Reforma do INSS será ‘consistente’ com esforço fiscal, diz Meirelles

Governo discute proposta de reforma da Previdência com centrais sindicais.
Ministro deu entrevista nesta sexta (17) à rádio CBN.

Do G1, em Brasília
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (17), em entrevista à rádio CBN, que a proposta de reforma da Previdência, que o governo discute com centrais sindicais, será “consistente com o esforço fiscal que está sendo feito no país”, ou seja, com as medidas para contenção de gastos públicos.
“A solução que vai ser encontrada [para a reforma da Previdência] vai ser consistente com o esforço fiscal que está sendo feito no país”, disse Meirelles.
 
Ele citou como exemplo do esforço a proposta enviada pelo governo ao Congresso e que impõeum teto para aumento dos gastos públicos por até 20 anos. Se aprovada, esse teto começa a valer em 2017 e vai impedir que as despesas cresçam, em um ano, acima da inflação registrada no ano anterior.
Meirelles disse que o grupo formado por representantes do governo e das centrais sindicais deve apresentar a proposta de reforma “nas próximas semanas”, mas não deu detalhes das mudanças que o governo tem defendido nas discussões.
A previsão do governo é de que a Previdência feche 2016 com um déficit (despesas com o pagamento de benefícios superiores às receitas) de R$ 136 bilhões.
Idade mínima
Em maio, ao falar sobre a reforma da Previdência, Meirelles defendeu a criação de regra estabelecendo idade mínima para a aposentadoria pelo INSS. Na ocasião, ele defendeu que a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. Disse, também, que haverá regras de transição.
Durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, também houve a criação de um grupo com as centrais sindicais – que temem mudanças nas regras -, mas não houve o encaminhamento de uma proposta de reforma ao Congresso Nacional.
Na segunda-feira (13), após reunião com representantes de centrais sindicais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo deve enviar em julho ao Congresso Nacional uma proposta para a reforma da Previdência Social.
Questionado se o governo terá condições de aprovar as propostas para contenção de gastos no Congresso, num momento de instabilidade política ampliada após as denúncias que atingiram o governo do presidente em exercício, Michel Temer, com a queda de três ministros, Meirelles disse acreditar que o governo terá condições de trabalhar normalmente.
“Eu acredito que temos condições de continuar trabalhando normalmente. Alguma substituição de ministros, por serem objeto de denuncias, alegações, não tem alterado nosso trabalho”, disse o ministro.