Aposentado por invalidez pode ganhar direito de receber férias em dinheiro

Projeto foi aprovado na Câmara e agora será analisado pelo Senado.

Um direito a mais para quem se aposenta por invalidez. Um projeto de lei (PL 2323/11) já aprovado na Câmara determina que as férias para quem se aposenta nessa condição sejam revertidas e pagas em dinheiro.

Atualmente, quem se aposenta por invalidez não leva nada referente às férias - nem pode usar o descanso remunerado, nem recebe o equivalente em dinheiro, mesmo que já tenha direito de gozar os 30 dias de descanso. Esse direito fica suspenso e o trabalhador só pode usufruir se um dia voltar a trabalhar.

O que é um absurdo, segundo o deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho. Ele foi relator do projeto que muda isso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

"É impossível que alguém seja punido duplamente, quando já adoece tem que ficar com o salário reduzido porque vai para o auxílio previdenciário, e ainda não tem condição de receber o valor correspondente às férias do período trabalhado. Ele tem que receber isso porque já fez jus pelo período que prestou serviço."

Outro deputado que defendeu a aprovação da proposta foi Efraim Filho, do Democratas paraibano, relator na Comissão de Trabalho.

"O projeto corrige uma distorção da nossa legislação. A legislação não dava ao aposentado por invalidez o mesmo direto que os demais aposentados, porque, pelo fato inesperado, ele acabava não tendo direito de usufruir suas férias e nem de ser indenizado por ela."

A pessoa é aposentada por invalidez quando fica incapacitada para trabalhar. Nesse tipo de aposentadoria, ela passa por uma perícia médica de dois em dois anos, até que o médico declare que a incapacidade é permanente e a aposentadoria se torna definitiva. Segundo os últimos dados da Previdência Social, o Brasil tem cerca de 190 mil pessoas nessa situação.

A proposta que garante o pagamento das férias a quem se aposenta por invalidez agora vai ser analisado pelo Senado. Se aprovado como está, vai para sanção presidencial.

Reportagem — Ginny Morais