Governo identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias do INSS
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de uma avaliação das informações constantes nas bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.
O objetivo da avaliação foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o ministério, há indícios que parte desses benefícios foram pagos de forma indevida. A ocorrência de inconsistências nos dados está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS. O fato já foi objeto de constatações de outros trabalhos realizados pela CGU desde 2002.
Para esta auditoria, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. Também houve recomendação para o aprimoramento dos sistemas, medida que vem sendo implementada, embora de forma lenta.
Após reunião de busca conjunta de soluções, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados. O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios
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