Ao defender, no Congresso, reforma da Previdência e volta da CPMF, presidente Dilma recebe vaias e aplausos

• Dilma defende no Congresso reforma da Previdência, CPMF e limite de gasto

Deputados e senadores retornaram do recesso nesta terça-feira (2).
Presidente foi vaiada e aplaudida por parlamentares em meio ao discurso.

Laís Alegretti, Nathalia Passarinho e Filipe Matoso/Do G1, em Brasília

 Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias e aplausos ao longo de vários momentos do discurso de 40 minutos aos deputados e senadores.

Da tribuna do plenário da Câmara, a petista defendeu que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.

“Nos cabe enfrentar desafio maior para política fiscal, que é a sustentabildiade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população. No ano passado, a Previdência e o BPC [Benefício de Prestação Continuada] responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais, o percentual tende a aumentar exponencialmente. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual; já a população acima de 65, será três vezes maior”, alertou a presidente ao congressistas.

 Durante o discurso, Dilma foi vaiada por deputados da oposição ao defender o retorno da CPMF, falar do programa Minha Casa, Minha Vida e abordar a proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.

Na tentativa de convencer os congressistas a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a extinta CPMF, ela prometeu que se trata de um tributo temporário. Em resposta, aliados do Palácio do Planalto aplaudiram a presidente.

Veja a íntegra da fala de Dilma Rousseff, na reabertura dos trabalhos do Legislativo:

“Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e o Congresso para construir consenso em torno dessas propostas decisivas para o equilíbrio fiscal. Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões. A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil”, argumentou Dilma ao ler a mensagem.

“Devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo determinará em grande medida o sucesso das medidas de incentivo. A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo”, complementou diante dos olhares dos congressistas.

Gastos públicos
A chefe do Executivo também usou sua mensagem para pedir que o Congresso aprove proposta do governo que estipula limites para os gastos públicos.

“Vamos propor reformas que alteram permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo”, destacou.

Microcefalia e zika vírus
Dilma também tratou da epidemia de microcefalia no país e a associação da malformação ao zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Aos congressistas, ela chamou a atenção para o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS ) ter declarado emergência de saúde pública internacional por conta do vírus. Ela destacou que o Brasil disponibilizou efetivo das Forças Armadas para combater o mosquito transmissor e assegurou que não faltarão recursos para reverter a epidemia.

“Como não existe vacina, o melhor remédio é enfrentamento do mosquito Aedes, impedindo sua proliferação, porque, se o mosquito não nascer, o viírus não tem como viver. Estamos agindo em todo o Brasil, mobilizamos profissionais das Forças Armadas, equipametos e larvicidas para apoiar estados municípios”, disse a presidente.

Segundo a presidente, o governo está tomando precauções para a rede de saúde possa garantir atendimento rápido às crianças afetadas pela microcefalia e suas famílias.

Ela destacou que, se necessário, serão ampliados os serviços e ofertas de equipamentos. “Todo o meu governo está engajado no enfrentamento da doença. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do zika vírus e lidar da forma mais adequada com seus efeitos. Essa será uma de nossas prioridades esse ano, para a qual conto com o Congresso Nacional.”

Conselho de Delfim
A única vez que Dilma havia participado da cerimônia de abertura do ano legislativo foi em 2011, ano em que assumiu o comando da Presidência.

Na semana passada, a chefe do Executivo federal havia escalado o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para levar a mensagem ao Congresso. Nesta segunda-feira (1º), no entanto, ela decidiu comparecer pessoalmente à sessão inaugural das atividades do Congresso.

Segundo o Blog da Cristiana Lobo, foi o ex-ministro Delfim Netto, um dos conselheiros da presidente da República, sugeriu que ela comparecesse à sessão solene do Legislativo.

Ao final da cerimônia desta terça-feira, na qual foi vaiada e aplaudida, a presidente da República elogiou os integrantes do Legislativo e disse que a receptividade deles foi “ótima”.

E apesar de ter decidido ir ao parlamento somente depois de ter ouvido o conselho de Delfim Neto, a petista afirmou aos jornalistas que era sua “absoluta obrigação” estar ali.

“Eu achei ótima a receptividade. É minha absoluta obrigação de estar aqui”, limitou-se a dizer a presidente ao deixar o Congresso.

Veja outros assuntos abordados por Dilma na mensagem ao Congresso Nacional:

Reforma fiscal
Outro componente de nossa reforma fiscal é a melhoria da avaliação e controle ainda maior do nosso gasto público em 2015. Adotamos medidas de contenção do gastos, conseguimos reduzir em 8,3% o custo da máquina pública em termos reais, acima da inflação.

Reforma administrativa e programas de governo
Daremos continuidade à política de controle de gastos e custeio, e procuraremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. Entre as principais ações, cabe destacar a reforma admistrativa e avaliação periódida de todos os programas do governo. A combinação de regras previdenciais, e avaliação obrigatória de todos os gastos nos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro. Como essas medidas têm impactos graduais, não podemos prescindir de medidas temporárias, que são a aprovação da CPMF, e aprorrogação da DRU.

Incentivos, reforma fiscal e ICMS
Nosso foco era simplificar, desburocratizar impostos e contribuições, preservando a arrecadação necessária na situação ecocômica do país. Com essas medidas, será possível realizar ainda em 2016 o acordo de convaliadçaão de incentivos fiscais eliminando fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 18.

Imposto sobre renda e reequilíbrio fiscal
Há da parte de meu governo disposição para discutir outras propostas para tributação […] com aumeto da progressividade dos impostos que incidem sobre renda e aprimorar desde que compatíveis com reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico. O reeequilíbro macroeconômico requer estabilização da renda e emprego. Com recuperação do crescimento, será possível consolidar o equilíbrio fiscal e monetário.

Exportações e balança comercial
É importante avaliar que o volume exportado cresceu 10,1%, atingindo o maior patamar da história do comércio exterior brasileiro. Neste ano, buscaremos abrir novos mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo. Nossas ações de promoção comercial serão realizadas de forma integrada, focando em 32 mercados prioritários. Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões.

Acordos de leniência
Entendemos ser urgente a análise pelo Congresso da legislação sobre acordos de leniência, seja pela proposta da medida provisória, seja pela proposta de legislação elaborada pelo Senado Federal.

Corrupção
Devemos punir com rigor todos aqueles que se envolverem em atos de corrupção. Precisamos de instrumentos para manter os empregos gerados pelas empresas. Ao ser questionada sobre a “receptividade” que recebeu no Congresso, Dilma disse ter achado “ótima”. “Eu achei ótima a receptividade. É minha absoluta obrigação estar aqui. Muito obrigada”, disse.

Previdência Social retira 26 milhões de pessoas da pobreza

Previdência Social retira 26 milhões de pessoas da pobreza

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social informou que o pagamento de benefícios  retirou 26 milhões de pessoas da condição de pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2014.

O levantamento considerada pobres pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.

Segundo o estudo, o impacto dos repasses da Previdência na redução da pobreza tem sido crescente. Em 1992, início da série histórica, o percentual de pobres em relação à população de referência era de 67,8% sem as transferências previdenciárias e de 61,8% com os repasses da Previdência.

Em 2014, de acordo com o ministério, esses percentuais passaram, respectivamente, para 37,6% e 24,2%, respectivamente. Segundo a análise do departamento do RGPS, a distância entre essas duas linhas é que evidencia o impacto da Previdência sobre a pobreza nesse período.

Ainda de acordo com o estudo, o impacto das transferências previdenciárias sobre a pobreza se concentra na população idosa. A linha da pobreza diminui conforme há aumento da idade, chegando ao limite inferior de 5% para a população com 70 anos de idade ou mais. Caso as transferências previdenciárias deixassem de ser realizadas, haveria um ponto a partir do qual a pobreza voltaria a aumentar, chegando a quase 70% para a população com idade acima de 70 anos.

Veja a melhor data para pedir a aposentadoria

Veja a melhor data para pedir a aposentadoria integral

Fernanda Brigatti
do Agora

Os segurados que já completaram 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos, se mulheres, e estão prontos para pedir a aposentadoria têm precisado de paciência.

A fila para dar entrada no pedido chega até seis meses em algumas agências da capital, mas o segurado pode usar essa espera a seu favor para conseguir o benefício integral.

É o caso, por exemplo, de quem vai fazer aniversário nos próximos meses.

Se agendar o pedido agora, o segurado terá a aposentadoria calculada com essa data. Depois do seu aniversário, porém, o trabalhador poderá ter completado a soma para ter o benefício integral.

Se completou o direito à aposentadoria sem desconto enquanto aguardava o atendimento do INSS, é importante pedir para que o servidor calcule o valor a partir da data em que chegou à soma exigida no sistema 85/95, depois do aniversário.

Essa data de início é conhecida como DER (Data de Entrada do Requerimento).

Cresce o desafio de planejar a aposentadoria em tempos de crise

Cresce o desafio de planejar a aposentadoria em tempos de crise

Denis Dana, do Portal Previdência Total

O ano de 2016 começou com uma série de notícias e fatos econômicos que deixaram os brasileiros temerosos. Em tempos de crise e de instabilidade econômica, o desafio de planejar a aposentadoria torna-se ainda maior.

O crescimento do desemprego e os altos índices de inflação têm provocado a redução da renda do brasileiro, o que pode impactar diretamente nos planos de quem sonha em aproveitar a vida depois de se entregar por tantos anos ao trabalho.

“Esse impacto se dá à medida em que esses índices econômicos negativos acarretam a redução do poder de compra das pessoas, sobrando menos recursos para poupar e para aplicar em investimentos que garantam uma vida pós-trabalho tranquila”, explica Erick Herbert Thau, economista da Técnica Finance Advisory e sócio da Salix Group Investimentos e Participações S.A.

Com menos dinheiro no bolso, o tamanho da consciência e educação financeira de cada pessoa passa a ser fator primordial, que pode servir de motivador ou obstáculo ao planejamento rumo à aposentadoria.

Nesse sentido, o educador financeiro e diretor da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) Edward Cláudio Jr. cita dois perfis de comportamento. “Há pessoas que pensam em investir ou mesmo já estão investindo na aposentadoria, mas que, ao sentir o aperto no orçamento, desistem de fazer aportes, à espera de dias melhores. E, do outro lado, estão os mais focados e que, por necessidade, escolhem eliminar outros gastos e até optam por reduzir, mas não deixar de fazer o aporte nos investimentos destinados a este fim, sabendo que o valor poderá fazer falta alguns anos à frente”.

Saber onde se gasta é essencial

Para ambos os perfis, uma dúvida muito comum que surge em meio à crise é como definir a aplicação dos recursos, tanto para pagar as contas quanto para investir no futuro.

De acordo com os especialistas, o primeiro passo para a tomada de decisão é saber em detalhes onde se gasta o que se recebe. Essa ação representa um ponto fundamental no planejamento financeiro e pode fazer a diferença.

Edward Cláudio Jr. indica que o diagnóstico da vida financeira deve levar em conta um mês inteiro. “Durante 30 dias, a pessoa deve anotar todos os seus ganhos e gastos, desde os menores valores, incluindo singelas compras e pagamentos de serviços, até os custos mais elevados, como um financiamento imobiliário, por exemplo. Com os dados em mãos, fica mais fácil analisar item por item, evidenciar onde está indo o dinheiro e observar onde é possível reduzir para destinar a verba no planejamento da aposentadoria”.

Erick Thau faz coro à importância desse diagnóstico e ressalta que, com ele, “fica mais fácil estabelecer um custo dentro de um patamar do qual seja possível priorizar os gastos de primeira necessidade e poupar, no mínimo, 15% do rendimento familiar mensal”. Para ele, essa porcentagem mínima de reserva financeira dá tranquilidade não só para fins de aposentadoria como também para um eventual caso de perda de emprego e dificuldade de recolocação durante a turbulência econômica.

Onde investir

Se poupar diante da instabilidade pela qual passa o país é difícil, decidir onde aplicar os recursos poupados é igualmente complexo, ainda mais com a agitação do mercado financeiro brasileiro.

No planejamento para a aposentadoria, a previdência privada aparece como uma das opções. Para o economista Erick Thau, “embora não seja a mais rentável, trata-se de um método de poupança forçada, como uma despesa fixa, de modo que a pessoa não acabe por usar o recurso para outros fins”. No entanto, ela não deve ser considerada a única via de investimento.

Na opinião de Gilberto Miyamoto, consultor financeiro e diretor executivo da consultoria Miyamoto e Cia, o ideal é que as pessoas busquem diversificar os investimentos. “A diversificação reduz riscos e tende a aumentar a rentabilidade da carteira ao longo do prazo. Uma das sugestões é investir em títulos de renda fixa ou indexados à inflação por meio do Tesouro Direto”, explica.

O diretor da Abefin concorda e orienta que o investimento a ser escolhido deve estar atrelado ao prazo da realização do objetivo. Para um prazo de mais de dez anos, por exemplo, a aplicação em títulos do Tesouro Direto é mesmo uma opção interessante. “Tem taxas menores do que as existentes nos planos previdenciários privados, que cobram taxas de carregamento e de administração, o que faz consumir uma quantia relevante do investimento. E isso, no longo prazo, faz grande diferença de rentabilidade”, esclarece.

Além de diversificar, é importante que cada um gerencie seus investimentos ativamente. Miyamoto explica que não basta simplesmente aplicar, confiar em algum profissional que cuide dos investimentos e voltar a pensar nos recursos somente na aposentadoria.

“É preciso monitorar de perto e estar atento para trocar as aplicações conforme os cenários e tendências também se modifiquem. Para isso, porém, é preciso muita disciplina”, observa.

Para quem trabalha em empresas que têm a política de complementar os planos de previdência privada, a dica que os especialistas dão é fazer um esforço no orçamento para não contribuir apenas com o valor mínimo, mas tentar fazer um aporte com o máximo valor que conseguir.

“Há empresas que fazem aporte de igual valor, há as que auxiliam com metade do valor aportado pelo funcionário e algumas que chegam a investir o dobro. Tem que se ter em mente que, em qualquer hipótese, esse aporte empresarial ampliará bastante sua rentabilidade, principalmente em longo prazo, o que pode garantir lá na frente uma aposentadoria sustentável, com a sonhada independência financeira”, conclui o executivo da Abefin.

Número de pessoas ocupadas protegidas pela Previdência Social chega a 72,6%

Número de pessoas ocupadas protegidas pela Previdência chega a 72,6%

O número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 65,3 milhões. Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, elas fazem parte de um universo de 90 milhões de pessoas que se declararam ocupadas, no ano de 2014, o que representa uma cobertura de 72,6%. Significa que de cada 10 trabalhadores, sete estavam socialmente protegidos.

Segundo estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2014, a maior categoria com pessoas protegidas é a de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 57,3% dos ocupados com idades entre 16 e 59 anos. Se considerado o gênero, em 2014, a proteção social de homens e mulheres apresentou o mesmo percentual de 72,6%.

Ainda de acordo com a PNAD, 24,6 milhões de trabalhadores estavam sem cobertura previdenciária em 2014. Desses, 13,5 milhões tinham capacidade contributiva, com renda igual ou superior a um salário mínimo e, portanto, poderiam contribuir para a Previdência Social. Já o número de pessoas com rendimento inferior a um salário mínimo foi de 10,6 milhões, segundo a pesquisa.

Idosos

Os dados da PNAD mostram que a enorme maioria dos idosos conta com a proteção da Previdência Social. A cobertura previdenciária das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foi estimada em 81,7% – cerca de 22,7 milhões de pessoas em 2014 (10,6 milhões de homens e 12,1 milhões de mulheres). A proteção social entre os homens foi maior, chegando a 86,6%. Entre as mulheres foi de 77,8%.

Essa melhora na taxa de cobertura nas faixas etárias mais altas, segundo análise do Departamento do RGPS, é resultado, principalmente, do aumento da proteção de mulheres idosas. Em 1993, apenas 72,3% delas estavam protegidas socialmente. Já a série referente aos homens é mais estável. Em 1993, 86,4% dos homens já tinham proteção social.

Mudança

Depois de um longo período de quedas consecutivas na taxa de proteção social dos trabalhadores ocupados com idade entre 16 e 59 anos, os dados da PNAD revelam uma mudança de comportamento dos brasileiros. Segundo o estudo, no período de 1992 a 2002, o percentual de protegidos diminuiu, passando de 66,4% para 61,7%. No entanto, entre 2002 e 2014, os números mostram a reversão dessa tendência, com uma melhora expressiva no nível de cobertura, que passou de 61,7% para 72,6%.

(Informações do portal Previdência Total)

Inflação alta e dívidas empurram aposentados de volta ao trabalho

• Inflação alta e dívidas empurram aposentados de volta ao trabalho

Não mais uma época de tranquilidade e descanso, a aposentadoria tornou-se uma etapa de novas oportunidades e desafios, sobretudo financeiros. Por isso, especialistas afirmam: é preciso se planejar

João Paulo Mariano/Fato Online

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Dificuldades financeiras, crise no país, endividamento, vontade de continuar na ativa ou todas essas alternativas juntas estão fazendo idosos buscarem novas oportunidades mesmo depois da aposentadoria. Dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) de 2015 apontam ainda que dívidas em nome de consumidores mais velhos foram as que registraram os maiores aumentos. No caso de idosos entre 65 e 84 anos, a alta foi de 10,92% na base anual de comparação. A facilidade de contratação de crédito é um dos fatores que mais contribuíram para este quadro.

Aproveitando que o último domingo, 24 de janeiro, foi o dia do aposentado, o Fato Online conversou com algumas senhoras que resolveram deixar o “suposto” descanso para lá e voltaram a colocar a mão na massa depois de anos paradas.

Fátima Costa tem 64 anos e está no aguardo para conseguir a tão sonhada aposentadoria. Ela, que há pouco mais de dois meses estava desempregada, resolveu procurar um emprego. Recentemente fez entrevista e foi escolhida entre quase seiscentas concorrentes à vaga de atendente em um comércio de Águas Claras. “Eu me aposento em setembro, mas quero continuar trabalhando por pelo menos mais uns três anos”, afirma Fátima.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Brasil tem atualmente quase 19 milhões de aposentados. Apesar de o piso dos benefícios ser de um salário mínimo – R$ 880 – o valor médio das aposentadorias fica por volta de R$ 1.700. Com o reajuste da aposentadoria que começou a valer no dia 1° dia deste ano, o teto subiu para R$ 5.189,82. Porém, a maior parte é de aposentados que recebem o equivalente a um salário mínimo. De acordo com o INSS, 54,16% dos benefícios concedidos pela Previdência (aposentadorias e pensões) recebem esse valor.

Será que é suficiente?

Para o analista financeiro da Bullmark, empresa especializada em gestão de patrimônio e assessoria financeira, Breno Brito, não existe um número mágico que seja um salário razoável para um aposentado viver uma vida tranquila. Mas, costuma ser mais complicado sobreviver no fim da vida com a quantidade de gastos, que, em geral, aumentam, como por exemplo, o plano de saúde.

De acordo com dados do Índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), os gastos com planos de saúde sofreram um aumento de 17,2% nos 12 meses encerrados em junho. Esse aumento se dá porque a maioria das pessoas que utilizam o serviço tem mais de 59 anos e com o passar dessa idade há mais necessidade médica. Por isso, Brito sugere que as pessoas comecem a fazer uma poupança. “O mais importante é que quem ainda não chegou lá, vá acumulando capital, não só pelo INSS. É importante diversificar os recursos”, diz Brito.

O especialista chama a atenção ao fato de que os gastos do governo brasileiro não estão fechando. O mesmo ocorre com os da Previdência. “Se a Previdência vai quebrar ou não, só o tempo vai dizer. Há muitos fatores e vontades políticas envolvidas”, afirma o analista. Mas para se precaver, “é melhor a pessoa ter um plano B e não colocar ‘todos os ovos numa mesma cesta’ e fazer uma previdência privada”, sugere Brito.

Quando colocar a aposentadoria em pauta?

De acordo com Breno Brito, a pessoa não pode deve deixar para pensar na aposentadoria no fim da vida profissional. É necessário ter em mente essa situação desde a juventude, quando começar a ganhar o seu próprio dinheiro. “Tem que se pensar a aposentadoria como uma época em que se atinge uma independência financeira”, afirma.

E quanto aos aposentados que decidiram voltar à ativa? Ele entende que o retorno ao trabalho depois do recebimento do benefício pode ser algo interessante porque ajuda na renda, mas é preciso se planejar para tentar evitar isso.Ele garante que é possível fazer uma previdência privada mesmo que a pessoa receba apenas o salário mínimo. “É possível fazer uma contribuição mensal ou de três em três meses. É preciso apenas ter disciplina e fazer algo”, conclui.

Aposentados têm direito a plano de saúde empresarial

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Apesar de ser um benefício garantido por lei, a manutenção do plano de saúde empresarial aos ex-empregados que se aposentaram ou foram demitidos sem justa causa ainda é pouco conhecida entre esse público. Para divulgar essas regras, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou uma cartilha que informa as condições e prazos de permanência — que são limitados — no convênio médico. A vantagem de manter o plano empresarial é que o seu custo, mesmo integral, é bem mais baixo que os planos individuais cobrados pelas operadoras.

Gerente geral de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas ressalta ainda outra vantagem do benefício. “Isso permite ao ex-empregado se manter como beneficiário de um plano empresarial sem a necessidade de cumprir carência (intervalo entre a data de assinatura do convênio e a permissão de uso dos serviços pelo beneficiário)”, diz Vinhas, se referindo ao prazo exigido na contratação de um novo plano.

O benefício contempla trabalhadores que se aposentaram ou foram demitidos sem justa causa e que contribuíram mensalmente para o pagamento do plano, a partir de 1999. E a empresa tem a obrigação de informar esse direito a eles.O empregador que decidirá se o plano dos ex-empregados será o mesmo oferecido aos ativos na empresa, ou um outro, exclusivo para demitidos e aposentados. No último caso, o convênio tem que ter as mesmas características assistenciais do que estava vinculado antes da demissão ou aposentadoria.

Clique e confira a cartilha produzida pela ANS na íntegra

A opção de continuar com o plano fica a critério dos ex-empregados, que, se decidirem por isso, terão de pagar o valor integral. Eles têm até 30 dias, a partir do desligamento, para optar.O ex-empregado também pode incluir novos dependentes. No caso de morte do titular, cônjuges e filhos podem continuar com o plano pelo período determinado para ele.

PRAZOS DE PERMANÊNCIA

Os demitidos podem permanecer no plano no prazo equivalente a um terço do período em que ele pagou o convênio da empresa. Mas a lei determina o prazo mínimo de permanência, que é de seis meses, e o máximo de dois anos.Ou seja, quem pagou pelo plano por três meses leva vantagem: o prazo é de seis meses. Mas quem pagou por nove anos, poderia ficar por três anos, mas a lei só permite até dois anos. E esse direito acaba a partir do momento em que o trabalhador for contratado por nova empresa.

Já o prazo para o aposentado é diferente. Quem contribuiu em menos de 10 anos poderá permanecer no plano por tempo equivalente ao período que pagou. E quem pagou por 10 anos tem direito enquanto a empresa mantiver o convênio para os ativos.

SERVIÇO: pessoas que trabalham por conta própria podem ter acesso aos benefícios previdenciários

Pessoas que trabalham por conta podem ter acesso aos benefícios previdenciários

Os efeitos da crise e da desaceleração da economia no Brasil estão provocando o aumento do número de desempregados e um crescimento daqueles que trabalham por conta própria. A proporção dos trabalhadores por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As pessoas que trabalham por conta própria podem contribuir para à Previdência Social e desfrutar de alguns benefícios previdenciários, como acesso e cobrança simplificada, além da redução de tributos. De acordo com a Lei 8213/91 – Lei dos Benefícios Previdenciários – as pessoas físicas que trabalham por conta própria são classificados como contribuintes individuais.

“Com relação à contribuição, o trabalhador deverá recolher até o dia 15 do mês subsequente à prestação do serviço, através de GPS Guia da Previdência Social. O valor é equivalente a 20% do rendimento auferido. Lembrando que a base de cálculo não deverá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao teto”, explica o especialista em Direito Previdenciário Paulo Roberto Azevedo, do escritório Guedes Advocacia.

A advogada Anna Toledo, da Advocacia Marcatto, ressalta que não é necessário realizar uma nova inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social. “Se o trabalhador já trabalhou com carteira assinada, poderá realizar o pagamento através do número do PIS, pois este é o número de inscrição principal junto ao INSS”, explica.

Já aqueles que ainda não são filiados ao INSS poderão realizar a inscrição pelo site da Previdência Social – www.previdencia.gov.br ou através do telefone 135.

“Devidamente inscrito, basta realizar o pagamento das contribuições, nos códigos competentes disponibilizados pelo Ministério da Previdência, por meio das guias, podendo ser emitidas tanto pela internet ou pelo carnê deste modo estarão efetivamente segurados, bem como poderão gozar de benefícios”, destaca a advogada.

Já os contribuintes individuais que trabalham por conta própria como, por exemplo camelôs, manicures e artesãos, e que tenham renda de no máximo R$ 60 mil por ano têm acesso facilitado à Previdência Social.

Neste caso, o trabalhador poderá se inscrever-se pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br e obter um CNPJ para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). “Ele não pode ter participação em outra empresa e pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria”.

De acordo com Paulo Azevedo, o contribuinte individual que não preste serviço à pessoa jurídica e nem tenha relação de emprego poderá ainda optar pelo Plano Simplificado de Contribuição contribuindo apenas com 11% sobre o Salário Mínimo, ou, na condição de Microempreendedor individual (MEI), pela qual a contribuição será de 5% do Salário Mínimo. “Nestas duas modalidades o trabalhador não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição”, pontua.

O advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, observa que o recolhimento mensal ao INSS do trabalhador por conta própria depende da renda mensal do segurado e do tipo de recolhimento que escolher. “Quem decide pagar 20% sobre a renda deve calcular esse valor e preenchê-lo na Guia da Previdência Social. Saiba que, nesse caso, existe limites: você só consegue pagar a partir de 20% do salário mínimo e até 20% de R$ 5.189,82. O contribuinte também tem a opção de escolher o recolhimento de 11% do salário mínimo”.

Benefícios

Os trabalhadores por conta própria têm os mesmos benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada, exceto auxílio-acidente e salário-família. E àqueles que optarem pelo regime simplificado, ou na condição de Micro Empreendedor Individual, também não terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

“Quanto à aposentadoria especial, prevista para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, embora a lei previdenciária não vede a concessão do respectivo benefício ao segurado contribuinte individual, não se pode olvidar a dificuldade para o trabalhador comprovar a exposição habitual e permanente a tais agentes agressivos, nocivo à sua saúde ou à integridade física”, relata Paulo Azevedo.

Anna Toledo destaca que após iniciar as contribuições ao INSS o trabalhador terá direito aos benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros, bem como as aposentadorias, uma vez cumpridas as carências exigidas.

Segundo a especialista da Advocacia Marcatto, para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são exigidas no mímino 12 doze contribuições mensais do trabalhador por conta própria ou contribuinte individual.

“Já para a concessão de aposentadorias, as carências são maiores, por exemplo a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial, exigem uma carência de cento e oitenta contribuições mensais. O salário-maternidade para a segurada empreendedora é dez contribuições mensais”, informa.

É dispensado do cumprimento da carência, segundo a advogada, o segurado que for acometido por determinadas enfermidades, consideras graves, incuráveis ou contagiosas, previstas pelo INSS.

“O salário-maternidade é um caso especial, pois apenas algumas espécies de seguradas estão desobrigadas de cumprir carência para ter direito ao benefício, mas a contribuinte individual, conforme dito, precisa comprovar 10 contribuições mensais”, conclui Anna Toledo.