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domingo, 17 de setembro de 2017

Aposentados da Petrobras terão de cobrir rombo em fundo de pensão

Funcionários e aposentados da Petrobras vão pagar por 18 anos uma conta de 14 bilhões de reais por perdas registradas pelo fundo

Por Da redação

Petrobras - Concurso
Funcionários e aposentados da Petrobras vão pagar por 18 anos uma conta de R$ 14 bilhões por perdas do fundo (Ricardo Moraes/Reuters)
Funcionários e aposentados da Petrobras vão pagar por 18 anos uma conta de 14 bilhões de reais por perdas registradas pela fundação de seguridade social da empresa, a Petros. O rombo total é de 27,7 bilhões de reais, parte dele gerado por maus investimentos, alguns investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A Petrobras também vai ter que contribuir com 13,7 bilhões de reais, sendo 1,5 bilhão de reais já no primeiro ano.
Na prática, as contribuições adicionais vão variar de 236 reais a 3.646 reais mensais, dependendo do valor salário ou valor do benefício do aposentado (veja tabela abaixo).

salário/benefício de R$ 5.000salário/benefício de R$ 9.000salário benefício de R$ 15.000
funcionário na ativa R$ 236,64 R$ 1.116,14 R$ 2.576,54
aposentado R$ 335,09 R$ 1.579,60 R$ 3.646,00
Para funcionários e aposentados com salários ou benefícios diferentes, a Petros possui um simulador que mostra quanto será a cobrança adicional (clique aqui). Somando com a contribuição que o funcionário ou aposentado já faz para o fundo, os pagamentos mensais vão variar de 381,56 reais a 5.223,32 reais (veja abaixo a contribuição total).
salário/benefício de R$ 5.000salário/benefício de R$ 9.000salário benefício de R$ 15.000
funcionário na ativa R$ 381,56R$ 1.799,47R$ 4.153,87
aposentado R$ 480,01 R$ 2.262,92 R$ 5.223,32
O acréscimo vai representar um aumento de 231% na contribuição dos aposentados. Para os funcionários da ativa, o aumento será de 163%. Os funcionários da ativa contribuem para o fundo para receber um benefício adicional na aposentadoria.

Plano de equacionamento

O plano de equacionamento foi aprovado na segunda-feira pelo conselho deliberativo da Petros, o órgão máximo da fundação. A proposta ainda vai ser analisada pelo conselho de administração da Petrobras e, em seguida, encaminhado para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Se aprovado, deve ser implementado no prazo de 60 dias. Segundo o presidente da Petros, Walter Mendes, o plano tem que ser colocado em prática até dezembro deste ano, para que seja cumprido o cronograma fixado com a Previc, órgão regulador do setor.
“Com esse equacionamento, cobrimos o déficit de 2015 e ainda evitamos novos equacionamentos relativos a 2016 e 2017”, afirmou Mendes.
O rombo na Petros foi motivado, principalmente, por três fatores – investimentos que não geraram retorno suficiente para cobrir as obrigações com pensionistas e aposentados; o momento econômico ruim; e mudanças no perfil das famílias assistidas. Entre os maus investimentos, o mais danoso foi o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Florestal, criado para colocar dinheiro na empresa Eldorado Celulose,do grupo J&F, que tem como um dos sócios o empresário Joesley Batista, preso na Lava Jato.
O pagamento será proporcional ao ganho dos assistidos. “Quem ganha mais paga mais”, disse Mendes. Os pensionistas e aposentados sentirão ainda mais, porque representam a maior parcela dos integrantes da fundação. Assim, para alguém da ativa que recebe salário de R$ 10 mil, o desconto nos próximos 18 anos será de 1.359,53 reais por mês, uma alíquota de 13,5%. Enquanto, um aposentado na mesma condição terá que pagar 1.924 reais, alíquota de 19,2%.
“Ninguém gosta dessa notícia. Não gostaríamos de ser os mensageiros. Mas não queremos que o déficit aumente. Esse plano tem esse tipo de risco”, destacou o presidente da Petros.

‘Casos graves’

Walter Mendes, presidente da Petros, iniciou nesta quarta-feira uma agenda de comunicação com participantes para defender as condições do plano de equacionamento do déficit de 22,6 bilhões reais. Em vídeo divulgado no site da Petros, Mendes afirma que possíveis desvios de recursos em maus investimentos são “casos graves”, mas “não são as únicas e nem as principais causas do déficit do plano”.
A Petros defende que os maus investimentos respondem por 60% do rombo, mas que nem toda perda é fruto de má-fé. “Realizamos e ainda vamos realizar várias comissões internas de apuração para averiguar eventuais irregularidades”, disse Mendes, complementando, em seguida, que a atual diretoria atua para evitar novos episódios de corrupção, como os ocorridos em gestões passadas do fundo de pensão.
O presidente da fundação destacou ainda que alguns investimentos não deram o retorno esperado por conta da conjuntura econômica. “Ações caíram, títulos públicos perderam valor de mercado, ativos de crédito das empresas sofreram com inadimplência, os preços dos imóveis e aluguéis despencaram e os investimentos retrocederam. Essa conjuntura difícil atingiu não só a Petros, mas todo o mercado”, afirmou.
No vídeo, ele também argumenta que compensações financeiras são típicas desse tipo de plano, de benefício definido, em que o valor recebido na aposentadoria é determinado no momento da adesão, antes mesmo do início das contribuições que vão formar o patrimônio. “Se o valor do benefício é definido, as contribuições precisam variar ao longo do tempo para fazer frente a essas mudanças, nas condições econômicas e sociais”, afirmou o presidente da Petros.
(Com Estadão Conteúdo)
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Justiça suspende corte de benefícios feitos pelo INSS em todo Brasil

Segurados que tinham perícia agendada, não vão ficar sem o pagamento

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Justiça suspende cancelamento de benefícios para quem já agendou
Justiça suspende cancelamento de benefícios para quem já agendouArquivo/Câmara dos Deputados
Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento.
Os cancelamentos desses benefícios fazem parte da operação pente fino do INSS para reavaliar os pagamentos por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos. Segundo as estatísticas, de cada  dez benefícios reavaliados, o instituto cancela nove.
A liminar, do juiz substituto Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida na tarde de ontem (4/8) e tem abrangência nacional. A ação civil pública é da  Defensoria Pública da União de Porto Alegre.
A DPU-RS ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. Relatou que diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e que os pagamentos já estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.

Entretanto, para o juiz, a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. Komorowsi destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à Administração”.

O magistrado determinou que o INSS restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. O INSS ainda pode entrar com um recurso da decidão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região). O número da ação civil pública é o 5039999-67.2017.4.04.7100/RS.
"Cortar sem antes submeter a pericia médica viola a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados. Acredito que o TRF-4 vai manter a decisão da liminar", disse o advogado Guilherme Portanova, da diretoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
A operação pente fino completou, em julho, onze meses. Foram  feitas mais de 126,2 mil perícias para saber se os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos continuam incapazes para qualquer tipo de atividade laboral (condição básica para a manutenção dos pagamentos).
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Segurados criticam INSS por falta de médico da área e rapidez em perícia

Governo já cancelou quase 80% dos auxílios-doença após pente-fino

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Djalma Martins da Silva entrou na Justiça para recuperar o benefício
Djalma Martins da Silva entrou na Justiça para recuperar o benefícioArquivo Pessoal
Dos 200 mil auxílios-doença que já passaram pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 160 mil foram cancelados (80% do total). Beneficiários afetados pela operação do governo e advogados previdenciários criticam as perícias médicas, que seriam aceleradas demais e, em muitos casos, não contariam com o médico especialista na doença do segurado.
É o que relata o vigilante Djalma Martins da Silva, 48 anos. Com artrose no joelho direito e dificuldades para ficar em pé e caminhar, ganhou o auxílio-doença em 2002. A última vez que ele passou pela perícia foi em 2011, quando perdeu o benefício após ser considerado apto ao trabalho por ao menos seis peritos.
Djalma reconquistou o benefício no mesmo ano após ser periciado por um médico ortopedista da Justiça Federal. O auxílio-doença foi pago regularmente até fevereiro passado, quando o pente-fino do governo federal o considerou novamente apto ao trabalho.
O perfil de Djalma é justamente o que está na mira do INSS. A operação está reavaliando um total de 530.191 auxílios-doença que não passam pela perícia há mais de dois anos (ainda faltam mais de 300 mil revisões). Levantamento do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) indica que quase a totalidade desses benefícios (525.897 ou 99,2%) foram obtidos pela via judicial.
Para Djalma, o que aconteceu em 2011 se repetiu em fevereiro deste ano: a falta de um médico perito especialista em sua doença. Ele critica também a forma como o pente-fino foi realizado, já que foram apenas 5 dias entre o recebimento da carta de convocação e a perícia — tempo curto para atualizar todos os exames.
— O médico nem sabia o que estava acontecendo comigo, só perguntou por quanto tempo eu estava afastado. Ele ignorou os problemas no quadril e no joelho. Não falou nada, só falou para aguardar a carta em casa. Tive cinco dias para agendar todos os exames, e o médico não esperou nem o prazo dos exames saírem.
O segurado ficou sem saber o que ia acontecer até ir ao banco retirar o benefício, no início do mês seguinte. Foi quando descobriu que o auxílio fora cancelado no mesmo dia da perícia. "Eles te cortam o benefìcio e depois você fica bloqueado no sistema sem poder agendar uma outra perícia", diz. O caso agora está na Justiça.
A MP (Medida Provisória) 767/17, convertida na Lei 13.457/17, publicada em junho passado, regulamentou a revisão dos benefícios do INSS, autorizando o cancelamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez mesmo se concedido pela via judicial. Determinou também um bônus de R$ 60 aos médicos peritos por atendimento, que deve ser feito fora do horário de trabalho.
Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia, sendo 531 mil que recebem o auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Na avaliação da advogada especialista em direito previdenciário Marta Penteado Gueller, não há médicos peritos suficientes para as perícias, que são feitas além do horário de trabalho e que, muitas vezes, acontecem de forma "relâmpago".
— Os segurados reclamam disso, que o médico é muito rápido, bate o olho nos documentos e, na maioria das vezes, nem questiona nada. Aqueles que estão realmente doentes e não concordam com a alta vão recorrer à Justiça.
No escritório da advogada previdenciária Sara Tavares Quental, também há clientes reclamando das perícias do INSS. “Acontece muito de você ir no INSS fazer uma perícia ortopédica e o perito que está lá é um psiquiatra e não entende da sua patologia”, afirma.
— A perícia não é feita analisando tecnicamente o real problema, ela é uma perícia mais superficial. Se fosse analisado no detalhe, avaliando todo o quadro clínico, muitos benefícios que foram cortados não seriam cortados. A gente não pode garantir que a perícia é feita com essa qualidade, o que a gente sabe é que normalmente não é assim.
Segundo Francisco Cardoso, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), “é natural que quem tenha tido resultado desfavorável faça declarações para desclassificar a perícia, mas a Justiça está mantendo as decisões da perícia na maior parte dos casos”. O MDS diz que é “muito baixo, quase irrisório”, o número de benefícios cancelados que foram revertidos pela via judicial.
Até julho, 199.981 perícias foram realizadas, sendo que 159.964 benefícios foram cancelados
Até julho, 199.981 perícias foram realizadas, sendo que 159.964 benefícios foram canceladosEvandro Leal/16.08.2017/Agência Free Lancer/Estadão Conteúdo
Morando com a mulher e a filha, Djalma diz que, com o auxílio, "já estava difícil" para sustentar a família, mas agora "ficou muito pior", com contas atrasadas e alimentação limitada. O vigilante afirma estar disposto a trabalhar em outra função, mas diz que não obteve autorização do INSS para entrar no programa de reabilitação.
— Hoje eu não consigo trabalhar em pé. Eu não vou para a construção civil porque estou limitado. Eu até queria fazer a reabilitação, porque se eu faço uma formação profissional, consigo executar outra atividade, mas não me autorizaram. Estou no limite.
Segundo a advogada Marta Gueller, a reabilitação profissional é um direito do segurado e dever do INSS.
— Muitas vezes oferecem curso de informática, mas o segurado não tem nem o ensino primário. Tem que preparar as pessoas, fazer convênios com empresas, não pode brincar de reabilitação. Precisa garantir que haja essas vagas, para que as pessoas sejam recolocadas. Caso contrário, você está colocando essas pessoas nas ruas. Se o governo não garante a reabilitação, a Justica tem que garantir a elas o direito do beneficio.
Outro lado
A assessoria de imprensa do INSS informa que “convocou o senhor Djalma para uma perícia médica, que constatou que não havia incapacidade para o trabalho. Com isso, o benefício foi cessado em 17/3/2017, por alta médica. Em agosto de 2017, o segurado entrou com outra ação judicial contra o INSS pedindo novo benefício por incapacidade. A Justiça ainda não julgou essa ação”.
Ainda de acordo com o órgão, caso o segurado entenda que não está em condições de voltar ao trabalho, ele poderá agendar outro pedido de auxílio-doença pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br. No dia do atendimento, deverão ser apresentados exames, laudos e relatórios que comprovem o agravamento da doença.
O INSS diz que “o procedimento médico pericial consiste em levantar, por meio de entrevista com o segurado, o histórico da doença. Esse histórico se baseia na análise de laudos médicos, exames e relatórios, que são fornecidos pelo médico que cuida da saúde geral do trabalhador, e em exame físico. Há casos em que o trabalhador tem algum problema de saúde, mas é negada a concessão do benefício. Isso ocorre quando o segurado passa a ter condições de trabalho com o controle de sua enfermidade por meio de tratamentos e medicamentos”.  
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, até julho de 2017 foram realizadas 199.981 perícias (do total de 531 mil), com 159.964 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Outros 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício, e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional — apenas 3,3% do universo de benefícios cancelados. De acordo com a pasta, o pente-fino já proporcionou economia de R$ 2,6 bilhões à Previdência.
Na próxima segunda-feira, o programa Economia Sem Paletó vai discutir a operação pente-fino e outras questões previdenciárias. O programa será transmitido ao vivo, às 15h, na página do R7 no Facebook.
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Quem perder auxílio-doença por ausência pode processar INSS por dano moral

Economia Sem Paletó #12 tratou da operação pente-fino do INSS

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Em um ano de operação pente-fino, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) manteve apenas 10% dos auxílios-doença revisados (20 mil benefícios) — já foram analisados 200 mil segurados com menos de 60 anos e que estavam sem perícia há mais de dois anos. Outros 80% dos benefícios revisados (160 mil) foram cortados por decisão do médico perito, enquanto que os 10% restantes (20 mil) perderam o benefício por não terem sido encontrados pelo governo federal. Para a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário, "é um grande absurdo" este último grupo perder o benefício por "ausência", o que abre margem para ações judiciais.
— Se você não tomou conhecimento que seu beneficio vai ser cancelado por não ser encontrado por alguma razão, você não pode ter um direito seu cancelado automaticamente. Essas [20 mil] pessoas têm direito de recorrer ao Judiciário e acredito até que nessa situação caberia um dano moral, porque isso causa grave lesão à vida do segurado.
A operação pente-fino do INSS foi o tema do Economia Sem Paletó desta segunda-feira (21), o programa de de economia do R7 transmitido ao vivo, a cada duas semanas, na página do Portal no Facebook.
Assista ao programa completo:
O pente-fino vai analisar mais de um terço dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez. Veja abaixo a quantidade de benefícios que estão no alvo do governo. Para se ter uma ideia, mais de 99% dos 530.191 auxílios-doença a serem revisados foram obtidos por decisão judicial.
Arte R7
Segundo o MDS, a pasta já economizou R$ 2,6 bilhões com o corte de benefícios
Segundo o MDS, a pasta já economizou R$ 2,6 bilhões com o corte de benefíciosArte R7
Este corte de benefícios, segundo a advogada Vanessa Vidutto, pode gerar um aumento no volume de processos judiciais contra o governo e engrossar a população brasileira sem proteção social — o que aumentaria, no futuro, os gastos com os benefícios assistenciais. 
— Essas perícias do pente-fino têm sido marcadas com bastante rapidez, e a maioria dos segurados depende do SUS (Sistema Único de Saúde), mas não tem tempo hábil para conseguir um agendamento na rede pública de saúde para passar por um exame, que tem uma espera de três a quatro meses. Então elas vão para essa perícia do INSS, para passar por um perito fora do horário de trabalho dele, que vai ganhar por produtividade, sem ter [em mãos] uma documentação que poderia sustentar a manutenção deste benefício.
Uma opção para os segurados nessas condições é ingressar com uma ação judicial para reaver o pagamento. No entanto, para aqueles segurados que não conseguirem comprovar o direito ao antigo benefício, o caminho será esperar até completar as condições mínimas de idade para ter direito aos benefícios assistenciais, o que pode "representar o aumento da população de excluídos em situação de penúria".
Outro ponto que causa preocupação é a ausência de planejamento nos cancelamentos e apoio efetivo aos segurados que ficarão sem o pagamento.
— As empresas, isso quando o segurado tem um vínculo de emprego, não estão preparadas para o retorno dessas pessoas que já estavam afastados há anos. É provável que elas serão demitidas. 
Aposentadorias por invalidez
Nos próximos dias, mais de 1,1 milhão de aposentados por invalidez (com menos de 60 anos e há dois anos sem perícia) começarão a receber a carta de convocação do INSS para passar pela perícia médica.
Quem não precisa se preocupar são os aposentados com 60 anos de idade ou mais e quem tem entre 55 e 60 anos e recebe o benefício há mais de 15 anos. Aposentados por idade não precisam se preocupar também porque o pente-fino está mirando até o momento apenas os benefícios por incapacidade.
Segundo a advogada, os segurados que estão na mira do INSS devem agendar o mais rápido possível os exames para comprovar a doença.
— O médico tem que ser bastante específico no relatório médico, tem que colocar expressamente quando é irreversível o quadro. Tem que colocar o código internacional da doença, que é o CID, que é determinante em termos de prazo de afastamento. O médico deve ser específico também quanto ao prazo estimado de afastamento.
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Relator da reforma da Previdência negocia mudança no tempo de contribuição

Ideia já foi discutida com o ministro da Fazenda, disse Arthur Maia



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Tempo mínimo de contribuição pode mudar no relatório
Tempo mínimo de contribuição pode mudar no relatórioDivulgação/Previdência Social
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ter discutido na semana passada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade de alterar o tempo mínimo de contribuição que passará a ser exigido após a mudança nas regras de aposentadoria no Brasil. Segundo ele, essa proposta tem "certo fundamento" diante de conversas que tem tido com economistas.
O texto aprovado pela comissão especial prevê a elevação do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 anos para 25 anos. Especialistas já apontaram que essa medida pode ser prejudicial para pessoas de menor renda, principalmente mulheres, diante da dificuldade de inserção e permanência no mercado formal. A possibilidade de mudança no tempo de contribuição para destravar a reforma foi noticiada na Folha de S. Paulo.
Oliveira Maia não especificou qual é a mudança em estudo nem se a Fazenda já demonstrou opinião sobre isso, mas disse que a alteração "tem de ser uma regra geral". No caso da aposentadoria rural, o relator alterou o texto e manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15 anos para a obtenção do benefício - a previsão era elevar também para 25 anos.
Meirelles sinalizou na semana passada que a área econômica já tem um mapeamento de medidas que poderiam ser adotadas caso a proposta seja aprovada apenas em parte pelos parlamentares.
Muitos deputados defendem que o governo resuma a reforma à instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, movimento que pode ganhar força diante dos recentes sinais da equipe econômica. O próprio presidente Michel Temer declarou ao Estadão/Broadcast no início do mês que a reforma "não será tão abrangente" e chamou a proposta de "atualização previdenciária".
Na sexta-feira, contudo, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou ao Estadão/Broadcast que o governo está firme no plano A, que é o texto já aprovado na comissão especial. Técnicos do governo reafirmam nos bastidores o foco sobre esse substitutivo. Se houver mais flexibilizações, a avaliação é de que o novo governo que assumir em 2019 terá como uma das primeiras missões uma nova reforma da Previdência.
Segundo uma fonte, será difícil consolidar as expectativas dos investidores se a reforma da Previdência agora não sinalizar com efeitos duradouros, uma vez que a trajetória é de elevação da dívida pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Congresso mantém veto a bônus a perito e mudanças em benefícios

Fica barrado trecho em que perito atestaria detalhes para recuperar segurado


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Congresso manteve veto a bônus a peritos
Congresso manteve veto a bônus a peritosJonas Pereira/Agência Senado
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (30) veto parcial do presidente Michel Temer à MP (Medida Provisória) 767/2017, que concedeu bônus a peritos e alterou alguns benefícios do INSS.
Pela MP aprovada, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.
Na ausência desse prazo, haverá a chamada "alta programada": o benefício cessará após o prazo de 120 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS.
Temer vetou, contudo, a determinação de que o perito deverá atestar os detalhes e as condições para a efetiva recuperação do segurado, inclusive estabelecendo a impossibilidade de retorno para atividades realizadas antes do afastamento laboral.
Na justificativa, o presidente afirmou que a atestação de detalhes e condições sobre a recuperação do trabalhador foge às atribuições do perito do INSS.
Argumentou ainda que há impedimento ético, pois, de acordo com o Código de Ética Médica, é proibido ao médico ser perito do próprio paciente.
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Reforma da Previdência não sai antes de 2019

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Aposentados que continuam contribuindo podem requerer valor do INSS

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