22/07/2012
Segurado precisa saber o que pedirá ao juiz
Fernanda Brigatti
do Agora
do Agora
Nos pedidos de aposentadoria por idade, é comum o INSS exigir que o segurado inscrito antes de 1991 na Previdência Social complete a idade mínima --60 anos para as mulheres e 65 para os homens-- ao mesmo tempo em que tem as contribuições necessárias.
Porém, esses segurados têm direito à aposentadoria com menos INSS. A Justiça garante que ele não precisa completar, ao mesmo tempo, a idade e o tempo de contribuição mínimos, facilitando a concessão.
No caso da pensão por morte, o advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida, do Almeida e Carreiro Advogados, destaca que é comum o INSS negar a concessão por não reconhecer a união, por exemplo.
Nesse caso, o dependente pode comprovar, na Justiça, o vínculo com o segurado que morreu. Contas da casa podem ajudar, como uma conta de luz em nome de um e a de telefone em nome do outro.
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