Fórmula 85/95 beneficia as mulheres na obtenção da aposentadoria

• Mulheres levam vantagens sobre homens na obtenção da aposentadoria

Trabalhadoras ficam em atividade, em média, mais um ano para aposentar com valor integral

A Fórmula 85/95 para calcular a aposentadoria, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira, é mais vantajosa para as mulheres do que o fator previdenciário. O novo cálculo, que soma idade e tempo de contribuição — 85 pontos para mulheres e 95 para os homens —, permite que as trabalhadoras fujam do sistema antigo, que chega a reduz ir os benefícios em até 40%. 

A aposentada Elisa Araújo lamenta não se beneficiar da Fórmula 85/95

Foto: Maira Coelho / Divulgação

O fator previdenciário diminui mais os benefícios das mulheres, em relação aos dos homens. O cálculo leva em consideração que as trabalhadoras têm um número menor de contribuições para o INSS — são 30 anos para as trabalhadoras e de 35 para homens —, além da expectativa de vida maior. Com a Fórmula 85/95, entretanto, as mulheres precisam trabalhar apenas mais um ano, aproximadamente, para se aposentar com o valor integral do benefício recuperando as perdas provocadas pelo fator.

“As mulheres conseguem o benefício, em média, com 54 anos pelo fator, mas com perdas enormes. A 85/95 é uma vitória para essas trabalhadoras, que vão continuar no mercado de trabalho um pouco mais e receber integralmente”, explicou o presidente do Instituto de Estudo Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho.

A nova fórmula faz o homem trabalhar mais. Pelo fator, a redução do salário não passa de 20%, mas, para se aposentar com o valor integral, eles vão precisar trabalhar, em média, mais quatro anos, segundo Carvalho. Para complementar a renda mensal, Elisa Araújo, de 60 anos, que se aposentou pelo fator e teve uma perda de 30% no benefício há um ano, trabalha em uma banca de jornal e também como cuidadora de idosos. De acordo com a aposentada, se a Fórmula 85/95 fosse sancionada antes, ela teria esperado para entrar com o pedido de benefício.

“Ajudaria muito ter me aposentado com o valor integral. Poderia, até, reduzir o ritmo de trabalho atual. Uma pena não ter a nova fórmula na minha época”, lamentou.

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Foto: Arte O Dia

90 dias para pedir a pensão

A partir de agora, os pedidos de pensão por morte podem ser feitos em até 90 dias após o óbito do segurado. Antes, a lei dava o prazo de 30 dias. A presidenta Dilma sancionou a mudança na última quinta-feira. Os familiares recebam os valores retroativos desde a data da morte. “É importante por dois motivos: primeiro para não confundir burocracia com o luto, e segundo para minimizar as chances de perder o prazo em razão da demora do INSS”, explicou o advogado Ricardo Weber.

(Reportagem de Angélica Martins/O DIA)

Péssima notícia para os beneficiários do INSS, idade para se aposentar subirá quatro anos com a nova fórmula

Idade para se aposentar subirá 4 anos com fórmula 85/95, prevê entidade

Previsão leva em conta regra já em vigor, que substitui fator previdenciário.
Cálculo vale até 2016, mas este prazo pode ser ampliado pelo Congresso.

Taís LaportaDo G1, em São Paulo

A idade média para se aposentar no Brasil vai subir em torno de quatro anos com a fórmula 85/95, prevê uma estimativa feita ao G1 pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A regra  foi sancionada nesta quinta-feira (5) pela presidente Dilma rousseff, e já está em vigor.

 

APOSENTADORIA E REGRAS DO INSS

Fator previdenciário, pensão, seguros…

• Hoje, homens e mulheres se aposentam por tempo de contribuição, em média, aos 54 anos de idade, segundo dados do governo. Essa média vai subir para 58 anos nos próximos três, com a fórmula 85/95 – que concede o benefício integral a quem tiver a soma necessária da idade e dos anos de contribuição, estima a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

No caso dos homens, a média seria elevada para cerca de 59 anos de idade – já que eles se aposentam, em média, aos 55 anos, segundo a Data Prev. As mulheres teriam direito à aposentadoria integral, em média, aos 56 anos. Hoje, elas se aposentam aos 52.

A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo de contribuição for de 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, um mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposentar por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida e um multiplicador de 0,31.

Expectativa de vida maior
Após 2018, a fórmula 85/95 será substituída por um cálculo progressivo que exigirá, a cada ano, mais pontos para conseguir obter a aposentadoria. A partir de 2019, será somado um ponto ao total necessário para obter a aposentadoria. A cada dois anos, será somado mais um ponto, até 2027, quando a soma de pontos necessários chega a 90 para mulheres e 100 para homens.

O cálculo leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que subiu de 62,5 anos em 1980 para 74,9 anos em 2013, segundo o governo. O objetivo é reduzir o rombo nas contas da Previdência, que tem um  déficit previsto de R$ 7 trilhões até 2060.

A distorção nas contas da Previdência ocorre porque, quanto mais tempo o brasileiro vive, maior o período em que ele recebe o benefício em relação ao tempo de contribuição,  os cofres do INSS.

O aumento da idade mínima para se aposentar vem sendo adotado não só no Brasil, mas em boa parte dos países onde morre-se cada vez mais tarde. Nas reformas do sistema de aposentadorias, o mundo desenvolvido está abandonando antigas fórmulas para acompanhar o avanço da expectativa de vida.

Segundo a presidente do IBDP, a nova regra em vigor desde junho já estimulou mais pedidos de desaposentadoria. “Percebemos um aumento na procura por pedidos de desaposentadoria em torno de 30% nos escritórios de advocacia”, disse. A desaposentadoria é o direito do trabalhador aposentado de pedir um novo cálculo do benefício pago pelo INSS e gerado pelo fator previdenciário. Entenda as regras.

Expectativa de vida maior motivou novo cálculo
(Foto: Globo News)

A lei
A MP que mudas regras para pedir a aposentadoria foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional quando pôs fim ao fator previdenciário.

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras, somando um ponto a cada ano.

O texto sancionado nesta quinta, porém, determina uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não apenas um, conforme havia proposto a MP enviada pelo governo.

SERVIÇO: Nova fórmula exigirá mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria integral

• Aposentadoria integral vai exigir mais tempo de trabalho

Fórmula 85/95 Progressiva é sancionada por Dilma Rousseff, mas desaposentação é vetada

 A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei com novas regras para o cálculo da aposentadoria, passando a valer a Fórmula 85/95 Progressiva como alternativa ao fator previdenciário. A partir de hoje, o trabalhador pode se aposentar, com o benefício integral, quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, no caso dos homens. Além disso, a presidenta vetou a chamada desaposentação, que permitiria o recálculo dos benefícios de aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada.

O aposentado Chico Xavier, 68 anos, reclamou do veto da desaposentação: “Queria revisar meu benefícioW”

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e em 35 anos para os homens. Entretanto, a Fórmula 85/95 é progressiva. Ou seja, a partir de 31 de dezembro de 2018 o cálculo sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos, elevando o patamar para 86/96. A lei limita o escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e de 100 pontos, para os homens.

Veja as mudanças

Foto: Reprodução

O novo cálculo, entretanto, não invalida o fator previdenciário. O contribuinte que preencher os requisitos antes de completar os pontos necessários pode se aposentar, mas não terá o benefício integral. Nesses casos, o trabalhador pode continuar no mercado de trabalho até chegar aos 85 ou 95 pontos.

Exemplos da Regra 85/95

Foto: Reprodução

“É por isso que beneficia o contribuinte, mesmo precisando trabalhar mais alguns anos. De uma forma geral, ter uma opção ao fator é muito positivo”, defendeu o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins.

A justificativa do governo para aprovar a nova fórmula é a expectativa de vida dos brasileiros, que vem aumentando. Além disso, a mudança tem como objetivo diminuir o rombo da previdência, previsto em R$70 bilhões em 20 anos.

Recálculo do benefício não é aprovado

A possibilidade do aposentado que continua trabalhando atualizar suas aposentadoria, ou seja, usar como base para o cálculo do benefício o período de contribuição maior foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff.

O aposentado Chico Xavier, de 68 anos, lamenta a decisão. Ele trabalha como auxiliar de serviços gerais em um bar como principal fonte de renda. Ele já se aposentou, mas em razão do fator, precisa trabalhar para incrementar a renda. “Trabalhei 35 anos contribuindo para o INSS e continuo aqui na ativa. Eu parei com dez salários mínimos e me aposentei recebendo apenas um. Queria revisar meu benefício, mas só se eu entrar na justiça”, afirmou.

TIRE DÚVIDAS SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR

A Fórmula 85/95 Progressiva é alternativa para aposentadoria com o salário integral, sem redução pelo fator previdenciário.

1. Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

— Não! 85 e 95 são os pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. A pontuação é igual à soma da idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (exemplo: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral, por ter completado 85 pontos. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, que chegou a 95 pontos). Os números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para mulheres e 100 para os homens.

2. Então só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

— Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, dos homens. A nova regra é opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do fator previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, poderá requerer o benefício, mas com aplicação do fator e, portanto, com potencial redução no valor da aposentadoria.

3. Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

— Pelas regras de hoje, não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres, e de 35 anos para homens. A Fórmula 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o fator previdenciário para quem atingir os pontos.

4. Esta regra acaba com o Fator Previdenciário?

— Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas com aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

5. Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

— Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

6. Posso pedir revisão?

— Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o INSS. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança.

7. A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

— Não. O tema vai continuar em debate.

(Informações de O DIA/Angélica Martins)

Paulo Paim critica veto de Dilma à desaposentação

 Senador Paim sempre defendeu a causa da desaposentação

Paim critica projeto da terceirização e veto à desaposentação em debate em Belém

1. 

Paim (2º à esq.) e Flexa Ribeiro (2º à dir.) na audiência pública da CDH em Belém

• PLC 30/2015

O senador Paulo Paim (PT-RS) definiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quinta-feira (5) em Belém, como “um pedido de voto contra o PLC 30/2015 e contra o negociado sobre o legislado”. O parlamentar criticou ainda o veto ao dispositivo da desaposentação, fórmula que permite o recálculo da aposentadoria para quem continua trabalhando.

Paim se referiu ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra (PLC 30/2015) e às iniciativas que buscam fazer com que acordos coletivos entre patrões e empregadores tenham prevalência sobre as leis trabalhistas, como é previsto na medida provisória (MP 680/2015) que estabelece regras de proteção ao emprego, já enviada à sanção.

O debate no Pará, que contou com a presença do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), faz parte de um conjunto de reuniões que vêm sendo realizadas pela CDH em todo o país para debater a proposta da terceirização já aprovada pelos deputados.

O momento econômico, segundo Paim, não permite a supressão de direitos dos trabalhadores, como a ampliação da terceirização e a inversão de prevalência de contratos de trabalho sobre a legislação, o que ele chama de “negociado sobre o legislado”.

— Isso é o mesmo que rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Entraremos numa anarquia. Temos parâmetros que precisam ser respeitados — afirmou Paim.

Como exemplo, Paim citou caso registrado no México, em que uma estatal demitiu 30 mil funcionários para contratar terceirizados com salários 30% menores.

Desaposentação

O senador gaúcho manifestou também sua indignação com o veto da presidente Dilma Rousseff ao mecanismo que permitiria a desaposentadoria dos trabalhadores. O dispositivo estava inserido na Medida Provisória (MP) 676/2015, que foi sancionada na quinta-feira (5), dando origem à Lei 13.183/2015. A MP altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário.

Ele classificou o veto como “enorme injustiça” e prometeu mobilização no Congresso para derrubá-lo.

— Eu lamentei muito ela ter vetado a questão da desaposentadoria. É um direito já assegurado para os servidores públicos, sendo aposentados e voltando a trabalhar, eles podem optar pelo melhor, o recálculo do benefício. Se fez uma enorme injustiça. Agora, são três caminhos: um é derrubar o veto dela, outro é continuar brigando para aprovar os  projetos que instituem a desaposentadoria e ainda temos a ação no Supremo Tribunal Federal, onde o parecer do relator é favorável a nós — disse Paim, lembrando que os servidores públicos já têm esse direito.

(Agência Senado/Com informações da assessoria de imprensa do senador Paulo Paim)

Entram em vigor as novas regras para as aposentadorias do INSS

Dilma sanciona novas regras para aposentadoria. Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira.

Do G1, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).

As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.

Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

Nova fórmula de aposentadoria

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.

A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.

A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.
Pontuação

Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:

- Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Dilma não atende apelos e veta a desaposentação

Dilma sanciona regra alternativa ao fator previdenciário com veto à desaposentação

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação, informou o Diário Oficial da União desta quinta-feira.

As novas regras para aposentadoria, aprovadas pelo Congresso em outubro, estabelecem a nova fórmula 85/95, em que a idade do trabalhador é somada a seu tempo de contribuição até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens.

Com a sanção de Dilma, a fórmula passa a ser uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces. A regra vale até 2018 e, a partir de então, começa a avançar um ponto a cada dois anos, alcançando 90/100 em 2027.

Dilma, no entanto, vetou, entre outros, o artigo aprovado pelos parlamentares que previa que pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas poderiam pedir o recálculo da aposentadoria depois de cinco anos de trabalho, a chamada desaposentação.

Segundo justificativa para o veto publicada no Diário Oficial, a desaposentação “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

O governo estima que a desaposentação, se sancionada, teria um custo de pelo menos 70 bilhões de reais em 20 anos.

Em 2014, a Previdência fechou o ano com um déficit de 56,7 bilhões de reais.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro/Agência Reuters)

Você sabia? Servidor público tem direito à desaposentação

Servidor público aposentado tem direito à desaposentação. Às vésperas da decisão oficial do Palácio do Planalto, se a presidente Dilma veta ou não o artigo da lei que permite a desaposentação para beneficiários do INSS, vale lembrar que este mecanismo já existe, por lei, e beneficia o setor público. Qual a razão de se discriminar quem aposenta pelo INSS?

A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Se trabalhou na iniciativa privada e depois de se aposentar conseguiu ser aprovado num concurso público, o aposentado pode pedir a desaposentação.

PARA ELES TODOS OS DIREITOS E PARA NÓS NADA! É A HOSTÓRIA DE UM PESO E DUAS MEDIDAS. SERÁ QUE O SERVIDOR PÚBLICO TEM MAIS VALOR DO QUE O TRABALHADOR DA INICIATIVA PROVADA?

Os processos se arrastam nos tribunais e julgamento que é bom nada, a decisão sobre a legalidade ou não da desaposentação está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo “dorme” lá já há mais de cinco anos. Infelizmente.

PREVIDÊNCIA: Ministro da Fazenda reitera posição favorável à adoção de idade mínima parta a aposentadoria

• Levy defende idade mínima para aposentadorias

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy(VEJA.com/Folhapress)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira a adoção do sistema de idade mínima para aposentadorias. Ao comentar sugestões feitas para a economia brasileira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro disse que o uso do sistema “parece oportuno” e que o “governo tem urgência em analisar”.

Levy também voltou a argumentar pela simplificação tributária, especialmente do ICMS. Ele afirmou que o governo vai enviar “brevemente” ao Congresso o projeto de reforma do PIS/Cofins. “No Brasil, os impostos indiretos são maiores que em outros lugares, proporcionalmente”, disse. “Questão de simplificação não é de agora, é histórica, mas continua na linha de frente.”

“Simplificação da tributação, junto com maior aceso ao crédito são caminhos para desconcentrar a economia e a aumentar a concorrência”, disse. O ministro afirmou que é importante uma maior abertura da economia brasileira. “Só quando a gente abre para novas empresas e iniciativas que a gente cresce”, disse, destacando que isso precisa vir com previsibilidade fiscal.

Levy afirmou ainda que há entendimento da importância de se fazer a desvinculação das receitas da União, de maneira de dar mais liberdade de o governo organizar o orçamento.

Hist[orico - O ministro da Fazenda disse também que espera um tratado de livre comércio mais amplo com o México, que compreenda mais produtos e serviços. Em comentário sobre abertura de mercado, o ministro não deu detalhes sobre o andamento das negociações nem os tipos de produtos.

“A discussão que temos com o México é um tratado de livre comércio mais amplo. Temos a expectativa de cobrir uma gama bastante variada de produtos e serviços”, disse. “Isso faz a diferença, coloca o Brasil em outro patamar.”