RECURSOS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO 4434/08 SE ENCONTRAM NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Por: Maurício Oliveira - Assessor econômico da COBAP 

 

O Projeto 4434/08 visa fazer justiça aos trabalhadores aposentados que contribuíram em toda a sua vida laboral com o desenvolvimento econômico e social do país. Ele trata especificamente da recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas do INSS.

         Os trabalhadores, até a concessão de suas aposentadorias, contribuíram mensalmente para um determinado patamar de renda e que equivalia a certa quantidade de salários mínimos que jamais receberam posteriormente.

               Isso representou uma grande perda ao longo do tempo diante dos problemas econômicos que o país atravessou e continua atravessando e das diversas mudanças nas regras de concessão da aposentadoria que passaram a vigorar nas últimas décadas.

            O governo federal sempre alegou falta de recursos para promover qualquer tipo de recuperação das perdas salariais dos aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, sempre houve recursos sobrando no Orçamento da Seguridade Social.

Para esclarecer a questão, é preciso que recordemos que o Orçamento da Seguridade Social foi criado pela Constituição de 1988 para financiar as políticas sociais integradas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social e através de uma tributação paga por toda a sociedade brasileira. O objetivo sempre foi nunca faltar recursos para ampliar o alcance social das políticas públicas e também sempre se fazer justiça diante dos problemas da economia brasileira, principalmente a questão da manutenção do poder de compra da população e, nesse sentido, manter a irredutibilidade do valor dos benefícios sociais, notadamente o valor das aposentadorias e pensões, conforme preceitua a Constituição Federal.

Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos. Como se pode verificar o superávit da Seguridade Social foi, respectivamente, de R$ 55 bilhões em 2010, de R$ 76 bilhões em 2011, de R$ 83 bilhões em 2012 e de R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões.

Superávits da Seguridade Social (R$ bilhões)   Além desses superávits significativos é importante informar e agregar que o subsistema da Previdência Urbana alcançou um superávit de R$ 24,6 bilhões apenas no ano de 2013. Ele também vem obtendo superávits sistemáticos nos últimos anos. Isso denota que mais recursos existem para fazer justiça aos aposentados e pensionistas do Brasil. Resultado do orçamento da Seguridade Social – 2010 a 2013

Resultado do Fluxo de Caixa do INSS - 2013

DISCRIMINAÇÃO			TOTAL 2013
1. SALDO INICIAL			22.305.733
2. RECEBIMENTOS			431.684.189
2.1 Próprios			340.004.003
- Arrecadação Bancária			288.527.297
- Arrecadação SIMPLES NACIONAL (1)			26.623.274
- Arrecadação REFIS			114.686
- Arrecadação FNS / Comprev / Dec.6.900/09 (1)			3.843
- Arrecadação Lei nº 11.941/09			3.713.578
- Arrecadação FIES (1)			99.088
- Arrecadação / DARF'S			11.388.317
- Arrecadação / Compensação Lei nº 12.546			9.019.720
- Depósitos Judiciais			1.577.381
- Restituições de Arrecadação			-1.063.182
2.2 Rendimentos Financeiros			-1.284.959
- Remuneração s/ Arrecadação  Bancária			1.496
- Rendimentos Aplicações Financeiras			-1.286.455
2.3 Outros			318.212
2.4 Antecipação da Receita (Tesouro Nacional)			11.030.362
2.5 Transferências da União			81.616.572
- Recursos Ordinários			1.569.108
- Concursos e Prognósticos			402.935
- Contribuição Social sobre o Lucro			7.228.632
- COFINS e Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor			22.239.801
- Remuneração das Disponib. Do Tesouro Nacional			7.268.058
- Recursos Ordinários / COFINS - TRF			6.734.057
- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações			1.151.314
- COFINS/ EPU			1.272.978
- COFINS/LOAS			33.749.688
3. PAGAMENTOS			435.648.699
3.1 Pagamentos do INSS (2)			403.480.025
3.1.1 - Total de Benefícios			394.009.168
3.1.1.1 - Total de Benefícios Pagos (a + b)			391.898.744
		a) Benefícios Previdenciários	357.003.124
		- Benefícios - INSS	347.598.843
		- Sentenças Judiciais - TRF	6.734.057
		- Sentenças Judiciais - INSS	673.986
		- Comprev (3)	1.996.237
		b) Benefícios não Previdenciários	34.895.620
		- Encargos Previdenciários da União - EPU	1.370.033
		- Amparos Assistenciais - LOAS	33.525.588
3.1.2 - Devolução de Benefícios			-2.110.424
3.1.3 Pessoal			8.967.230
3.1.4 Custeio			2.614.051
3.2 Transferências a Terceiros			32.168.674
4. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE OUTRAS ENTIDADES			688.344
5. SALDO OPERACIONAL (Receita Total - Pagamento Total)			-3.964.509
6. SALDO FINAL (Saldo inicial + Saldo operacional)			18.341.223
FONTE: Divisão de Programação Financeira do INSS.

TOTAL DOS RECURSOS RESULTANTES DOS SUPERÁVITS DA SEGURIDADE SOCIAL E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2013

SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 78,16 BILHÕES

SUPERÁVIT DA PREVIDÊNCIA URBANA: R$ 24,60 BILHÕES

SALDO FINAL DO FLUXO DE CAIXA DO INSS: R$ 18,34 BILHÕES

TOTAL DOS RECURSOS: R$ 121,10 BILHÕES

EXISTEM RECURSOS PARA FINANCIAR O PROJETO 4434!!!!!!

APROVAR O PROJETO 4434 É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!!!!!

IDOSO SE ENDIVIDA MAIS E SOFRE COM ABUSOS

 A recuperação do poder de compra das aposentadorias nos últimos anos foi acompanhada por uma explosão de endividamento dos idosos, que têm se tornado vítimas de casos crescentes de abusos financeiros. Nos últimos três anos, o saldo das dívidas de aposentados e pensionistas na modalidade de crédito consignado cresceu 27% (descontada a inflação), de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bilhões, segundo dados do Banco Central.

 O aumento é quatro vezes maior que o reajuste real de 5,2% dos benefícios pagos pela Previdência a esse grupo e quase três vezes superior ao crescimento de 7% no número de aposentados e pensionistas, para 42,2 milhões.

Também ultrapassa, de longe, a expansão de 3,7% dos empréstimos consignados a funcionários públicos.

Somente em 2013 o valor dos novos contratos de consignados contraídos por aposentados e pensionistas dobrou, de acordo com o INSS, atingindo R$ 31 bilhões.

Parte desse maior endividamento é consequência de um problema crescente no país: a violência financeira, que representa 21% das denúncias de abusos contra idosos, compiladas pela Secretaria de Direitos Humanos.

Profissionais de saúde, assistentes sociais, promotores e representantes de ONGs relatam que os casos de idosos que têm suas pensões e aposentadorias gastas por familiares são recorrentes.

Contratar um empréstimo exige cuidado

O crédito consignado do INSS tem regras rígidas para evitar que o aposentado se endivide ainda mais ou seja vítima de fraudes e abusos. Entre elas, está o valor máximo dos juros, que não pode passar de 2,14% ao mês. A quantidade de parcelas também é limitada a 60.

As instituições financeiras devem informar, na hora da contratação, o valor total financiado, a taxa mensal e a anual de juros, os acréscimos que tiver, se os descontos serão mensais e a soma total a pagar pelo empréstimo. Outra dica é não fornecer nenhum dado aos agentes tomadores de crédito.

Presidente Dilma revolta aposentados durante entrevista ao Jornal da Band Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services   Reeleita para o cargo de presidente da República, Dilma Rousseff (PT) revoltou aposentados que assistiram sua entrevista no Jornal da Band, nesta terça-feira (28), direto do Palácio do Alvorada. Perguntada pelo jornalista Ricardo Boechat sobre a possibilidade de olhar com maior atenção a situação dos aposentados, que reclamam das perdas em seus vencimentos, Dilma simplesmente fugiu da questão e deu a entender, infelizmente, que nada vai mudar. O âncora relatou que na rádio Band News FM, onde ele também tem um programa, vários aposentados “desesperados” mandaram mensagens pedindo que a mandatária fosse questionada sobre medidas que pudessem reverter a perda do valor em suas aposentadorias, causada pela defasagem frente ao salário mínimo e pelo fator previdenciário. “Muitos ouvintes escreveram: ‘[Boechat,] consegue uma boa notícia para os aposentados da presidente, hoje à noite’. A senhora tem essa boa notícia para eles?”, questionou o jornalista. Ao responder, a presidente nada trouxe de bom aos beneficiários do INSS. “Eu tenho uma imensa responsabilidade com a Previdência, tanto com aqueles que estão aposentados e lutam por uma melhoria em suas aposentadorias, como pelos que vão se aposentar”, disse Dilma, que, de forma enviesada, queria sugerir que dar ganhos reais aos inativos seria uma irresponsabilidade. O raciocínio da presidente se revela uma verdadeira “pérola”, já que recuperar as perdas dos aposentados e beneficiar milhares de homens e mulheres que dedicaram suas vidas inteira ao trabalho é uma temeridade, enquanto tirar dinheiro do caixa da Previdência em benefício dos empresários, como acontece com a política de desoneração da folha de pagamento criada em seu governo, é louvável. Quanta contradição! Pensamento torto A presidente ainda procurou fazer um autoelogio ao governo quando proclamou que “69% de todos os aposentados tiveram ganho real, acima da inflação”. Eis mais um pensamento apresentado de maneira torta. Dilma se refere aos aposentados que recebem apenas o piso previdenciário, que, por lei, não pode ser inferior a um salário mínimo. O que a petista não diz é que, ano a ano, os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso estão tendo os seus benefícios achatados, empurrados para apenas um salário mínimo, com reajustes que mal cobrem a inflação. Para se ter uma dimensão da gravidade do problema, desde a implantação do Real, em 1994, a desvalorização dos benefícios de quem recebe acima do piso previdenciário chega a 81,5% em relação ao salário mínimo. A permanecerem as coisas como estão hoje, em poucos anos, a quase totalidade dos aposentados estarão recebendo apenas um salário mínimo. “O governo mostra claramente que não tem a intenção de acabar com o achatamento das aposentadorias e, da mesma forma, colocar fim ao nefasto fator previdenciário, que sequer foi citado na resposta. A entrevista da presidente Dilma é revoltante”, condenou Josias de Oliveira Mello, diretor da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba e da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). “A propaganda eleitoral anunciava ‘governo novo, ideias novas’. Mas, passadas as eleições, vemos que era mais uma peça de marketing. O pensamento, infelizmente, continua o mesmo: aos banqueiros e empresários, tudo; aos aposentados e trabalhadores em geral, nada. Só nos resta promover grandes mobilizações pressionando o governo a atender nossa pauta. Precisamos sair às ruas e mostrar nossa revolta”, acrescentou Josias.   Clique aqui para conferir a íntegra da entrevista da presidente.      Informações: Voz do Aposentado