RECURSOS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO 4434/08 SE ENCONTRAM NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Por: Maurício Oliveira - Assessor econômico da COBAP
O Projeto 4434/08 visa fazer justiça aos trabalhadores aposentados que contribuíram em toda a sua vida laboral com o desenvolvimento econômico e social do país. Ele trata especificamente da recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas do INSS.
Os trabalhadores, até a concessão de suas aposentadorias, contribuíram mensalmente para um determinado patamar de renda e que equivalia a certa quantidade de salários mínimos que jamais receberam posteriormente.
Isso representou uma grande perda ao longo do tempo diante dos problemas econômicos que o país atravessou e continua atravessando e das diversas mudanças nas regras de concessão da aposentadoria que passaram a vigorar nas últimas décadas.
O governo federal sempre alegou falta de recursos para promover qualquer tipo de recuperação das perdas salariais dos aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, sempre houve recursos sobrando no Orçamento da Seguridade Social.
Para esclarecer a questão, é preciso que recordemos que o Orçamento da Seguridade Social foi criado pela Constituição de 1988 para financiar as políticas sociais integradas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social e através de uma tributação paga por toda a sociedade brasileira. O objetivo sempre foi nunca faltar recursos para ampliar o alcance social das políticas públicas e também sempre se fazer justiça diante dos problemas da economia brasileira, principalmente a questão da manutenção do poder de compra da população e, nesse sentido, manter a irredutibilidade do valor dos benefícios sociais, notadamente o valor das aposentadorias e pensões, conforme preceitua a Constituição Federal.
Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos. Como se pode verificar o superávit da Seguridade Social foi, respectivamente, de R$ 55 bilhões em 2010, de R$ 76 bilhões em 2011, de R$ 83 bilhões em 2012 e de R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões.
Superávits da Seguridade Social (R$
bilhões)
Além desses superávits significativos é importante informar e agregar que o subsistema da Previdência Urbana alcançou um superávit de R$ 24,6 bilhões apenas no ano de 2013. Ele também vem obtendo superávits sistemáticos nos últimos anos. Isso denota que mais recursos existem para fazer justiça aos aposentados e pensionistas do Brasil.
Resultado do orçamento da Seguridade Social – 2010 a 2013
 |
Resultado do Fluxo de Caixa do INSS - 2013
DISCRIMINAÇÃO
|
TOTAL 2013
| ||
1. SALDO INICIAL
|
22.305.733
| ||
2. RECEBIMENTOS
|
431.684.189
| ||
2.1 Próprios
|
340.004.003
| ||
- Arrecadação Bancária
|
288.527.297
| ||
- Arrecadação SIMPLES NACIONAL (1)
|
26.623.274
| ||
- Arrecadação REFIS
|
114.686
| ||
- Arrecadação FNS / Comprev / Dec.6.900/09 (1)
|
3.843
| ||
- Arrecadação Lei nº 11.941/09
|
3.713.578
| ||
- Arrecadação FIES (1)
|
99.088
| ||
- Arrecadação / DARF'S
|
11.388.317
| ||
- Arrecadação / Compensação Lei nº 12.546
|
9.019.720
| ||
- Depósitos Judiciais
|
1.577.381
| ||
- Restituições de Arrecadação
|
-1.063.182
| ||
2.2 Rendimentos Financeiros
|
-1.284.959
| ||
- Remuneração s/ Arrecadação Bancária
|
1.496
| ||
- Rendimentos Aplicações Financeiras
|
-1.286.455
| ||
2.3 Outros
|
318.212
| ||
2.4 Antecipação da Receita (Tesouro Nacional)
|
11.030.362
| ||
2.5 Transferências da União
|
81.616.572
| ||
- Recursos Ordinários
|
1.569.108
| ||
- Concursos e Prognósticos
|
402.935
| ||
- Contribuição Social sobre o Lucro
|
7.228.632
| ||
- COFINS e Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor
|
22.239.801
| ||
- Remuneração das Disponib. Do Tesouro Nacional
|
7.268.058
| ||
- Recursos Ordinários / COFINS - TRF
|
6.734.057
| ||
- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
|
1.151.314
| ||
- COFINS/ EPU
|
1.272.978
| ||
- COFINS/LOAS
|
33.749.688
| ||
3. PAGAMENTOS
|
435.648.699
| ||
3.1 Pagamentos do INSS (2)
|
403.480.025
| ||
3.1.1 - Total de Benefícios
|
394.009.168
| ||
3.1.1.1 - Total de Benefícios Pagos (a + b)
|
391.898.744
| ||
a) Benefícios Previdenciários
|
357.003.124
| ||
- Benefícios - INSS
|
347.598.843
| ||
- Sentenças Judiciais - TRF
|
6.734.057
| ||
- Sentenças Judiciais - INSS
|
673.986
| ||
- Comprev (3)
|
1.996.237
| ||
b) Benefícios não Previdenciários
|
34.895.620
| ||
- Encargos Previdenciários da União - EPU
|
1.370.033
| ||
- Amparos Assistenciais - LOAS
|
33.525.588
| ||
3.1.2 - Devolução de Benefícios
|
-2.110.424
| ||
3.1.3 Pessoal
|
8.967.230
| ||
3.1.4 Custeio
|
2.614.051
| ||
3.2 Transferências a Terceiros
|
32.168.674
| ||
4. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE OUTRAS ENTIDADES
|
688.344
| ||
5. SALDO OPERACIONAL (Receita Total - Pagamento Total)
|
-3.964.509
| ||
6. SALDO FINAL (Saldo inicial + Saldo operacional)
|
18.341.223
| ||
FONTE: Divisão de Programação Financeira do INSS.
| |||
TOTAL DOS RECURSOS RESULTANTES DOS SUPERÁVITS DA SEGURIDADE SOCIAL E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2013
SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 78,16 BILHÕES
SUPERÁVIT DA PREVIDÊNCIA URBANA: R$ 24,60 BILHÕES
SALDO FINAL DO FLUXO DE CAIXA DO INSS: R$ 18,34 BILHÕES
TOTAL DOS RECURSOS: R$ 121,10 BILHÕES
EXISTEM RECURSOS PARA FINANCIAR O PROJETO 4434!!!!!!
APROVAR O PROJETO 4434 É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!!!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário