Governo ainda espera aprovar a reforma da Previdência em 2017

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By Carlos Max

A estratégia do governo para aprovar a Reforma da Previdência ainda em 2017.Concluída a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, líderes aliados tentarão dar tração à PEC adormecida.

 Voltou a circular no mundo político a possibilidade de aprovação de uma reforma previdenciária ainda nesta legislatura. Conforme noticia o jornal “O Estado de S. Paulo, lideranças governistas lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta para a impopular medida, com o objetivo de diminuir as resistências no parlamento. A ideia é dar maior tração à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) logo após o fim da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, previsto para ainda este mês, com o arquivamento da peça apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.

Conta a reportagem que o grupo está preparando um texto alternativo ao parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em comissão especial na Casa. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), a emenda deve se concentrar em três mudanças: idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência.

Segundo o jornalista Kennedy Alencar, a proposta pode focar em ainda menos pontos: a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com a regra de transição já prevista no texto aprovado; e a equiparação das regras de aposentadorias entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Ele conta que até dezembro seria possível votar a reforma no Senado e que o Palácio do Planalto considera difícil elevar o tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 25 anos, para pedir aposentadoria.

Na avaliação do cientista político Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, terceira maior empresa de pesquisas do mundo, o governo ainda tem grandes chances de aprovar alguns pontos da reforma previdenciária demandada pelo mercado. Ao contrário do que se poderia imaginar, a baixíssima aprovação da atual gestão pode não afugentar os parlamentares conforme esperado, mesmo com a avaliação de que a aprovação de medidas impopulares possa prejudicar o desempenho de muitos deles nas próximas eleições.

(Com informações do portal InfoMoney)

Sentenças judiciais permitem mudança de aposentadoria

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By Carlos Max

 Bancário que se aposentou em 1996 e continuou trabalhando ganhou na Justiça o direito de trocar o benefício por idade, maior que o inicial.

Justiça deu ganho de causa para bancário que pediu a troca de aposentadoria (Foto: Arquivo AT)

Mesmo com a desaposentação proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sentenças judiciais recentes de instâncias inferiores permitiram a troca de aposentadorias. Enquanto entidades pedem esclarecimentos da decisão do STF, uma tese polêmica tem prosperado, dando ao aposentado que continuou trabalhando benefício maior do que o inicial.

Por essa tese, o beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição pode requerer aposentadoria por idade. Ele abre mão de uma para ter direito a outra.

Recentemente, o Juizado Especial Federal de Bragança Paulista (SP) deu ganho de causa a um bancário que se aposentou por em 1996, continuou trabalhando e contribuindo ao INSS e pediu neste ano para trocar para aposentadoria por idade após passar dos 65 anos.

Com a decisão, o valor do benefício subiu de R$ 2.649,00 para R$ 4.362,00 – uma alta de R$ 1.713,00.

Em outro processo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso do INSS e manteve a permissão para troca de benefício.

O advogado João Badari, autor dessas duas ações, defende que os casos não se enquadram na proibição do STF. “Na desaposentação, você soma: se tem 30 anos de contribuição e contribuiu por mais 15, troca por uma aposentadoria de 45. Nessas, transforma-se a aposentadoria por uma outra diferente que não pega nada do tempo da anterior”.

Ele explica que, por essa tese, as contribuições levadas em conta para a primeira aposentadoria são descartadas no cálculo da nova. É considerado apenas o período de contribuição entre a concessão do benefício inicial e a data de entrada na Justiça.

Isso só vale para quem, depois de aposentado, contribui por mais 15 anos (requisito para aposentadoria por idade), além de, é claro, ter o mínimo de idade: 65 para homens e 60 para mulheres.

Polêmica

Para outros especialistas ouvidos pela Reportagem, a ideia é polêmica e pode cair ao chegar ao STF. “Um dos três casos que o Supremo julgou naquele julgamento era exatamente isso: alguém que não aproveitou o tempo passado, então se encaixaria em desaposentação”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger.

Ela conta que o IBDP, assim como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), fez pedidos de esclarecimento sobre a decisão do STF, por entender que “alguns aspectos não estão muito claros”, o que pode abrir brechas.

!É uma tese bastante temerária, difícil de vingar, por conta do posicionamento do STF, mas o raciocínio lógico-jurídico é bem fundamentado”, pontua o advogado previdenciário Theodoro Vicente Agostinho.

Inconstitucional

Em 26 de outubro de 2016, o STF definiu que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. À época, cerca de 70 mil processos estavam paralisados, aguardando a posição do STF.

Advogado alerta para restrições

O advogado previdenciário Cleiton Leal Dias Júnior defende que só é possível trocar de aposentadoria em duas situações: em ações judiciais após o primeiro pedido ter sido negado e depois concedido e na substituição da aposentadoria por invalidez.

Ele também acredita que a tese de renúncia a toda a contribuição anterior para ter direito a aposentadoria por idade acaba se enquadrando em desaposentação.

Para Cleiton, legalmente falando, só dá para mudar de benefício quando trata-se de substituição de aposentadoria por invalidez (provisória) por aposentadoria por idade (definitiva).

Já na Justiça, há outra situação: o segurado tem o primeiro pedido negado pelo INSS, entra na Justiça e depois consegue a aposentadoria em nova requisição.

Quando sai a decisão judicial, após a concessão administrativa, o segurado pode ter direito a pegar aquela primeira aposentadoria, a negada, “sem que isso represente desaposentação”, observa o advogado. “Existem inúmeras situações em que o requerimento inicial indeferido representa um cálculo de benefício maior”.

(Reportagem de Gabriel Oliveira/A Tribuna)

O Plano B do Governo para reformar a Previdência Social

By Carlos Max

Governo insiste em votar reforma da Previdência. Se falhar, já tem plano B.Ordem é colocar proposta em votação no plenário da Câmara e ver no que dá. Se falhar, governo terá projeto enxuto, com foco na idade mínima de aposentadoria.

Albari Rosa /    Gazeta do Povo

Sem os votos necessários, representantes da base aliada de Michel Temer no Congresso avaliam que é quase impossível aprovar neste ano a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação para que seja aprovada. Alegando dificuldade em alcançar esse quórum e considerando essencial a realização de mudanças, o governo pode optar por fatiar a reforma e aprovar projetos menores – e de tramitação mais fácil, focando na alteração da idade mínima e no tempo de contribuição, com uma regra de transição.

Esse plano B deverá ser testado pelo governo logo após o final da tramitação da segunda denúncia contra Temer, em novembro, caso a votação da reforma seja derrotada. Neste momento, a sinalização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que agora é tempo de tentar votar no plenário da Câmara a PEC e olhar o resultado – que dificilmente será positivo para o governo.

“Hoje o governo tem 200, 150 votos. A gente chegou perto em maio”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à TV Bandeirantes. “Sabemos, pelo aprendizado da votação da primeira denuncia [contra o presidente Temer], e alguns movimentos equivocados do meu ponto de vista da Presidência, a dificuldade de votar a reforma da Previdência, de ter 308 votos. A denúncia gera um teto. Os deputados cobraram muito no dia seguinte [à votação], o afastamento daqueles que estavam no governo e votaram a favor da denúncia, e de alguma forma o governo teve de atender esse pleito. E você fica num teto de 260 votos”, disse.

Em declarações recentes, Meirelles afirmou que o governo irá seguir com a tramitação da reforma em outubro. Em evento em Londres, no começo do mês, o ministro da Fazenda sustentou que a estratégia deverá seguir com a votação da PEC, mesmo em meio à incerteza se vão obter os votos.

“Essa reforma já foi muito discutida, apresentada ao Congresso há quase um ano, essa Legislatura já teve oportunidade de discuti-la à vontade. Acredito que estamos bem preparados para discutir e votar. Há uma série de questões que devem ser decididas rapidamente. Mas acredito que vamos votar a reforma e aí que vamos de fato saber”, afirmou Meirelles.

Plano B: idade mínima não resolve o problema, mas dá fôlego ao governo

 Uma opção mais fácil, que pode ser o plano B do governo após possível derrota da votação da PEC, seria encaminhar pontos da reforma em projetos de lei separados, tendo como o mais importante e urgente tema a alteração da idade mínima de aposentadoria, como está no projeto aprovado em comissão especial da Câmara em maio de 2017. Pela proposta, homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 62 anos, com mínimo de 25 anos de contribuição, com regras de transição e direito a aposentadoria integral apenas a partir de 40 anos de contribuição.

Para alterar apenas a idade mínima de aposentadoria, o governo poderia encaminhar apenas um projeto de lei, que depende de tramitação normal e maioria simples para ser aprovado.

O fatiamento da reforma para encaminhar um projeto de lei somente tratando sobre a idade mínima seria insuficiente, mas “melhor do que nada”, na avaliação de Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe.

“Do jeito que a reforma está já é insuficiente. Se tirar qualquer coisa, ela fica ainda menos completa. Mas a idade mínima é fundamental. É melhor votar ela do que nada. Apesar disso, o impacto dela demora. Tem uma regra de transição. Esse impacto é defasado, demora três ou quatro anos. Olhando para frente, teríamos um pouco de ar para respirar”, afirmou o professor.

Esse encaminhamento é defendido por alguns representantes do governo. Entre os defensores estaria o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele teria apoiado a ideia de se aprovar o que fosse possível agora.

Sem alterações estruturais na Previdência, o governo ganharia um pouco de fôlego nas contas públicas e alguns anos a mais antes de estourar o teto de gastos públicos apenas com as despesas obrigatórias. O adiamento do debate de uma reforma estrutural e a aprovação de pontos como a idade mínima não eliminariam a necessidade de se realizar o debate com urgência pelo próximo governo eleito.

“Precisamos fazer uma reforma estrutural, mudar complemente o sistema para os novos trabalhadores. É muito difícil mudar a Previdência para trás. Se o governo tivesse focado em mudar só para frente, teria tido êxito. O ideal seria fazer já, mas esse governo não tem condição. Todo esse debate vai se repetir no primeiro dia posterior às eleições do ano que vem”, afirma Zylberstajn.

(Informações do portal do jornal “Gazeta do Povo”)

Senadores consideram difícil aprovar a reforma da previdência

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By Carlos Max

Após o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, citar no “balanço de riscos” à condução da política monetária uma eventual frustração na condução das reformas estruturantes, dois parlamentares o advertiram de que “dificilmente” a reforma da Previdência avançará no período próximo às eleições. Os senadores Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Armando Monteiro (PTB-PE) cobraram de Ilan Goldfajn uma explicação de como o BC agirá diante dessa perspectiva.

O presidente do BC participa nesta terça-feira, 10, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda não retomou a palavra para responder aos senadores.

Bezerra disse que cálculos apontam um “excesso” de US$ 145 bilhões nas reservas internacionais detidas pelo Brasil e que isso poderia ser usado neste momento para aliviar a situação fiscal e “oferecer mais espaço” para a agenda de reformas estruturantes. “Não vamos conseguir avançar nessa reforma da Previdência como gostaríamos em função da eleição”, admitiu o peemedebista.

“Concordo com senador Fernando Bezerra, acho que não vamos conseguir. Com a proximidade do calendário eleitoral e com os problemas que hoje envolvem ambiente político no Brasil, não vamos conseguir de forma mais efetiva avançar na reforma da Previdência”, sentenciou Monteiro na sequência.

“Não havendo reforma da Previdência, talvez tenhamos que aprofundar ajuste fiscal, não poderemos fugir de alguma proposta de ajuste na área fiscal”, afirmou o senador petebista.

Mais cedo, Goldfajn citou no balanço de riscos ao cenário básico de inflação que “uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária”. Segundo o presidente do BC, é a permanência do cenário básico que norteia o processo de corte nos juros em curso.

(Informações da Agência Estado)

É melhor para todos que reforma da Previdência seja aprovada agora, diz Meirelles

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By Carlos Max

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência como algo essencial para a economia brasileira e para sustentabilidade das contas públicas no País. O ministro participou nessa sexta-feira, 13, do evento Brazil Economic Conference 2017, em Washington, nos Estados Unidos. Ele, contudo, durante a sua apresentação não mencionou prazos para aprovação do projeto. “A reforma da Previdência é necessária e vai ocorrer no Brasil em algum momento”, disse. Contudo, ele frisou que seria “melhor para todos” que a reforma seja aprovada agora.

Meirelles também disse que há uma “longa lista” de reformas que ajudarão a elevar a produtividade. “A produtividade está em curso de elevação”, sustentou. Sobre o Teto de Gastos, reforma aprovada no ano passado e já em vigor, o ministro estimou que deve reduzir as despesas do governo de 25% para 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos.

O ministro ainda voltou a projetar que o PIB deve crescer 2,7% no quarto trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado e 3,2% em termos anualizados. “A principal prioridade agora é sustentar a força do crescimento”, defendeu.

Durante a apresentação, Meirelles afirmou que a combinação das políticas monetária e fiscal está trazendo o Brasil de volta à normalidade econômica. Segundo Meirelles, a administração atual está mudando a governança do País desde que assumiu, no ano passado. “Mudamos e reconquistamos a credibilidade na política monetária.”

Ele citou, como exemplo, o baixo nível da inflação atual, que, em 12 meses até setembro acumula 2,54%, ressaltando que a taxa está dois pontos porcentuais abaixo do centro da meta, de 4,5%. Além disso, lembrou que a taxa de juros real ‘ex ante’ (indica o que os agentes econômicos desejam ou esperam fazer) é “uma das mais baixas da história”. “Temos fatores que estão elevando o crescimento e estimulando investimentos”, completou.

Do ponto de vista fiscal, o ministro afirmou que o programa de investimentos com o setor privado é diferente do feito no passado. “Agora temos justa e aberta competição de mercado em programa de infraestrutura. Juros de longo prazo tinham subsídios que distorciam o poder da política monetária”, disse, referindo-se à Taxa de Juros de Longo Prazo (TLJP), que vai ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do BNDES a partir de 2018.

Meirelles também disse que o governo está buscando a sustentabilidade fiscal no âmbito federal e nos Estados, citando que a reforma da Previdência ajudará a abrir espaço fiscal. “Precisamos manter proteção social para aqueles que realmente precisam”, argumenta. “O primeiro programa social é criar empregos. Com o ajuste fiscal, o governo poderá investir mais em educação e treinamento profissional”, completou.

O ministro também mencionou o envio do projeto que propõe mudanças na lei de falências e recuperação judicial de empresas ao Congresso como mais uma iniciativa do governo com o objetivo de melhorar a economia e o ambiente de negócios brasileiro. “A recuperação judicial é uma parte importante da recuperação da economia.” Meirelles ainda afirmou que o governo está buscando reduzir as barreiras ao comércio internacional.

Eletrobras

Durante o Brazil Economic Conference 2017, o ministro afirmou ainda que é viável que a privatização da Eletrobras ocorra no ano que vem. “Temos cuidado para fazer o melhor processo de privatização possível para o País”, disse.

Segundo o ministro, já há empresas investindo no País. “Devemos ficar otimistas sobre o Brasil.” Ele mencionou ainda que tem ouvido de investidores de várias partes do mundo uma maior confiança no Brasil. “É o que escuto de investidores em Nova York, Londres e Washington”, reforçou.

PIS Cofins

Meirelles afirmou também que não é recomendado elevar a alíquota do PIS/Cofins para compensar a retirada do ICMS da base de cálculo do imposto, que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é recomendado porque os impostos sobem quando o PIB aumenta, devido à elasticidade”, completou.

De acordo com os cálculos da área econômica, a decisão do STF fará com que o governo tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. Uma das alternativas para compensar essa perda nas receitas do ano que vem é o aumento das alíquotas dos dois tributos.

Sobre 2018, o ministro ainda disse que, com a inflação baixa, os juros em queda e os investimentos estimados, o próximo ano e a próxima década serão “notáveis”.

 (Informações de o Estadão Conteúdo/Isto É)

Correios fecham agências do Banco Postal e afetam 138 mil aposentados

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By Carlos Max

Correios decidem deixar de prestar o serviço financeiro em 1,8 mil agências. Beneficiários do INSS na Bahia, Paraná e Goiás serão os mais afetados. Segundo a estatal, falta de recursos para manter exigências de segurança motivou a suspensão.

Mais de 1,8 mil agências de Correios do país deixarão de fornecer serviços de Banco Postal a partir de 11 de outubro, anunciou ontem a instituição. A mudança atingirá 12 estados e afetará diretamente a vida de quase 138 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que precisarão migrar para agências do Banco do Brasil mais próximas ou para outros bancos. Pelo menos 1,2 mil deles terão que viajar para outras cidades para sacar os benefícios. O restante continuará sendo atendido em agências bancárias nas mesmas localidades, segundo o INSS.

Os Correios apontam como principal motivo para o corte a falta de dinheiro para arcar com gastos de manutenção, como contratação de vigilantes armados e portas giratórias. Das 6 mil agências dos Correios que oferecem serviços bancários, quase 2 mil são obrigadas, por lei, a ter vigilantes, o que gera um custo de R$ 8 milhões por mês. Para contratá-los em todas as agências do Banco Postal, o custo chega a R$ 28 milhões mensais. “Com o aumento das decisões judiciais que obrigam a adoção de ações de segurança adicionais às previstas para correspondentes bancários, os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, justificou, em nota, a assessoria da empresa.

O impacto é grande, principalmente, para os moradores de pequenas cidades. Em 759 municípios do país, o Banco Postal é o único acesso da população a instituições financeiras. Acabar com o serviço significa, nas palavras do próprio presidente dos Correios, Guilherme Campos, “destruir a atividade do comércio, punir o aposentado e afetar de uma maneira brutal a economia dessas localidades”. Ele fez a declaração em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na última terça-feira, ocasião na qual adiantou que acabaria com o serviço nas agências. “Estamos tomando uma decisão a contragosto”, lamentou.Na audiência, Campos ressaltou que oito em cada 10 agências que oferecem serviço de banco postal são deficitárias, o que contribuiu para o prejuízo de R$ 800 milhões da estatal só no primeiro semestre deste ano. “Não temos condições de subsidiar a atividade em localidades onde não seja lucrativo”, explicou. Os estados mais prejudicados pela decisão serão Bahia, que perderá os serviços bancários em 440 agências; Paraná, em 412; e Goiás, 259. O Banco do Brasil afirmou que ainda estão em andamento negociações para encontrar alternativas para manter, pelo menos, parte dos pontos de atendimento.

As agências citadas não fecharão apenas deixarão de prestar serviços bancários. Os serviços postais continuarão funcionando.

(Reportagem do jornal “Correio Braziliense”) 

Justiça concede troca de benefícios a aposentados do INSS

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By Carlos Max

Segurados conseguiram trocar benefício, mas decisão do STF pode reverter decisão 

Desde o ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar novos pedidos de desaposentação — troca do benefício por outro mais vantajoso — não é mais possível conseguir uma renda maior. Porém, decisões judicias recentes em instâncias inferiores têm concedido a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social o direito de trocar a aposentadoria.

No último dia 2 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do INSS e manteve a permissão da troca de aposentadoria por tempo de contribuição pela de idade de uma metalúrgica aposentada de 94 anos. O benefício saltou de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40.

Entretanto, vale destacar, caso o INSS recorra ao STF, conforme recomenda a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão do STF que barrou a desaposentação tende a dar ganho de causa para o órgão, o que significa que a decisão será revertida, e o segurado perderá o dinheiro gasto com as custas judiciais.

Em outra decisão parecida, o Juizado Especial Federal de Bragança Paulista, recentemente, concedeu a um bancário aposentado de São Paulo o direito de ter a sua aposentadoria transformada. Na prática, ele garantiu o direito de renunciar de seu atual benefício por tempo de contribuição para ter concedido a aposentadoria por idade, onde conseguirá benefício de maior valor. A diferença é de mais de R$ 1.700.

Representante do aposentado no processo da justiça, o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, explica que não se trata de recálculo como previa a desaposentação, negada ao final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— Na desaposentação, o aposentado que seguia no trabalho acionava a Justiça para incorporar ao benefício o tempo em que segue como contribuinte mesmo após a aposentadoria. Na transformação, acontece uma troca. O aposentado por tempo de contribuição, ao completar os requisitos para uma aposentadoria por idade, renuncia totalmente o primeiro benefício e dá entrada a um novo pedido, então, mais vantajoso, sendo desconsiderado o período da aposentadoria anterior — detalha Badari.

Na decisão, o Juizado Especial considerou não haver obstáculos para atender ao pedido do aposentado, uma vez “que o simples fato de o autor já ser titular de um benefício previdenciário não obsta que venha a receber um novo benefício previdenciário, desde que preenchidos os requisitos necessários e renunciada a aposentadoria que atualmente recebe, ante a impossibilidade cumulação de benefícios desta espécie”.

(Reportagem de Bruno Dutra/Jornal Extra)

Reforma trabalhista vai piorar economia e a vida das pessoas

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By Carlos Max

Pesquisador afirma que flexibilização da legislação também não vai criar novas vagas de trabalho, mas apenas precarizar os empregos existentes.

Espanha segue registrando altas taxas de desemprego, mesmo após reforma trabalhista como a brasileira

São Paulo – Para o professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as alterações que o Senado aprovou na legislação trabalhista representam um “desmonte dos direitos historicamente adquiridos”, piora a condição de vida das pessoas e afeta, inclusive, o crescimento da economia, comprometendo o futuro da Nação.

Segundo Dari Krein, que também é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do instituto, o argumento de que as alterações devem ajudar na criação de novos empregos é uma “falácia”. “O máximo que pode acontecer é precarizar os empregos existentes”, afirma o professor, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (12).

Ele cita o economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) para dizer que “os problemas do mercado de trabalho estão fora do mercado de trabalho”, e dependem do conjunto geral da economia. “Depende muito mais da dinâmica econômica, de políticas públicas que estimulem a ocupação, o crédito, o consumo e a criação de infraestrutura física e social. É isso que gera emprego, e não criando uma lei de retirada de direitos”, diz o pesquisador.

“Salário não é só despesa, salário é renda. É a partir dele que as pessoas têm acesso ao consumo. É fundamental para ativar a economia. Estamos exatamente no caminho contrário. Estamos retirando renda das pessoas, especialmente dos mais pobres”, ressalta o pesquisador do Cesit.

Ele afirma que o mercado financeiro se aproveita da atual crise política e econômica para fazer passar uma agenda que não contaria com o apoio das urnas, que é tocada por um governo ilegítimo e impopular e por um Congresso questionado. Sobre a decisão dos senadores de aprovarem o projeto sem qualquer alteração, o professor afirma que o Senado “se apequenou”.

“As experiências e estudos internacionais mostram que não existe relação entre flexibilização e a criação de postos de trabalho”, afirma Krein, baseado em pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 63 países, demonstrando que os países que criaram mais empregos foram os que ampliaram a legislação de proteção aos trabalhadores, e não o contrário.

Ele cita o exemplo de Inglaterra e Espanha, que adotam modelos precários de contrato de trabalho – na Espanha, após reforma de dimensões comparáveis à brasileira – sem, com isso, registrarem avanços no combate ao desemprego. Por outro lado, Portugal, que valorizou o salário mínimo e ampliou a proteção trabalhista – governado por um arranjo de esquerda – “criou mais empregos e melhorou a economia com mais intensidade”.

O professor lembra, ainda, que a experiência brasileira também vai na mesma direção, já que, entre 2004 e 2014, quando o emprego crescia, a maior parte dos contratos firmados no período era por tempo indeterminado – o modelo tradicional –, e não as formas mais precárias que também existiam à época e, agora, foram agravadas.

(Reportagem publicada no portal da Rede Brasil Atual)