sábado, 25 de junho de 2016

É JUSTO APOSENTADOS PAGAREM POR CALOTES ALHEIOS?

Postado por Aposentados em Alerta às 14:28

Além dos desvios indevidos feitos nos cofres da Previdência, cujos recursos deveriam ser aplicados somente para os trabalhadores brasileiros, tanto para ativos como para os inativos, ainda temos que cobrir o deficit ocasionado pelos caloteiros do INSS, que deitam e rolam ante uma falida fiscalização governamental, que por acomodação e falta total de criatividade, preferem remediar e equilibrar as contas deficitárias do Ministério em cima dos sofridos trabalhadores, principalmente dos indefesos aposentados, que não estão recebendo conforme suas contribuições mensais de 35 anos ou mais ao INSS! Existe uma sentença decretada para punir todas as aposentadorias acima do salário mínimo, para que todas, em médio prazo, sejam reduzidas para apenas um triste e irrisório salário mínimo!! Pobres e desamparados aposentados injustiçados!! Não merecem participarem de uma digna cidadania porque já estão mesmo com um pé na cova, dando somente despesas ao governo...

Almir Papalardo.

Confira abaixo a relação dos 28 maiores devedores da Previdência Social:
1 - Transbrasil - R$ 408.961.727,05
2 - Prefeitura de Campinas - R$ 402.835.156,30
3- Varig - R$ 373.190.857,48
4- Encol - R$ 325.375.930,63
5- Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural R$ 255.933.527,65
6- Viação Aeérea São Paulo R$ 253.974.760,50
7- Caixa Econômica Federal R$ 253.734.750,29
8- Fund. Educac. do Distrito Federal - R$ 252.821.344,58
9- Secretaria da Educação de SC - R$ 229.205.902,89
10- Cobrasma S/A - R$ 212.978.505,86
11- Fundação de Apoio a Escola Técnica - R$ 194.434.373,61
12- Companhia Docas do Estado de São Paulo - R$ 185.360.286,09
13- Massa falida de Bloch editores S/A - R$ 178.458.947,92
14- Cia Estadual de Águas e Esgotos - R$ 166.636.120,26
15- Prefeitura de Manaus - R$ 161.129.994,78
16- Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda - R$ 157.127.951,12
17- C R Almeida Engenharia e Construções - R$ 152.403.061,67
18- Telesp - R$ 143.807.055,91
19- Cia de Abastecimento D'água e Saneamento - R$ 141.716.362,12
20- Estado de Roraima - R$ 123.596.195,64
21- Seg Servicos Especiais de Seg. e Transporte - R$ 121.772.277,92
22- Petrobras - R$ 116.971.331,45
23- Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) - R$ 115.985.966,80
24- Fundação Universidade de Passo Fundo - R$ 115.740.639,91
25- Banesp (Banco do Estado de São Paulo) - R$ 107.207.231,67
26- Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - R$ 104.726.437,44
27- Vale do Rio Doce - R$ 102.766.867,70
28- Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) - R$ 101.086.930,04

Berzoini divulga lista dos maiores devedores do INSS
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, divulgou nesta quarta a lista com 176 mil devedores do INSS. O maior devedor é a Transbrasil Linhas…
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A CADUCIDADE - INFORMAÇÃO ÚIL

Postado por Aposentados em Alerta às 14:09

QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2016

A caducidade - Informação útil

Adorei a explicação! Reconfortante

No concernente a caducidade das chamadas “Pessoas da Terceira Idade”, os Geriatras explicam que é uma etapa da vida que varia conforme a cultura e desenvolvimento da sociedade em que tais pessoas vivem. Por exemplo, em países classificados como em vias de desenvolvimento, alguém é considerado da "Tercaira Idade" a partir dos 60 anos. No entanto a Geriátrica ou Geriatria, ramo da medicina que foca o estudo, a prevenção e as principais ocorrências na pessoa idosa, considera que somente após alcançar 75 anos a pessoa é considerada de "Terceira Idade". Nessa idade as pessoas têm habilidades regenerativas limitadas. As mudanças físicas e emocionais expõem a perigo a qualidade de vida dos idosos.

O Geriatra Alemão Dr. Michael Ramscar considera que:

" Afinal, os cérebros das pessoas mais velhas são lentos só porque elas sabem muito. As pessoas não declinam mentalmente com a idade. Os cientistas acreditam que elas apenas têm mesmo mais tempo para recordar fatos e acumulam muito mais informações nos seus cérebros. Muito parecido com o que acontece nos discos rígidos dos computadores quando ficam cheios, dificultando assim o tempo de acesso às informações pretendidas. Os investigadores dizem que esta desaceleração não é o mesmo que o declínio cognitivo. O cérebro humano funciona mais lentamente na velhice, disse o Dr. Michael Ramscar, mas apenas porque temos armazenadas mais informações. Com o tempo, o cérebro de pessoas mais velhas não fica mais fraco. Pelo contrário, elas simplesmente sabem mais.

Mesmo quando as pessoas mais velhas se esquecem do que iam fazer na outra dependência da casa, esse não é um problema de memória mas apenas uma forma da Natureza as obrigar a fazer mais exercício físico".

Eu sei que tenho mais amigos a quem deveria mandar isto mas, de momento, não consigo recordar os respectivos nomes. Por isso, agradeço que o enviem aos vossos amigos. Quem sabe eles também são meus amigos.

SANGRIA DOS APOSENTADOS

Postado por Aposentados em Alerta às 17:08

A SANGRIA DOS APOSENTADOS

O Governo além de mentir dizendo que não tem condições de devolver os direitos dos aposentados porque a Previdência Social não tem recursos, desmoraliza cinicamente e de maneira perversa os velhos aposentados e todos os trabalhadores da ativa que pertencem ao RGPS e que um dia também serão aposentados. Esta desmoralização e cinismo estão explicita comprovadamente através de provas substanciadas que mostra uma verdadeira e vergonhosa sangria dos recursos da Seguridade Social. Vejam o que informa o texto abaixo. (Valter Almeida)

Desde sua criação, DRU já retirou R$ 432 bilhões da Seguridade Social

Maurício Oliveira – Assessor econômico

Em 2000 o Congresso Nacional aprovou a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pela EC nº 27.

A DRU é um mecanismo quer permite ao governo federal alocar um percentual (20%) dos recursos da arrecadação de contribuições sociais, tais como a Contribuição Social para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/PASEP para gastos de acordo com os seus próprios interesses, e não para o qual aquele determinado tributo foi arrecadado.

A DRU atingiu fortemente a Seguridade Social e viabilizou a obtenção de superávit primário, com a política de metas fiscais aprovada na lei de orçamento anual. O superávit primário permite ao governo federal pagar os juros da dívida pública interna, afetando o financiamento das políticas sociais da Seguridade Social.

Desde a sua criação em 2000 até 2012 (último dado disponível) a DRU já retirou do orçamento da Seguridade Social cerca de R$ 432 bilhões, recursos deveriam ter sido utilizados para o financiamento da saúde publica, da previdência social e da assistência social, ou seja, as políticas sociais foram subtraídas.

Mais prazo para consertar os erros do INSS

by Romulo Saraiva | jun 17, 2016 | Previdência | 0 comme

Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu (RE 626.489/SE) em outubro/2013 que os aposentados devem reclamar os erros nos seus benefícios no prazo de até 10 anos após a concessão, mesmo para aqueles que se aposentaram antes de 1997, ficou muito difícil encontrar brechas para furar esse parâmetro. Já dizia o adágio que “a Justiça não socorre os que dormem”. A boa notícia é que a Turma Nacional de Uniformização deu decisão permitindo que o prazo dos 10 anos são contados de maneira autônoma ou isolada toda vez que um benefício previdenciário gere o desdobramento de um outro benefício. Nestes casos, o julgamento do Pedilef 50004192120134047116 ficou definido que a derivação de outro benefício faz zerar a contagem do prazo fatal.

É que existem benefícios na Previdência Social que se multiplicam a partir de outro pré-existente. Então, se porventura o Instituto cometeu algum erro no primeiro benefício, a vítima desse erro tem o prazo decenal para consertá-lo, mas se não tomou qualquer atitude para promover a revisão isso não deverá afetar o direito de quem ganhou o benefício desdobrado.

Por exemplo, o marido se aposentou e durante uma década nunca teve o cuidado de investigar se sua renda previdenciária estava correta. Recebeu a aposentadoria durante o período de 30 anos. Com seu falecimento, essa aposentadoria irá ser desdobrada em pensão por morte para a esposa. No caso, ela disporá de 10 anos a partir da concessão da pensão para consertar qualquer erro, inclusive aquele erro que afetou a aposentadoria originalmente há mais de 30 anos e não foi exercido pelo falecido.

Portanto, os titulares da pensão, conforme o entendimento adotado pela TNU, vão ter a contagem do prazo decadencial de maneira autônoma, relativo ao direito de revisão da pensão por morte, computado a partir da data de sua concessão. Assim, eventual erro não consertado dentro dos 10 anos permitidos para o dono da aposentadoria, não atrapalhará os titulares do benefício desdobrado.

Embora a Turma Nacional tenha resolvido o caso específico de desdobramento de pensão, existem outras situações que o raciocínio de flexibilizar o prazo decadencial também pode ser aplicado, a exemplo de um auxílio-doença que é desdobrado numa aposentadoria por invalidez

O rombo da previdência que muda a toda hora

by Romulo Saraiva

Toda vez que o Governo fala em reformar a Previdência Social, assim o faz justificando que há um rombo nas contas públicas. E que, para o bem geral de todos, o melhor a se fazer é mesmo endurecer as regras, tornando mais difícil o acesso aos benefícios. O INSS é uma previdência pública que sobrevive daquilo que se arrecada e necessita pagar os benefícios. Além dessa conta básica, o Instituto é monitorado pela ciência atuarial, que faz a análise da gestão do dinheiro considerando os riscos, expectativas e estudos das matemáticas estatística e financeira. O problema, contudo, é que os valores apresentados como “rombo” sempre são anunciados por políticos e não pelos estudiosos atuariais que compõe a autarquia. Talvez por isso a cada momento o pretenso “rombo” muda de valor. Mas, afinal, a Previdência Social está em crise?

O assunto é polêmico. Enquanto o Governo defende que a dívida cresce em ritmo galopante na casa dos bilhões de reais, há quem entenda que inexiste rombo. Em 2015, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, negou que exista “rombo” no INSS. Em 2016, a economista Denise Gentil apresenta tese de doutorado provando que o “rombo” trata-se de um mito, nada mais que uma gigantesca farsa contábil do Governo.

O próprio Governo não trata o assunto de maneira uniforme. A depender da época, anuncia na imprensa que os valores do “rombo” do INSS varia. Esse tema sempre vem a tona quando se avizinha alguma reforma. Tenta-se sensibilizar as pessoas, com cifras bilionárias, de que é melhor piorar as regras do que ameaçar o pagamento de todos no Regime Geral da Previdência Social.

Por exemplo, se for tomar como amostragem o ano de 2015, enquanto o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anunciava que não qualquer rombo no INSS, naquele mesmo ano foi publicado na imprensa que o rombo seria de R$ 66 bilhões, depois aumentou para R$ 130 bilhões, reduzindo novamente para R$ 43 bilhões e aumentando para R$ 83 bilhões (ver tabela abaixo).

E esse rombo sempre surge no noticiário do país quando o Governo quer mexer no INSS com o argumento do necessário ajuste fiscal, a exemplo do que ocorreu com as tentativas do fim do fator previdenciário, do projeto de lei que almejava regulamentar a desaposentação, a criação do fator 85/95, a atual recessão econômica e até mesmo com o programa do governo Temer com o projeto ‘Uma ponto para o futuro’.

Parece que nossos governantes descobriram que a medida mais eficaz de tentar emplacar as reformas da previdência, atenuando a antipatia popular, é mesmo caprichar nos números do rombo, beirando a um terrorismo psicológico. Com tanto desencontro de informações, a credibilidade do rombo fica cada vez mais descreditada. E a resposta da alegada crise no sistema previdenciário brasileiro realmente fica difícil de ser assimilada, ante a promiscuidade dos nossos governantes em nos passar números de uma verdadeira realidade. Até a próxima.

Valor do rombo em:	Motivação	Data	Rombo	Veículo	Site
2014	Recessão	28/01/2016	R$ 56 bilhões	G1	http://migre.me/u3nwA
	Fim do fator previdenciário	29/01/2015	R$ 56 bilhões	Valor	http://migre.me/u3nDd
	Fim do fator previdenciário	12/09/2014	R$ 100 bilhões	Ceará Agora	http://migre.me/u3nDS
	Déficit	26/09/2014	R$ 40 bilhões	O Globo	http://migre.me/u3nFq
2015	Desaposentação	07/10/2015	R$ 66,7 bilhões	G1	http://migre.me/u3nrl
	Fim do fator previdenciário	14/05/2015	Não há rombo	Época	http://migre.me/u3nsm
	Recessão	02/03/2016	R$ 130 bilhões	Miriam Leitão/DP	http://migre.me/u3nsO
	Recessão	23/05/2016	R$ 85 bilhões	G1	http://migre.me/u3nv3
	Recessão	28/01/2016	R$ 114 bilhões	G1	http://migre.me/u3nwA
	Fator 85/95	18/05/2015	R$ 43 bilhões	Gazeta do Povo	http://migre.me/u3nBu
	Uma Ponte para o Futuro	29/10/2015	R$ 83 bilhões	PMDB	http://migre.me/u3nH9
2016	Uma Ponte para o Futuro	29/10/2015	R$ 125 bilhões	PMDB	http://migre.me/u3nH9
	Recessão	19/04/2016	R$ 133 bilhões	G1	http://migre.me/u3nJ9
	Recessão	13/01/2016	Não há rombo	Unisinos	http://migre.me/u3nXF
2040	Desaposentação	07/10/2015	R$ 1,04 trilhão	G1	http://migre.me/u3nrl
2060	Desaposentação	07/10/2015	R$ 7,21 trilhões	G1	http://migre.me/u3nrl

sexta-feira, 24 de junho de 2016

DIREITOS | INSS: Justiça garante contagem de tempo a segurado que trabalhou no serviço público

ASSESSORIA DE IMPRENSA

JURÍDICO
trabalhador conseguiu, na Justiça, o direito de incluir na contagem de tempo para se aposentar por idade os 16 anos em que prestou serviços ao Estado, sem ser aprovado em concurso público. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e indica um entendimento a ser considerado por todas as instâncias inferiores.

O caso é proveniente de um pedido de interpretação de uma lei federal contra uma decisão de Turma Recursal, que negou a concessão de um benefício do INSS a um trabalhador, por não considerar como tempo de contribuição do segurado o período em que ele esteve vinculado ao Estado do Rio Grande do Norte, como guarda patrimonial.

O relator do processo, o juiz federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho, considerou que o tempo deve ser levado em conta para o pagamento do benefício do INSS, desde que a pessoa comprove o efetivo exercício da atividade remunerada e que não tenha existido qualquer simulação ou fraude.

Segundo a decisão da TNU, com a comprovação do vínculo como funcionário público, os direitos previdenciários caracterizam-se por serem veículos de direitos fundamentais do ser humano. “O Estado existe para servir à sociedade, e não o contrário”, destacou o juiz.

Trabalhadores rurais da região fazem protesto em Santa Maria

Grupo é contra a reforma da Previdência Social que altera a idade para aposentadoria da categoria

Foto: Mariana Fontana / Agência RBS / Agência RBS

Cerca de 2 mil trabalhadores rurais da Região Central participaram de uma manifestação pelas ruas de Santa Maria durante esta quinta-feira.

Maio teve 3% de queda nas vendas em supermercados de Santa Maria

A categoria é contra a reforma da Previdência Social que altera a idade de aposentadoria para os trabalhadores do campo. Hoje, homens podem se aposentar com 60 anos, e mulheres, com 55. Se aprovada a reforma, o tempo de trabalho se estende até os 65 anos para qualquer trabalhador rural.

Moradores são notificados por calçadas irregulares em Santa Maria

Conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, com a mobilização, a categoria quer impedir que a proposta chegue até o Congresso Nacional. A previsão é de que o governo encaminhe o projeto para aprovação até o final de julho.

– A gente quer mostrar que é importante que o agricultor se mantenha no campo. Se não tiver garantia desses direitos, a juventude não vai querer continuar. É preciso criar os meios para que os jovens fiquem e tenha a sucessão no meio rural – defende Silva.

Financiamento para custeio de lavouras é reforçado

A manifestação é unificada e ocorre em todo o país. No Rio Grande do Sul, a mobilização acontece em, pelo menos, outras quatro cidades. Em Santa Maria, participam representantes de 46 sindicados da Região Central e de 61 municípios.

Os manifestantes se reuniram por volta das 8h na Gare e, por volta das 9h, saíram em caminhada até a Praça Saldanha Marinho. Um caminhão de som acompanha os manifestantes que carregam bandeiras. Uma equipe da Gerência Municipal de Trânsito (GMT) acompanha o protesto e faz a orientação do trânsito.

O trânsito na Rua Venâncio Aires, entre a Avenida Rio Branco e a Rua André Marques, permanecia bloqueado pelo grupo até por volta das 11h. Além do ato na praça, os manifestantes também se reuniram com a gerência regional do INSS, na sede do órgão, para apresentar as demandas. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, Delcimar Gonçalves Borin, além da reivindicação contra a reforma, o grupo também levou ao INSS a pauta da região, que inclui o pedido por mais médicos peritos nos municípios menores. Segundo ele, a demanda será encaminhada pelo órgão à Brasília.

– O agricultor começa a trabalhar cedo, faz muito mais que oito horas por dia, não tem sábado, domingo, nem feriado. Hoje, ele já trabalha mais de 40 anos até se aposentar e, se houver a mudança, esse tempo vai passar de 50 anos. É um trabalho pesado, que faz com que as pessoas apresentem diversos problemas – desabafa Borin.

Durante a tarde, por volta das 14h, os trabalhadores realizaram uma panfletagem na Rua do Acampamento.

Cresce o cerco a cartórios para conter fraude no INSS

Por O Dia |

Justiça quer aumentar multa por atraso na comunicação de que segurado morreu para reduzir pagamentos indevidos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai adotar medidas mais duras para reduzir as fraudes no pagamento de benefícios no INSS, entre elas a multa mais pesada para os cartórios que atrasarem a comunicação de mortes ao instituto. Desta forma, o conselho quer evitar que segurados continuem recebendo as pensões indevidamente, por exemplo.

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
CNJ espera que penalizações mais duras reduzam o número de pensões pagas indevidamente

“O atraso nas comunicações de mortes ao INSS gera o pagamento indevido de benefícios e aumenta o déficit na Previdência Social”, alerta o conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, autor da proposta.

De acordo com o conselheiro, somente em São Paulo o crime de apropriação indébita previdenciária responde por 22% do total de inquéritos policiais em andamento. A proposta de ato normativo reúne parâmetros para estabelecer multa mais alta, como o valor que foi pago indevidamente e o tempo que o cartório demorou a comunicar a morte ao INSS.

Segundo o Artigo 68 da Lei 8.212, o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais fica obrigado a comunicar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro de mortes ocorridos no mês anterior. É preciso que conste a filiação, a data e o local de nascimento do segurado que morreu para que o benefício seja suspenso.

Segundo o dispositivo, a falta de comunicação na época própria, bem como o envio de informações inexatas, sujeitará o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais à multa.

“Essa proposta vem no sentido de deixar claro que as corregedorias locais têm o poder de polícia sobre os cartórios e deveriam dispor de meios para apurar eventual omissão e proceder, se assim entender necessário, com a abertura de processo administrativo disciplinar em face dos delegatários omissos”, disse o conselheiro.
A análise da proposta foi suspensa por um pedido de vista da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que deve dar seu parecer na terça-feira, segundo informou o CNJ.

Comunicado é feito no site do TJ no Rio de Janeiro

Caso a proposta do CNJ seja aprovada, a medida não terá muito efeito nos cartórios do Rio de Janeiro, destaca Priscilla Milhomem, da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ).
“Os comunicados podem ser feitos diretamente no site do Tribunal de Justiça do Rio por meio do Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc), o que dá mais agilidade ao processo”, diz.

No Rio, a remessa de informações é feita rapidamente, informou o gerente-executivo da Gerência Centro, Flávio Souza. Ele orienta que os familiares comuniquem imediatamente ao INSS a morte do segurado e agendem o atendimento para requerer a pensão por morte.

“Quem sacar o benefício do segurado falecido além de ter que restituir a Previdência Social, ainda pode responder criminalmente”, alerta Souza.

SÓ PARA APOSENTADOS