Segurados criticam INSS por falta de médico da área e rapidez em perícia

Governo já cancelou quase 80% dos auxílios-doença após pente-fino

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• Diego Junqueira, do R7

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Djalma Martins da Silva entrou na Justiça para recuperar o benefícioArquivo Pessoal

Dos 200 mil auxílios-doença que já passaram pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 160 mil foram cancelados (80% do total). Beneficiários afetados pela operação do governo e advogados previdenciários criticam as perícias médicas, que seriam aceleradas demais e, em muitos casos, não contariam com o médico especialista na doença do segurado.

É o que relata o vigilante Djalma Martins da Silva, 48 anos. Com artrose no joelho direito e dificuldades para ficar em pé e caminhar, ganhou o auxílio-doença em 2002. A última vez que ele passou pela perícia foi em 2011, quando perdeu o benefício após ser considerado apto ao trabalho por ao menos seis peritos.

Djalma reconquistou o benefício no mesmo ano após ser periciado por um médico ortopedista da Justiça Federal. O auxílio-doença foi pago regularmente até fevereiro passado, quando o pente-fino do governo federal o considerou novamente apto ao trabalho.

O perfil de Djalma é justamente o que está na mira do INSS. A operação está reavaliando um total de 530.191 auxílios-doença que não passam pela perícia há mais de dois anos (ainda faltam mais de 300 mil revisões). Levantamento do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) indica que quase a totalidade desses benefícios (525.897 ou 99,2%) foram obtidos pela via judicial.

Para Djalma, o que aconteceu em 2011 se repetiu em fevereiro deste ano: a falta de um médico perito especialista em sua doença. Ele critica também a forma como o pente-fino foi realizado, já que foram apenas 5 dias entre o recebimento da carta de convocação e a perícia — tempo curto para atualizar todos os exames.

— O médico nem sabia o que estava acontecendo comigo, só perguntou por quanto tempo eu estava afastado. Ele ignorou os problemas no quadril e no joelho. Não falou nada, só falou para aguardar a carta em casa. Tive cinco dias para agendar todos os exames, e o médico não esperou nem o prazo dos exames saírem.

O segurado ficou sem saber o que ia acontecer até ir ao banco retirar o benefício, no início do mês seguinte. Foi quando descobriu que o auxílio fora cancelado no mesmo dia da perícia. "Eles te cortam o benefìcio e depois você fica bloqueado no sistema sem poder agendar uma outra perícia", diz. O caso agora está na Justiça.

A MP (Medida Provisória) 767/17, convertida na Lei 13.457/17, publicada em junho passado, regulamentou a revisão dos benefícios do INSS, autorizando o cancelamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez mesmo se concedido pela via judicial. Determinou também um bônus de R$ 60 aos médicos peritos por atendimento, que deve ser feito fora do horário de trabalho.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia, sendo 531 mil que recebem o auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Na avaliação da advogada especialista em direito previdenciário Marta Penteado Gueller, não há médicos peritos suficientes para as perícias, que são feitas além do horário de trabalho e que, muitas vezes, acontecem de forma "relâmpago".

— Os segurados reclamam disso, que o médico é muito rápido, bate o olho nos documentos e, na maioria das vezes, nem questiona nada. Aqueles que estão realmente doentes e não concordam com a alta vão recorrer à Justiça.

No escritório da advogada previdenciária Sara Tavares Quental, também há clientes reclamando das perícias do INSS. “Acontece muito de você ir no INSS fazer uma perícia ortopédica e o perito que está lá é um psiquiatra e não entende da sua patologia”, afirma.

— A perícia não é feita analisando tecnicamente o real problema, ela é uma perícia mais superficial. Se fosse analisado no detalhe, avaliando todo o quadro clínico, muitos benefícios que foram cortados não seriam cortados. A gente não pode garantir que a perícia é feita com essa qualidade, o que a gente sabe é que normalmente não é assim.

Segundo Francisco Cardoso, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), “é natural que quem tenha tido resultado desfavorável faça declarações para desclassificar a perícia, mas a Justiça está mantendo as decisões da perícia na maior parte dos casos”. O MDS diz que é “muito baixo, quase irrisório”, o número de benefícios cancelados que foram revertidos pela via judicial.

Até julho, 199.981 perícias foram realizadas, sendo que 159.964 benefícios foram canceladosEvandro Leal/16.08.2017/Agência Free Lancer/Estadão Conteúdo

Morando com a mulher e a filha, Djalma diz que, com o auxílio, "já estava difícil" para sustentar a família, mas agora "ficou muito pior", com contas atrasadas e alimentação limitada. O vigilante afirma estar disposto a trabalhar em outra função, mas diz que não obteve autorização do INSS para entrar no programa de reabilitação.

— Hoje eu não consigo trabalhar em pé. Eu não vou para a construção civil porque estou limitado. Eu até queria fazer a reabilitação, porque se eu faço uma formação profissional, consigo executar outra atividade, mas não me autorizaram. Estou no limite.

Segundo a advogada Marta Gueller, a reabilitação profissional é um direito do segurado e dever do INSS.

— Muitas vezes oferecem curso de informática, mas o segurado não tem nem o ensino primário. Tem que preparar as pessoas, fazer convênios com empresas, não pode brincar de reabilitação. Precisa garantir que haja essas vagas, para que as pessoas sejam recolocadas. Caso contrário, você está colocando essas pessoas nas ruas. Se o governo não garante a reabilitação, a Justica tem que garantir a elas o direito do beneficio.

Outro lado

A assessoria de imprensa do INSS informa que “convocou o senhor Djalma para uma perícia médica, que constatou que não havia incapacidade para o trabalho. Com isso, o benefício foi cessado em 17/3/2017, por alta médica. Em agosto de 2017, o segurado entrou com outra ação judicial contra o INSS pedindo novo benefício por incapacidade. A Justiça ainda não julgou essa ação”.

Ainda de acordo com o órgão, caso o segurado entenda que não está em condições de voltar ao trabalho, ele poderá agendar outro pedido de auxílio-doença pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br. No dia do atendimento, deverão ser apresentados exames, laudos e relatórios que comprovem o agravamento da doença.

O INSS diz que “o procedimento médico pericial consiste em levantar, por meio de entrevista com o segurado, o histórico da doença. Esse histórico se baseia na análise de laudos médicos, exames e relatórios, que são fornecidos pelo médico que cuida da saúde geral do trabalhador, e em exame físico. Há casos em que o trabalhador tem algum problema de saúde, mas é negada a concessão do benefício. Isso ocorre quando o segurado passa a ter condições de trabalho com o controle de sua enfermidade por meio de tratamentos e medicamentos”.  

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, até julho de 2017 foram realizadas 199.981 perícias (do total de 531 mil), com 159.964 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Outros 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício, e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional — apenas 3,3% do universo de benefícios cancelados. De acordo com a pasta, o pente-fino já proporcionou economia de R$ 2,6 bilhões à Previdência.

Na próxima segunda-feira, o programa Economia Sem Paletó vai discutir a operação pente-fino e outras questões previdenciárias. O programa será transmitido ao vivo, às 15h, na página do R7 no Facebook.

Quem perder auxílio-doença por ausência pode processar INSS por dano moral

Economia Sem Paletó #12 tratou da operação pente-fino do INSS

• ECONOMIA
• Do R7

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Em um ano de operação pente-fino, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) manteve apenas 10% dos auxílios-doença revisados (20 mil benefícios) — já foram analisados 200 mil segurados com menos de 60 anos e que estavam sem perícia há mais de dois anos. Outros 80% dos benefícios revisados (160 mil) foram cortados por decisão do médico perito, enquanto que os 10% restantes (20 mil) perderam o benefício por não terem sido encontrados pelo governo federal. Para a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário, "é um grande absurdo" este último grupo perder o benefício por "ausência", o que abre margem para ações judiciais.

— Se você não tomou conhecimento que seu beneficio vai ser cancelado por não ser encontrado por alguma razão, você não pode ter um direito seu cancelado automaticamente. Essas [20 mil] pessoas têm direito de recorrer ao Judiciário e acredito até que nessa situação caberia um dano moral, porque isso causa grave lesão à vida do segurado.

A operação pente-fino do INSS foi o tema do Economia Sem Paletó desta segunda-feira (21), o programa de de economia do R7 transmitido ao vivo, a cada duas semanas, na página do Portal no Facebook.

Assista ao programa completo:

O pente-fino vai analisar mais de um terço dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez. Veja abaixo a quantidade de benefícios que estão no alvo do governo. Para se ter uma ideia, mais de 99% dos 530.191 auxílios-doença a serem revisados foram obtidos por decisão judicial.

Arte R7

Segundo o MDS, a pasta já economizou R$ 2,6 bilhões com o corte de benefíciosArte R7

Este corte de benefícios, segundo a advogada Vanessa Vidutto, pode gerar um aumento no volume de processos judiciais contra o governo e engrossar a população brasileira sem proteção social — o que aumentaria, no futuro, os gastos com os benefícios assistenciais. 

— Essas perícias do pente-fino têm sido marcadas com bastante rapidez, e a maioria dos segurados depende do SUS (Sistema Único de Saúde), mas não tem tempo hábil para conseguir um agendamento na rede pública de saúde para passar por um exame, que tem uma espera de três a quatro meses. Então elas vão para essa perícia do INSS, para passar por um perito fora do horário de trabalho dele, que vai ganhar por produtividade, sem ter [em mãos] uma documentação que poderia sustentar a manutenção deste benefício.

Uma opção para os segurados nessas condições é ingressar com uma ação judicial para reaver o pagamento. No entanto, para aqueles segurados que não conseguirem comprovar o direito ao antigo benefício, o caminho será esperar até completar as condições mínimas de idade para ter direito aos benefícios assistenciais, o que pode "representar o aumento da população de excluídos em situação de penúria".

Outro ponto que causa preocupação é a ausência de planejamento nos cancelamentos e apoio efetivo aos segurados que ficarão sem o pagamento.

— As empresas, isso quando o segurado tem um vínculo de emprego, não estão preparadas para o retorno dessas pessoas que já estavam afastados há anos. É provável que elas serão demitidas. 

Aposentadorias por invalidez

Nos próximos dias, mais de 1,1 milhão de aposentados por invalidez (com menos de 60 anos e há dois anos sem perícia) começarão a receber a carta de convocação do INSS para passar pela perícia médica.

Quem não precisa se preocupar são os aposentados com 60 anos de idade ou mais e quem tem entre 55 e 60 anos e recebe o benefício há mais de 15 anos. Aposentados por idade não precisam se preocupar também porque o pente-fino está mirando até o momento apenas os benefícios por incapacidade.

Segundo a advogada, os segurados que estão na mira do INSS devem agendar o mais rápido possível os exames para comprovar a doença.

— O médico tem que ser bastante específico no relatório médico, tem que colocar expressamente quando é irreversível o quadro. Tem que colocar o código internacional da doença, que é o CID, que é determinante em termos de prazo de afastamento. O médico deve ser específico também quanto ao prazo estimado de afastamento.

Relator da reforma da Previdência negocia mudança no tempo de contribuição

Ideia já foi discutida com o ministro da Fazenda, disse Arthur Maia

•  ECONOMIA por AGÊNCIA ESTADO

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Tempo mínimo de contribuição pode mudar no relatórioDivulgação/Previdência Social

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ter discutido na semana passada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade de alterar o tempo mínimo de contribuição que passará a ser exigido após a mudança nas regras de aposentadoria no Brasil. Segundo ele, essa proposta tem "certo fundamento" diante de conversas que tem tido com economistas.

O texto aprovado pela comissão especial prevê a elevação do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 anos para 25 anos. Especialistas já apontaram que essa medida pode ser prejudicial para pessoas de menor renda, principalmente mulheres, diante da dificuldade de inserção e permanência no mercado formal. A possibilidade de mudança no tempo de contribuição para destravar a reforma foi noticiada na Folha de S. Paulo.

Oliveira Maia não especificou qual é a mudança em estudo nem se a Fazenda já demonstrou opinião sobre isso, mas disse que a alteração "tem de ser uma regra geral". No caso da aposentadoria rural, o relator alterou o texto e manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15 anos para a obtenção do benefício - a previsão era elevar também para 25 anos.

Meirelles sinalizou na semana passada que a área econômica já tem um mapeamento de medidas que poderiam ser adotadas caso a proposta seja aprovada apenas em parte pelos parlamentares.

Muitos deputados defendem que o governo resuma a reforma à instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, movimento que pode ganhar força diante dos recentes sinais da equipe econômica. O próprio presidente Michel Temer declarou ao Estadão/Broadcast no início do mês que a reforma "não será tão abrangente" e chamou a proposta de "atualização previdenciária".

Com crise, líderes da base aliada já falam em aprovar apenas idade mínima

Na sexta-feira, contudo, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou ao Estadão/Broadcast que o governo está firme no plano A, que é o texto já aprovado na comissão especial. Técnicos do governo reafirmam nos bastidores o foco sobre esse substitutivo. Se houver mais flexibilizações, a avaliação é de que o novo governo que assumir em 2019 terá como uma das primeiras missões uma nova reforma da Previdência.

Segundo uma fonte, será difícil consolidar as expectativas dos investidores se a reforma da Previdência agora não sinalizar com efeitos duradouros, uma vez que a trajetória é de elevação da dívida pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Congresso mantém veto a bônus a perito e mudanças em benefícios

Fica barrado trecho em que perito atestaria detalhes para recuperar segurado

•  ECONOMIA por AGÊNCIA ESTADO

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Congresso manteve veto a bônus a peritosJonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (30) veto parcial do presidente Michel Temer à MP (Medida Provisória) 767/2017, que concedeu bônus a peritos e alterou alguns benefícios do INSS.

Pela MP aprovada, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

Na ausência desse prazo, haverá a chamada "alta programada": o benefício cessará após o prazo de 120 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS.

Temer vetou, contudo, a determinação de que o perito deverá atestar os detalhes e as condições para a efetiva recuperação do segurado, inclusive estabelecendo a impossibilidade de retorno para atividades realizadas antes do afastamento laboral.

Na justificativa, o presidente afirmou que a atestação de detalhes e condições sobre a recuperação do trabalhador foge às atribuições do perito do INSS.

Argumentou ainda que há impedimento ético, pois, de acordo com o Código de Ética Médica, é proibido ao médico ser perito do próprio paciente.

Reforma da Previdência não sai antes de 2019

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By Carlos Max

O fracasso do governo em aprovar a reforma da Previdência, no entanto, não deve elevar muito a tensão do mercado financeiro, avaliou o economista Mário Mesquita.

Reportagem de Luiz Guilherme Gerbelli e Patrícia Duarte, da Reuters, revista Veja.

Itaú: “A capacidade do governo de direcionar a agenda legislativa vai sendo enfraquecida” (Foto:Dado Galdieri/Bloomberg).

O ano de 2017 deve terminar com o cenário econômico melhor do que o político e legislativo, o oposto do que se via nos primeiros meses, mas isso significa que a reforma da Previdência não será votada nem em 2018, avaliou o economista-chefe do banco Itaú Unibanco, Mario Mesquita.

“A capacidade do governo de direcionar a agenda legislativa vai sendo enfraquecida se ele precisar usar capital político para outros fins”, afirmou ele em entrevista à Reuters nesta segunda-feira, em referência à possibilidade de o presidente Michel Temer receber novas denúncias por crimes e que precisarão passar pelo crivo da Câmara dos Deputados para seguir adiante.

“A gente acha que o governo tem apoio para aprovar medidas que requeiram maioria simples, mas consideramos 308 deputados (necessários para aprovar a reforma da Previdência) um desafio muito maior”, acrescentou. “Não está mais na nossa conta a aprovação da reforma da Previdência neste e no próximo ano”.

Mesquita, que foi diretor do Banco Central de 2006 a 2010, quando a autoridade monetária estava sob a batuta do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também acredita que o governo terá de fazer novo contingenciamento no Orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal e, assim, não precisar elevar mais impostos.

O fracasso do governo em aprovar a reforma da Previdência, no entanto, não deve elevar muito a tensão do mercado financeiro, por ora, avaliou, por causa de dois fatores: cenário benigno internacional e expectativa de que um candidato reformista consiga ganhar a eleição presidencial de 2018.

“Os mercados internacionais estão benignos. O grande risco é a política monetária nos Estados Unidos ser mais contracionista, mais agressiva, e esse risco parece limitado porque os salários estão bem comportados”, argumentou Mesquita.

Com o cenário fiscal bastante conturbado, Mesquita acredita que a dívida bruta do país somente começará a recuar no final da próxima década. Mas sob uma condição: “Se passar a (reforma da) Previdência em 2019, o auge da dívida será de 85 por cento do PIB em 2027”, afirmou ele.

Hoje, a dívida bruta do país está em 73,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados recentes do BC.

Crescimento maior e juro menor

Mesquita diz que a economia tem mostrado mais força do que o esperado e, por isso, vai elevar a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 0,3 por cento para algo próximo a 1 por cento, mantendo a previsão de expansão de 2,7 por cento em 2018, mas com viés de alta.

“Se o cenário eleitoral for tranquilo, é possível que a economia comece a acelerar e ganhe mais tração em 2018”, acrescentou ele.

O economista também vê um cenário mais positivo para o mercado de trabalho que, ao que tudo indica, já pode estar mostrando recuperação consistente. Em julho, no último dado divulgado, a taxa de desemprego ficou em 12,8 por cento, segundo nível mais baixo do ano, ficando atrás apenas dos 12,6 por cento observados em janeiro.

“A nossa expectativa era que o desemprego só começaria a cair no primeiro e segundo trimestres de 2018”, disse.

O Itaú também estima que o atual ciclo de corte da Selic deve chegar a 7 por cento no início do ano que vem, o que também deve colaborar para a retomada da economia. Hoje, a taxa básica de juros está em 9,25 por cento ao ano.

“Na nossa visão, precisamos ter novas surpresas para baixo da inflação para justificar uma projeção de taxa de juros abaixo de 7 por cento”, afirmou Mesquita.

O ex-diretor do BC disse ainda que, mesmo os recentes aumentos de preços promovidos pela Petrobras nos combustíveis, sobretudo pelo estrago feito pelo furacão Harvey que impactou a produção de petróleo nos Estados Unidos, não vão impactar a inflação no Brasil e, consequentemente, a política monetária.

Aposentados que continuam contribuindo podem requerer valor do INSS

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By Carlos Max

Advogada relata que pessoas que seguem trabalhando com carteira assinada vêm tendo êxito.

Advogada especializada em direito previdenciário, Marilu Schwarz (Foto: Chanderley Soares)

Algumas pessoas que já conseguiram sua aposentadoria, mas seguem trabalhando com carteira assinada e, com isso, contribuindo, podem requerer boa parte do valor pago após a sua aposentadoria requerendo o valor na Justiça. É o que afirma a advogada Marilu Schwarz, em entrevista à Rádio do Vale AM 820, nessa segunda-feira (28). “Muitas pessoas vem conseguindo pois, e de forma rápida”,

O valor que retorna é dos últimos cinco anos de contribuição pós-aposentadoria, ou seja, se você se aposentou há quatro anos, por exemplo, recebe todo o valor. No caso de completarem seis anos de sua aposentadoria, e você tendo contribuído os seis anos, recebe apenas os cinco últimos, perdendo um ano.

Além dos cinco anos, você também recebe o valor do período em que o processo transcorre.

 Aposentados que continuam contribuindo podem requerer valor do INSS

INSS: veja 15 revisões para aumentar o valor do benefício

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem aumentar o valor de seu benefício podem pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção — oportunidade para conseguir um incremento na renda mensal.

De acordo com especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o INSS acaba cometendo erros no cálculo dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. Para realizar o pedido, o caminho não é complicado. Entretanto, o beneficiário deve ficar atento: um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. De um lado, o INSS costuma negar quase todos os pedidos de revisão apresentados no posto. Dessa maneira, a forma de conseguir o um novo cálculo é ingressando na Justiça. Para isso, o aposentado deverá iniciar uma ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.

— Nos casos de revisão por erro de cálculo do benefício, caso o segurado já tenha apresentado todos os documentos que fundamentem o direito à revisão no pedido de aposentadoria, ele tem a possibilidade de apresentar um recurso administrativo no INSS ou ingressar diretamente com uma ação judicial. Porém, o caminho correto é fazer, primeiro, o pedido na agência — explica Luiz Felipe Pereira Veríssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Ter documentos da época da aposentadoria é essencial para facilitar o pedido de revisão. Para solicitar que o valor da renda seja revisto, é necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta com os motivos do pedido de revisão. A situação mais comum, como explica o especialista, é quando o segurado só conseguiu alguns documentos para provar tempo de recolhimento após a concessão do benefício.

É importante ainda que o segurado fique atento à data de concessão do benefício, para ter certeza se deve ou não ingressar com um pedido de correção. Como os casos de pedido de revisão são por motivos variados, é difícil precisar um percentual de aumento no benefício, mas decisões na Justiça já concederam aumentos nos benefícios que variam entre 20% e 50%.

Para evitar erros, o segurado que quiser verificar se tem direito a pedir qualquer revisão precisa observar a carta de concessão. Outros documentos também podem ser solicitados para o caso de o segurado entrar com ação contra o INSS, como carta de concessão com memória de cálculo e informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

CONFIRA:

1- Revisão do tempo de contribuição, para quem já trabalhou como servidor

O segurado que em uma determinada época já trabalhou como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social tem direito de averbar esse período perante o INSS. O aumento do período total de contribuição do segurado pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.

2- Ação trabalhista

Todos os segurados que tenham vencido ação trabalhista têm direito a pleitear a revisão de benefício concedido pelo INSS com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos por aquela ação transitada em julgado. Ressalte-se que, mesmo que o segurado não tenha ingressado com a ação trabalhista no prazo de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, é possível pleitear essa revisão comprovando que não foram incluídas as corretas verbas salariais em sua aposentadoria.

3- Revisão do Buraco Negro

Até 01/06/1992, todos os benefícios, concedidos pela Previdência Social, entre 05/10/1988 e 05/04/1991, deverão ter renda mensal recalculada e reajustada de acordo com as novas regras previstas na Lei de Benefícios, com a devida correção inflacionária. Ressalta-se que o INSS realizou essa revisão administrativamente, sendo necessário ter acesso à cópia do processo administrativo, verificando se a referida revisão foi realizada. Há decisão judicial conhecida. Trata-se de erro matemático que pode gerar perdas de 30% nos valores dos benefícios.

4 – Revisão do reajuste do salário mínimo

Contempla os benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, desde que tenham em seu Período Básico de Cálculo, salários de contribuição anteriores a março de 1994. Deve-se proceder ao recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que seja considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), na ordem de 39,67% referente à 02/1994.

5 – Revisão do teto

Contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá proceder à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na data de sua implantação mediante aplicação de um índice de reajuste do teto.

6- Revisão da Vida inteira

Contempla os benefícios concedidos a partir de 29/11/1999, visando serem considerados no cálculo do benefício todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não só aqueles a partir de julho/1994 conforme realizado pelo INSS. Tal revisão costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribuições ou as de maior valor anteriormente a 07/1994. A revisão permite que sejam considerados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do segurado, verificando-se a vantagem de efetuá-la. Nesse caso, torna-se necessária a comprovação de todos os salários de contribuição, caso estes não constem no sistema do INSS.

7 – Atividade rural

Segurados que exerceram atividades rurais anteriores 11/1991, independentemente de recolhimentos previdenciários. O período trabalhado pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

8 – Revisão da regra favorável

Contempla os benefícios concedidos aos segurados que já possuíam mais tempo de contribuição que o necessário ao requererem sua aposentadoria. Importante ser analisado caso a caso a fim de se apurar a viabilidade da revisão. Ao se verificar que o segurado já preenchia os requisitos para requerer o benefício em determinada data, a regra de cálculo vigente àquela época pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concessão da aposentadoria.

9 – Recolhimento em atraso

Segurados autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso é necessária a realização de um cálculo para verificar-se se o recolhimento em atraso é viável. Feito isso, é possível conseguir aumento do tempo total de contribuição, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

10- Aluno aprendiz e militar

Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz, ou seja, aqueles matriculados em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas – até 16 de dezembro de 1998. Para quem prestou serviço militar por um período (no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha), INSS deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício.

11 – Tempo insalubre

Contempla benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde humana ou atividades perigosas, definidos pela legislação ou por entendimento jurisprudencial, e que, no momento da concessão, não tenha tido tal especialidade considerada pela administração. INSS deverá recalcular o tempo de contribuição do segurado aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns – para homens e mulheres – sendo que tal acréscimo vindo da conversão do tempo varia de acordo com o tipo de atividade exercida.

12 – Inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria

Revisão que é prevista em lei, mas que geralmente não é concedida pelo INSS. Quando a lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício Auxílio-Acidente e Aposentadorias a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida, e por isso garantiu a inclusão destes valores no cálculo da Renda Mensal Inicial. Pedido deve ser feito judicialmente.

13 – Revisão da pensão concedida entre 95 e 97

Os segurados que tenham pensão por morte concedida entre 05/1995 e 12/1997 sem que tenham sido considerada a interpretação correta da Lei 9.032/95, cujas determinações estipulavam o valor da pensão em 100% do salário de benefício do instituidor. Nesta hipótese, os segurados poderão mover ação judicial requerendo a revisão de seu benefício uma vez que, àquela época, o INSS utilizou-se de 100% do valor que o falecido recebia (se já era aposentado) ou que deveria receber (se não fosse aposentado), e não de seu salário de benefício propriamente dito, antes da aplicação de eventuais alíquotas que reduziam a renda mensal inicial do benefício – importante ressaltar que nesse caso a pensão já foi concedida há mais de 10 anos, logo, é necessário tentar afastar essa decadência na via judicial.

14 – Revisão do Artigo 29

Conhecida como revisão dos auxílios, essa correção é paga para quem recebia benefício por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro. Na época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pois salários menores entraram na conta. As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

15 – Diferença de 9% do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez

Em geral, quando o trabalhador entra com o pedido de aposentadoria por invalidez, o INSS concede, primeiro, o auxílio-doença. Posteriormente, o benefício é transformado em aposentadoria por invalidez. Ocorre que o auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição (base de cálculo do recolhimento) registrados em nome do segurado desde julho de 1994, enquanto a aposentadoria por invalidez equivale a 100% da média. O entendimento da Justiça favorece os segurados que, mesmos incapacitados para o trabalho, ficaram recebendo auxílio-doença no lugar da aposentadoria por invalidez. Se comprovar que estava incapacitado para o trabalho desde o dia em que entrou com o requerimento da aposentadoria no INSS, o segurado poderá buscar sua revisão tendo direito inclusive a atrasados.

(Reportagem publicada no portal do jornal Extra/RJ)