Maia defende decisão de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Presidente da Câmara também manifestou interesse em aprovar, na próxima semana, a proposta que cria o Regime Especial para Estados Superendividados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (22) a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Segundo ele, a medida ajuda a aprovação da reforma.

"Na hora que você faz a reforma dos servidores estaduais, primeiro você está entrando em uma competência que não é sua, já que o País é um país federado e não unitário. E você distensiona um debate e uma mobilização nos estados, que do ponto de vista do interesse do governo, não era necessária".

Questionado se a medida do governo poderia levar os servidores públicos federais a exigir também a sua retirada do texto da reforma, Maia foi enfático em negar a possibilidade.

"Se os servidores públicos saírem da reforma não vai ter reforma. E no futuro eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais se daqui a 3 ou 4 anos, pode estar acontecendo com eles o que está acontecendo com os servidores no estado no Rio de Janeiro".

Parlamentares do governo e da oposição avaliam de forma diferente a decisão do Executivo de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o governo recuou na proposta porque teme a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/15).

"Hoje nós temos 20 estados com professores da rede estadual e municipal paralisados e, sem dúvida, com medo dessa mobilização e o gigantismo dessa mobilização, dá um passo atrás e tenta isolar o serviço público federal".

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), ponderou que a decisão do governo foi correta por respeitar o pacto federativo. Segundo o parlamentar, o melhor é delegar aos estados e municípios novas regras previdenciárias que respeitem situações peculiares de cada localidade.

"A melhor decisão é delegar aos estados e municípios que possam definir determinadas regras que são peculiares em cada localidade e os servidores, professores e policiais civis, são exemplos de categoria que tem um vínculo muito maior com o serviço estadual do que com federal".

Rodrigo Maia também manifestou interesse em aprovar, na próxima semana, a proposta que cria o Regime Especial para Estados Superendividados, que suspende dívidas de estados que adotarem contrapartidas, como privatização de empresas públicas e aumento de contribuição previdenciária de servidores.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier