PREVIDÊNCIA | Decisões judiciais sobre aposentados vão virar lei

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Por Juca Guimarães | Diário SP - Reconhecer mais rapidamente e de forma igualitária para todos os segurados as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma das diretrizes prioritárias do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, 49 anos, para reduzir os conflitos judiciais.

Gabas defende que as práticas cotidianas para a concessão dos benefícios nas agências do país devem estar de acordo com o entendimento das cortes superiores.

“O direito do segurado deve ser reconhecido sem nenhuma burocracia. Temos de atuar de forma justa e eficiente”, afirmou em entrevista exclusiva ao DIÁRIO.

A ideia do ministro é que não exista discordância ou dúvida sobre o que é decido no STF ou STJ (Supremo e Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, evita-se que mais segurados entrem com ações na Justiça por uma questão já pacificada. “É um modelo de gestão que estamos adotando há algum tempo e deve ganhar mais força a partir de agora”, disse Gabas. Além das medidas para agilizar o atendimento dos segurados, o ministro falou sobre diversos temas de interesse dos trabalhadores e dos aposentados.

Falha no sistema/ Uma das reclamações mais frequentes dos segurados é a falha no sistema durante o atendimento. Segundo o ministro, o motivo da intermitência é a interrupção do sistema para a troca de plataformas. “Estamos finalizando uma importante atualização e modernização dos sistemas. A ideia é que a maior parte das operações seja feita pela web (internet), sem carregar muito o sistema e de forma cada vez mais rápida. Em 2016, todo o processo será concluído e acaba de vez a queda do sistema.”

VEJA OS ASSUNTOS MAIS IMPORTANTES: 

Sem sair de casa/ A  oferta de mais serviços do INSS pela internet também está nos planos do ministro. “Hoje não dá para se aposentar sem sair de casa. Ele (o segurado) tem de ir na agência nem que seja para assinar um documento. Nós queremos que ele tenha acesso a todos os serviços sem sair de casa.  Esse é o plano para antes de 2018.”

Reforma/ A concessão automática de benefícios por incapacidade está dentro de uma ampla reforma em estudo pelo ministério. “Temos plena convicção que o modelo de benefício por incapacidade precisa ser todo revisto. A carreira dos peritos precisa de uma reorganização. Eu pessoalmente defendo que haja uma adequação nas jornadas. Nós não precisamos em todas as agências de médicos oito horas por dia. Isso é um custo alto para nós, por isso, precisamos rever o fluxo de concessão. O modo de trabalhar nas agências está sendo discutido no ministério.”

Servidores/ Sobre os servidores, o ministro defende mais investimentos na formação. “Temos um bom programa de concessão de bolsas para quem quer fazer faculdade. Hoje, um grande percentual de servidores já é universitário. Por conta das restrições no orçamento, não vai dar para ampliar muito o programa de bolsas, mas ele continua. Há também a Escola da Previdência, que oferece um treinamento de qualidade para os servidores em relação às regras previdenciárias.”

Desaposentação/ A troca de aposentadoria não deve avançar no STF na visão do ministro. “Não é correto o conceito de desaposentação. O sistema é solidário, e quem trabalha financia quem é aposentado. Não existem contas individualizadas de contribuição. Além disso, a aposentadoria de quem continua no mercado de trabalho foi uma opção tomada pelo segurado. Ele decidiu se aposentar para ficar com dois salários, o da empresa e o da aposentadoria. Não dá para admitir um novo cálculo depois.”

Concurso/ O INSS deve ter concurso para 2 mil vagas ainda neste ano. “Está certo que haverá concurso. O número de vagas é adequado ao perfil de agência que estamos projetando para o futuro, ou seja, com os serviços sendo oferecidos pela internet e de forma mais rápida. O atendimento nos postos será bem mais ágil.”

Reajuste/ A política de reajuste dos benefícios não deve ter alteração. “Já discutimos muito uma proposta de reajuste para quem ganha acima do piso ou a mudança do índice. Na comparação feita, o INPC (que é o índice atual) sempre se mostrou mais vantajoso do que as alternativas apresentadas, até mesmo o IGP-DI, que é um índice que leva em conta as despesas dos idosos. Além disso, em nenhum outro país do mundo o aposentado tem ganho real. O que acontece, geralmente, é o oposto, o benefício sofre reduções.”

Fator/ Achar uma alternativa para o fator previdenciário está nos planos do governo. “Quando chegar a hora, vamos discutir o assunto. Durante a campanha eleitoral foi um tema muito frequente, mas não havia uma proposta concreta e viável. A oposição prometia qualquer coisa, mas não é assim que se faz. Temos de achar uma alternativa para o fator e eu acredito que isto vai acontecer. As centrais sindicais têm uma visão muito madura sobre o tema, e o entendimento que precisa ter algum mecanismo para entrar no lugar do fator é majoritário. O governo vai ter de discutir isso e chegar num acordo.”

Reabilitação/ O governo vai investir na recolocação profissional. “Ter centros de reabilitação próprios como no passado é inviável. O governo terá de ir atrás de parcerias para reabilitar os segurados que sofreram acidentes. Outra frente importante é a volta ao mercado de trabalho. Por lei, as empresas devem cumprir uma cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados. O recado que o governo recebeu dos empresários é que não se acha trabalhadores para cumprir a cota. A ideia é juntar as duas pontas, treinar e cadastrar os segurados e disponibilizar essa oferta de mão de obras para as empresas.”

Pensões/ Gabas defende a necessidade de mudanças nas regras da pensão. “O sistema precisava desses ajustes. Era preciso acabar com algumas situações oportunistas que geravam benefícios por longos períodos e, por consequência, o desequilíbrio do sistema. As regras ficaram mais rígidas, porém, não tiramos nenhum direito das viúvas.”

‘Moto é a minha terapia’

Para relaxar e descansar da rotina pesada, Gabas gosta de passear sobre duas rodas com a mulher e os amigos pelo país

Quem vê o ministro vestido de terno e gravata o tempo todo durante a semana não sabe, mas ali bate um coração  apaixonado por motocicletas. Aos finais de semana, os passeios de moto com a mulher e os amigos pelas estradas do Distrito Federal são frequentes. “Temos uma turma muito bacana que adora sair por aí. Vou com a minha mulher, que também é motociclista”, revela o ministro.

A moto de Gabas é a icônica Harley-Davidson – marca americana preferida de quem gosta de passar horas e horas na estrada – modelo Electra Glide de 1.600cc,  comprada em 2014.

“Eu já tive várias motos, sempre Harley-Davidson, vou trocando de tempos em tempos”, disse. No ano passado, depois das eleições, o ministro tirou alguns dias de férias e decidiu fazer uma bela viagem. “Fui até o Chile de moto. Foi ótimo. Rodei mais de 10 mil quilômetros. Fomos em quatro motos, todos de Electra Glide.”

A presidente Dilma Rousseff conhece a paixão do ministro pelas motos. Tanto é que já fez passeios com ele na garupa. “Ela gosta também. Já tive a oportunidade de levá-la para passear várias vezes. É muito bacana.”

A moto potente não fica reservada apenas para passeios na capital federal ou viagens pela América do Sul.  Geralmente, quando não quer pegar um voo de Brasília até São Paulo, o ministro coloca o capacete e encara os 1.015 km entre as duas cidades pilotando  a Harley.  E como a família do ministro é de Araçatuba, são mais 530 km de estrada da capital paulista até lá.

“A moto é como uma terapia. Depois que a gente pega o jeito, é uma bicicleta”, ensina Gabas.

AMOR NA TERCEIRA IDADE | "Tá melhor que a gente!", por Mirian Goldenberg

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Carnaval de 2015, zona sul do Rio de Janeiro, sábado, às 17h. Na calçada do shopping RioDesign, no Leblon, em uma das ruas mais movimentadas da cidade, um casal se beija apaixonadamente.  

Imediatamente se forma, ao redor do casal, um círculo com quinze adolescentes. Eles dão risadas, gritam, aplaudem alegremente.

Uma jovem fantasiada de princesa grita: "Tá melhor que a gente!"

Um adolescente pergunta: "Será que eles são casados?"

Uma garota responde: "Lógico que não, eles não usam aliança".

Durante alguns segundos o casal fica desconcertado com a situação inusitada. Não imaginavam que poderiam se tornar o foco de interesse de tantos jovens no meio do Carnaval carioca, onde milhares de outros casais também se beijavam, se abraçavam e protagonizavam cenas muito mais ousadas.

Por que eles, que nem estavam fantasiados, chamaram atenção daqueles jovens? A mulher logo percebe o motivo e fica muito envergonhada. Ela se sente ridícula e quer fugir da situação constrangedora.

Como dois velhos de mais de 60 anos têm a coragem de se beijar apaixonadamente em público?

O homem de cabelos brancos ri muito e beija novamente a mulher. Ele a abraça carinhosamente e diz baixinho: "Você é linda, eu te amo muito e não tenho a menor vergonha de demonstrar o meu tesão por você. Você é o grande amor da minha vida".

Ele responde aos jovens: "Somos casados há 43 anos. Não precisamos de aliança para provar que nos amamos e que temos um compromisso de fidelidade e de cuidado um com o outro".

O primeiro beijo deles foi em 1968, no meio de uma passeata. Apesar de tantos anos de casados, eles ainda se sentem jovens e revolucionários. Eles ainda se desejam e fazem amor frequentemente. Eles ainda se beijam apaixonadamente, em público, como na primeira vez.

Ele sente orgulho e admiração pela esposa e quer que os outros saibam disso. Ela se sente feliz por ser tão amada e desejada, mesmo depois de tantos anos de casamento.

A garota vestida de princesa repete então a frase que fez sucesso e é ainda mais aplaudida pelos outros jovens que se juntaram ao círculo: "Tá melhor que a gente!"

Afinal, quem não quer ser feliz e apaixonado aos 60, 70, 80, 90 e (por que não?) aos 100 anos?

Agora SP | Ministro da Previdência é contra idade mínima

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Fernanda Brigatti - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, é contra a criação de uma idade mínima para as aposentadorias. O fim dos benefícios por tempo de contribuição não está em discussão, segundo ele.

"A idade mínima é injusta porque prejudica principalmente o trabalhador mais pobre, que normalmente começa a contribuir mais cedo e teria que passar mais tempo contribuindo", disse, ontem, em São Paulo.

Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou criar a idade mínima, mas a proposta não avançou.

Gabas descarta, hoje, novas mudanças em regras de aposentadorias, auxílios e pensões.

As alterações anunciadas pelo governo em dezembro, disse o ministro, foram estudadas nos últimos oito anos.

"É fruto de uma discussão antiga."

FATOR BRASIL | Desaposentação – uma luta que deve ser de todos!

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Perante uma eminente retomada no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tese de desaposentação e perante um quadro de indefinição sobre o tema, é mais que chegada a hora da população buscar valer sua voz na luta por esse direito e ir às ruas cobrar por uma decisão correta dos juízes.

Primeiramente, deve-se entender que a desaposentação é uma ação que possibilita ao aposentado que continuou trabalhando e contribuindo para o INSS o direito a abdicar da atual aposentadoria para reverter as contribuições anteriores, pagas depois de aposentado, em um considerável aumento do benefício recebido. Chegando até o limite do benefício pago pela Previdência.

Não há mais como se abster sobre um assunto determinante na luta dos direitos da população, pois, um posicionamento errado do Supremo significará uma carta branca para o Governo Federal, mais especificamente o INSS, retirar dinheiro da população sem nada dar em troca.

É inadmissível um posicionamento contrario à desaposentadoria por parte de nosso magistrado, que é de grande respeito, mas que, por vezes, fica refém de imposições do Governo. Se eles afirmam que não há verbas para cumprir com esses pagamentos, há de se concordar que isso ocorre pela má administração do por parte dos que deveriam cuidar de nossos direitos.

Todos trabalhadores e empregadores sabem que mensalmente boa parte dos ganhos são direcionados a busca de uma aposentadoria digna. Assim, por que não teria o direito de reajuste nos valores de benefícios um trabalhador que se aposentou e que continuou a trabalhar e contribuir para o INSS?

Por que esse trabalhador não pode renunciar uma aposentadoria em busca de algo mais vantajoso para ele, se houve uma contribuição legal para isso? A não aceitação do direito a desaposentação é uma verdadeira extorsão aos milhares de trabalhadores brasileiros que tanto deram por esse país e que já sofrem em sua aposentadoria por causa de outras distorções criadas pelo governo, como é o caso do Fator Previdenciário.

Uma negativa do Supremo não só será uma afronta do Supremo à população como também um incentivo a informalidade, pois, de que adiantará para os empregadores e aos trabalhadores arcarem mensalmente com um custo alto, se nada terão em troca?

Enfim, a decisão que deve ocorrer nos próximos meses vai muito além dos milhares de brasileiros que já buscam esse direito na Justiça e que serão impactados com a repercussão geral do tema. Também vai muito além de outras centenas de milhares que possuem esse direito. O que se está em jogo é até quando a população terá que pagar por um sistema administrativo que se mostra totalmente distorcido. Por isso a importância de se lutar pelo direito da desaposentação. Chegou a hora da população demostrar sua vontade!

FIQUE ATENTO | Redução de preço nas ligações de telefone fixo para móvel já está valendo

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Criado em Quarta, 25 Fevereiro 2015 09:24

Ricardo Flaitt

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AB - As ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas. A redução do preço, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale para chamadas locais ou de longa distância originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis.

A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que as discagens diretas a distância (DDDs) são iguais. Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual como, por exemplo, 61 e 62, haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do móvel são diferentes – 31 e 41 –, a redução será de 12%, em média.

A diminuição do preço das chamadas é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis e faz parte do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado em 2012. Os novos valores foram aprovados no início de fevereiro pelo Conselho Diretor da Anatel.

FUTURO | Plano Simplificado permite contribuição previdenciária com alíquota de 11%

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Criado em Terça, 24 Fevereiro 2015 14:47

Ricardo Flaitt

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MPS – O Plano Simplificado permite que o contribuinte individual e o segurado facultativo possam recolher a contribuição previdenciária por meio de alíquota reduzida de 11%. São considerados contribuintes individuais os trabalhadores que atuam por conta própria, conhecidos como autônomos, e aqueles que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São exemplos de contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, as diaristas.

Já a categoria de segurado facultativo inclui as pessoas com mais de 16 anos que não exerçam atividade remunerada que as enquadrem como segurados obrigatórios da Previdência Social. Entre as quais estão a dona de casa, o sindico de condomínio quando não remunerado e o estudante.

Esses segurados podem optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo. Para isso, basta informar na Guia da Previdência Social (GPS), o código de recolhimento correspondente ao plano. Clique aqui e confira a lista de códigos de recolhimento da GPS.   Está excluído dessa modalidade de contribuição o contribuinte individual que seja prestador de serviços.

O segurado que contribui com 11% do salário mínimo tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria por invalidez. Quem opta por essa modalidade de recolhimento não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

O segurado que deseja voltar a recolher com alíquota de 20% poderá alterar a alíquota a qualquer momento. Entretanto, o período contribuído com 11% não será considerado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Neste caso, se o segurado recolhe a contribuição com o valor de 11% do salário mínimo e depois queira contar esse tempo de contribuição para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 9%, incidente sobre o salário mínimo, acrescido de juros.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), 2,3 milhões de contribuintes individuais e 778 mil segurados facultativos haviam aderido ao Plano Simplificado em 2013.

Confira na charge de Alpino a solução encontrada por Dilma Rousseff para por fim à greve dos caminhoneiros

Câmara amplia benefícios e aprova passagens para mulher de deputado

Reajuste inclui verba de gabinete, auxílio-moradia gastos com passagens.
Segundo Cunha, impacto é nulo porque haverá cortes em outras áreas.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Com a ampliação dos benefícios, esposas de deputados também serão incluídas na cota de passagens aéreas entre Brasília e o estado de origem do parlamentar.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões  por ano.

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Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.

A cota parlamentar destinada para o custeio de passagens aéreas e transporte será reajustada em 8%, o que representará um impacto adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.

Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem.

Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.

Reajustes unificados
Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na mesma época. Até então, eram usados índices diferentes e em datas diversas.

“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou, em entrevista publicada nesta segunda-feira (23) no jornal O Estado de S. Paulo, que não há déficit na Previdência Social. O ministro confirma o discurso da ANFIP de que não há rombo na contas previdenciárias, comprovado por dados que a Entidade publica anualmente na Análise da Seguridade Social (recorde aqui a edição do ano passado).

Gabas admitiu também que o fator previdenciário é ruim e adiantou que o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o critério, substituindo-o pela fórmula 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.

Leia abaixo o trecho da entrevista em que o ministro desmente o rombo e aqui a notícia completa:

O Estado de S. Paulo: No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões. Essa trajetória preocupa?

Ministro Gabas: A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.

O Estado de S. Paulo: Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?

Ministro Gabas: Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo, defendeu a mudança do cálculo para concessão de aposentadoria no Brasil. Ele acredita que o fator previdenciário, criado em 1999 e usado até hoje, não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. A ideia é que ele seja substituído por uma fórmula que adie o tempo que as pessoas podem se aposentar.

Ele cita como possível substituto o conceito 85/95, que soma a idade com tempo de serviço: 85 para mulheres e 95 para homens. “Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos”, exemplifica.

“Previdência não é complemento de renda, é substituto de renda”, comenta ao falar que hoje as pessoas que se aposentam mais cedo tendem a continuar trabalhando para completar a renda.

Gabas também será o articulador do governo junto às centrais sindicais e parlamentares na discussão do pacote de aperto aos benefícios sociais. Segundo ele, “há muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido” e que o país precisa de uma grande reforma da Previdência, mas se diz contrário a essa ideia. “O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade. Esse é o nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes e não de grandes reformas”, defendeu.

Ele citou que o governo gastou 94,8 bilhões de reais em 2014 com pensões por morte, montante que beneficiou 7,4 milhões de pensionistas. Já com o auxílio-doença foram gastos 25,6 bilhões de reais para 1,7 milhão de beneficiados.

Gabas defendeu, porém, que as novas medidas não são manobras para fechar as contas públicas deste ano – a Previdência foi responsável por um rombo de 56,698 bilhões de reais nas contas do governo central em 2014.

** UMA PLANILHA DESONROSA **

Para o julgamento de pessoas de bom senso, com visão aguçada e mente esclarecida para discernir o que é certo do que é errado, segue acima uma planilha irracional, onde é mostrado a aberração do governo federal com os pagamentos feitos pelo INSS, aos seus aposentados da iniciativa privada (RGPS).

É uma planilha real, um poderoso X-9, revelando que desde o ano de 1998, ano em que foi arbitrariamente desvinculado o reajuste das aposentadorias do reajuste do SM, criando-se então a partir daquela data, a maior injustiça, sandice e contrassenso jamais visto em qualquer outra nação deste planeta!

Fica denunciado a grande incompetência do governo federal que não sabe como administrar com coerência e sabedoria (ou é até sabedoria demais) os recursos captados pelo INSS, o maior gerador de numerário, prejudicando os aposentados que deixaram de ser contribuintes, e cometem o grande pecado de receberem aposentadorias maiores que o SM.

Querem agora, na marra, na força e na deslealdade, consertarem o que acham ser um grande erro: aposentadorias maiores que o salário mínimo, esquecendo-se que tal medida somente poderia entrar em vigência para os novos trabalhadores, respeitando-se as contribuições maiores descontadas para a Previdência, pelos trabalhadores antigos. Quebram-se, abusivamente, direitos adquiridos! A planilha que é de fato assustadora, mostrando ao trabalhador ativo o que lhe aguarda quando se aposentar, também ensina aos intolerantes de mentes tacanhas, como corrigir tamanha ingratidão e incoerência: >> É só aprovar o nosso PL 01/07-mesmo percentual do SM para todos os aposentados da iniciativa privada e, aprovar também, o PL 4434/08-recuperação das perdas, providências estas que irão reverter este esdrúxulo sistema punguista, até que o lesado aposentado, recebendo doses de justiça durante cinco anos, voltará a receber o mesmo número de SM que tinha no início da aposentadoria. <<

Usem o lado bom da supracitada planilha, uma bússola orientadora para uma navegação segura e justa, direcionando com firmeza o sistema previdenciário, restituindo todos os sagrados direitos dos aposentados até então surrupiados, concedendo-lhes os mesmos direitos e garantia dos outros aposentados, que recebem o mesmo índice de aumentos que é dado a toda a massa assalariada, e que, incompreensivelmente, nos é negado…

Almir Papalardo

almirpapalardo@yahoo.com.br

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88).

O lúpus é uma doença inflamatória crônica que afeta a pele, as articulações, os rins e o sistema nervoso, além de outros órgãos.

Autor da proposta, o senador licenciado Vicentinho Alves (PR-TO) ressalta que a doença afeta mais as mulheres do que os homens. “Os estudos disponíveis mostram que tanto a sobrevida quanto a qualidade de vida dos doentes de lúpus dependem de seu status socioeconômico e da qualidade da atenção que recebem para sua doença, o que demonstra a necessidade de que políticas públicas específicas, voltadas para esse grupo de doentes, sejam formuladas”, diz.

Tramitação
A matéria está pronta para a pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4703/2012

 

Reajuste da Aposentadoria   Secretário do Conselho Fiscal da Federação dos Aposentados e Pensionistas-- FAP/MG   AJUDE, REPASSANDO   Só gostaríamos de saber qual a justificativa do pessoal que vota no PT, para o fato de o bolsa família, onde ninguém trabalha, ter o dobro do aumento dos aposentados que trabalharam a vida toda.    Este ano (2014) este governo deu os seguintes reajustes:  . Reajuste para Aposentados= 5,7% ( A cada ano a defasagem é maior, o aposentado vai ganhando menos)  . Reajuste para Trabalhador ainda na ativa = 7,5%  . Reajuste para o Programa Bolsa-Família= 10% (só para garantir o voto de quem não tem compromisso com o trabalho   Temos de agir !!!    SOMOS mais de trinta milhões de aposentados!  Não podemos admitir que distribuam o nosso dinheiro a quem nunca trabalhou 35 anos na vida.( esta é a lei !)    Se você repassar para somente 2 amigos nas primeiras horas, em 28 horas toda a população brasileira de aposentados vai tomar conhecimento deste ABSURDO.

ANFIP desmente rombo na Previdência Social

A contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil. Em relação à arrecadação federal de 2014, corresponde a 30,09% do total, com crescimento em comparação a 2013, em que correspondia a 29,14%. O dado mostra que a contribuição previdenciária teve bom desempenho apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos – mais de R$ 20 bilhões – e se manteve na dianteira como principal fonte de recursos. O total da arrecadação federal em 2014 foi de R$ 1,187 trilhão, com crescimento nominal de 4,36% e queda real de 1,79% (os dados detalhados, fornecidos pela Receita Federal do Brasil, podem ser consultados aqui. O dado também confirma a defesa da ANFIP de que não há déficit nas contas da Previdência Social (confira o gráfico abaixo).

Excetuando-se a contribuição previdenciária (crescimento real de 1,40% e nominal de 7,81%), no entanto, os demais tributos que financiam a Seguridade Social tiveram queda real – a Cofins teve variação de -3,69%, a Contribuição para o PIS/Pasep de -2,64% e a CSL, de -2,26%. Mesmo assim, as contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social corresponderam a 56% – R$ 670 bilhões – de toda a arrecadação federal, um crescimento nominal de 5,45% e queda real de -0,80% em relação a 2013, apesar do aumento da contribuição previdenciária.

A queda na arrecadação dos tributos que financiam a Seguridade Social é reflexo direto do programa de desoneração da folha de pagamentos lançado pelo governo – o chamado Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011 e ampliado depois por outros atos normativos. Desde o lançamento do Brasil Maior, a preocupação da ANFIP tem sido a de avaliar o impacto da desoneração sobre as contas da Seguridade Social.

Convém recordar que foi estabelecida a obrigatoriedade de o Tesouro Nacional compensar a Previdência Social pelas perdas da arrecadação decorrentes do processo, mas as avaliações até agora revelam que o compromisso não está sendo cumprido. O valor da renúncia estimada para 2012 foi de R$ 7,06 bilhões e, para 2013, de R$ 19,04 bilhões.

Apesar disso, o repasse do governo foi de apenas R$ 1,79 bilhão em 2012 e R$ 9,02 bilhões em 2013 – e, assim mesmo, de forma parcelada. Registra-se uma perda de arrecadação, para a Previdência Social, superior a R$ 15 bilhões somente nesses dois anos.

Publicação

Detalhes sobre os efeitos das mudanças definidas pelo governo podem ser obtidos na publicação Desoneração da Folha de Pagamentos – Oportunidade ou Ameaça? (acesse aqui). O texto da ANFIP faz uma análise completa do cenário a fim de subsidiar o debate sobre a política de desoneração e para que ela efetivamente alcance os resultados para os quais teria sido adotada, mas sem afetar o caixa da Previdência Social, que é um tesouro de todos os brasileiros.