Projeto em tramitação na Câmara permite idoso movimentar FGTS a partir dos 65 anos
Projeto antecipa saque de conta do FGTS para 65 anos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 641/15 que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas vinculadas ao FGTS.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) autor do projeto alega que a exigência está estabelecida em uma Medida Provisória antiga (MP 2.164-41, de 24 de agosto de 2001), que foi reeditada mais de 40 vezes sem nunca ter sido votada e que se encontra em um “limbo jurídico”.
“Em razão da impossibilidade da pessoa conseguir se aposentar, não poderá esperar até os 70 anos para movimentar o dinheiro que é seu”, declarou Faria de Sá. Segundo o deputado, muitas vezes os idos estão até mesmo “necessitando de dinheiro para ir à farmácia”.
Com informações da Agência Câmara.
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