Comissão aprova extensão a quem tem hepatite de benefícios concedidos a portador de Aids

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Eduardo Barbosa: formas crônicas de hepatite B e C podem afetar capacidade de trabalho e qualidade de vida de quem sofre com a doença

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6041/13, do Senado, que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei7.670/88. A proposta inclui ainda as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos.

De acordo com a proposição, os portadores das doenças terão direito aos seguintes benefícios:
- aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, se servidor público;
- reforma militar (nos termos da Lei 6.880/80);
- pensão especial, com proventos integrais do servidor falecido, para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei 3.738/60);
- auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como pensão por morte aos seus dependentes;
- levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.

O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi favorável à proposta. “As formas crônicas das hepatites do tipo B e C podem resultar em graves quadros clínicos, como a cirrose e o carcinoma hepatocelular, que, sem sombra de dúvida, afetam a capacidade laborativa, a qualidade de vida e a sobrevida das pessoas por elas acometidas”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6041/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

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União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores

   

Da Redação | 02/09/2015, 15h42 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 17h24

Edilson Rodrigues/Agência Senad

Proposições legislativas

• PLS 155/2013

Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.

“Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível ‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do projeto.

Diante desse cenário, o relator do texto, senador José Maranhão (PMDB-PB) acredita que está certo o autor ao buscar o deslocamento desse encargo para a União. Conforme Maranhão, a intenção do projeto é “conferir eficácia” ao dispositivo da Constituição Federal que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

— Esse comando não pode ser condenado à inefetividade por conta da miopia de alguns governantes, que direcionam recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do erário estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e pelo descontrole das contas públicas — disse relator durante a votação.

Segundo o texto, o piso salarial deverá ser pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O projeto estabelece como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Aposentados e pensionistas do Aerus pedem a Renan aprovação de projeto que libera pagamentos

  

Da Redação | 02/09/2015, 16h08 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 18h00

Proposições legislativas

• PDS 43/2015
• PLC 30/2015
• PLN 2/2015

Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) fizeram nesta quarta-feira (2) um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que seja votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2015, que libera R$ 368,26 milhões do Orçamento da União ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial.

Sem essa votação, estão sem receber benefícios, desde março, cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.

— Entendemos o momento do país, mas isso não é justo. É uma decisão judicial — lamentou Graziella Baggio, assessora da Fentac.

O projeto constava da pauta da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, que foi encerrada por falta de quórum para votação. O presidente do Senado explicou aos trabalhadores que as sessões não têm, efetivamente, acontecido, há alguns meses, porque não há consenso entre os parlamentares em relação à pauta, ocupada por vetos polêmicos como os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Renan Calheiros se propôs a intermediar junto ao Executivo o envio de uma medida provisória para liberação do dinheiro. O senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhou o grupo e explicou que “isso não é dinheiro que falta no caixa, é o dinheiro que, por decisão da Justiça e do próprio Executivo, está à disposição, só tem que legalizar votando o PLN 2/2015.”

UGT

Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) pediram a manutenção da norma regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativa à segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, e consequente rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que suspende a aplicação da norma.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, ainda pediu que durante a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização, os senadores regulem apenas a atividade para os terceirizados já existentes, sem expansão da modalidade de trabalho para a atividade-fim.

Com a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre

   

Elina Rodrigues Pozzebom | 02/09/2015, 11h44 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 13h35

Senadora Ângela Portela relatou a proposta

Geraldo Magela/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLC 76/2014

Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2). A proposta segue para análise do Plenário.

— Determinados dispositivos, muito embora criem uma certa onerosidade para a mão de obra, são assimilados por todos não porque beneficiam a mulher, mas, antes, porque repercutem em todo o ambiente familiar, o qual, registre-se, deve ser assumido, indistintamente, por homens e mulheres — argumentou a  senadora Ângela Portela (PT-RR), que assumiu a relatoria ad hoc do projeto.

O projeto, de autoria do deputado Sandes Junior (PP-GO), garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco. A intenção, como afirmou Ângela Portela, é evitar o comprometimento da renda da funcionária, caso contrário, ela poderia buscar formas de evitar esse afastamento, ainda que expondo sua saúde e a de seu bebê.

Requerimentos

Também foram aprovados três requerimentos de audiência pública apresentados por Ângela Portela. O primeiro convida a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para apresentar e discutir programas da pasta; o segundo pretende promover debate sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza, de forma descentralizada, os serviços de assistência social no país; e o terceiro é para debater o câncer de colo de útero, o quarto tipo mais comum entre as mulheres brasileiras e que afeta especialmente as cidadãs da Região Norte, segundo justificou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Disparidade nos preços de remédios para fibrose cística pode ser investigada pelo TCU

   

Da Redação | 01/09/2015, 16h20 - ATUALIZADO EM 01/09/2015, 16h45

Geraldo Magela/Agência Senado

A diferença nos preços cobrados nos estados pelo mesmo medicamento para a fibrose cística, na aquisição pelos governos estaduais, foi denunciada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A diferença paga pelas secretarias de Saúde chega a mais de 500% quando comparados os estados da Região Sul e o Distrito Federal. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a instauração de um processo de auditoria e a verificação de possíveis irregularidades.

— Não é possível admitir que o mesmo medicamento seja comercializado por preços tão diferentes. Isso é desperdício, falta de controle nas contas — avaliou a senadora nesta terça-feira (1º).

A fibrose cística, doença genética e rara, aumenta a produção de muco pelo corpo, causado acúmulo de secreção espessa e problemas especialmente no pulmão e no pâncreas. O SUS oferta gratuitamente, em sua política de doenças raras, um remédio pulmonar e duas enzimas pancreáticas. Entretanto, os portadores consideram as opções disponíveis ínfimas, já que hoje existem cerca de 40 medicamentos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no país. Isso tem levado as associações de fibrocísticos a recorrerem à Justiça, e é nessa judicialização que ocorrem casos de corrupção, denunciaram os participantes.

De acordo com Fernando Gomide, da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose/Fibrose Cística, o Distrito Federal tem sido prejudicado com o que chamou de “intermediação” na aquisição desses medicamentos, com compra autorizada após processo judicial. Enquanto as secretarias de Saúde do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pagam de R$ 12 a R$ 14 por um remédio específico — que ele não quis nomear — , a Secretaria de Saúde do DF o tem adquirido de um distribuidor intermediário por R$ 73. Ele defendeu a compra direta do laboratório, para evitar fraudes.

— Isso é caso de polícia, temos que prender quem está desviando — disse.

A sugestão para o pedido de auditoria feita a Ana Amélia partiu da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Pereira, que acompanha os processos movidos pela associação para a aquisição dos medicamentos ainda não garantidos pelo SUS. Ela citou uma série de ações vitoriosas que garantem mais opções de tratamento aos portadores brasilienses de fibrose cística e outras doenças raras, mas são ignoradas pelos gestores da saúde local que, em sua opinião precisam sofrer as devidas sanções penais por isso.

— Sempre que a judicialização for necessária, o Ministério Público de Contas em qualquer lugar do país estará com os senhores na defesa desse direito, que é constitucional e, se é um direito, não é um favor — disse.

Protocolos

Fernando Gomide também pediu a revisão e atualização dos protocolos de tratamento do SUS para a fibrose cística com a incorporação de mais opções de remédios distribuídos gratuitamente. Além disso, precisam ser construídos centros de referência para tratamento integral. Os portadores da doença precisam de terapias específicas, como a fisioterapia pulmonar, e não há muitos locais adequados para realizá-las.

Exames importantes, como o teste do pezinho, de triagem, e os genéticos, mais elaborados, e que confirmam a doença, também precisam ser garantidos em todo o Brasil, defendeu. Aliás, uma política mais efetiva para identificação e controle da população afetada pela doença precisa ser feita. Hoje não se sabe com certeza quantos são os pacientes com fibrose cística no país, o que afeta o direcionamento de recursos e a aplicação de políticas públicas, lamentou Gomide.

A representante do Ministério da Saúde, Elisabete Bonavigo, explicou que a incorporação de medicamentos só ocorre quando a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é acionada por cidadãos ou grupos de interesse a avaliar um novo fármaco, que passa a ser distribuído se for comprovada sua eficácia e o ganho que a população possa obter com ele. Ela orientou a associação a entrar com o processo devido. Elisabete lembrou ainda que muitos tratamentos são garantidos pelo SUS, mas dependem da adesão dos estados aos protocolos, algo que às vezes demora a ocorrer.

Doença

A médica e professora da Universidade de Brasília (UnB), Gilvânia Feijó, explicou que a fibrose cística é uma doença genética recessiva, mais frequente em caucasianos, afetando um a cada 2 mil brancos no país. Entre os negros, a frequência é de um a cada 17 mil. A média da população brasileira afetada é de um a cada 4,5 mil nascidos vivos. A doença é mais frequente na Região Sul.

A fibrose cística altera a produção de uma proteína nas células e desregula a troca de água e íons, levando o corpo a produzir um muco espesso que se acumula em órgãos como o pulmão, o fígado e o pâncreas, levando a pele a produzir um suor com mais sal. Pneumonias de repetição e desnutrição, por má digestão e absorção de nutrientes, são comuns entre os afetados.

Se tratada corretamente, o cidadão pode conviver com a fibrose cística, ela não é incapacitante. Nos Estados Unidos, a expectativa de vida está estimada hoje em 50 anos, revelou Gilvânia. No Brasil, por falta de diagnóstico precoce e tratamento adequado e acessível a todos, a sobrevida média de um portador é de apenas 19 anos.

Renda per capita para benefício assistencial pode mudar de 1/4 para 3/4 de salário mínimo

Proposta, que altera a LOAS, eleva o critério econômico para concessão do benefício assistencial

por Renan Oliveira em Notícias. Fonte:

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A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário mínimo para 3/4. Atualmente  o critério soma R$197,00, com a nova proposta passará para R$591,00.

Senador Romário (PSB/RJ) à esquerda e Senador Paulo Paim (PT/RS) à direita

Segundo o parecer do Relator do PLS 212/2013, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/99) este ano o Governo deve gastar R$42 bilhões com os benefícios de prestação continuada. Em 2016, caso o projeto seja aprovado até lá, o Governo arcaria com R$66 bilhões, um aumento de cerca de 60%. Segundo o Relator, este aumento seria plenamente suportável.

O Projeto, que é de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Tags:Benefício Assistencial, benefício de prestação continuada, lei 8.742/99, loas, PLS 212/2013

Leia mais no Previdenciarista.com: https://previdenciarista.com/noticias/renda-per-capita-para-beneficio-assistencial-pode-mudar-de-14-para-34-de-salario-minimo/#ixzz3khnSWKZx

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Médicos peritos do INSS anunciam greve a partir de sexta

	Gisele Pimenta/Frame/Folhapress
	Movimentação na sede do INSS no centro de Curitiba

CLAYTON CASTELANI
DO "AGORA"

02/09/2015  10h01

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O atendimento nos postos do INSS, já prejudicado pela greve dos funcionários administrativos do órgão, tende a ficar pior a partir de sexta-feira (4), quando terá início a paralisação dos médicos peritos da Previdência Social.
O maior impacto será sobre a concessão e a renovação de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Mas a greve afetará também outros setores do governo.
Durante a paralisação, 30% dos profissionais realizarão o atendimento nas agências da Previdência, segundo o presidente da ANMP (associação dos médicos peritos), Francisco Cardoso. "Caberá ao INSS organizar a agenda e priorizar os casos urgentes", afirmou Cardoso.
Entre as exigências da categoria estão reajuste salarial de 27%, além de melhoria das condições de trabalho.

MAIS GREVE
A paralisação dos médicos peritos se soma à dos funcionários administrativos do INSS, que começou no início de julho e atinge unidades do órgão em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com a federação da categoria.
Os servidores pedem reajuste salarial de 27%, incorporação de gratificações e abertura de concurso público. De acordo boletim divulgado pelo Ministério da Previdência Social em agosto, a paralisação afeta mais de 70% das agências do órgão no país.
O INSS garantiu o pagamento dos valores atrasados aos segurados prejudicados pela greve. A paralisação fez várias agências do INSS só agendar pedidos de aposentadoria para 2016.

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• SAIBA O QUE FAZER

> Quem marcou perícia deve comparecer ao posto do INSS na data agendada
> O segurado não deve pedir o cancelamento do atendimento ou da perícia
> Se o serviço estiver indisponível, um funcionário irá remarcar o atendimento
> O INSS presta informações sobre a greve pelo telefone 135

COISAS QUE DONA DILMA JÁ PODERIA TER FEITO E QUE A TORNARIA UMA PRESIDENTE PODEROSA E VENERADA

COISAS QUE DONA DILMA JÁ PODERIA TER FEITO E QUE A TORNARIA UMA PRESIDENTE PODEROSA E VENERADA

Postado por Aposentados em Alerta

COISAS QUE DONA DILMA JÁ PODERIA TER FEITO E QUE A TORNARIA UMA PRESIDENTE PODEROSA E VENERADA

Existem muitas medidas que a Dilma já poderia ter tomado para o bem do nosso país. Vamos elencar algumas:

 

--Cortar todos os cartões de crédito do Governo Federal, inclusive o dela e desafiar os demais poderes  públicos em todo o país a fazer o mesmo.

 

--Reduzir todos os cargos comissionados do Governo Federal em 33%

 

--Implantar imediatamente um Plano  de Aposentadoria voluntária para todos os servidores homens que já atingiram 35 anos de serviços prestados e de 30 anos para todas as servidoras femininas.

--Prometer acabar com o perverso e longo massacre aos aposentados do RGPS-Setor Urbano.

 

-- Eliminar  19 ministérios, consolidando todos em 20 e demitir os  19 ministros que sobrarão, incluindo-se suas equipes de cargos comissionados.

 

--Leiloar urgentemente 50 mil veículos do Governo Federal e proibir a compra de veículos novos para o restante de seu mandato.

 

--Enviar Medida Provisória ao Congresso Nacional, instituindo corte de  33% em todas as verbas  de gabinetes de Deputados e Senadores imediatamente. Eliminar também todos os subsídios moradia, paletó, etc, assim como cortar  em 66% as verbas para combustíveis  e para passagens aéreas.

 

--Proibir Ministros, Senadores e  Deputados, Presidentes de Comissões e etc., de viajar em aviões da FAB e consequentemente reduzir  as verbas da FAB.

 

--Fechar todos as Embaixadas e Consulados  brasileiros criados pelos Governos dela e do Ex-presidente Lula da Silva, eliminando despesas enormes e inúteis e, simultaneamente, colocar os imóveis utilizados  á venda para ressarcir o erário público. Demitir todos os  diplomatas não concursados, profissionalizando totalmente o Itamaraty.

 

-- Como não estamos em guerra com qualquer país, eliminar o Ministério da Defesa e e deixar novamente que os Generais, Marechais e Brigadeiro sejam novamente profissionais de carreira.

 

--Propor uma PEC para  reduzir o Senado e a Câmara de Deputados em 33% já nas próximas eleições e desafiar os governos estaduais e municipais a seguir o exemplo, reduzindo os gastos com assembleias estaduais e  câmaras municipais em todo o pais, com consequentes . Os governos estaduais e municipais devem ser conclamados a tomar medidas similares  às federais, reduzindo, frotas, despesas e mordomias.

 

--Renunciar a qualquer tentativa de  criação de novos impostos, reconhecendo que a carga tributária no Brasil é exagerada e precisa sim ser reduzida, para permitir novos investimentos pelas empresas do Brasil e do exterior.

 

--Eliminar verbas para os chamados “movimentos”  de esquerda, que nada produzem a não ser  problemas sociais  para a polícia e judiciário, aí incluídos o MST e assemelhados.

Em tempo: Qualquer novo candidato que quiser ocupar o principal cargo da "Presidência da República", é só registrar em Cartório uma decente plataforma de governo, com as  medidas acima relacionadas e priorizá-las, que facilmente ganhará, com sobras, quaisquer eleições presidenciais que disputar! A população brasileira está com fome e sede de justiça por uma boa administração e que seja somente voltada para o bem estar do povo e não gestões que só visam tirar proveito em benefício próprio e beneficiando regiamente seus apadrinhados ou "líderes mundiais de outros países, "personas non gratas" para o brasileiro!!...

Veto ao fim do fator previdenciário deverá ser votado pelo Congresso nesta quarta (02)

Congresso pode votar quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário
Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas.
Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85.
A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo com a mesma regra que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada.
Reajuste do Judiciário
Outro veto polêmico é o reajuste do Judiciário, proposto para ser de até 78,56%. Segundo a Presidência, o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.
Outras matérias também estão em pauta no Congresso, como o projeto de resolução (PRC 3/15) que amplia o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual (LOA).

Governo quer nova reforma da previdência social para vigorar já em 2016

• Governo tenta nova reforma da Previdência para valer já em 2016

Segundo ministro envolvido nas discussões, proposta vai mirar nas ‘futuras gerações’

MARTHA BECK, GERALDA DOCA E SERGIO FADUL/O Globo

O governo quer enviar ao Congresso, até o final do ano, uma nova proposta de reforma estrutural da Previdência Social para valer já a partir de 2016. As discussões de um novo modelo, sustentável e com financiamento, para o sistema previdenciário começarão na próxima semana numa reunião convocada do fórum da Previdência. A partir do fórum, o governo elaborará um plano formal para encaminhar ao Congresso. Alguns dos itens da pauta são a discussão de uma idade mínima para aposentadoria, mudanças no Fator Previdenciário e ajustes na aposentadoria também do setor público.

Um ministro envolvido nas discussões garantiu que não haverá mudanças de regras para quem já está no sistema e que a reforma será feita “olhando para as futuras gerações”. Esse ajuste da Previdência, afirma esse ministro, será proposto dentro do compromisso assumido pela atual equipe econômica de ter uma postura transparente e realista com os dados econômicos do país. A mesma postura, acrescentou, estará presente na proposta de Orçamento para 2016, que será encaminhada ao Congresso na próxima segunda-feira.
No entanto, diante da falta de apoio político no Congresso e de desentendimentos no próprio governo, o Orçamento de 2016 não deve estar condicionado à aprovação de medidas para reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social (aumento de prazo de carência para benefícios de auxílio-doença, revisão no valor das pensões e fixação de idade mínima). Segundo fonte da equipe econômica, não há clima para propostas assim.
A proposta de Orçamento, porém, já trará, na prática, cortes em programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Pronatec e Ciência Sem Fronteiras. A equipe não corrigirá a verba para esses programas e repetirá o mesmo valor nominal de 2015. Dessa forma, em termos reais (descontada a inflação) o valor será menor. E as metas e cronogramas serão revistos para parâmetros mais conservadores.

Previdência

Greve de médicos peritos deve dificultar ainda mais atendimento no INSS

Categoria anunciou na segunda-feira (31) que vai se juntar à paralisação dos servidores, que chega a 52 dias

Publicado em 01/09/2015, às 07h20

36 gerentes entregaram seus cargos na segunda-feira (31). Categoria seguiu em caminhada após assembleia

Foto: Ashlley Melo/JC Imagem

Após três remarcações para dar entrada na aposentadoria, Lindalva Maria Santana, 60 anos – 37 trabalhando como comerciante – terá que esperar, pelo menos, até o dia 26 de outubro para ser atendida em uma agência do INSS do Recife. Se não fosse a greve dos servidores do órgão – que nesta terça-feira (1º) completa 52 dias no Estado –, ela poderia fazer parte da média de oito mil pessoas normalmente atendidas por dia nas 69 agências de Pernambuco. Se a situação já está suficientemente ruim, na segunda-feira (31) foram dados sinais de que vai piorar. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) anunciou que também irá suspender suas atividades a partir da próxima sexta-feira (28), o que reduziria a 30% um dos poucos atendimentos que ainda são realizados nos núcleos da previdência. Também na segunda, 36 gerentes do órgão no Recife entregaram seus cargos.

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Com a entrega dos cargos, as agências passam a funcionar sem comando, podendo não abrir as portas. “A gente vem cumprindo desde o início o percentual de 30% de atividade para manter a legalidade do movimento. Mas, como o governo começou a cortar os pontos de alguns servidores, começou o movimento nacional da entrega dos cargos”, explica a responsável técnica de serviço social no Recife, que entregou o cargo ontem. “O que queremos destacar é que a greve não se resume a uma pauta salarial. Exigimos um novo modelo de gestão e melhores condições de trabalho, já que não temos estrutura para atender a população adequadamente hoje”, destaca.
A condição precária do ambiente de trabalho também foi uma das motivações para a ANMP entregar ontem ao Ministério da Previdência Social o anúncio de deflagração de greve a partir da sexta-feira. “Hoje nenhuma agência do INSS do Brasil tem coleta de lixo hospitalar, estão em completo desacordo com as exigências sanitárias. O médico realiza a perícia e é obrigado a descartar luvas e outros materiais, muitas vezes com sangue, em lixo comum”, alerta o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Além dos problemas estruturais, a categoria também põe em pauta itens como a recomposição salarial compatível à inflação dos últimos quatro anos, recomposição do corpo de peritos e redução na carga horária semanal de trabalho, por exemplo. “Hoje o INSS não arquiva adequadamente seus documentos. Então, muitas vezes o perito tem que tomar decisões com base em documentos insuficientes e, mais na frente, pode vir a responder por isso”, critica Cardoso Alves.
O INSS conta atualmente com 4.500 médicos peritos no País, sendo 900 no Nordeste e 89 no Grande Recife. Até esta semana, os médicos peritos estavam atendendo com seu contingente normal nas agências onde havia servidores do setor administrativo para dar suporte às perícias. A partir de sexta-feira – se não houver contrapartida por parte do Ministério da Previdência Social – a atuação do efetivo de peritos será reduzida a 30%, com atendimento preferencial voltado para casos de maior gravidade.
Com um ritmo mais lento de atendimento, vai ficar ainda mais difícil conseguir ser atendido em uma agência do INSS, mesmo nas datas marcadas. “Mesmo com a data agendada, como eu sabia que estavam em greve, liguei um dia antes do atendimento (29 de junho) para confirmar o atendimento. Disseram que estava mantido. Quando cheguei lá, dei de cara com a porta”, lamenta Lindalva Maria Santana, que teve mais dois agendamentos frustrados e agora aguarda o próximo, em outubro. “Pode fazer o quê? Tem que esperar e torcer para dar tudo certo”.
Na Região Metropolitana do Recife, onde cerca de cinco mil pessoas são atendidas por dia, a fila de espera por atendimento com a greve já chega a quase três meses. Em Petrolina – onde a média diária de atendimento em condições normais é de 450 pessoas –, a previsão é de quase dois meses. “Por conta da falta de servidores, a situação em Caruaru era de agendamento de perícia médica só a partir de março de 2016 mesmo antes da greve. Agora vai ficar bem pior”, afirma o diretor do Sindsprev-PE em Caruaru, Marcio Raniere.
A reportagem questionou a superintendência nacional do INSS, vinculada ao Ministério da Previdência Social, sobre o andamento das negociações com as duas categorias e sobre as medidas que estão sendo tomadas para minimizar os transtornos causados à população. O órgão não respondeu às solicitações até o fechamento desta edição. O INSS dispõe de uma central de atendimento através do telefone 135.