Previdência: entidades querem renda mínima em proposta de reforma

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By Carlos Max

Entre as mudanças propostas estão o aumento do tempo de contribuição, fixação de idade mínima e a garantia de uma renda mínima a todos os idosos

Idosos em fila de atendimento do INSS: proposta de reforma da Previdência criada pelas quatro entidades será entregue ao governo na próxima semana (Folha Imagem/VEJA/VEJA)

Quatro entidades privadas, duas delas representantes do setor de previdência complementar, uniram-se para desenhar uma proposta alternativa de reforma da Previdência. O plano, que será entregue ao governo na próxima semana, inclui entre suas sugestões uma espécie de renda mínima, de 400 reais, a ser paga mesmo a aposentados que jamais contribuíram com o INSS.

O documento é assinado por Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementa (Abrapp), Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e Associação Comercial do Rio de Janeiro. As entidades também propõem idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres) para requerer aposentadoria, unificação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em uma só conta para cada contribuinte e um sistema único para trabalhadores dos setores público e privado.

• Conheça algns dos principais pontos da proposta, aos quais uo site de VEJA teve acesso:

Renda básica

O documento criado pelas quatro entidades prevê que todos os brasileiros recebam uma renda mínima mensal, de 400 reais, quando completarem 65 anos, independentemente de sua renda ou de terem ou não contribuído para a Previdência Social ao longo da vida. A aposentadoria teria quatro faixas de benefícios, dependendo da renda a ser recebida.

Cada uma delas será financiada de forma diferente. No caso do benefício mínimo para os idosos, ele seria financiado com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo próprio INSS. A faixa seguinte seria composta da renda mínima mais um complemento, com o benefício total limitado a 2.000 reais por mês. Os recursos desse complemento viriam dos valores acumulados pelas contribuições recolhidas mensalmente por empregadores, de forma similar ao que ocorre hoje.

Os valores pagos entre 2.000 reais e o teto (hoje, de 5.189,82 reais) viriam do rendimento das aplicações do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que seria unificado num fundo junto também com o seguro desemprego.

Para receber mais que o teto, o trabalhador poderia fazer uma contribuição voluntária, de modo similar aos planos de previdência privada hoje. Os gestores seriam escolhidos pelos participantes, e as empresas poderiam criar planos de aposentadoria complementar mediante contas-espelho às contas do FGTS dos seus empregados, depositando os valores em instituições de sua escolha.

Reportagem de Felipe Machado/Veja