ARTIGO: “A reforma da Previdência é ineficiente, imoral e inútil”

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By Carlos Max

Por Andé Forastiere.

O governo diz que o déficit da Previdência este ano será R$ 149,7 bilhões de reais. É mentira. É uma ficção contábil que tem dois objetivos: garantir aos bancos e especuladores o pagamento dos juros mais altos do planeta, e privatizar a previdência no Brasil. Não tem nada a ver com viabilizar a aposentadoria dos brasileiros no futuro. Nem com “fechar as contas”. Não se trata de ser a favor ou contra Temer, não tem nada a ver com Dilma, não é questão partidária. É questão de matemática. De justiça. E de levarmos a sério o futuro do país.

Primeiro: não há porque a Previdência “fechar as contas”. É como dizer “a conta da escola pública não fecha”. Ou “a conta de aplicar vacina em bebês não fecha”. Não é para fechar, muito menos para “dar lucro”. A vida das pessoas não é um negócio. Aposentadoria não é um custo. É um reinvestimento do imposto na própria sociedade que pagou o imposto. Investimento no bem-estar dos brasileiros, que deve ser prioritário, acima de qualquer outro. Com impacto direto na saúde, na educação, na segurança.

Segundo: a “reforma” é ineficiente. Se o governo quiser de fato botar as contas do país no azul, precisa é pagar menos juros e aumentar a arrecadação. O Brasil pagará mais de R$ 500 bilhões de juros esse ano! Derrubar os juros deveria ser a prioridade zero deste e qualquer outro governo, mas sempre encontram uma razão para que eles continuem nas alturas. Quem sabe é porque nossos governos sempre terceirizam a administração da economia para funcionários dos bancos, Meirelles, Ilan, Levy etc. Afinal, são os próprios bancos os maiores credores do governo, e são os bancos que ficarão com a maior parte desses R$ 500 bilhões.

Quanto a aumentar a arrecadação, ajudaria bem acabar com tanta desoneração e tanta sonegação, inclusive os sonegadores da previdência. Ajudaria cobrar o que as empresas devem para o governo. E aproximar dos padrões internacionais o imposto de renda e o imposto de herança, e, como se faz em todo o mundo, taxar os dividendos que as empresas pagam a seus acionistas. Nossa elite é a menos taxada do planeta.

Terceiro: o brasileiro normal, os 99% de nós que pouco apitamos, paga imposto pra caramba. Quanto mais pobre, mais paga, proporcionalmente, porque tudo que a gente compra embute imposto, do feijão ao remédio à eletricidade, todos os produtos e todos os serviços. Essa grana deveria ser reinvestida na própria população, e não em pagar juros e outras tantas bandalheiras. É imoral Meirelles e companhia dizer que não há dinheiro pra nossos velhos, quando existe dinheiro para construir estádios bilionários (que hoje estão apodrecendo), enriquecer empreiteiros corruptores e toda aquela lista de sujeiras que estamos cansados de saber.

Quarto: se aprovada essa lei, todo mundo que tiver o mínimo de condição vai para a previdência privada. O que o governo vai exigir pra gente se aposentar vai ser muito difícil de cumprir, e em troco de uma porcaria de dinheiro na velhice. A economista Denise Gentil, da URFJ, levantou um número impressionante: entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Isso só por causa da perspectiva de aprovação dessa nova lei. Aprovada, vai gerar um lucro gigante para os bancos.
Finalmente, é inútil qualquer mudança na Previdência que não leve em consideração as projeções para o mercado de trabalho nas próximas décadas. Essa proposta do governo vai na exata direção contrária do que há de mais moderno em termos de política social: a Renda Mínima. Ou, como se fala em inglês, Universal Basic Income, UBI. Trata-se de simplificar a burocracia e dar dinheiro diretamente para os cidadãos. Em vez de um monte de programas para combater a pobreza, um chequinho todo mês.

É a discussão do momento nos círculos mais informados, da direita, da esquerda, do libertário Vale do Silício à vanguarda futurista-socialista da Europa. Está sendo testada, de diversas maneiras, em diversos lugares do mundo. Em vez do governo pegar o imposto que o povo paga, e emprestar a juro amigo para os empresários “gerarem emprego”, a Renda Mínima ataca o problema direto na veia. Do berço ao túmulo. Uma graninha garantida que garante sua sobrevivência, e não muito mais que isso. Quer algum luxo, tem que trabalhar.

A Terra vai ganhar dois bilhões de pessoas nas próximas três décadas. Com a tecnologia destruindo empregos no ritmo atual, há quem diga que metade –metade! – dos empregos que existem hoje não existirão em 2050. Simplesmente não vai ter gente suficiente na força de trabalho para bancar os aposentados.

Isso não precisa ser um problema, e precisa ser uma solução. Se computadores e máquinas fazem o trabalho, melhor pra gente – SE, e esse se é a chave, esse ganho de produtividade for dividido de maneira equânime entre todos nós, e não concentrado nos bolsos dos donos do capital. Eles não vão abrir mão de lucros cada vez maiores, claro. Se dependesse dos donos do dinheiro e do poder, não teria sido nem abolida a escravidão, muito menos existiria voto, salário mínimo etc. e tal.

É utopia? Bem, o Brasil vai pagar esse ano mais de R$ 500 bilhões em juros. Se em vez disso, a gente pegasse essa grana e dividisse igualmente por 205 milhões de brasileiros, cada um levaria R$ 2440 por ano, uns duzentos reais por mês. Parece pouco? É mais que o Bolsa Família, que comprovadamente tirou milhões de pessoas da miséria.

Vamos olhar de outra maneira. O salário médio do brasileiro é menos de dois mil reais. O salário mínimo é R$ 937. E de cada três aposentados, dois ganham isso, o mínimo, R$ 937. Então o impacto de um programa de Renda Mínima como esse seria gigantesco. E seria para todos os brasileiros, inclusive crianças. Em uma família de quatro pessoas, somaria quase dez mil reais por ano!

Estamos muito longe de tomarmos para nós os recursos públicos, que são nossos por direito? O sábio lá dizia que toda jornada começa com um primeiro passo. “Direito” não é uma coisa que possa ser dada. Direito é sempre conquistado, tomado, arrancado na marra. E é seu enquanto você conseguir defende-lo. Os brasileiros têm pouquíssimos direitos, e o governo de Michel Temer quer tirar esse pouco que temos. Resistir e derrotar a proposta de Temer é só o primeiro passo. Avançar para um novo modelo, de Renda Mínima, é o passo seguinte e necessário.

(Texto publicado originalmente no portal R.7)

Reforma da Previdência afetará trabalhadores com salários mais elevados

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By Carlos Max

Isso porque, normalmente, esse grupo costuma se aposentar por tempo de contribuição aos 55 anos de idade, em média, de acordo com a  Funfação Getúlio Vargas (FGV).

Por Luiz Guilherme Gerbelli, da Reuters.

Reforma: o salário médio recebido pelos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição ao longo da vida produtiva é de 2.750 reais para homens e 2.237 reais para mulheres (BrianAJackson/Thinkstock)

São Paulo – Os trabalhadores qualificados e com salários mais elevados serão os mais afetados caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Michel Temer seja aprovada sem mudanças pelo Congresso Nacional, que prevê idade mínima para aposentadoria aos 65 anos tanto para homens quanto para mulheres com pelo menos 25 anos de contribuição.

Isso porque, normalmente, esse grupo costuma se aposentar por tempo de contribuição aos 55 anos de idade, em média, de acordo com levantamento dos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas

“Quem vai pagar o maior peso do ajuste na Previdência é o trabalhador que se aposenta antes. É aquele trabalhador formal que recebe bem mais do que um salário mínimo”, afirmou Barbosa Filho.

Pela atual regra da Previdência, homens que contribuíram por 35 anos e mulheres por 30 podem se aposentar, independentemente da idade.

A outra possibilidade é com 65 anos de idade mínima para homens e 60 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

Ou seja, na regra que o governo quer implementar, neste último grupo só as mulheres teriam de trabalhar por mais 5 anos, metade do que os 10 anos a mais, em média, do que o trabalhador que se aposenta por tempo de contribuição terá de arcar.

Normalmente, os brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição têm qualificação e remuneração maiores, passando menos tempo desempregados e, assim, contribuindo mais para a Previdência.

Segundo os pesquisadores, o salário médio recebido pelos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição ao longo da vida produtiva é de 2.750 reais para homens e 2.237 reais para mulheres.

No caso dos que se aposentam por idade, a remuneração média fica próxima de um salário mínimo (937 reais) porque são trabalhadores que costumam transitar entre a informalidade e a formalidade, portanto nem sempre fazendo a contribuição previdenciária.

A reforma da Previdência é considerada pelo governo e por boa parte dos agentes econômicos como essencial para que o país coloque suas contas públicas em ordem e entre em rota de crescimento sustentável. Segundo o governo, o rombo da Previdência é de cerca de 150 bilhões de reais.

Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência em dezembro, a estimativa do governo era de economia de 678 bilhões de reais de 2018 a 2027.

Focar nos gastos com aposentadorias por tempo de contribuição faz sentido, segundo especialistas, porque representam 27,5 por cento do total da despesa do Regime Geral de Previdência Social. É o principal gasto.

Na sequência, estão por idade (23,8 por cento) e pensão por morte (21,3 por cento).

“O formato da Previdência brasileira não tem paralelo no mundo. Só há casos parecidos em países africanos e na Turquia, que tem de revisar as regras para fazer parte da União Europeia”, disse o professor do Insper Marcelo Rodrigues dos Santos.

Resistência

A proposta da reforma da Previdência tem enfrentando resistência da própria base de apoio do governo no Legislativo e de forma mais intensa das centrais sindicais.

Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma vai fazer com que a Previdência deixe de ser uma política pública, obrigando os trabalhadores a fazerem suas contribuições para planos privados.

“Para resolver a questão previdenciária, a nossa proposta é que se cobre das empresas sonegadoras, que sejam criadas políticas de criação de emprego e renda e para reduzir a rotatividade no mercado de trabalho”, diz Freitas.

Até mesmo o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), têm suas críticas, ao afirmar que as regras de transição são muito abruptas e a questão precisa ser debatida.

Pela proposta do governo, homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar pedágio de 50 por cento sobre o tempo faltante para a aposentadoria.

(Reportagem publicada originalmente no portal da revista Exame)

Novas gerações terão que começar cedo o planejamento para aposentadoria

By Carlos Max

A iminente reforma da Previdência que está em discussão no Congresso Nacional está obrigando o brasileiro a rever sua cultura de planejamento para aposentadoria. Regras mais rígidas, idade mínima de 65 anos para dar entrada no benefício previdenciário para homens e mulheres e maior tempo no mercado de trabalho poderão fazer do futuro do trabalhador. E o maior impacto destas mudanças será sentido pelas novas gerações.

Os especialistas em finanças e Direito Previdenciário apontam que uma transformação no planejamento financeiro e previdenciário das famílias brasileiras é necessária para enfrentar as mudanças que vem pela frente. E quanto mais cedo, melhor.

O advogado especialista em finanças Alessandro Calistro, da Aith Advocacia, revela que o planejamento financeiro começa em casa e deve ser um assunto entre pais e filhos. “A educação financeira deve começar a partir do momento em que a criança desperta para a curiosidade de saber de onde vem o dinheiro, porque precisamos pagar as nossas contas, porque o pai e a mãe precisam trabalhar, porque precisamos pagar pelas coisas que compramos e, ainda, querer entender sobre o dinheiro, qual o valor de cada nota e o que é possível comprar com ela. É neste momento que os pais devem começar a fertilizar o aprendizado sobre o dinheiro e mostrar como ter uma relação saudável e consciente para com o uso deste”.

Tamanha é a importância da educação financeira para as crianças que o Governo Federal estabeleceu, em 2010, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).

“A educação financeira para crianças e jovens se tornou uma política de Estado no país. O objetivo é levar o tema para as escolas, introduzindo a educação financeira como um assunto a ser abordado em todas as disciplinas – da matemática à história. Quanto antes as crianças tomarem consciência do valor do dinheiro, de como ganhar e poupar o quanto ganham, muito melhor será para o seu futuro. Essa orientação deve seguir um planejamento de vida nas famílias e ter como objetivo de curto, médio e longo prazo o quanto se deseja guardar”, reforça Calistro.

Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), o importante é que os pais planejem um futuro para seus filhos com sustentabilidade. “O pouco que se poupa nos primeiros meses de vida tende a se tornar muito quando o filho completar 18 anos”.

Segundo o especialista, se no momento em que a criança nascer os pais começarem a poupar R$ 100,00 por mês, em um tipo de investimento com rendimentos médios de 0,6% ao mês, com reajuste inflacionário de 10% ao ano, ao chegar aos 18 anos terá garantido para o filho aproximadamente R$ 100 mil. “Um valor como esse possibilitará uma boa faculdade, pós-graduação ou uma viagem ao exterior”, observa Reinaldo Domingos.

João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que as crianças e os jovens de hoje são o futuro da nação e o investimento em educação financeira é a única saída para se formar uma nova geração de pessoas, mais equilibradas e conscientes. “O maior problema dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é se preocupar muito tarde com o seu planejamento para aposentadoria, para o período de descanso e inatividade, após anos de trabalho”, revela.

O advogado aposta que a educação financeira e previdenciária, mesmo com possíveis mudanças nas regras da Previdência Social, é necessária para a formação de uma futura geração engajada. “O importante é começar a se preocupar com aposentadoria o mais cedo possível, para não enfrentar problemas na velhice. O trabalhador não deve deixar de contribuir com o INSS, mas também precisa diversificar seus investimentos para o futuro. Ele pode ter um plano de previdência privada, uma poupança ou qualquer outro investimento que tragam segurança para desfrutar de uma aposentadoria mais tranquila”, afirma Badari.

O economista Erick Herbert Thau, diretor da Técnica Finance Advisory e sócio da Salix Group Investimentos e Participações e da ByeByePaper, destaca que as pessoas no Brasil ainda têm uma cultura de não se fazer um planejamento financeiro familiar e acabam, na maioria das vezes, gastando mais do que recebem. “Os brasileiros sofrem com as consequências dessa prática, obtendo recursos de empréstimos e pagando altíssimas taxas de juros de cheque especial e de cartão de crédito. Esse problema poderia ser solucionado, em parte, educando financeiramente essas pessoas desde crianças e demonstrando o quão é importante se fazer um planejamento financeiro da família”, ensina.

De acordo com o economista, é muito importante educar a criança desde pequena, demonstrando que os recursos são limitados e necessitam de prioridade. “Desta forma, dar uma mesada à criança e explicar a ela de que forma deve-se gastar este recurso é de “grande valia”, pois dará aos poucos, a importância do valor do dinheiro e as prioridades de gastos. É importante a criança entender a limitação da renda da família e suas prioridades”.

Os especialistas definem que uma criança bem educada financeiramente será um adulto planejador, sabendo que é importante poupar e planejar aquisições de bens, sem a necessidade de se recorrer a empréstimos. “Além disso, esse adulto estará mais preparado para se aposentar com recursos suficientes para ser ter uma vida mais saudável”, pontua Thau.

O diretor jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Alexandre Damásio, acredita que não há elementos concretos para indicar o melhor momento para planejar. “Existem momentos distintos; primeiro há implemento da percepção de valor e isso só se dá após a introdução do reconhecimento de signos matemáticos. Depois os pais devem trabalhar a percepção de dinheiro e do poder de barganha da moeda. O comércio ajuda na formação desse universo. Relacionar-se na compra, reconhecer o troco, por exemplo, são atividades de formação desse universo e o cofrinho é a primeira apresentação do planejamento econômico”.

Contribuição para o INSS começa aos 16 anos

O brasileiro deverá ter que começar a contribuir cada vez mais cedo para à Previdência Social. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional, se aprovada, irá impor regras rígidas com relação a idade e ao tempo de contribuição do segurado. De acordo com o texto proposto pelo Governo Federal, a idade mínima para homens e mulheres darem entrada na aposentadoria será de 65 anos. O tempo mínimo de contribuição para o INSS será de 25 anos. E, para receber o benefício integral, o segurado terá que contribuir por 49 anos.

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Júnior explica que pelas regras atuais o brasileiro pode começar a contribuir para o INSS com 16 anos. Nesta idade, o adolescente pode contribuir como trabalhador comum, assim como os demais segurados que têm registro em carteira de trabalho, ou como segurado facultativo.

“É cada vez mais comum os pais apostarem na contribuição de seus filhos para a Previdência desde os 16 anos. É uma estratégia importante e inteligente de planejamento previdenciário, principalmente em razão das prováveis mudanças no tempo de contribuição para a aposentadoria. O segurado que contribuir por mais tempo consegue ter um valor de benefício maior no momento de sua aposentadoria”, afirma o professor.

Na visão do diretor da CSL Assessoria Contábil, Claudionei Santa Lucia, embora seja importante o planejamento vir da família, nada impede que o adolescente opte por contribuir de forma independente dos pais ou responsáveis. “A primeira providência para ser contribuinte e poder gozar das benesses de ser um segurado é fazer a inscrição no PIS. Uma das vantagens de estar segurado, por exemplo, é a questão de poder receber o benefício do auxílio-doença”.
Migração

Os especialistas acreditam que a aprovação da reforma da Previdência com as regras propostas inicialmente pela equipe econômica de Michel Temer pode iniciar uma migração dos contribuintes do INSS para planos de previdência provada e outros investimentos.

“Acredito que o enrijecimento nas regras pode despertar o interesse pela previdência privada, uma vez que a segurança e rentabilidade do dinheiro é maior. Além das regras serem mais simples e maleáveis, pois há uma adaptação conforme a necessidade de cada pessoa. Diferente do modelo da Previdência Social, que é travada e as regras são impostas pelo governo a todo trabalhador que tem registro em carteira de trabalho”, aposta Alessandro Calistro.

(Reportagem de Caio Prates, do Portal Previdência Total)

Maia defende decisão de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Presidente da Câmara também manifestou interesse em aprovar, na próxima semana, a proposta que cria o Regime Especial para Estados Superendividados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (22) a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Segundo ele, a medida ajuda a aprovação da reforma.

"Na hora que você faz a reforma dos servidores estaduais, primeiro você está entrando em uma competência que não é sua, já que o País é um país federado e não unitário. E você distensiona um debate e uma mobilização nos estados, que do ponto de vista do interesse do governo, não era necessária".

Questionado se a medida do governo poderia levar os servidores públicos federais a exigir também a sua retirada do texto da reforma, Maia foi enfático em negar a possibilidade.

"Se os servidores públicos saírem da reforma não vai ter reforma. E no futuro eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais se daqui a 3 ou 4 anos, pode estar acontecendo com eles o que está acontecendo com os servidores no estado no Rio de Janeiro".

Parlamentares do governo e da oposição avaliam de forma diferente a decisão do Executivo de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o governo recuou na proposta porque teme a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/15).

"Hoje nós temos 20 estados com professores da rede estadual e municipal paralisados e, sem dúvida, com medo dessa mobilização e o gigantismo dessa mobilização, dá um passo atrás e tenta isolar o serviço público federal".

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), ponderou que a decisão do governo foi correta por respeitar o pacto federativo. Segundo o parlamentar, o melhor é delegar aos estados e municípios novas regras previdenciárias que respeitem situações peculiares de cada localidade.

"A melhor decisão é delegar aos estados e municípios que possam definir determinadas regras que são peculiares em cada localidade e os servidores, professores e policiais civis, são exemplos de categoria que tem um vínculo muito maior com o serviço estadual do que com federal".

Rodrigo Maia também manifestou interesse em aprovar, na próxima semana, a proposta que cria o Regime Especial para Estados Superendividados, que suspende dívidas de estados que adotarem contrapartidas, como privatização de empresas públicas e aumento de contribuição previdenciária de servidores.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Relator defende contribuição individual para trabalhador rural se aposentar

Objetivo, segundo o parlamentar, é evitar fraudes no sistema

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, defendeu a contribuição individual dos trabalhadores rurais para a Previdência Social. Maia participou de audiência pública sobre a aposentadoria rural na comissão especial que analisa a reforma previdenciária [PEC 287/16]. Ele afirmou que ainda não tem uma fórmula pronta, mas defende a contribuição, principalmente para os chamados segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que exercem a atividade em regime de economia familiar em pequenas propriedades. Este grupo representa mais de 90% das aposentadorias rurais concedidas pela Previdência.

A contribuição, segundo Maia, ajudaria a cadastrar os segurados e coibiria fraudes:

"É muito difícil admitir que alguém queira se aposentar e não pague absolutamente nada ao INSS. [....] Se a pessoa não pode pagar mensal, pelo menos pode pagar algo que seja pequeno e seja anual. O que não pode é deixar de pagar. Hoje, na prática, existe o não pagamento."

Atualmente, os segurados rurais homens se aposentam com 60 anos e as mulheres com 55. A legislação permite que eles recebam o benefício de um salário mínimo mesmo sem contribuir. Basta comprovarem 15 anos de atividade rural.

Pela proposta do governo, as previdências rural e urbana serão unificadas. A aposentadoria se dará com a idade mínima de 65 anos (para os dois sexos), e 25 anos de contribuição individual.

O deputado Bilac Pinto, do PR mineiro, defendeu a contribuição rural, mas disse que ela tem que ser bem analisada. Para ele, é preciso trazer os segurados especiais para o "processo contributivo":

"Os trabalhadores rurais, nós vamos ter que fazer uma análise muito específica, em função da sua característica, do seu trabalho. É uma pessoa que está trabalhando há muito tempo, ao léu, que tem uma carga horária debaixo do sol, e ele tem sua especificidade. E nós temos que jogá-lo dentro do processo contributivo. Todos os brasileiros terão que contribuir com a Previdência do nosso País."

A previdência rural acumulou no ano passado um deficit de R$ 103 bilhões. Segundo o governo, esse valor deverá subir nos próximos anos, o que justificaria a mudança nas regras do segmento.

Para o deputado Rubens Otoni, do PT goiano, a proposta do governo só vai prejudicar os homens do campo:

"É um verdadeiro pacote de maldade com o trabalhador rural [...] Fazer com que o trabalhador rural, para ter acesso a aposentadoria, tenha que contribuir pelo menos 25 anos, para poder acessar a Previdência, é, na prática, dizer que o trabalhador rural não terá aposentadoria."

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que a proposta do governo vai retirar os trabalhadores rurais do sistema previdenciário. O principal obstáculo é a exigência de 25 anos de contribuição:

“Por este critério, nós temos uma estimativa que nós poderemos deixar fora do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) mais de 80% dos segurados especiais, especialmente os trabalhadores rurais do Brasil. Deixando eles fora, pode ser que vão para a assistência social."

O relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, disse que vai discutir a questão da aposentadoria rural com as bancadas partidárias antes de fechar o relatório.

Reportagem - Janary Júnior

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Clayton Castelani
do Agora

O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem.

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício.

Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

"A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Veja como cobrar o FGTS que o patrão não pagou

Cristiane Gercina e Fernanda Brigatti
do Agora

O trabalhador que descobre falhas no depósito do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito de cobrar o patrão na Justiça.

Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao fundo. Com isso, mais de 7 milhões de trabalhadores foram prejudicados.

Por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS em nome do profissional.

Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento, seja na demissão sem justa causa ou a pedido do profissional.

"O trabalhador deve verificar, no ato da demissão, se o FGTS foi pago", orienta o advogado trabalhista Alan Balaban, do escritório BMTR Advogados.

Segurado leva quatro meses para recuperar auxílio suspenso

Clayton Castelani
do Agora

Retomado há um mês, o pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS está avançando rápido –mais de 30 mil perícias já tinham sido realizadas até a semana passada–, mas quando o que está em questão é o tempo necessário para o segurado recuperar o auxílio-doença cancelado pelo órgão, o ritmo é bem mais lento.

Desde que o governo decidiu acabar com a possibilidade dos segurados pedirem a reconsideração do resultado das perícias, no ano passado, o caminho possível para recorrer contra o cancelamento de um benefício é a Junta de Recursos da Previdência Social, onde a espera por uma resposta pode passar de quatro meses.

O prazo oficial para a resposta é de 85 dias.

Mas, de acordo com as regras informadas pela Previdência, o órgão possui mais 20 dias para comunicar o resultado do julgamento do recurso.

Em caso de vitória do segurado, a espera pode ser alongada em ao menos mais 30 dias, prazo para o INSS recorrer da decisão da Junta.

Saiba como pedir o cartão para sacar FGTS

Leda Antunes
do Agora

Os trabalhadores que têm até R$ 3.000 nas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem fazer um Cartão do Cidadão para facilitar o saque.

Com esse cartão, a grana pode ser retirada diretamente em caixas automáticos, agências lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

O saldo das contas inativas desde 31 de dezembro de 2015 começa a ser liberado no mês que vem para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Segundo a Caixa, 95% dos 30 milhões de trabalhadores que terão direito de retirar a grana vão poder sacar até R$ 3.000 até julho.

O Cartão do Cidadão é o mesmo usado para o recebimento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Ele pode ser solicitado por telefone, no 0800-7260207, ou em qualquer agência da Caixa.

Será preciso informar os dados pessoais e o número do PIS ou Pasep.

Regra para aposentadoria será mais dura

FSP

Se aprovada como foi proposta pelo governo, a reforma da Previdência vai colocar o Brasil entre os países com regras mais rígidas para aposentadoria.

Um dos principais pontos da reforma é a elevação do tempo mínimo de contribuição, que passaria dos atuais 15 anos para 25 anos, com uma idade mínima de 65 anos, para obter 76% do benefício. Para receber o valor integral, a contribuição mínima seria de 49 anos.

A justificativa é o aumento da proporção de idosos em relação aos jovens, o que inviabilizaria a Previdência, diz o governo.

Países que já passaram por essa transição demográfica, porém, têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo que reúne os países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos.

Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes

Clayton Castelani
do Agora

O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.

A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado.

"A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.

Previdência: reforma torna quase impossível a aposentadoria integral

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y Carlos Max

Com a rotatividade, a informalidade e a alta duração do desemprego no mercado de trabalho, grande parte dos trabalhadores brasileiros – e suas famílias – estará desprotegida no final de sua vida laboral

A proposta de reforma da Previdência, além de tornar mais difícil a aposentadoria e reduzir os benefícios, traz também diversas outras mudanças, com os obstáculos aos Benefício de Prestação Continuada, que já têm regras difíceis de serem acessadas. O alerta é da economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese. Segundo ela, as mudanças que e incidem tanto sobre o regime geral de previdência, que são os empregados com carteira do setor privados, como sobre os contribuintes de regimes próprios dos serviços públicos – da União, estados e municípios – são muito radicais.

E, diferentemente de atender às justificativas do governo, de que é necessária por que a Previdência acumula déficits, a reforma é subordinada às regras contidas na Emenda Constitucional 95 (resultado da PEC 55), que estabelecem tetos para gastos públicos. “Essa emenda consolida uma escolha por parte do governo sobre como utilizar o dinheiro dos impostos, o dinheiro público. Trata-se de qual Brasil nós estamos construindo”, diz Patrícia.

A imposição combinada de idade mínima de 65 anos com tempo mínimo de 25 anos de contribuição, explica a economista, coloca um obstáculo muito grande ao direito social básico à aposentadoria. “Com a alta rotatividade, a alta informalidade e a alta duração do tempo de desemprego, será muito difícil acumular a comprovação de 25 anos de contribuição. Isso, portanto, deixará grande parte dos trabalhadores brasileiros desprotegido no final de sua vida laboral – assim como suas famílias.”

Caso a pessoa consiga se aposentar pelos limites mínimos, o que já será muito difícil, como já foi dito, o valor do benefício será de 76% daquele a que teria direito com base na média calculada em toda a vida contributiva do trabalhador contada a partir de julho de 1994. Para garantir o valor integral dessa média, o trabalhador ou trabalhadora teria de contribuir por 49 anos. Isso demonstra uma impossibilidade absoluta de se atingir o benefício integral, alerta a economista. “E nós estamos falando de um país em que a média salarial dos trabalhadores é de R$ 2 mil. É disso que estamos falando. É esse teto que o trabalhador, em média, não conseguirá atingir.

(Informações do portal da Rede Brasil Atual (RBA)

Uma reforma ruim para professor, trabalhador rural, para todos

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By Carlos Max

“O que está em jogo é o modelo de Estado: se vai proteger as pessoas ou se vai privilegiar o capital”, diz ex-ministro Carlos Gabas

Gabas: “Se você não tem descontrole de despesa, por que vai tirar direito do trabalhador?”

A reforma da Previdência, apresentada pelo governo por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, além de piorar a situação dos trabalhadores da ativa e aposentados, não se justifica do ponto de vista econômico – e nem se trata de uma discussão meramente econômica, observa o ex-ministro Carlos Gabas. “O que está em jogo é o modelo de Estado: se vai proteger as pessoas ou se vai privilegiar o capital”, afirmou, durante debate encerrado ontem (24) à noite na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. “Se você não tem descontrole de despesa, por que vai tirar direito do trabalhador?”

Além de Gabas, integravam a mesa a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, e o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson de Sousa Gonçalves. O diagnóstico foi o mesmo: a reforma proposta é ruim para essas categorias e para os trabalhadores em geral. Os rurais sentem-se atacados por serem vinculados a um suposto déficit da Previdência, enquanto o setor de educação é formado majoritariamente por mulheres, também prejudicada pelas mudanças pretendidas.

Ministro nos governos Lula e Dilma, Gabas aponta outros problemas. “Em várias regiões do país, a expectativa de vida é 64 anos. Como é que vai aposentar aos 65?”, questiona, referindo-se à idade mínima proposta pelo governo Temer. Ele também faz ponderações a respeito do chamado déficit. “Nós não podemos discutir Previdência Social descolada da Seguridade Social, uma grande rede de proteção construída à custa da luta dos trabalhadores”, afirma. Gabas considera as mulheres e os trabalhadores rurais os mais atingidos, entre vários ataques a direitos que estão, segundo ele, contidos na PEC.

O ex-ministro considera uma “esparrela” a afirmação de que os rurais não contribuem para a Previdência. Ele lembra que esse trabalhador contribui sobre a comercialização de sua produção. “Está certo, porque é sazonal”, comenta. E observa que 73% dos alimentos consumidos no país vêm de pequenas propriedades, da agricultura familiar. “São esses que eles querem desproteger?”

Pagamento do golpe

Ele ressalta que é preciso, sim, discutir a sustentabilidade da Previdência, mas por outro viés. Considera a argumentação do governo de déficit um “falso pretexto”, já que as despesas têm se mantido estáveis. O que aconteceu no período recente, argumenta Gabas, foi uma queda na arrecadação em consequência da crise econômica – e isso, acrescenta, se soluciona com crescimento econômico, emprego e renda. “A reforma é pagamento do golpe. Quem bancou o golpe está cobrando”, acusa.

Com a mudança nas regras proposta pelo governo, o trabalhador só conseguiria uma aposentadoria integral depois de 49 anos de contribuição. Na nova regra de cálculo, o valor do benefício equivale a 51% da média de todas as contribuições (não apenas das maiores), acrescido de 1% a cada ano de contribuição. “Durante a vida laboral, na média, o trabalhador fica sete anos desempregado”, diz Gabas, citando dados do Dieese. “Pouquíssimas pessoas terão direito à aposentadoria (integral).”

Uma das questões a serem analisadas, afirma o ex-ministro, refere-se às isenções. Apenas em 2015, custaram R$ 62 bilhões à Previdência, ante R$ 21 bilhões em 2011.

“É uma crueldade das mais absurdas que se possa imaginar”, afirmou Gonçalves, da Contag, comentando a proposta de aumentar a idade mínima para a aposentadoria rural – atualmente, de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulheres. Texto da entidade lembra que essas idades foram fixadas “em decorrência do ingresso precoce no trabalho do campo, à dureza da jornada e à menor expectativa de sobrevida dos pequenos agricultores familiares – o maior contingente da previdência rural”. Segundo ele, a aposentadoria rural ajudou a manter pessoas no campo.

Hoje (25), a entidade deverá concluir um documento no qual vai apresentar seus motivos para manter as regras de aposentadoria rural. Entre as possíveis medidas para melhorar as contas da Previdência, a Contag propõe revisão de renúncias de contribuições previdenciárias sobre exportações e do aumento, de 20% para 30%, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de efetiva cobrança de dívidas das empresas.

“Há um redesenho do Estado”, afirmou Bebel, afirmando que os servidores sempre foram “tratados como vilões” na discussão sobre gastos públicos. Ela lembrou que 84% de sua categoria é formada por mulheres. “Não tenho dúvida: vamos chegar a ter professores de 75 anos na sala de aula. Eu vejo, nesta reforma, uma total desregulamentação. Vão faltar professores”, acrescentou, vendo na proposta um “desconvite” a permanecer no sistema. “Essa reforma não foi debatida em fórum nenhum”, criticou a presidenta da Apeoesp. “É tão ruim que vai colocar todo mundo na rua.” Os trabalhadores no setor educação já aprovaram greve nacional a partir de 15 de março.

Em maio de 2015, a então presidenta Dilma Rousseff editou decreto criando o Fórum Nacional de Trabalho, Emprego e Previdência Social, que tinha, entre outros objetivos, encontrar fontes alternativas de receita e atualização da regras. O fórum não concluiu seus trabalhos. “O golpe chegou antes de completarmos essa tarefa”, escreveu Gabas. Durante o debate, ele fez um “mea culpa” pela não instalação do Conselho Nacional de Seguridade Social.

E também citou empecilhos internos, além dos embates com a Fazenda. Ao saber da Receita Federal que a taxa de recuperação de crédito (valores que Receita consegue recuperar de devedores) era de apenas 0,7%, o então ministro cobrou um um plano para aumentar essa taxa. “Aí veio o golpe”, acrescentou.

O evento da CNM-CUT, que também discute a reforma trabalhista, termina nesta quarta-feira com um debate que reunirá o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo a entidade, participam mais de 100 dirigentes de sindicatos e federações da categoria.

(Reportagem de Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual (RBA )