Novamente, COBAP denuncia manobras governistas para reforma da Previdência Social
Tribunal de Contas da União diz que setor é bomba-relógio que pode deixar aposentados sem receber daqui 10 anos
A COBAP estava certa o tempo todo! Bastou o fim das eleições para o governo pré-anunciar uma terrível reforma na Previdência Social Pública, que caso seja aprovada, virá a prejudicar mais de 30 milhões de brasileiros inativos e milhares de trabalhadores da ativa.
Essa manobra maquiavélica ficou evidente após a divulgação do relatório do Tribunal de Contas da União, que clama por mudanças radicais para não colocar em risco o pagamento das aposentadorias daqui 10 anos. Para o TCU, o atual Regime Geral da Previdência é insustentável.
"É uma bomba-relógio", afirmou o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, sobre a suposta falta de recursos para continuar pagando as aposentadorias.
Diz o relatório que a Previdência tem déficit de R$ 100 milhões, se forem somadas as dívidas do regime geral e do regime próprio, que trata dos benefícios dos servidores.
Segundo o órgão, o desequilibrio nas contas da Previdência é atribuido principalmente a cinco fatores:
1) gastos com aposentadorias rurais;
2) sonegação de contribuições ao INSS (por parte dos empresários);
3) informalidade no país (falta de carteira assinada);
4) despesas muito elevadas;
5) benefícios fiscais que reduzem as receitas (inclusive a desoneração da folha);
Importante ressaltar e lembrar que a Lei que permite as desonerações foi aprovada no Congresso Nacional. E, caso uma nova reforma previdenciária seja concretizada, será antes necessário sua aprovação nas duas casas (Senado e Câmara dos Deputados). Ou seja, o novo congresso, que começa a trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2015, terá um papel importantíssimo para coibir injustiças contra os aposentados, pensionistas e trabalhadores.
Para sanar o anunciado "apagão" ou "quebra" da Previdência Social, o Tribunal de Contas deu sugestões absurdas e maldosas. São elas:
1) aumento do tempo mínimo de contribuição e idade, considerando a expectativa de vida;
2) mudanças nas regras da Aposentadoria Rural, buscando fonte de recursos para a área;
3) igualar a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem;
4) mudar radicalmente para pior as regras da Pensão;
Há anos, de forma pioneira e corajosa, o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, vem alertando a população sobre as intenções do governo em promover uma drástica e dramática reforma na Previdência Pública.
"Cansamos de ver na Imprensa diversas reportagens dizendo que a nossa Previdência estava quebrada, no entanto, estranhamente o Governo Federal intensificava as desonerações da folha de pagamento do INSS, reduzindo assim as receitas do setor. Nós denunciamos essa incoerência administrativa e até promovemos campanhas contra as desonerações. Tudo isso é uma grande armação para não concederem um aumento justo aos aposentados. Não vamos aceitar calados uma maléfica reforma previdenciária que tentarão nos empurrar goela abaixo", declarou Warley.
A tentativa de reformar a Previdência Pública no Brasil é sustentada por poderosos empresários e pelos grandes capitalistas que controlam os planos de previdência privada.
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