Relator defende contribuição individual para trabalhador rural se aposentar

Objetivo, segundo o parlamentar, é evitar fraudes no sistema

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, defendeu a contribuição individual dos trabalhadores rurais para a Previdência Social. Maia participou de audiência pública sobre a aposentadoria rural na comissão especial que analisa a reforma previdenciária [PEC 287/16]. Ele afirmou que ainda não tem uma fórmula pronta, mas defende a contribuição, principalmente para os chamados segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que exercem a atividade em regime de economia familiar em pequenas propriedades. Este grupo representa mais de 90% das aposentadorias rurais concedidas pela Previdência.

A contribuição, segundo Maia, ajudaria a cadastrar os segurados e coibiria fraudes:

"É muito difícil admitir que alguém queira se aposentar e não pague absolutamente nada ao INSS. [....] Se a pessoa não pode pagar mensal, pelo menos pode pagar algo que seja pequeno e seja anual. O que não pode é deixar de pagar. Hoje, na prática, existe o não pagamento."

Atualmente, os segurados rurais homens se aposentam com 60 anos e as mulheres com 55. A legislação permite que eles recebam o benefício de um salário mínimo mesmo sem contribuir. Basta comprovarem 15 anos de atividade rural.

Pela proposta do governo, as previdências rural e urbana serão unificadas. A aposentadoria se dará com a idade mínima de 65 anos (para os dois sexos), e 25 anos de contribuição individual.

O deputado Bilac Pinto, do PR mineiro, defendeu a contribuição rural, mas disse que ela tem que ser bem analisada. Para ele, é preciso trazer os segurados especiais para o "processo contributivo":

"Os trabalhadores rurais, nós vamos ter que fazer uma análise muito específica, em função da sua característica, do seu trabalho. É uma pessoa que está trabalhando há muito tempo, ao léu, que tem uma carga horária debaixo do sol, e ele tem sua especificidade. E nós temos que jogá-lo dentro do processo contributivo. Todos os brasileiros terão que contribuir com a Previdência do nosso País."

A previdência rural acumulou no ano passado um deficit de R$ 103 bilhões. Segundo o governo, esse valor deverá subir nos próximos anos, o que justificaria a mudança nas regras do segmento.

Para o deputado Rubens Otoni, do PT goiano, a proposta do governo só vai prejudicar os homens do campo:

"É um verdadeiro pacote de maldade com o trabalhador rural [...] Fazer com que o trabalhador rural, para ter acesso a aposentadoria, tenha que contribuir pelo menos 25 anos, para poder acessar a Previdência, é, na prática, dizer que o trabalhador rural não terá aposentadoria."

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que a proposta do governo vai retirar os trabalhadores rurais do sistema previdenciário. O principal obstáculo é a exigência de 25 anos de contribuição:

“Por este critério, nós temos uma estimativa que nós poderemos deixar fora do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) mais de 80% dos segurados especiais, especialmente os trabalhadores rurais do Brasil. Deixando eles fora, pode ser que vão para a assistência social."

O relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, disse que vai discutir a questão da aposentadoria rural com as bancadas partidárias antes de fechar o relatório.

Reportagem - Janary Júnior