implicam na interrupção dos treinamentos e na quebra da sequência.

Apesar do objetivo primário do programa de exercícios ser o aumento do gasto calórico total, no início esse gasto será pequeno, mas vai estimular o organismo, despertar os processos metabólicos, adormecidos até então. Isso melhora a forma como o corpo lida com os alimentos, como absorve, como excreta e como armazena as gorduras, os açucares e as proteínas. Deve também promover os mais variados estímulos, isto é, resistência, força, elasticidade, bem como a solicitação dos diversos grupamentos musculares.

Os benefícios da atividade física são inúmeros, porém eles ocorrem em longo prazo, e, portanto, os exercícios devem ser ao mesmo tempo eficientes e motivantes, para que se garanta a adesão ao programa de treinamento. Da mesma forma, a dieta. Grandes restrições são difíceis de serem mantidas.

A ideia fundamental é a mudança de comportamento, dos hábitos de vida, ou melhor dizendo, é a adoção de um novo estilo de vida, para sempre. Afinal é preciso viver mais, para conseguir pagar e usufruir a aposentadoria!

Idade menor para aposentadoria da mulher deixa servidor trans no limbo

	Danilo Verpa/Folhapress
	Neon Cunha, transgênera que trabalha na prefeitura de São Bernardo do Campo. (SP)

LAÍS ALEGRETTI
DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA

"Se vc está bravo com a reforma da Previdência, imagine a Thammy Gretchen, que virou homem e deixará de se aposentar aos 62 e passará a se aposentar aos 65 anos."
A mensagem começou a circular pelo WhatsApp após o anúncio de que os 65 anos propostos originalmente pelo governo para a idade mínima da mulher seriam reduzidos a 62 na proposta que está na Câmara.
Pessoa trans é aquela que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer. É o caso de Thammy, que se reconhece como homem e, por isso, deve ser tratado pelo artigo masculino.
Enquanto no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está claro o direito das pessoas trans, há dúvida no regime dos servidores.
O INSS leva em conta o gênero informado no documento de identidade. Assim, uma pessoa trans que adotou nome social feminino seguirá a regra para mulheres.
Em relação ao serviço público, não há regra. A nova Previdência também não aborda o tema.
O Ministério do Planejamento, que cuida da aposentadoria dos funcionários públicos federais, informou que "não existe previsão legal para o caso específico do servidor transgênero" e que não é possível antecipar um entendimento "considerando a complexidade do tema".
"Enquanto não houver legislação específica que defina o momento a considerar a transição entre os sexos, e eventual composição para as regras (que atualmente são distintas conforme o gênero), caso a Administração se depare com um caso concreto, haverá a necessidade de análise específica", disse a assessoria de imprensa do órgão.
A designer Neon Cunha, 47, mulher trans e servidora da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), ouviu comentários semelhantes ao que circulou no WhatsApp.
"Quando vieram dizer que eu ia me dar bem, eu disse que merecia a aposentadoria. Parece que você tem que comprovar sua honestidade", disse ela, que acumula 29 anos de contribuição.
Apesar de ter a perspectiva de aposentadoria, Neon diz que isso, no caso de pessoas trans, "é para poucas", já que elas enfrentam preconceito na família e no mercado.
ILUSÃO
A aposentadoria é "uma ilusão" para Leo Barbosa, 46. Homem trans, ele só trabalhou com carteira assinada por oito meses. Apesar do diploma em administração, não consegue um emprego formal desde os 19 anos.
"O mercado nunca me acolheu. Fui vendedor no semáforo, lavador de carro, vendedor de DVD, fritei pastel na feira. Cansei de pedir emprego porque a frase que mais ouvi foi 'não contratamos pessoa como você'."
Barbosa e os demais entrevistados mencionaram que a expectativa de vida de pessoas trans é de apenas 35 anos.
Estudo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos mostrou que 80% das mulheres trans assassinadas tinham até 35 anos.
Responsável pela coordenação e promoção dos direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel defende regras diferenciadas para pessoas trans, como é o caso dela.
"O ideal seria a gente fazer essa discussão, mas, diante de um Congresso tão conservador, onde a gente não consegue nem criminalizar a LGBTfobia, você acha que a gente vai conseguir dialogar sobre esta pauta?"
A Folha não conseguiu contatar Thammy. 

Desembargadora pede aposentadoria por invalidez

Desembargadora Maria das Neves do Egito (Foto: Arquivo/TJPB)

A desembargadora Maria das Neves do Egito, Doutora Nevita, formalizou ontem (5) pedido de aposentadoria por invalidez ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, deve perder o objeto um processo administrativo ainda em tramitação no TJPB que teria como propósito aposentá-la compulsoriamente.

A informação e a explicação foram dadas pelo advogado Hermano Sá, que representa a desembargadora perante o TJPB, acrescentando que “no mais, a aposentadoria deverá se operar após as realização dos atos que precedem, em especial a submissão a uma junta médica para averiguação da incapacidade permanente”.

O processo prejudicado com o requerimento da desembargadora corre desde abril de 2016. Foi aberto para “verificar a invalidez” da Doutora Nevita “para fins de aposentadoria”. Aberto por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em denúncia anônima segundo a qual ela não conseguia cumprir integralmente com suas funções desde 2014.

A desembargadora perdeu mobilidade há mais de dez anos, após um acidente automobilístico. Em 2015, seu estado de saúde agravou-se em consequência de acidente vascular cerebral (AVC). Mas, conforme seu advogado, em vez de submetê-la a tratamento de recuperação que a lei recomenda para todas as pessoas com deficiência, a maioria de seus colegas decidiu abrir processo para tentar aposentá-la.

A decisão foi tomada pelo Pleno do TJPB em 6 de abril de 2016 e confirmada em outra sessão administrativa extraordinária no dia 23 de maio do ano passado. Nesta mesma sessão, foi indeferido um pedido da desembargadora para entrar gozar férias acumuladas por 145 dias, em razão de períodos não gozados desde 2010.

A decisão obrigou Doutora Nevita a reassumir as suas funções no dia seguinte e a receber, menos de 24 horas depois, notificação da Presidência do TJPB para apresentar em 15 dias uma defesa prévia no processo administrativo de “verificação da invalidez da magistrada (…) para fins de aposentadoria”.

Desafio da aposentadoria

POR MÍRIAM LEITÃO

O agravamento da crise política praticamente selou o destino da reforma da Previdência. No melhor cenário, o que se espera é a aprovação de um projeto fatiado, com apenas a idade mínima, com uma diferença ainda maior para a mulher e entrada em vigor muito gradativa. Em outros países do mundo são feitas reformas sequenciais porque a idade da população está mudando todas as equações.

Não é realista supor que se possa aprovar um projeto dessa envergadura em um governo tão fraco. Por isso o tema ficou para mais adiante. Quanto mais demorarmos, mais difícil será fazer o ajuste. E esse problema não é só nosso, mas apenas nós estamos paralisados diante da questão.

Segundo estudo da seguradora Mongeral Aegon, a expectativa de vida no mundo tem tido um crescimento médio de 1 a 5 meses por ano — ou 1,5 a 2 anos por década — dependendo da faixa etária e da região geográfica. Ao mesmo tempo, as taxas de natalidade estão caindo. O que acontece no Brasil é observado globalmente: há cada vez menos jovens para financiar as aposentadorias de uma população mais velha e que tende a viver cada vez mais. O desafio não é só do setor público, mas também das empresas privadas, patrocinadores de fundos de pensão e das famílias que fazem planos de previdência. Pelas contas da Mongeral, cada ano a mais de vida requer um aumento de 4% nos aportes dos participantes dos fundos.

— Em termos gerais, estamos todos vivendo mais. Este é um desafio global, não apenas do governo brasileiro. Países que já têm idade mínima estão tendo que aumentar a idade para lidar com o problema — disse Chris Madsen, CEO da Blue Square RE, resseguradora da Aegon, que esteve no Brasil para falar sobre o tema.

O governo francês, em 2010, enfrentou protestos nas ruas para aumentar a idade mínima. Segundo a Mongeral, mais de 80% das aposentadorias no país são financiadas pelo setor público. Na Alemanha, a taxa chega a 75%. No Japão, a idade mínima é de 63 anos, mas os japoneses têm trabalhado, em média, seis anos a mais do que isso antes de se aposentar. No México, a idade média de aposentadorias para homens é de 72 anos, no Chile, 69 anos, e nos EUA, 65 anos. No Brasil, é de 59 anos, segundo o Ministério da Previdência.

O Brasil está atrasado. O país não só tem um déficit gigantesco como não consegue olhar os desafios à frente. A expectativa de vida subiu mais de 20 anos desde a década de 1960 e nas próximas décadas continuará subindo. Além disso, a geração mais populosa está chegando aos 60 anos e vai crescer a um ritmo quatro vezes maior do que o do resto da população.

Segundo a OCDE, a população acima de 65 anos no Brasil aumentará cinco vezes nas próximas décadas, saindo de 7,6% para 38% em 2050. O nosso gasto já é muito elevado, para uma população relativamente jovem. Segundo estudo do economista e coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, com dados de 2010, o problema é crônico e vem de antes do agravamento da crise. Nesse ano, em um levantamento com 86 países, o Brasil ficou em 13º lugar com a maior despesa de Previdência em relação ao PIB, mas ocupou o 57º no percentual da população acima de 65 anos.

“O Brasil possui uma despesa com Previdência alta e acima do esperado para sua estrutura demográfica e tende a aumentar com o rápido processo de envelhecimento pelo qual o país está passando”, disse Nagamine.

O pior é que a ausência de idade mínima, que o governo Temer tenta aprovar na reforma, tem beneficiado principalmente os mais ricos. De acordo com o estudo “Os mitos Previdenciários do Brasil”, de Rogério Nagamine, Graziela Ansiliero e Luiz Henrique Paiva, a média de idade de aposentadoria dos trabalhadores de maior renda é de 54 anos, porque eles conseguem se aposentar por tempo de contribuição. Já entre os que ganham menos, a idade sobe para 63 anos, porque eles passam um grande período da vida trabalhando sem carteira assinada. Estabelecer a idade mínima afetará principalmente os mais ricos, não os mais pobres.

O mundo já olha para as tendências populacionais que vão agravar os desafios da Previdência. O Brasil não consegue ainda entrar em um acordo sobre os números. Os adversários da reforma negam a necessidade de mudança e a existência do déficit. A crise Temer adiará inevitavelmente a reforma, que se fosse aprovada como inicialmente pensada começaria a ter efeitos no ano que vem.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

É DE MAIS IMPOSTOS QUE PRECISAMOS?

É DE MAIS IMPOSTOS QUE PRECISAMOS?

Postado por Aposentados em Alerta 

Enquanto atônitos e perplexos não podemos entender tamanha disparidade entre os funcionários das duas importantes Casas, ficamos apiedados e pesarosos pela nossa nação ter que dispor de tantas tetas(?), para que gulosos, famintos e insaciáveis possam, com avidez, sugá-las! Enquanto isso, os verdadeiros filhotes da mamãe Brasil, os trabalhadores sem grandes recursos financeiros, são obrigados a se alimentarem das sobras do leite que caem entre as sugadas dos famintos e egoístas, que não querem largar às tetas! É por este exemplo e por outros mais que querem fazer a Reforma da Previdência, necessária para manter as tetas da mamãe Brasil bem reabastecidas...

Almir Papalardo

E O APOSENTADO TAMBÉM É CIDADÃO?

E O APOSENTADO TAMBÉM É CIDADÃO?

Postado por Aposentados em Alerta 

 E o aposentado, também é cidadão? ✰ Artigo de Almir Papalardo

 

O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um  cidadão?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos  direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

– Votar para escolher nossos governantes.

– Cumprir as leis.

– Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.

– Educar e proteger nossos semelhantes.

– Proteger a natureza.

– Proteger o patrimônio público e social do País.

– Colaborar com as autoridades.

Direitos

– Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

– Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

– Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

– Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

– A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

– A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.

Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Leia o texto da Constituição – clique aqui.

Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Portal Brasil – clique aqui.

Estes Mandamentos da nossa Constituição são válidos? Aplicam-se a todos os cidadãos nascidos em solo pátrio?

Se realmente são válidos, pergunta-se: os aposentados do setor privado se enquadram nestas determinações ou estão excluídos, principalmente em direitos?

Analisem com consciência as últimas modificações pretendidas na Reforma da Previdência! Os privilégios para determinados setores continuam, enquanto os desprezados aposentados do RGPS, apatetados, bois de piranha, continuam sendo mais uma vez discriminados e continuando a ser verdadeiros “Saco de Pancada”.

Qualquer pretenso acerto cogitado para equilibrar a Previdência, do qual o aposentado não tem culpa alguma pela má administração dos cofres previdenciários, é o único escolhido como mártir para carregar sozinho uma pesada cruz!

Não é admissível que o nosso Congresso, composto por 594 parlamentares, continue a aceitar e aprovar tamanho massacre contra os aposentados, que já dura duas décadas!

Que Deus tenha piedade dos aposentados porque os homens que tinham obrigação de coibir estas maldades, protegendo-os, mostram-se insensíveis, acomodados e com o coração empedernido! Para eles, aposentado é carta fora do baralho…

Almir Papalardo.

As duas reformas do governo podem prejudicar ainda mais a previdência e não conseguir cobrir o rombo fiscal do Estado

Valor do rombo fiscal está previsto em cerca de R$ 140 bilhões

Maurício Oliveira (Assessor Econômico) - Luiz Adalberto (Diretor Adjunto) - Moacir Meirelles – (Assessor Parlamentar)

O Governo Federal pretende salvar o Estado da falência financeira com as reformas trabalhista e previdenciária. Em primeiro lugar, com a reforma trabalhista, pois vai jogar a responsabilidade das negociações entre empregado e empregador para gerar a folha de pagamento da empresa. 

Isso poderá causar prejuízo na receita previdenciária pela possibilidade de não haver recolhimento para o INSS de acordo com as conveniências entre patrão e empregado nos contratos de trabalho. Poderá ocorrer a existência de duas folhas de pagamento, uma formal e outra informal.

Com relação à reforma previdenciária, a proposta do governo tem por objetivo modificar as regras de aposentadorias e pensões para tentar reduzir muita despesa de modo a que o rombo fiscal da União seja coberto. 

O valor do rombo fiscal está previsto em cerca de R$ 140 bilhões. Porém, vigorando a negociação direta o empregado, em vez de concordar em contribuir por 49 anos para se aposentar pode optar em recolher a contribuição previdenciária apenas a partir de 40 anos quando poderá começar pela nova regra de 25 anos de contribuição e idade de 65 anos. Isso poderá também reduzir a receita previdenciária.

Conclusão, ao invés de equilibrar suas contas o Governo Federal poderá criar um outro rombo: o rombo da previdência.

Lei dos Precatórios é sancionada: governo vai meter a mão em R$ 8,6 bilhões

Vergonhoso: Câmara e Senado aprovaram o projeto rapidamente

Poucas horas depois de assumir o Palácio do Planalto, o senador e presidente interino Eunício Oliveira (PMDB-CE) sancionou o projeto de lei que regulariza o resgate pelo Tesouro Nacional dos precatórios não sacados nos últimos 2 anos. O governo espera uma arrecadação de R$ 8,6 bilhões.

Os precatórios são recursos pagos em decisões judiciais contra o Estado. Essa medida atinge milhares de pessoas que ganharam ações na Justiça contra o INSS, porém não foram avisadas que tinham dinheiro para sacar ou faleceram. 

Acredite se quiser: o governo diz que os beneficiários serão restituídos assim que requisitarem os valores. 

A direção da COBAP foi a primeira a denunciar publicamente esse "crime agora legalizado", que garante o direito do governo desviar a grana das ações judiciais para compra de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.  

Novas concessões para fazer a reforma da Previdência andar

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By Carlos Max

O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, acatando mudanças que poderiam reduzir ainda mais o impacto das mudanças e a economia esperada pelo governo.

A crise política provocada pela delação dos donos da gigante de alimentos JBS paralisou as discussões da reforma, que está pronta para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Com medo de sofrer uma derrota, o governo decidiu adiar a votação para o segundo semestre.

Aliados de Temer acham melhor deixar a reforma para depois que a Câmara analisar a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar em breve contra o presidente, que foi acusado pelos donos da JBS de receber propina para defender seus interesses.

Auxiliares de Temer dizem que o governo se prepara para ceder em um dos pilares da reforma da Previdência –a idade mínima proposta para aposentadoria das mulheres poderia ser reduzida novamente, dos 62 anos estabelecidos pela proposta negociada com a Câmara para 60.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

As mudanças propostas na aposentadoria

71% são contra reforma, mostra Datafolha

Após idas e vindas, entenda como está a reforma da Previdência

Reforma beneficia mulher de alta renda

Só 10% dos brasileiros têm previdência privada, indica Datafolha

Além disso, Temer deve ceder à pressão de parlamentares do Nordeste e manter o regime atual de aposentadoria para trabalhadores rurais. Pode também descartar mudanças nas regras do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e equiparar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários e dos policiais federais e legislativos.

Ainda não há consenso sobre as mudanças no Palácio do Planalto. Alguns ministros da área política se dizem contra novas concessões. A equipe econômica também quer preservar a proposta aprovada pela comissão especial que debateu o tema na Câmara.

Apesar da crise, o diálogo do governo com o Congresso está sendo retomado aos poucos. No entanto, ninguém mais ousa cravar uma data para votação da reforma. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessário o apoio de 308 dos 513 deputados para aprová-la no plenário.

Com o recuo nas regras da aposentadoria rural, trabalhadores do campo poderiam continuar se aposentando com comprovação de exercício da atividade rural por 15 anos e idade mínima cinco anos menor que a dos demais trabalhadores que se aposentam por idade —mulheres aos 55 e homens aos 60 anos.

Já o benefício assistencial, que é pago a idosos (a partir dos 65 anos) e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, teria idade mínima elevada para 68 anos.

(Informações do portal UOL/Folha de S. Paulo)

Estratégia de Janot liquida reforma da previdência e estende “agonia” de Temer até setembro

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By Carlos Max

No calendário político, não haverá janela para reformas entre o esforço de autopreservação do governo, que será prolongado pela estratégia de Janot, e o início do ano eleitoral, destaca Raymundo Costa.

Temer foi denunciado: e agora? Para analistas, presidente não é o “mais ameaçado” com ação de Janot

Enquanto a avaliação de analistas é de que o presidente Michel Temer sobreviva às denúncias da
Procuradoria Geral da República, que não devem prosseguir na Câmara dos Deputados, o mesmo não se pode dizer das reformas econômicas.

A denúncia apresentada na segunda-feira por Rodrigo Janot contra o peemedebista é apenas o primeiro passo da PGR, uma vez que a ideia é fatiar as acusações. Conforme destaca a Folha de S. Paulo, com o discurso da terça-feira, Temer tentou transformar o debate sobre sua denúncia numa batalha entre a política e a guilhotina, que personifica em Janot. Aliados justificaram o tom adotado ao apontar que foi o procurador-geral que, com a decisão de fatiar as acusações contra o presidente, afastou-se do terreno jurídico.

Com essa decisão, Temer age para chegar até 17 de setembro, quando haverá troca na Procuradoria. “Até lá, esgarçará os fios da crise, sem medo de criar impasse institucional”, aponta a coluna Painel. Assim, conforme aponta a LCA Consultores, “a agonia de Temer junto à PGR deverá continuar ao longo do segundo semestre”, com as novas denúncias.

Neste cenário, mesmo com a avaliação de que o presidente tem capital político para sobreviver às denúncias, uma vez que elas precisam de apoio de pelo menos dois terços da Câmara para avançarem, a avaliação é de que o calendário de reformas seja prejudicado – e o fisiologismo aumente. Assim, conforme destaca o colunista do Valor Econômico, Raymundo Costa, a e estratégia do procurador-geral de fatiar as denúncias contra o presidente Michel Temer liquidou a possibilidade de a reforma da Previdência ser votada neste ano.

Ele aponta que no calendário político, não haverá janela para reformas entre o esforço de autopreservação do governo, que será prolongado pela estratégia de Janot, e o início do ano eleitoral, em outubro. O Congresso tem que definir as regras do pleito e os partidos têm de filiar seus candidatos até 7 de outubro, um ano antes da eleição. “O risco, agora, é o governo abrir as arcas do Tesouro para se salvar na Câmara”, aponta ele.

O colunista do jornal ressalta que há uma expectativa no Planalto e no Congresso de que Temer possa tentar aprovar uma reforma ainda mais desidratada, restrita à aprovação da idade mínima, caso o peemedebista passe com folga pela Câmara dos Deputados. Mas ele ressalta que isso está longe de resolver os problemas. e distorções da Previdência. Já se a denúncia passar na Câmara e Temer tiver que ser afastado definitivamente, o Congresso elegerá um novo presidente, sendo improvável que o novo dirigente tenha força para votar uma reforma que exige o quórum qualificado de 308 votos na Câmara. “No momento, a reforma da Previdência está entregue à própria sorte”, aponta ele.

(Reportagem publicada no portal do InfoMoney)

Com reforma da Previdência em risco, governo estuda fim do abono salarial

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By Carlos Max

Benefício anual, que é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, custará aos cofres federais cerca de R$ 17 bilhões neste ano.

Reportagem de Adriana Fernandes, “O Estado de S.Paulo”.

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

Michel Temer, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais Foto: Dida Sampaio/Estadão
O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13.º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Justificativa. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.