Cobap prepara ação na justiça para garantir pagamento antecipado do 13º salário aos aposentados
Diante da indefinição do governo sobre pagamento este mês, confederação recorrerá ao STF
MAX LEONE/O DIA
Rio – Os aposentados do INSS vão entrar com ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para cobrar o pagamento antecipado de metade do décimo
terceiro na folha de agosto. O presidente da Confederação Brasileira dos
Aposentado (Cobap), Warley Martins, informou que o departamento
jurídico da entidade já prepara a ação e que vai esperar até o próximo
dia 20 para protocolar o processo na Suprema Corte. O prazo é o limite
que o governo tem para publicar um decreto e incluir os recursos na
folha para pagar os 50% do abono natalino ainda este mês a mais de 30
milhões de aposentados e pensionistas do INSS. O governo ainda não
decidiu se fará o crédito antecipado do 13º.
Warley Martins: ‘Vamos alegar que temos direito adquirido por receber há quase uma década antecipado’
Foto: ABr
A iniciativa da Cobap se dá pelo fato de o Ministério da Fazenda
ainda não ter dado o sinal verde para fazer o pagamento a partir de 25
de agosto nas contas dos segurados do INSS. Conforme O DIA publicou na
última quinta-feira, a pasta está segurando os recursos por conta do
ajuste fiscal. Procurado ontem pela reportagem, o Ministério da Fazenda
se limitou a divulgar que “não tem nenhuma informação sobre o assunto”.
Para Warley Martins, muitos aposentados já contam com o pagamento
antecipado, tendo em vista que desde 2006 o crédito é feito na folha de
agosto, após acordo firmado ainda no primeiro governo Lula. A iniciativa
foi seguida pela presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro mandato.
“Vamos alegar na ação que os aposentados já têm direito adquirido por
estarem recebendo desta forma (antecipada) há quase uma década. Tem
muita gente endividada e contando com o dinheiro agora este mês. E estão
preocupadas com a possibilidade do dinheiro não sair”, reclamou o
presidente da Cobap.
Martins disse ainda que conversou ontem pela manhã com a presidenta
do INSS, Elisete Berchiol, em Brasília. Segundo o dirigente, ela
confirmou que o prazo máximo para que a folha de pagamento seja rodada
pela Dataprev com a inclusão da primeira parcela do 13º é o dia 20. Mas
que a decisão de pagar ainda não foi tomada. Pagamento é antecipado desde 2006
Caso prevaleça a tese do Ministério da Fazenda de não liberar
recursos para o pagamento antecipado do 13º do INSS, vai ser a primeira
primeira vez desde 2006 que os mais de 30 milhões de aposentados não vão
receber a metade do abono de natal antecipadamente.
Nos últimos dias, a expectativa era de que o decreto seria assinado
pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Previdência Social,
Carlos Gabas e publicado no D.O. até a ontem. O que não ocorreu. No ano
passado, a ordem para o pagamento saiu no D.O. no dia 5 de agosto,
determinando o crédito. Previdência trabalha com perspectiva do pagamento
Ciente dos transtornos que serão provocados para o governo, caso a
antecipação de metade do 13º não seja confirmada, o ministro da
Previdência Social, Carlos Gabas, informou ontem que a sua pasta
trabalha com a perspectiva de que o crédito será feito ainda este mês,
juntamente com os benefícios de agosto para aposentados e pensionistas.
Gabas explicou que tem procurado dialogar com as demais áreas do
governo envolvidas para tentar solucionar a questão. O ministro da
Previdência enfatizou que ainda não há nenhuma decisão do governo a
respeito.
“O governo busca uma alternativa responsável (para a antecipação)
devido aos problemas financeiros. A Previdência espera uma definição
para o pagamento nos próximos dias”, afirmou o ministro Carlos Gabas.
O presidente da Cobap, Warley Martins, classifica como grande risco o
governo optar por não fazer o pagamento da primeira parcela agora este
mês. Segundo ele, diante dos vários problemas que a gestão da presidenta
Dilma tem enfrentado, seria arrumar mais uma dor de cabeça com mais de
30 milhões de aposentados e pensionistas.
No ano passado, a ordem para o pagamento saiu no DO no dia 5 de
agosto, determinando o crédito de metade do abono de Natal para os
aposentados e pensionistas do INSS. Normalmente, a liberação do dinheiro
segue o calendário de pagamento dos benefícios mensais nas agências
bancárias.
Sobre a parcela antecipada não incidem descontos, como Imposto de
Renda. Segundo a legislação em vigor, o IR só é cobrado no pagamento da
segunda parte do abono, que normalmente é liberada juntamente com a
folha do mês de novembro, que será creditada entre 24 de novembro e 7 de
dezembro deste ano.
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