Transporte público: passageiros em estação de metrô de São Paulo
Com a provável aprovação da PEC do Teto de gastos no Senado em dezembro, a questão da Reforma na Previdência fica ainda mais em evidência.
“O total de gastos não vai poder aumentar, então é preciso evitar que o crescimento do gasto com a Previdência achate os demais”, diz Fábio Giambiagi, especialista em Previdência.
O presidente Michel Temer afirmou recentemente que pretende enviar a proposta ao Congresso ainda neste ano.
O texto ainda não foi finalizado, mas já gera apreensão entre quem pode ser afetado. Entenda o que está em jogo:
Por que a reforma está em discussão?
A previsão é que o déficit da Previdência em 2016 fique em R$ 149 bilhões e chegue a R$ 181,2 bilhões em 2017 – é 2,7% do PIB.
A título de comparação, o déficit previsto para as contas públicas é de R$ 170,5 bilhões em 2016 e R$ 139 bilhões em 2017.
“Grande parte do resultado negativo do governo vem do sistema previdenciário”, explica Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da FGV.
Temer chegou a dizer que, nesse ritmo, o governo terá que “fechar as portas do Brasil para balanço” em 2024.
“Se não houver mudanças, vai haver uma combinação de baixo crescimento, inflação e aumento do risco de calote. Nessas situações, o país não cresce”, pontua Paulo Tafner, economista especializado em Previdência.
Qual é o centro do problema?
O envelhecimento da população é a grande questão. A expectativa de vida do brasileiro subiu de 66,6 anos em 1990 para 75,2 anos em 2015 – e a tendência continua sendo de alta.
Ao mesmo tempo, o número médio de filhos por mulher já está abaixo de 2, o mínimo para a população se manter.
O que acontece em um país com menos jovens e mais idosos? São menos pessoas para manter um sistema que precisa pagar mais benefícios e por mais tempo.
Giambiagi questiona o fato de, atualmente, ser possível ver pessoas de 45 anos se aposentando:
“Não precisa ser especialista em Previdência para ver que tem algo errado nisso”.
Qual é a base da proposta do governo?
Hoje, o sistema adota a chamada fórmula 85/95. Para requerer uma aposentadoria integral, a soma do tempo de serviço e da idade deve ser de no mínimo 85 para as mulheres e 95 para os homens – não importando a idade.
Tudo indica que a reforma deve estabelecer uma idade mínima para se aposentar, como adotado pela maioria dos países.
“Não tem outra opção. Fixar uma idade mínima é crucial para conter a trajetória dos gastos”, afirma Tafner.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a ideia é que ela seja estabelecida em 65 snos, igual para homens e mulheres.
Como fica a aposentadoria rural e dos servidores?
A reforma também deve incluir o fim do regime especial para a aposentadoria de servidores públicos.
Temer afirmou que “esse é um ponto que já está definido” e que deve, inclusive, abranger os políticos.
Para Marconi, em conjunto com a mudança entre os trabalhadores rurais, essa reforma é a mais urgente: “Boa parte do déficit vem do regime dos servidores e da aposentadoria rural”.
O governo também pode criar algum tipo de contribuição para a categoria rural. Marconi defende outras alternativas de financiamento, como a redução de isenções para entidades e exportações agrícolas.
A reforma da Previdência também pode abarcar um possível aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos, e a revisão de valores e regras para benefícios e pensões – um processo que já começou.
O regime de aposentadoria adotado entre os militares também tem sido discutido, mas pode ficar para depois.
Como vai funcionar a transição para quem já está perto de se aposentar?
Tudo indica que, se aprovada, a reforma não será aplicada de imediato a todos os trabalhadores. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ela deve valer para quem tiver menos de 50 anos .
Quem tiver mais de 50 poderá ser enquadrado em regras de transição, que incluem um “pedágio” sobre o tempo que falta para a aposentadoria. A proporção, de acordo com o ministro, pode ficar entre 40% a 50%.
Para Tafner, a transição e a análise de cada caso são importantes. “Mas não pode ser muito longa, pois não há muito tempo”.
Giambiagi também acredita que as regras são razoáveis, mas destaca que elas criam problemas.
“50% de pouco é pouco”, diz em referência àqueles que, perto de se aposentarem, pagariam um pedágio pequeno.
“A pessoa trabalhará por mais alguns poucos meses ou anos, mas a aposentadoria continuará sendo precoce”.
Para ele, o próximo governo pode ter que implementar regras ainda mais rígidas nos próximos anos.
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