Você sabia? Servidor público tem direito à desaposentação

Servidor público aposentado tem direito à desaposentação. Às vésperas da decisão oficial do Palácio do Planalto, se a presidente Dilma veta ou não o artigo da lei que permite a desaposentação para beneficiários do INSS, vale lembrar que este mecanismo já existe, por lei, e beneficia o setor público. Qual a razão de se discriminar quem aposenta pelo INSS?

A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Se trabalhou na iniciativa privada e depois de se aposentar conseguiu ser aprovado num concurso público, o aposentado pode pedir a desaposentação.

PARA ELES TODOS OS DIREITOS E PARA NÓS NADA! É A HOSTÓRIA DE UM PESO E DUAS MEDIDAS. SERÁ QUE O SERVIDOR PÚBLICO TEM MAIS VALOR DO QUE O TRABALHADOR DA INICIATIVA PROVADA?

Os processos se arrastam nos tribunais e julgamento que é bom nada, a decisão sobre a legalidade ou não da desaposentação está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo “dorme” lá já há mais de cinco anos. Infelizmente.