consulta ao 13º salário 2º parcela

Consulta ao 13º do INSS sai a partir de 18 de novembro

Cristiane Gercina e Juliano Moreira
do Agora

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ver, a partir do dia 18 de novembro, qual será o valor da segunda parcela do 13º pago pelo órgão.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a consulta poderá ser feita entre 18 e 24 de novembro, dia em que começam a ser pagos os valores do 13º e do benefício mensal. Veja na edição impressa o calendário de pagamento.

A Previdência explica que a liberação da consulta ao abono natalino é feita por lotes.

Por isso, no dia 18, nem todos poderão visualizar os valores, mas no dia 24, quando o benefício começará a ser pago, todos os beneficiários do INSS deverão ter acesso ao extrato.

Aposentadoria para Deficientes

Só um deficiente a cada 20 consegue a aposentadoria

Fernanda Brigatti
do Agora

A aposentadoria especial do deficiente foi reconhecida no ano passado e, desde novembro, quando começaram os agendamentos do pedido do benefício, 34,5 mil segurados fizeram a solicitação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas só 2.000 conquistaram o direito.

Até maio, de acordo com dados da Lei de Acesso à Informação, foram concedidas 643 aposentadorias especiais do deficiente no país.

Na capital, foram, no total, 118 benefícios aprovados.

O INSS diz que a maior parte das solicitações recusadas não preenchia os critérios para o encaminhamento à perícia médica e à avaliação do serviço de assistência social.

A regra dessa aposentadoria exige do segurado pelo menos 15 anos de contribuição como deficiente.

Votação no STF

Troca tem dois votos a favor e dois contra no Supremo

Fernanda Brigatti, enviada especial
do Agora

Brasília - A sessão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) terminou com um placar empatado sobre o direito à troca de aposentadoria.

Ontem, Dias Toffoli e Teori Zavascki apresentaram seus votos. Os dois são contra.

Os dois votos favoráveis são de Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, que têm visões diferentes sobre o cálculo do novo benefício, mas dizem que os aposentados têm o direito de usar as novas contribuições para ganhar mais.

O julgamento foi interrompido porque a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o tema.

Dias Toffoli e Zavascki declaram votos parecidos.

Os dois destacaram que não há previsão, em lei, para a troca.

Por isso, Toffoli disse que não seria nem o caso de analisar a proposta de Luís Roberto Barroso.

Fator 85/95

Veja as vantagens do fator 85/95 na aposentadoria

Cristiane Gercina
do Agora

A criação de uma alternativa ao fator previdenciário voltou à discussão com a reeleição de Dilma Rousseff.

Parado na Câmara dos Deputados desde 2009, se aprovado, o projeto de lei que cria o fator 85/95 será benéfico aos segurados, sem trazer um impacto às contas da Previdência Social tão grande quanto apenas acabar com o fator.

O índice é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição.

Pela proposta, o beneficiário conseguirá a aposentadoria integral quando, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (mulheres) e 95 (homens).

Desaposentação

Aposentados trabalham sete anos antes da troca

Juliano Moreira e Fernanda Brigatti
do Agora

Os aposentados do INSS continuam, em média, mais sete anos no mercado de trabalho antes de pedirem a troca de aposentadoria na Justiça.

O levantamento é do escritório Pinelli Sociedade de Advogados, feito com cerca de 35 mil processos no Judiciário sobre o tema.

Os benefícios que conseguem a chamada desaposentação na Justiça aumentam, em média, entre 40% e 50%.

Esse reajuste será menor, segundo o advogado André Pinelli, se considerada a proposta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, que muda o cálculo da segunda aposentadoria.

"Por esse sistema, as aposentadorias teriam alta de, em média, 24%", afirma.

Se a Corte confirmar a proposta do ministro Barroso para a troca de aposentadoria, o segurado do INSS pode precisar de até 20 anos a mais de trabalho para ganhar o mesmo valor de benefício que teria com a desaposentação tradicional, que a Justiça vem dando.

Pinelli acredita que o julgamento da troca de benefício não retorne à pauta do Supremo antes de abril do ano que vem.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br), também traça o mesmo cenário.

"Acho difícil a retomada do tema em 2014. Além do prazo apertado, o Supremo está incompleto. Em um julgamento polêmico como esse, há a chance de um empate e isso bloquearia uma solução final, até que um novo ministro seja nomeado", diz.

Tempo Especial

723.712 trabalhadores têm tempo especial no INSS

Cristiane Gercina
do Agora

Pelo menos 723.712 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito ao tempo especial na aposentadoria.

Os números foram divulgados ontem pela Previdência Social e correspondem aos registros de janeiro a setembro de 2013.

Os dados são informados pelos próprios patrões ao INSS, por meio da Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

A Previdência Social acredita que o número de trabalhadores com direito ao tempo especial pode ser maior, já que muitos empregadores não fazem os registros corretamente.

De acordo com o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, há dois motivos para os patrões não informarem os dados corretamente.

Um deles é que o empregador teria que pagar mais grana ao INSS.

"O imposto é maior quando a atividade é perigosa ou insalubre", diz.

Recursos no INSS

Sete a cada dez pedidos de recursos ao INSS são negados

Fernanda Brigatti e Juliano Moreira
do Agora

A maioria dos segurados que precisou recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social recebeu um não no ano passado.

Foram sete pedidos negados a cada dez tentativas de reverter uma resposta negativa do posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As informações estão organizadas no Anuário Estatístico da Previdência Social e apontam também um total de 185,5 mil julgamentos nas Juntas de Recursos.

Desses, 70,72% foram recusados -131,1 mil segurados tiveram seus pedidos negados na junta.

O órgão funciona como uma segunda instância, superior às agências, na qual o segurado pode recorrer quando não consegue o benefício.

Troca da Aposentadoria

Tribunal ainda garante a troca de aposentadoria

Clayton Castelani
do Agora

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) continua garantindo a troca de benefício para os aposentados que seguem trabalhando, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter retomado, no início de outubro, o julgamento que decidirá se o segurado da Previdência tem o direito de substituir sua atual aposentadoria por outra mais vantajosa.

O Agora analisou, no site do tribunal, 40 decisões tomadas entre o dia 10 de outubro e ontem.

Em 36 casos, a decisão foi favorável à troca.

Somente em um caso o aposentado foi obrigado a devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores da primeira aposentadoria.

Quatro foram negadas.

Quem contribuiu com a Previdência após a aposentadoria deve exigir um benefício mais vantajoso na Justiça, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br).

"O julgamento no Supremo não prejudicou o andamento das ações nos tribunais", diz.

Revisão da Poupança

Revisão da poupança terá decisão apenas a partir de 2015

Fernanda Brigatti e Juliano Moreira
do Agora

Os poupadores prejudicados pelos planos econômicos editados pelo governo de 1987 a 1991 terão que esperar ainda mais pelo julgamento que definirá se eles têm o direito de receber a revisão das cadernetas.

De acordo com o gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, os processos só retornarão à pauta após a posse de um novo ministro, que ocupará o lugar de Joaquim Barbosa.

O problema é o chamado "quórum", que é o número mínimo de ministros presentes para permitir a votação.

A Corte tem hoje dez ministros, e o processo dos planos econômicos precisa de oito para ser julgado.

Três deles, no entanto, se declararam impedidos de participar do julgamento - Luiz Fux, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.

Esse impedimento costuma ocorrer quando o ministro considera que tem envolvimento pessoal no assunto e, por isso, não seria imparcial.

Governo quer limitar benefícios

Clayton Castelani
do Agora

O governo cortará despesas com auxílios-doença e pensões por morte para tentar diminuir gastos em 2015, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O pacote de medidas para fechar o rombo nas contas públicas -que até setembro era de R$ 15,7 bilhões- afetará também o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS, pago a trabalhadores que ganham, em média, até dois salários mínimos.

Segundo Mantega, o país precisa fazer ajustes para se preparar para voltar a crescer.

"Temos que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, no caso, o seguro-desemprego, o abono e o auxílio-doença. Esses três representam uma despesa de cerca de R$ 70 bilhões ao ano."

DECISÃo no STF

12/09/2012

Supremo vai decidir sobre tempo especial com proteção

Fernanda Brigatti
do Agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se o trabalhador que atuou em atividade nociva à saúde, mas usou equipamento de proteção, tem direito ao tempo especial, que permite antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

A decisão do Supremo vai valer para todos os processos similares que correm pelo país, já que os ministros aprovaram a repercussão geral do assunto.

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) --a instância superior dos Juizados Especiais Federais-- já fechou entendimento de que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) podem até eliminar a insalubridade, mas isso não descaracteriza a atividade como especial.

10/09/2012

Espera por benefício dá atrasados de até R$ 46 mil

Fernanda Brigatti
do Agora

No Brasil, 123.298 segurados aguardam há mais de 45 dias pela resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um pedido de concessão de benefício, segundo dados de julho deste ano.

O segurado que espera mais de 45 dias pela concessão de um benefício tem direito a receber a grana com correção.

Desse total, 81% está parado por pendências do INSS.

O restante ainda não saiu por responsabilidade do segurado.

Quem sempre recolheu pelo teto, por exemplo, poderá ter R$ 46.661 em atrasados se esperar um ano pela resposta do INSS.

O número de segurados que estão esperando há mais de 45 dias subiu no país.

Em relação a julho de 2011, a fila maior está com 85,5% mais segurados.

No ano passado, o INSS tinha 66.467 pedidos de benefício com esse tempo de pendência.

Atrasados por Acidente

23/06/2012

Veja quando os atrasados por acidente serão pagos

Juliano Moreira
do Agora

Segurados que ganharam ações de benefícios por invalidez contra o INSS na Justiça Estadual já podem saber quando receberão os atrasados de acidente de trabalho.

O Agora publica na edição impressa o cronograma de pagamento dos atrasados.

Neste ano, serão pagos 4.405 atrasados de aposentadoria por invalidez e auxílios relacionados a acidentes de trabalho.

A grana começou a ser liberada em abril e, de acordo com o calendário do Tribunal de Justiça de São Paulo, os pagamentos seguirão até novembro.

Garanta a Aposentadoria Por Invalidez

24/06/2012

Confira como garantir sua aposentadoria por invalidez

Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado do INSS que não consegue a aposentadoria por invalidez no posto poderá garantir o benefício na Justiça. Advogados afirmam que o segurado tem mais chances com uma ação judicial do que no posto. Por isso, o Agora traz hoje um passo a passo para o segurado conseguir o benefício.

A condição para a concessão do benefício por invalidez não é se o segurado está doente, mas se ele tem uma incapacidade permanente para o trabalho. E quem define isso é o perito do INSS.

O segurado não consegue pedir a concessão da aposentadoria por invalidez. Se ele está doente ou sofreu algum acidente precisa agendar uma perícia para solicitar um benefício por incapacidade. De janeiro a abril, dos 259.301 benefícios negados pela Previdência, 171.711 eram por incapacidade.

Justiça Tira Prazo Para Revisão de 1988

26/06/2012

Justiça tira prazo de revisão para aposentadoria de 1988

Fernanda Brigatti
do Agora

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar a revisão pelo teto para um benefício concedido em 1988.

A decisão da Justiça entendeu que não há prazo para pedir essa correção.

Já o INSS queria a aplicação do prazo de dez anos para pedir a revisão de benefícios, que foi criado em 1997.

A decisão beneficia quem contribuía com valores altos à Previdência e se aposentou entre 1988 e 1991, no período do buraco negro.

Esses benefícios tiveram uma revisão na década de 90, mas, em alguns casos, o INSS não pagou os valores que ultrapassavam o teto da época.

Para conseguir a correção, o segurado tem que procurar a Justiça, pois o pagamento não sai direto no posto.

Na ação, o desembargador federal Rogerio Favreto, do TRF 4, entendeu que não há prazo para a revisão do teto por não se tratar de um erro no cálculo inicial da aposentadoria.

No caso dessa revisão, os segurados foram prejudicados por mudanças posteriores na legislação: eles já estavam aposentados quando o governo aumentou o teto, mas não tiveram esse reajuste em seus benefícios.

Ganhe mais com Tempo Especial

01/07/2012

Confira quanto ganhar a mais com o tempo especial

Juliano Moreira
do Agora

A conversão do tempo especial, exercido em atividade prejudicial à saúde ou de risco, pode aumentar a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS do segurado em até 28,48%.

• Veja o valor pago para as aposentadorias das mulheres

Para a maioria das atividades insalubres, são exigidos 25 anos de contribuição para ter o benefício especial, que não tem fator previdenciário.

Quem não completou o tempo mínimo para a aposentadoria especial pode converter o período para aumentar a aposentadoria por tempo de contribuição.

Doença Grave dará Bonus

05/07/2012

Aposentado com doença grave poderá ganhar bônus

Graziele Oliveira e Paula Cabrera
do Agora

O aposentado do INSS que tiver complicações de saúde poderá receber um adicional de 25% no valor do benefício para pagar um cuidador.

A proposta que concede o reajuste foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Se for aprovada, deverá ainda passar pela presidente Dilma.

Hoje, o valor adicional é pago, direto no posto do INSS, apenas para os aposentados por invalidez que têm uma doença agravada depois da aposentadoria.

O Senado pede que o valor seja ampliado para qualquer aposentado do INSS que sofra complicações de saúde e que precise de cuidados permanentes de terceiros.

O autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), diz que a norma deverá ser aprovada pelo Congresso ainda no segundo semestre, mesmo com o chamado recesso branco --como haverá eleição, muitos parlamentares tiram licença para poder disputar ou apoiar seu partido nas eleições municipais.

Auxilio entra na Contagem de Tempo

06/07/2012

Auxílio conta como tempo mínimo para aposentadoria

Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado que recebeu auxílio-doença poderá incluir o período de afastamento para completar o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição sem precisar ir à Justiça.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o INSS considere, no posto, o auxílio no cálculo da carência, que é o tempo mínimo que a Previdência exige para conceder a aposentadoria.

A decisão vale para todo o Brasil e beneficia, principalmente, o segurado que quer se aposentar por idade depois de ter passado muitos anos recebendo o auxílio.

Aposentadoria Para Autonomos

07/07/2012

Juizados confirmam tempo especial para autônomos

Fernanda Brigatti
do Agora

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) reconheceu o direito do autônomo à aposentadoria especial, concedida a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde.

A decisão beneficia profissionais que atuam como prestadores de serviços e recolhem à Previdência Social como contribuintes individuais, como médicos, dentistas, farmacêuticos, pintores e mecânicos.

Para reconhecer o tempo especial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exigia que o laudo confirmando a exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física fosse assinado pelo empregador.

O autônomo só conseguia essa contagem de tempo especial se estivesse ligado a uma cooperativa, segundo uma regra que passou a valer em 2003.

A decisão da TNU, última instância dos Juizados Especiais Federais, foi publicada no "Diário Oficial da União" na terça, e começará a ser enviada aos juizados e turmas recursais com ações que discutem o assunto.

A decisão, chamada de súmula, define que o segurado autônomo pode reconhecer a atividade especial "desde que consiga comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Justiça manda antecipar troca de aposentadoria

10/07/2012

Justiça manda INSS antecipar a troca de aposentadoria

Fernanda Brigatti
do Agora

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipar o pagamento da troca de benefício de um aposentado que continuou trabalhando.

Além disso, ele não terá que devolver a grana que recebeu do primeiro benefício do INSS.

A troca é chamada de desaposentação e a decisão final sobre esse direito ainda depende do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do TRF 3, no entanto, determinou que o segurado terá o novo benefício enquanto não sai a decisão definitiva sobre o tema.

A sentença é de junho deste ano e o INSS tem de um mês a 45 dias para iniciar o pagamento do novo benefício.

No caso em questão, o segurado pendurou as chuteiras em 1996, com 41 anos de contribuição, e continuou trabalhando.

Juiz da Beneficio apos corte

12/07/2012

Juizado dá benefício após corte do auxílio

Paula Cabrera
do Agora

O segurado que teve o auxílio-doença cortado e que deixou de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir na Justiça a aposentadoria por invalidez mesmo se ele já não tinha mais direito à cobertura previdenciária.

O Juizado Especial Federal da 3ª Região, em decisão deste mês, concedeu a aposentadoria por invalidez para uma segurada que teve o auxílio cancelado por mais de quatro anos e que não voltou a pagar as contribuições.

Na decisão, o juiz pede ainda que o INSS pague o benefício antes do final da ação, por tutela antecipada.

Assim, a aposentadoria por incapacidade deve passar a ser paga pelo órgão em até 45 dias. O INSS ainda pode recorrer.

Hoje, o INSS afirma que quem deixa de contribuir por mais de três anos perde a qualidade de segurado, ou seja, não tem mais direito de pedir qualquer benefício.

Veja na edição impressa quem mantém a qualidade de segurado

Segurado Precisa Saber o que Pedir ao Juiz

22/07/2012

Segurado precisa saber o que pedirá ao juiz

Fernanda Brigatti
do Agora

Nos pedidos de aposentadoria por idade, é comum o INSS exigir que o segurado inscrito antes de 1991 na Previdência Social complete a idade mínima --60 anos para as mulheres e 65 para os homens-- ao mesmo tempo em que tem as contribuições necessárias.

• Saiba como garantir o benefício que foi negado pelo INSS

Porém, esses segurados têm direito à aposentadoria com menos INSS. A Justiça garante que ele não precisa completar, ao mesmo tempo, a idade e o tempo de contribuição mínimos, facilitando a concessão.

No caso da pensão por morte, o advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida, do Almeida e Carreiro Advogados, destaca que é comum o INSS negar a concessão por não reconhecer a união, por exemplo.

Nesse caso, o dependente pode comprovar, na Justiça, o vínculo com o segurado que morreu. Contas da casa podem ajudar, como uma conta de luz em nome de um e a de telefone em nome do outro.

Garanta Beneficio Negado

22/07/2012

Saiba como garantir o benefício que foi negado pelo INSS

Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado que teve o pedido de benefício negado no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode tentar a concessão na Justiça.

• Segurado precisa saber o que pedirá ao juiz

O Agora levantou as principais ações julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos últimos meses, em que segurados conseguiram garantir aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, pensão por morte e reconhecimento de atividade especial.

Com o pedido correto, o segurado pode derrubar os argumentos que INSS costuma usar e garantir a grana do benefício mensal.

Em todos os casos, os advogados consultados ressaltam que reunir toda a documentação comprovando o pedido é fundamental para ter uma resposta positiva.

Indenização por Erro no INSS

23/07/2012

Veja como pedir indenização por erro cometido pelo INSS

Juliano Moreira
do Agora

Prática ainda desconhecida entre os segurados do INSS, a ação por dano moral pode ser uma saída na Justiça para compensar, ainda que financeiramente, o tempo em que o beneficiário foi prejudicado por um erro cometido pelo instituto.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS corta indevidamente um benefício ou demora demais para analisar a concessão.

A perda de documentos do segurado pelo posto e o fornecimento de dados errados --que impedem a concessão do benefício ou sua revisão-- também são situações que podem gerar o dano moral.

O mesmo vale nos casos em que o servidor ou o médico perito maltrata o segurado.

Doença Comum dá Benefício

25/07/2012

Doença comum também dá auxílio-acidente na Justiça

Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve a capacidade de trabalho reduzida por uma doença comum também pode conseguir o auxílio-acidente na Justiça.

No posto, o INSS só concede o benefício para casos em que a limitação é uma consequência de doença ou acidente relacionados ao trabalho ou por acidente comum.

O JEF (Juizado Especial Federal) de Santos mandou o INSS pagar o auxílio a um motorista que, depois de uma grave lesão no olho, não conseguia mais exercer sua função.

Ele chegou a ser empregado, na mesma empresa em que atuou como motorista, em outra função, como conferente de carga, mas deixou o emprego por conta do problema de visão.

Tempo Especial

28/07/2012

Tribunal dá tempo especial por ruído de 1997 a 2003

Fernanda Brigatti e Juliano Moreira
do Agora

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) facilitou o reconhecimento de tempo especial para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalhou em atividade com ruído prejudicial a saúde entre 1997 e 2003.

Pela regra da Previdência Social, só tem a contagem especial quem nesse período esteve exposto a ruído acima de 90 decibéis.

O tribunal entendeu, no entanto, que tem o direito ao tempo especial o segurado exposto a ruído acima de 85 decibéis neste período.

Isso porque a legislação que trata do tema foi modificada e, a partir de 18 de novembro de 2003, o mínimo de ruído necessário para o tempo especial foi reduzido de 90 para 85 decibéis.

Não Precisa Fazer Cirurgia

31/07/2012

Justiça confirma auxílio para quem não quer fazer cirurgia

Fernanda Brigatti
do Agora

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o direito do segurado ter um auxílio-acidente do INSS por recusar uma cirurgia que poderia recuperar sua capacidade de trabalho.

O segurado não é obrigado a passar por esses procedimentos para se recuperar da lesão que sofreu.

No caso, uma operadora de máquinas teve uma lesão por esforço repetitivo no braço e poderia se recuperar totalmente se passasse por uma cirurgia.

O INSS não concedeu o auxílio-acidente, mas a Justiça determinou o pagamento do benefício.

Com esse tipo de auxílio, o segurado não precisa parar de trabalhar.

Ele é um tipo de indenização, pois o segurado ainda consegue arrumar um emprego, mas, como ficou com a capacidade reduzida, será um cargo com limitações.

O benefício é pago até a aposentadoria.

Doenças que dão Benefício

30/07/2012

Depressão e obesidade dão aposentadoria na Justiça

Fernanda Brigatti
do Agora

Doenças da "vida moderna", a obesidade e a depressão dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justiça já são consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho.

O advogado previdenciário Flávio Brito Brás afirma que as doenças psiquiátricas, principalmente, têm índice alto de negativa de aposentadoria por invalidez no posto.

Ele explica que os sintomas nem sempre são visíveis e não faltam exames laboratoriais que comprovem a existência do problema.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, já mandou o INSS conceder o benefício à segurada que tinha um histórico de crises de depressão profunda e síndrome do pânico.

Em outro caso, a aposentadoria foi concedida a uma segurada diagnosticada com quadro neurótico grave e transtorno de ansiedade e de depressão.

Ação na Justiça

3/08/2012

Segurado não deve desistir de ação que tem na Justiça

Juliano Moreira
do Agora

O segurado que possui uma ação na Justiça contra o INSS para buscar a correção e os atrasados da revisão dos benefícios por incapacidade de 1999 a 2009 deve pensar duas vezes antes de abandonar a ação e aceitar a proposta de pagamento administrativo do instituto.

• INSS vai pagar a revisão dos auxílios em janeiro de 2013

Segundo o advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida, o valor maior dos atrasados na Justiça é um atrativo para quem depende da decisão do judiciário.

"O segurado que entrou com uma ação em 2010, por exemplo, irá receber atrasados desde 2005. Quem aderir à proposta do INSS receberá atrasados desde 2007", diz.

No posto, o INSS vai pagar atrasados desde maio de 2007, cinco anos antes da data em que foi citado na ação civil.

O especialista também avalia a situação dos atuais segurados com menos de 60 anos.

"Eles irão receber somente depois de 2013. Hoje, em média, uma ação desse tipo demora cerca de dois anos ou menos.

É Hora de Adiar a Aposentadoria

05/08/2012

É hora de adiar o pedido da sua aposentadoria do INSS

Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que está prestes a completar as condições mínimas para ter a aposentadoria por tempo de contribuição terá vantagem se adiar o pedido.

As negociações da substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 deixam dúvidas ao segurado que já planeja pendurar as chuteiras, mas especialistas garantem: esperar será bom, independentemente do resultado dessas negociações.

O governo resiste à proposta que está em andamento na Câmara dos Deputados, mas os parlamentares consideram que a votação de uma mudança na regra das aposentadorias é inevitável.