Quantos anos de contribuição são necessários para ter direito à aposentadoria por idade?

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O especialista em Previdência, Hilário Bocchi Júnior, esclarece pontos sobre a reforma discutida no Congresso.

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Por G1 Ribeirão e Franca

Aposentadoria por idade ainda é com 60 anos para mulheres e com 65 anos para homens

	Homem	Mulher
Trabalhador urbano	65	60
Trabalhador urbano portador de deficiência há mais de 15 anos	60	55
Trabalhador rural e segurado especial	60	55
Trabalhador que trabalhou na área rural e urbana (híbrida)	65	60

Fonte: Pode Perguntar

Quais são os documentos necessários para provar a condição de trabalhador rural?

O trabalho rural não é documentado com as mesmas formalidades do trabalho urbano, por isso a legislação estabelece regras diferentes para comprovação do trabalho na roça.

Alguns documentos também são diferentes, por isso é preciso ficar atento para as possibilidades de prova do trabalho rural.

Como as pessoas que trabalham em família conseguem provar o tempo de serviço?

O trabalho em regime de economia familiar, que é mais comum na lavoura, normalmente centraliza toda documentação no nome do proprietário da terra, mas é possível que um membro da unidade familiar possa utilizar o documento do outro para provar que houve o trabalho familiar.

Por exemplo, eu vi um caso em que o pai, a mãe, filhos, noras e genros trabalhavam juntos. Todos os documentos da terra estavam em nome do pai, o qual se aposentou por idade. A mãe e um dos filhos utilizaram os documentos do pai para conseguir se aposentar e deu certo.

Quantos anos de contribuição são necessários para ter direito à aposentadoria por idade?

Quinze anos de contribuição. Quem completou a idade mínima antes de 2011 pode se aposentar com menos contribuição. Veja a tabela do art. 142 da Lei n. 8.213/91.

Posso pagar contribuições em atraso para completar ou antecipar as contribuições e começar a receber a aposentadoria por idade?

As contribuições em atraso não são computadas para fins de carência. Caso o autônomo, empresário ou o desempregado pague contribuições em atraso, elas não serão computadas na somatória dos quinze anos necessários para ter direito à aposentadoria por idade.

O idoso que necessitar do amparo de outra pessoa tem direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria?

O INSS concede este acréscimo somente aos segurados aposentados por invalidez, mas existem muitas decisões judiciais que garantem aos aposentados por idade que necessitam do amparo permanente de outra pessoa.

Por exemplo, um aposentado por idade acometido com a doença de Alzheimer, que esteja acamado, imobilizado, dentre outras doenças ou lesões e que está aposentado recebendo R$ 2 mil, pode conseguir na Justiça o direito de receber mais R$ 500, ou seja 25%.

Este acréscimo é devido até mesmo para quem recebe o valor máximo (teto) pago pelo INSS.

A aposentadoria por idade pode ser acumulada com a pensão por morte?

Muita gente para de pagar o INSS e deixa de conquistar a aposentadoria por idade por que tem a falsa informação de que ela não pode ser acumulada com a pensão por morte. Isto não é verdade.

Existe uma proposta na reforma da Previdência para alterar isso, mas a regra que está valendo é a de que quem recebe pensão por morte do cônjuge, companheiro ou filho pode acumular este benefício do INSScom a aposentadoria por idade.

Como vai ficar a aposentadoria por idade se a reforma for aprovada?

Se a reforma for aprovada de acordo com o texto base que está no Congresso Nacional, haverá duas reformas significativas: o aumento de dois anos para a mulher se aposentar (62 para a trabalhadora urbana e 57 para a rural) e carência passaria de 15 para 25 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade (Foto: Pode Perguntar)

O aumento dos 15 para 25 anos de contribuição acontecerá de imediato?

Muita gente está parando de pagar o INSS por que está pensando isso, mas este aumento do período de carência, de acordo com o texto base da reforma da previdência, acontecerá devagar e só será totalmente implantado em 2039, de acordo com a tabela abaixo.

Com base nesta tabela, se uma mulher completar a idade em 2019 poderá se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, logo, não muda nada para quem tem 58 ou 59 anos de idade, por exemplo.

Somente a partir de 2020 é que começa a aumentar o tempo de contribuição (seis meses a cada ano) e a idade (só para mulheres, um ano a cada dois).

Aposentadoria progressiva

Ano	Carência	Homem	Mulher
2017	15	65	60
2018	15	65	60
2019	15	65	60
2020	15,5	65	61
2021	16	65	61
2022	16,5	65	62
2023	17	65	62
2024	17,5	65	62
2025	18	65	62
2026	18,5	65	62
2027	19	65	62
2029	20	65	62
2030	20,5	65	62
2031	21	65	62
2032	21,5	65	62
2033	22	65	62
2034	22,5	65	62
2035	23	65	62
2036	23,5	65	62
2037	24	65	62
2038	24,5	65	62
2039	25	65	62

Fonte: Pode Perguntar