RETIRADA DE DIREITOS | INSS pede de volta dinheiro pago a mais
O Liberal (Americana-SP) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pedindo de volta o dinheiro pago a mais na revisão de benefícios por incapacidade concedidos antes de 17 de abril de 2002. O instituto está mandando cartas para os segurados cobrando o valor extra. Quem teve auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 1999 e 2009 tiveram os benefícios calculados com erro. Pela legislação previdenciária, a renda inicial deve ser apurada com base na média dos 80% maiores salários registrados em nome do segurado desde julho de 1994. Ao calcular esses benefícios, o INSS não descartou os 20% menores salários, o que achatou a renda inicial dos segurados.
Em acordo firmado em 2012 com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), filiado à Força Sindical, ficou definido que esses benefícios seriam revisados automaticamente. O instituto começou a pagar a revisão para benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. Ocorre que o INSS incluiu no recálculo benefícios anteriores a 17 de abril de 2002. Agora, esses segurados estão recebendo uma carta do INSS informando que o benefício será reduzido.
Os valores pagos a mais serão descontados. Segundo o INSS, a cobrança dos valores será feita em etapas. A primeira é o envio da carta, que dá 10 dias para o segurado apresentar recurso de defesa. Só depois desse prazo, caso o beneficiário não apresente defesa ou se o INSS analisar que a defesa não é válida, é que poderá ser confirmado o desconto. O segurado terá o direito de entrar com recurso administrativo.
Para os especialistas, a saída para quem tiver o benefício reduzido e ser obrigado a devolver os valores pagos a mais será a Justiça. Em uma primeira ação o segurado pedirá para não ter a redução do benefício, para não precisar fazer a devolução do dinheiro. No segundo processo, poderá pedir uma indenização por danos morais.
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