Devo pagar as contribuições do INSS em atraso
A contribuição para o INSS pode ser feita de duas formas: pelo segurado que é obrigado a contribuir ou por aquele que pretende pagá-la facultativamente.
Quem exerce alguma atividade remunerada lícita, seja qual for a espécie do trabalho desempenhado, tem obrigação de contribuir para o INSS: é o segurado obrigatório.
A pessoa maior de dezesseis anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir voluntariamente para previdência social: é o segurado facultativo.
O INSS somente pode cobrar os últimos cinco anos das contribuições devidas pelo segurado obrigatório, mas o trabalhador pode pagar as contribuições retroativas de qualquer época, desde que prove que trabalhou no período que pretende indenizar.
O contribuinte deve se informar das vantagens e desvantagens do pagamento das contribuições em atraso.
Elas aumentam o tempo de serviço e antecipa o início da sua aposentadoria do segurado, mas também podem reduzir o valor do benefício. Somente uma prévia avaliação da situação específica pode definir se o valor investido na indenização das contribuições vencidas gerará benefício a quem indeniza.
Pulo do gato
Não é o segurado quem define o valor mensal das contribuições vencidas. Elas são calculadas com base na média das contribuições que o segurado já pagou. E se integrarem o período posterior a julho de 1994, que é o utilizado no cálculo do valor dos benefícios, na maioria das vezes haverá redução do valor da aposentadoria. Assim, pagar contribuições em atraso pode não ser um bom negócio. Cada caso deve ser estudado com muito cuidado.
Dúvidas sobre trabalho e previdência.
As contribuições pagas em atraso são computadas como carência?
As contribuições em atraso só valem para cômputo do tempo de serviço e não podem ser utilizadas para fins de carência. Na aposentadoria por idade, por exemplo, além da idade mínima se exige também 15 anos de contribuição. Isso é carência. Para esse fim as contribuições atrasadas não contam.
Sou aposentado. Se recolher contribuições antigas posso aumentar meu benefício?
Desde que as contribuições em atrasado sejam relativas ao período que serviu de cálculo para a aposentadoria, isso é possível. Recomendo que antes de pagar as contribuições seja elaborado um estudo que lhe dê certeza se o benefício realmente irá aumentar e quanto aumentará.
Eu era registrado como empregado e a empresa não pagou o INSS, como deve acertar isso?
Você não precisa pagar nada. As contribuições devidas pela empresa não prejudicam o direito do empregado.
Quem exerce alguma atividade remunerada lícita, seja qual for a espécie do trabalho desempenhado, tem obrigação de contribuir para o INSS: é o segurado obrigatório.
A pessoa maior de dezesseis anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir voluntariamente para previdência social: é o segurado facultativo.
O INSS somente pode cobrar os últimos cinco anos das contribuições devidas pelo segurado obrigatório, mas o trabalhador pode pagar as contribuições retroativas de qualquer época, desde que prove que trabalhou no período que pretende indenizar.
O contribuinte deve se informar das vantagens e desvantagens do pagamento das contribuições em atraso.
Elas aumentam o tempo de serviço e antecipa o início da sua aposentadoria do segurado, mas também podem reduzir o valor do benefício. Somente uma prévia avaliação da situação específica pode definir se o valor investido na indenização das contribuições vencidas gerará benefício a quem indeniza.
Pulo do gato
Não é o segurado quem define o valor mensal das contribuições vencidas. Elas são calculadas com base na média das contribuições que o segurado já pagou. E se integrarem o período posterior a julho de 1994, que é o utilizado no cálculo do valor dos benefícios, na maioria das vezes haverá redução do valor da aposentadoria. Assim, pagar contribuições em atraso pode não ser um bom negócio. Cada caso deve ser estudado com muito cuidado.
Dúvidas sobre trabalho e previdência.
As contribuições pagas em atraso são computadas como carência?
As contribuições em atraso só valem para cômputo do tempo de serviço e não podem ser utilizadas para fins de carência. Na aposentadoria por idade, por exemplo, além da idade mínima se exige também 15 anos de contribuição. Isso é carência. Para esse fim as contribuições atrasadas não contam.
Sou aposentado. Se recolher contribuições antigas posso aumentar meu benefício?
Desde que as contribuições em atrasado sejam relativas ao período que serviu de cálculo para a aposentadoria, isso é possível. Recomendo que antes de pagar as contribuições seja elaborado um estudo que lhe dê certeza se o benefício realmente irá aumentar e quanto aumentará.
Eu era registrado como empregado e a empresa não pagou o INSS, como deve acertar isso?
Você não precisa pagar nada. As contribuições devidas pela empresa não prejudicam o direito do empregado.
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