Custo zero do militar aposentado: VERDADE QUE A MÍDIA IGNORA
SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MILITAR / CONSIDERAÇÕES INICIAIS
É voz corrente que os militares, particularmente os aposentados, são um peso muito grande para as finanças do país. Preocupados com o completo desconhecimento da maioria da população brasileira, inclusive, dos seus representantes mais ilustres, sobre a realidade da situação que envolve os militares das Forças Armadas, principalmente quanto a sua situação previdenciária, julgamos de utilidade pública os esclarecimentos que nos propomos apresentar através deste trabalho.
INGRESSO
Através de concurso público universal, o cidadão torna-se militar e após concluir uma das Escolas de Formação das Forças Armadas passa a receber sua remuneração por verbas orçamentárias e a contribuir para a sua Previdência.
CONTRIBUIÇÃO
Essa contribuição destina-se à constituição de uma denominada Pensão Militar que irá amparar seus descendentes no futuro, quantia proporcional à remuneração bruta a que cada militar faz jus, religiosamente retirada do seu contracheque durante toda a sua vida, na ativa e na inatividade, sem nenhuma interrupção. Não há inadimplência.
UNICIDADE DA PENSÃO MILITAR
É oportuno esclarecer que a Pensão Militar, originária dos efeitos da Guerra do Paraguai, é única para cada militar, e será dividida por quantos herdeiros houver.
RESERVA REMUNERADA
Quando o militar completa, no mínimo, 30 anos de serviço pode passar à inatividade integrando a Reserva Remunerada e a receber proventos, nominalmente ainda oriundos de verbas orçamentárias.
PASSAMENTO
Morto, o militar deixa de receber remuneração na ativa ou proventos na reserva oriundos das dotações orçamentárias e seus herdeiros passam a receber a Pensão Militar, cuja origem está nos recursos que foram acumulados ao longo dos anos pelo próprio militar para esse fim e que deveriam estar contabilizados no Tesouro Nacional, acrescidos pelos rendimentos decorrentes da sua aplicação.
CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR
É bom que se esclareça que, para a constituição da Pensão Militar, o empregador, no caso o governo, em nada contribui.
DUPLA DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
É importante ressaltar que a Medida Provisória Nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001 transferiu para o militar a responsabilidade de prover os recursos para a sua aposentadoria recolhendo ao Estado, mensalmente, importância, ainda que mantido o nome de Pensão Militar, para atender as duas destinações: Aposentadoria e Pensão .
Continuou omitindo a obrigatoriedade da participação do empregador - o Estado - e por esse mesmo diploma, a base de desconto, anteriormente o soldo, passou a ser o montante total da receita do militar como remuneração ou proventos; como consequência, cada militar contribui com um valor distinto.
O Militar, que provê recursos para suas aposentadoria e pensão, não é tão pesado para a Nação como querem fazer crer seus opositores.
DESPESA MAIOR DO QUE A RECEITA
Os recursos descontados de cada militar para fim de Pensão, durante toda a vida, se fossem recolhidos a um Fundo renderiam o suficiente para honrar todos os benefícios – aposentadoria e pensão – até sem a participação de recursos do pouco justo Tesouro Nacional.
O Tesouro Nacional dispõe dos mesmos por cerca de 52 anos, empregando-os em outros destinos sem contabilizar os rendimentos que seriam justos pelo empréstimo que recebeu e nem fazê-los render para promover a devida auto sustentação dos benefícios objeto da sua destinação.
O alegado desequilíbrio atual entre receita e despesa, se real, certamente resulta de má gestão, por não ter aplicado os recursos no passado para ter a imprescindível liquidez no presente.
Esses recursos diferem totalmente dos geridos pelo INSS por não serem gravados com nenhuma destinação diferente da precípua - pensão por morte.
COMPROVAÇÃO DAS VERDADES APRESENTADAS
Anexamos um estudo completo demonstrando a participação dos militares de uma turma de formação, desde a conclusão do curso na AMAN ou na EsSA, na constituição do patrimônio financeiro para honrar as despesas com sua aposentadoria e para amparar seus herdeiros.
Levantamento feito com uma turma da Academia Militar das Agulhas Negras apresenta, após mais de 52 anos de contribuição, com expectativa de vida de 73 anos, um capital como patrimônio de mais de 3,7 bilhões de reais, com rendimento previsto de mais de 37 milhões de reais para atender às despesas de mais de 4,7 milhões de reais com herdeiros de 4 Generais de Exército, 4 de Divisão, 4 de Brigada, 367 Coronéis, 96 Tenentes Coronéis e 53 falecidos.
Com uma turma da Escola de Sargentos das Armas, os valores são: mais de 3 bilhões , mais de 30 milhões e mais de 5,6 milhões de reais, respectivamente, sendo: 263 Capitães, 150 Primeiros Tenentes, 250 Segundos Tenentes, 300 Subtenentes, 241 Primeiros Sargentos e 133 falecidos.
Ver o documento Fundo de Previdência do Militar Anteprojeto e seus anexos.
SÍNTESE SOBRE CÁLCULO ATUARIAL
Tendo em vista a universalidade e a permanência ininterrupta das contribuições, a total adimplência, a automática atualização da contribuição, a ausência de despesas para o recolhimento ou para a habilitação das pensões, a higidez do estamento, a ampliada expectativa de vida e do tempo de contribuição julgamos inexistirem fatores depreciativos para os recursos do sistema (Fundo de Previdência dos Militares) os quais poderão ser aplicados por mais de 10 lustros seguidos para manter a solidez financeira do sistema.
A metodologia adotada na confecção das planilhas, (ver anteprojeto anexo) considerando no próprio mês da ocorrência os reflexos relacionados com o aumento dos desembolsos, a arrecadação das contribuições e a aplicação do capital acumulado para render o máximo possível, elimina a possibilidade da interferência de qualquer outro fator de natureza atuarial.
CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES
Fundamento de Plano de Previdência – Aplicação dos recursos (Transcrição do registrado pela publicação Conjuntura Econômica de novembro de 1949 sob o titulo Estudos Especiais – Custo e Benefícios da Previdência):
"Nos seguros a longo prazo, apreciável parcela da receita provém da inversão de parte das contribuições não absorvida imediatamente.
A falta de juros capitalizados poderá, com o tempo, dificultar seriamente a liquidação dos compromissos assumidos, salvo se valorizações extraordinárias de bens patrimoniais ou outros fatores compensarem tal deficiência" sic.
Parece ser mal dos governos, desde antanho, gerir inadequadamente os recursos que são colocados sob sua guarda, vez por outra, como ocorre no momento, querer mandar essa conta para a sociedade ou para os participantes do sistema.
ÍNDICES DE RENDIMENTO
Foi considerado o índice estimado em 1% ao mês.
Qualquer estabelecimento bancário que cobra, no mínimo, 7% a.m. para conceder empréstimos aos correntistas, não se furtará em oferecer, pelo menos, 1% a.m. pela captação desse capital de muito longo prazo. Gestor eficiente conseguirá muito mais. Parte poderá ser aplicada em papéis do Tesouro Nacional.
O militar era o único aposentado que contribuía e continua a contribuir para a previdência.
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Título: SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES POR GERHARD ERICH BOEHME 09 de Nov. de 2010
http://www.reservaer.com.br/ gblrnew/texto.php?pSerial= 11019
DIANTE DE TANTAS INCERTEZAS EM RELAÇÃO ÀS POSSÍVEIS MUDANÇAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO MILITAR, OBJETO DE TANTA FALÁCIA DENTRO DO GOVERNO, TRAZEMOS AO LEITOR O IMPORTANTE TEXTO SOBRE A PREVIDÊNCIA MILITAR DAS FFAA.
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SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES
por Gerhard Erich Boehme
09 de Nov. de 2010 http://www.militar.com.br/ blog12810-Sobre-a-Previd%C3% AAncia-dos-Militares-por- Gerhard-Eric
No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares enquanto vivessem recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas. Esse sistema era chamado de Montepio Militar.
Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a titulo de compensação assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio Militar. Saliente-se aqui, que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações ao longo dos anos no pagamento de pensões.
Esse pagamento, ainda, era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).
Esses valores recebidos, na verdade, eram pequenos e não raro as esposas e filhas de militares passavam necessidades quando a morte surpreendia o militar, principalmente para aquelas esposas e filhas dependentes de militares menos graduados.
Com o advento da constituição de 1988, outro golpe é aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.
Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos.
Apesar de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga.
A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato que a grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil a aposentadoria dos militares também e diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).
Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos essa: um Coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e ao falecer deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior.
Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não fazemos greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força.
Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa seqüência é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!
Pêsames aos brilhantes estrategistas Petistas, terroristas de ontem travestidos de políticos (péssimos) de hoje.
Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias de terroristas e assassinos, os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não era em favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma ditadura, tal qual a que tivemos no lado mais triste da Alemanha durante os anos de 1947 e 1989.
Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII , que com sua frase foi sábio:
"O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo." (Frédéric Bastiat)
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