Revisão eleva em mais de 50% aposentadoria do INSS

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By Carlos Max

Justiça reconhece direito de ajustar benefícios a valores atuais. Em um dos casos, segurado recebeu correção pelo teto e terá atrasados de R$ 215 mil.

A Justiça mais uma vez garantiu a elevação de benefícios de aposentados do INSS. Em um dos casos, o reajuste passou de 50%, com a decisão do Poder Judiciário de readequar a aposentadoria a valores atuais. O segurado teve o direito à correção pelo teto e atrasados de R$ 215 mil.

“O INSS se recusa a pagar as correções e somente faz a revisão, inclusive a do teto, quando é obrigado pela Justiça”, afirma João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou os dois segurados.

Em um dos casos , o ex-prático do Porto de Paranaguá J.C.C, 75 anos, que por questões de segurança pediu para não ser identificado, contribuía pelo teto da Previdência, mas ao se aposentar em 1987 foi prejudicado pelas mudanças constitucionais.

Ao entrar com ação, recebia R$3.583,33. Com a decisão da Justiça, o benefício subiu 54% e foi para o teto atual, de R$ 5.531,31. “Com essa decisão, ele vai receber mais de R$ 215 mil de atrasados”, comemora Badari.

Outra aposentada de 69 anos, que também pediu para não se identificar, teve o benefício concedido em 2000. A renda mensal foi calculada em R$1.129,78, limitada ao teto da época, quando deveria receber R$ 1.255,32. “Isso representou perda significativa ao longo dos anos”, diz.

Na decisão, a Justiça reconheceu que “o cálculo dos benefícios previdenciários sofreu, em última análise, três limitações ao teto previdenciário: no salário de contribuição, no salário de benefício e na renda mensal inicial”. Com o reconhecimento da Justiça, a correção do benefício será de 17,6%, passando de R$3.148,35 para R$ 3.703,50. “Ela ainda terá direito a atrasados de R$31.726,31”, afirma Badari, ressaltando que, neste caso, cabe recurso do INSS.

BURACO NEGRO

Os trabalhadores que se aposentaram antes de 1996 e contribuíam pelo teto da Previdência Social também podem entrar na Justiça para requerer a revisão do benefício. Esse período é conhecido como ‘Buraco Negro’. Há casos em que a sentença judicial concede reajuste que quase dobra o valor da aposentadoria.

Para saber se o benefício se enquadra nas condições para pedir a revisão da aposentadoria, é preciso observar se na carta de concessão consta a inscrição ‘limitado ao teto’. Os aposentados têm que ver ainda se o ganho supera o valor de R$1.081,50 (no ano de 1998) ou de R$1.869,34 (em 2004), que foram os anos em o teto previdenciário foi alterado.

Quem se encaixa nesse período precisa entrar com o pedido de revisão na Justiça e não com processo administrativo no INSS. “Milhares de pessoas não sabem, mesmo os que tiveram o benefício revisto entre 1992 e 1993 e não se aposentaram com 100% do teto na época, é grande a chance de ter a revisão”, diz João Gilberto, da Federação dos Aposentados do Rio .

INSS deve fornecer os documentos

O segurado do INSS que quiser verificar se tem direito a pedir revisão da aposentadoria precisa observar a carta de concessão. Nela vem escrito quantos salários mínimos deve receber, explica Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar. Quem não tem este documento deve ir a uma agência do instituto para pedir a emissão da segunda via. “Preferencialmente o posto que mantém o benefício”, orienta.

Caso o valor recebido hoje esteja inferior ao que consta na carta de concessão, o segurado tem direito à revisão, explica.

Outros documentos também podem ser solicitados no posto do INSS e são importantes para o caso de o segurado mover ação judicial contra o instituto.

São eles: carta de concessão com memória de cálculo, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — nele estão todas as contribuições à Previdência que o segurado fez durante a vida laborativa —, além dos formulários de informação do benefício (Infben), dados básicos da concessão (Conbas), memória de cálculo do benefício (Concal), salários de contribuição (Conpri), histórico de créditos (Hiscre), histórico médico (Hismed), situação das revisões (Revisit).

“Todos os formulários são um direito do segurado e o INSS não pode se recusar a entregá-los, mas infelizmente muitos segurados têm esse direito negado”, lamenta Alencar.

Em alguns casos, correção é feita somente na Justiça

Os aposentados que não conseguem fazer a revisão do benefício no posto do INSS têm encontrado na Justiça, que é a saída para ter os benefícios corrigidos. De acordo com o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, entre as principais ações que têm garantido ganhos de causa está a que considera a correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

“Se enquadra nesse requisito, quem se aposentou entre 1994 e 1997”, informa Badari.

Ele explica que isso ocorre porque nos benefícios concedidos nesse período, o INSS utilizou a variação do IRSM para atualizar os salários de contribuição dos segurados até o mês de janeiro de 1994, convertendo-o, em seguida, para URV. Esta fórmula gerou prejuízos aos segurados.

O INSS já corrigiu alguns casos administrativamente, mas quem se sente prejudicado pode entrar com ação na Justiça para tentar a correção.

Verificar se o tempo apurado pelo instituto para conceder a aposentadoria está correto é imprescindível antes de dar entrada em qualquer processo, orienta a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Mas como fazer isso? O primeiro passo, segundo a especialista, é verificar se as empresas onde trabalhou foram todas incluídas no Cadastro da Previdência Social, o CNIS. Nele, são feitos todos os registros dos locais em que o segurado teve vínculo e suas contribuições previdenciárias.

“É preciso conferir se os períodos com insalubridade, por exemplo, foram reconhecidos como especiais e se os salários que ganhava nas empresas desde julho de 1994 estão corretamente colocados no cálculo da média”, orienta.

(Reportagem publicada originalmente no jornal “O Dia”/Rio de Janeiro)

Aposentado que continuar trabalhando não precisa recolher INSS, diz Justiça

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By Carlos Max

Aposentados que voltarem a trabalhar não são obrigados a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo menos esse é o entendimento da Justiça federal de Assis, em São Paulo, que autorizou, pela primeira vez, uma mulher nessa situação a deixar de descontar o valor sobre a folha de salário. O juiz Luciano Tertuliano da Silva decidiu que ela não tem por que contribuir ao INSS, já que, pela lei, não tem direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo.

Se não há garantia de contrapartida por parte da Previdência Social, não existe motivo para a cobrança, entendeu o juiz. Além de liberar a trabalhadora de novas contribuições, ele obrigou a União a ressarci-la pelos valores pagos durante os cinco anos de trabalho, desde que ela se aposentou e conseguiu o outro emprego vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A mulher receberá R$ 42.634,48, valor que será corrigido pela inflação.

Tertuliano da Silva definiu a cobrança do INSS nesses casos como um “comportamento malicioso, regado de astúcia”. Para ele, a obrigação afronta os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade pública. Não há justificativa para a exclusão de cobertura previdenciária de quem continua trabalhando e contribuindo para o sistema, ainda que aposentado, entendeu o magistrado. O INSS ainda pode recorrer.

Embora a decisão não vincule outros juízes a decidirem da mesma forma, ela sinaliza uma nova maneira da Justiça olhar para estes casos, acredita o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados. “A posição do juiz demonstra que o princípio contributivo-retributivo da Previdência Social não está sendo levado em consideração. Atualmente, o aposentado que continua na ativa apenas contribui ao INSS e não consegue nenhum tipo de retribuição, ou seja, não consegue nenhum tipo de revisão do valor atual do benefício mensal”, criticou.

Entenda

Pela lei brasileira, aposentados que resolvem voltar ao mercado de trabalho são obrigados a contribuir para o INSS da mesma forma que os outros trabalhadores em atividade. Mas, ao contrário dos demais contribuintes, os aposentados não têm direito aos benefício previdenciários, como auxílio-doença ou licenças. No máximo, poderão receber salário-família e terão direito à reabilitação profissional, se precisarem.

Na prática, um empregado que já se aposentou e continua trabalhando receberá apenas a aposentadoria caso sofra um acidente de trabalho, por exemplo. Caso fique doente, não importa a gravidade, também não receberá auxílio-doença. Essa diferenciação está explícita na Lei 8.213/91, que diz que “o aposentado pelo RGPS que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

A regra prejudica quase 6 milhões de brasileiros que continuam trabalhando após a aposentadoria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, um em cada quatro aposentados no país continua ativo no mercado de trabalho. Quase metade dessas pessoas precisam trabalhar por não conseguirem se sustentar apenas com o valor do benefício — dois terços dos aposentados brasileiros recebem apenas um salário mínimo (hoje, R$ 937), e 60% são chefes de família, que precisam arcar com todos os gastos da casa.

(Reportagem do jornal Correio Braziliense)

Quantos anos de contribuição são necessários para ter direito à aposentadoria por idade?

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O especialista em Previdência, Hilário Bocchi Júnior, esclarece pontos sobre a reforma discutida no Congresso.

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Por G1 Ribeirão e Franca

Aposentadoria por idade ainda é com 60 anos para mulheres e com 65 anos para homens

	Homem	Mulher
Trabalhador urbano	65	60
Trabalhador urbano portador de deficiência há mais de 15 anos	60	55
Trabalhador rural e segurado especial	60	55
Trabalhador que trabalhou na área rural e urbana (híbrida)	65	60

Fonte: Pode Perguntar

Quais são os documentos necessários para provar a condição de trabalhador rural?

O trabalho rural não é documentado com as mesmas formalidades do trabalho urbano, por isso a legislação estabelece regras diferentes para comprovação do trabalho na roça.

Alguns documentos também são diferentes, por isso é preciso ficar atento para as possibilidades de prova do trabalho rural.

Como as pessoas que trabalham em família conseguem provar o tempo de serviço?

O trabalho em regime de economia familiar, que é mais comum na lavoura, normalmente centraliza toda documentação no nome do proprietário da terra, mas é possível que um membro da unidade familiar possa utilizar o documento do outro para provar que houve o trabalho familiar.

Por exemplo, eu vi um caso em que o pai, a mãe, filhos, noras e genros trabalhavam juntos. Todos os documentos da terra estavam em nome do pai, o qual se aposentou por idade. A mãe e um dos filhos utilizaram os documentos do pai para conseguir se aposentar e deu certo.

Quantos anos de contribuição são necessários para ter direito à aposentadoria por idade?

Quinze anos de contribuição. Quem completou a idade mínima antes de 2011 pode se aposentar com menos contribuição. Veja a tabela do art. 142 da Lei n. 8.213/91.

Posso pagar contribuições em atraso para completar ou antecipar as contribuições e começar a receber a aposentadoria por idade?

As contribuições em atraso não são computadas para fins de carência. Caso o autônomo, empresário ou o desempregado pague contribuições em atraso, elas não serão computadas na somatória dos quinze anos necessários para ter direito à aposentadoria por idade.

O idoso que necessitar do amparo de outra pessoa tem direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria?

O INSS concede este acréscimo somente aos segurados aposentados por invalidez, mas existem muitas decisões judiciais que garantem aos aposentados por idade que necessitam do amparo permanente de outra pessoa.

Por exemplo, um aposentado por idade acometido com a doença de Alzheimer, que esteja acamado, imobilizado, dentre outras doenças ou lesões e que está aposentado recebendo R$ 2 mil, pode conseguir na Justiça o direito de receber mais R$ 500, ou seja 25%.

Este acréscimo é devido até mesmo para quem recebe o valor máximo (teto) pago pelo INSS.

A aposentadoria por idade pode ser acumulada com a pensão por morte?

Muita gente para de pagar o INSS e deixa de conquistar a aposentadoria por idade por que tem a falsa informação de que ela não pode ser acumulada com a pensão por morte. Isto não é verdade.

Existe uma proposta na reforma da Previdência para alterar isso, mas a regra que está valendo é a de que quem recebe pensão por morte do cônjuge, companheiro ou filho pode acumular este benefício do INSScom a aposentadoria por idade.

Como vai ficar a aposentadoria por idade se a reforma for aprovada?

Se a reforma for aprovada de acordo com o texto base que está no Congresso Nacional, haverá duas reformas significativas: o aumento de dois anos para a mulher se aposentar (62 para a trabalhadora urbana e 57 para a rural) e carência passaria de 15 para 25 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade (Foto: Pode Perguntar)

O aumento dos 15 para 25 anos de contribuição acontecerá de imediato?

Muita gente está parando de pagar o INSS por que está pensando isso, mas este aumento do período de carência, de acordo com o texto base da reforma da previdência, acontecerá devagar e só será totalmente implantado em 2039, de acordo com a tabela abaixo.

Com base nesta tabela, se uma mulher completar a idade em 2019 poderá se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, logo, não muda nada para quem tem 58 ou 59 anos de idade, por exemplo.

Somente a partir de 2020 é que começa a aumentar o tempo de contribuição (seis meses a cada ano) e a idade (só para mulheres, um ano a cada dois).

Aposentadoria progressiva

Ano	Carência	Homem	Mulher
2017	15	65	60
2018	15	65	60
2019	15	65	60
2020	15,5	65	61
2021	16	65	61
2022	16,5	65	62
2023	17	65	62
2024	17,5	65	62
2025	18	65	62
2026	18,5	65	62
2027	19	65	62
2029	20	65	62
2030	20,5	65	62
2031	21	65	62
2032	21,5	65	62
2033	22	65	62
2034	22,5	65	62
2035	23	65	62
2036	23,5	65	62
2037	24	65	62
2038	24,5	65	62
2039	25	65	62

Fonte: Pode Perguntar

Benefício pago a aposentado que já morreu terá de ser devolvido ao INSS

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By Carlos Max

Governo lança medida provisória para reaver R$ 600 milhões em pensões e aposentadorias pagas indevidamente a pessoas mortas.

   

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (25) determina a recuperação de cerca de R$ 600 milhões em salários e benefícios pagos indevidamente pela União a pessoas que já morreram. Além dessa estimativa do que já foi pago sem necessidade até agora, a expectativa é que outros R$ 55 milhões que são depositados todos os meses indevidamente passem a voltar para os cofres públicos com a medida.

Os pagamentos feitos indevidamente a servidores, inativos e titulares de benefícios da Seguridade Social serão estornados mediante o envio de comprovante de óbito às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento.A medida faz parte do esforço do governo em reduzir as despesas e elevar as receitas, fechando o Orçamento de 2017 sem necessidade de mexer na meta fiscal, de um déficit de R$ 139 bilhões.

Atualmente, a comunicação da morte é feita com demora de três meses, o que faz com que os recursos fiquem parados ou sejam sacados indevidamente. “Há uma defasagem entre a morte do servidor ou beneficiário e a comunicação do fato ao órgão pagador, o que gera acúmulo de recursos públicos em contas particulares, com a possibilidade de saques indevidos”, afirmou o Ministério do Planejamento em nota.

De acordo com a MP, após o pedido de restituição da administração pública, a instituição financeira deverá fazer o bloqueio dos valores e restituir a União em um prazo de no mínimo 45 dias.

“O prazo foi estabelecido como forma de precaução, a fim de que eventuais problemas possam ser prontamente identificados e corrigidos”, disse a pasta. “A MP ainda prevê que, caso haja a constatação de algum erro, por meio do comparecimento do beneficiário ou de prova de vida, a instituição financeira deverá de imediato desbloquear os valores e comunicar o ocorrido ao ente público responsável.”

As reformas serão aprovadas se Temer cair? Nem o Congresso sabe

Caciques políticos não chegam a consenso sobre o rumo dos projetos

• Estadão Conteúdo

Discussão do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terminou em briga entre parlamentares na semana passada . Lula Marques/AGPT

Por trás da discussão de nomes para eventual eleição indireta, caciques políticos já debatem como seria a tramitação das reformas no pós-Michel Temer. No debate, alguns têm defendido que primeiro deve ser costurada a agenda de consenso para, então, buscar um candidato.

Governistas e parte da oposição concordam com a necessidade da reforma previdenciária e trabalhista, mas falta consenso sobre a velocidade das discussões e a extensão das mudanças. Até entre aliados de Temer há críticas à condução das reformas. Os que já desembarcaram do governo, por sua vez, reforçam o coro da oposição sobre uma “dosagem” das reformas.

Saiba tudo sobre a reforma da Previdência

Enquanto Temer tenta ficar no cargo, o grupo ainda fiel ao presidente defende que um eventual novo governo deve manter a agenda da equipe econômica, com o argumento de que é preciso garantir a retomada do crescimento.

Alguns caciques importantes da base e da oposição, porém, dizem que manter a situação como está pode não ser fácil. Há governistas que não concordam com a tese de que não haverá solavancos e dificuldades nas reformas no pós-Temer.

Um influente senador que apoia Temer diz que a aprovação da reforma da Previdência já era difícil em cenário considerado “normal”. Em eventual novo governo, “ficará ainda mais complicado”. “Nessa circunstância, não será um tema econômico, será político”, afirma ele.

Por isso, cresce a articulação em torno do tema. “Mais do que um nome, o que tem de prevalecer é a agenda. Defendo as reformas, mas o que está em discussão é qual reforma teremos. Com qual a calibragem?”, diz o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

Cada vez mais distante de Temer, o senador alagoano é o símbolo do grupo que tem desembarcado do governo e tenta marcar posição antes de eventual mudança no Planalto. O movimento defende uma repactuação suprapartidária em torno das reformas.

Esse grupo de insatisfeitos irrompeu e mostrou alguma força na última sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes da confusão em que senadores quase se atracaram, o movimento contra a reforma trabalhista somou 11 votos em um requerimento que poderia atrasar a tramitação. Já o grupo favorável à reforma somou 13 senadores. Apertado, o placar surpreendeu muitos governistas.

Nova tramitação

Citado como um dos nomes que conseguem transitar entre a oposição e os governistas, o senador Jorge Viana (PT-AC) reconhece que algumas reformas são necessárias, mas defende nova tramitação. “Numa eleição indireta, reformas teriam de ter pactuadas primeiro aqui (no Congresso)”, diz Viana, ao lembrar que “se o candidato não o fizer, não será eleito”. Se isso acontecer, o senador vê um avanço em relação ao que acontece atualmente. “Já seria um passo adiante porque com Temer não foi assim.”

O petista reconhece que há necessidade de ajustar a legislação trabalhista. Viana critica, porém, a maneira com que a reforma tem avançado. “Isso é que está colocando as pessoas na rua”, diz. A crítica à tramitação une vários nomes. A reclamação é com a velocidade e a intensidade das reformas. “É lógico que as pessoas vão reagir quando o governo tenta empurrar goela baixo sem uma transição”, diz Renan.

Diante das críticas às reformas, governistas tentam avançar o mais rápido possível com a reforma trabalhista e é possível que seja solicitada urgência na tramitação – o que poderia encurtar o período até que o tema vá ao plenário do Senado. Se isso ocorrer, dizem aliados de Temer, será um item a menos na mesa de negociação com quem desembarcou do governo
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Servidores federais aptos à aposentadoria não poderão aderir a PDV

Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório

DA AGÊNCIA BRASIL

26/07/2017 - 08:24 - Atualizado em 26/07/2017 - 08:24

Um dia após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, o Ministério do Planejamento detalhou nesta terça-feira (25), por meio de nota, alguns pontos da medida. De acordo com a pasta, não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.

Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Quantitativos

Ainda conforme nota divulgada no início da noite de hoje, o Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa. O objetivo dessa definição, segundo o ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

O ministério defendeu a edição de uma medida provisória para implementação das ações em função da crise fiscal do país, que pelo segundo ano consecutivo terá déficit orçamentário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, no final do ano passado, o quantitativo de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo Federal era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 96,4 bilhões. Caso a adesão ao programa alcance 5 mil servidores, mesmo patamar do PDV realizado pelo governo Fernando Henrique Cardozo, na década de 1990, a economia com a medida será de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.