Servidores públicos mal remunerados. Falta estrutura e sobra assédio moral

Servidores públicos sofrem com falta de estrutura, defasagem salarial e assédio moral

Caio Prates, do Portal Previdência Total

O Dia do Servidor Público, também Dia do Funcionário Público, é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro. Porém, de acordo com juristas, além do ponto facultativo para celebração, não há muito o que se comemorar. Entre os principais problemas sofridos pelos servidores públicos no cotidiano estão: a defasagem salarial, a falta de credibilidade perante a sociedade, o assédio moral, a falta de estrutura e materiais necessários para o desenvolvimento das funções, problemas com o plano de carreira e recebimento de gratificações, entre outros.

Na visão da advogada associada do escritório Terçariol, Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, especialista em Direito do Trabalho, Juliana Afonso, os servidores são alvo de reclamações constantes da população em geral pela falta de eficiência na prestação do serviço. “A alegação mais comum é a questão da “acomodação” decorrente da estabilidade”.

Eduardo Amin Menezes Hassan, advogado do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, lembra que os servidores públicos possuem grande importância para o Estado. “Sem eles a máquina não funciona. Todavia, em razão das reformas do Estado ocorridas nas últimas décadas, os direitos dos servidores têm se reduzido ao longo deste período, com tendências cada vez maiores de cortes”, avalia.

Hassan analisa que, com relação ao ambiente de trabalho, os servidores sofrem “com a falta de estrutura, falta de ergonomia e o desrespeito dos usuários que colocam a culpa dos problemas burocráticos no primeiro servidor que o atende, sem levar em conta que este não tem poder decisório”.

A advogada concorda e afirma que a realidade, dentro do funcionalismo público, se mostra de maneira completamente diferente. “O quadro reduzido de funcionários, frente às demandas, bem como a ausência de aumentos salariais justos – entenda-se abrangidos também os demais benefícios – impendem e desestimulam os servidores a desenvolverem suas funções com perfeição e eficácia”, aponta.

Juliana Afonso reforça que o Estado, de modo geral, “não provém de condições dignas de trabalho aos servidores, desde questões estruturais à falta de materiais necessários ao desenvolvimento da função, o que impossibilita que o servidor exerça sua atividade”.

E além dos problemas estruturais, a advogada Carolina Postigo do escritório Almeida & Barretto Advogados, ressalta que os servidores têm sofrido com a defasagem salarial e recorrentes casos de assédio moral. “São registrados diversos casos de assédio moral por contas de exigência de metas abusivas, conforme a posição hierárquica, para fins de alavancar produção do gabinete/vara/setor, tratando os servidores como se fossem máquinas. Tal conduta afeta o desenvolvimento do trabalho e a condição psicológica do funcionário público”.

Justiça

Por conta desta série de dificuldades diárias, os servidores públicos vêm recorrendo à Justiça para resolver seus problemas. Os especialistas apontam que estão entre as reivindicações mais comuns questões que envolvem correções e equiparações de gratificações e outros benefícios, inclusive de servidores aposentados e pensionistas, além de exonerações decorrentes da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, equiparação salarial do funcionário de terceirizadas com funcionários da Administração Pública, reconhecimento de promoções, reintegração, entre outros.

“São recorrentes as demandas contra o Estado de servidores ou ex-servidores da reintegração do cargo, bem como do reconhecimento de promoção e também de ação indenizatória em razão de licenças não gozadas”, diz Carolina Postigo.