Aborto - Anencefalia - Permissão Legal

A gestante Luciana Vasconcelos, 29 anos, e seu marido, Denisson Freitas, 22, conseguiram autorização judicial (TJ-PE) para interromper a gravidez de Luciana. O filho do casal, cuja gestação está no sexto mês, tem anencefalia (não possui cérebro e tem mal-formação craniana) e não sobreviveria após o nascimento, de acordo com a avaliação médica. A permissão para o aborto foi dada pelo desembargador Silvio de Arruda Beltrão, em Recife, baseado em laudos que constataram os problemas congênitos. O magistrado justificou sua decisão afirmando que Luciana poderia correr riscos durante a gravidez. Ele também defendeu a preservação da dignidade da gestante, que inevitavelmente daria à luz um bebê sem chances de sobreviver. O pedido havia sido negado em primeira instância, antes de ser autorizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A legislação ainda não prevê o direito de as mães optarem por interromper a gravidez em casos semelhantes, porém a matéria irá a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo semestre. Luciana se submeterá a cirurgia para extração do feto nesta semana, na capital pernambucana, de acordo com o Jornal da Globo.