Divergências entre auxiliares da presidente Dilma sobre adoção da idade mínima para a aosentadoria

• Falta consenso entre auxiliares de Dilma sobre idade mínima à aposentadoria

Ministro afirma que governo enviará ao Congresso, no ano que vem, projeto estabelecendo limites para o acesso a benefícios. Uma das opções é fixar 65 anos para homens e 60 para mulheres

 Antonio Temóteo/Correio Braziliense

Barbosa está satisfeito por ocupar o lugar de Levy, mas o superavit de 2016 ainda é só um desejo

O governo encaminhará ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2016, uma proposta de reforma da Previdência Social, garantiu ontem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre as mudanças em estudo, está a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, que pode ser de 65 anos para os homens e de 60 para as mulheres, ou de 65 para ambos, como defendia seu antecessor, Joaquim Levy. A justificativa é de que não há como o Tesouro Nacional suportar os crescentes rombos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2016, o buraco pode chegar a R$ 125 bilhões.

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Apesar de fixar um prazo para entregar ao Legislativo um projeto que equilibre os gastos com aposentadorias, não há qualquer consenso entre os auxiliares da presidente Dilma Rousseff sobre quais medidas são as mais adequadas para frear o deficit no INSS e permitir que o governo possa cumprir, sem traumas, as metas de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Sem a reforma, o Palácio do Planalto está contando com a aprovação da CPMF no ano que vem para cobrir parte do rombo. A meta inicial era arrecadar R$ 32 bilhões com o tributo. Mas o Orçamento de 2016 prevê apenas R$ 10,3 bilhões, com o imposto sendo aprovado em maio e passando a vigorar em setembro.

O assunto é visto com ressalvas por diversos assessores palacianos. Eles avaliam que o Executivo terá que comprar uma briga grande com os movimentos sociais e com as centrais sindicais para aprovar mudanças nas regras de concessão de benefícios num momento em que a popularidade de Dilma está no chão. Além disso, com a crise política e a base aliada esfacelada, em meio à discussão do impeachment, os técnicos veem com ceticismo a possibilidade de vitória em um embate para aprovar uma reforma que mexe com tantos interesses.

Barbosa se mostra favorável à instituição de uma idade mínima que seja ajustada periodicamente, de acordo com as mudanças demográficas do país e o aumento da expectativa de vida. Em conferência com investidores estrangeiros e nacionais, ele defendeu outra alternativa, uma adaptação na fórmula 85/95. O ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, também é favorável a mudanças no sistema previdenciário. Para ele, o ideal seria criar mecanismos para postergar o requerimento das aposentadorias.

Divergências

Os técnicos da Previdência Social avaliam que, além de instituir uma idade mínima progressiva para a aposentadoria, é necessário tornar mais restritivas as regras de acesso aos benefícios. Mas o principal foco de resistência a essas medidas está na própria pasta. Tanto o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, quanto seu antecessor, Carlos Eduardo Gabas, que chefia a Secretaria Nacional de Previdência Social, são contra as medidas. Para eles, fixar uma idade para ter acesso a aposentadorias pune aqueles que começaram a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos.