Câmara autoriza ingresso de militares aposentados na Força Nacional
Medida provisória aprovada ainda precisa passar pela análise dos senadores até dia 3
A medida provisória que permite que policiais e bombeiros militares aposentados há menos de 5 anos possam fazer parte da Força Nacional de Segurança foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta segunda-feira (17).
Essa corporação especial, coordenada pelo Ministério da Justiça, é chamada para atuar em crises ou grandes eventos em determinadas partes do país. Até a medida provisória, o grupo só era formado por policiais, bombeiros e peritos da ativa, por isso, a mudança pode ajudar a deixar as localidades mais seguras, como aponta o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
"A medida provisória é para convocar militares da reserva da PM e dos bombeiros para fazerem parte da Força Nacional porque, hoje, o efetivo da Força Nacional é retirado das ruas, do efetivo ativo das polícias e bombeiros militares do Brasil."
A medida foi aprovada sem polêmica. Mas houve quem fizesse críticas ao modelo de segurança pública do país. Foi o caso de deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
"É a confissão mais absoluta da falta de uma política de segurança para amparar policiais e corpo de bombeiros militares. Eles precisam ter a oportunidade? No momento em que já cumpriram sua etapa de trabalho, de uma vida de trabalho, nós estamos aqui celebrando a possibilidade de eles continuarem a trabalhar!"
Os deputados acrescentaram no texto original da medida provisória um adiamento para que sejam mudados os critérios de promoção na carreira de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Desde 2014, podem ser feitos concursos internos, o que permite pular etapas na escala de hierarquia militar. Com o texto aprovado, isso só seria possível a partir de 2024 e para promoção, continua valendo o critério de antiguidade. A aprovação foi bastante comemorada pelos cerca de 200 bombeiros e policiais que assistiam à sessão nas galerias do Plenário.
Para virar lei e não perder a validade, a Medida Provisória 737 ainda precisa ser aprovada no Senado até dia 3 de novembro.
O Plenário também aprovou a criação de uma comissão especial de deputados para ir até a região de Campina Grande, na Paraíba, verificar os danos causados pela seca e propor medidas que amenizem o impacto da falta de água para a população.
Reportagem – Ginny Morais
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