Discurso de medo é instrumento para forçar mudanças.Brasil encaminha destruição da rede de proteção social.

Leia o artigo do professor de direito da USP Marcus Orione.
Talvez seja o momento de revermos a nossa nostalgia pelos direitos, diz OrioneMarcelo Camargo/Agência Brasil
 DANIEL BLAKE E A (INDECOROSA) PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Assisti recentemente ao filme “Eu, Daniel Blake”, de Ken Loach, vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes. Trata-se de uma série de desventuras de um marceneiro, Daniel Blake, que deixa de trabalhar em virtude de problema cardíaco. Na tentativa de buscar a proteção social do governo inglês, Daniel fica perdido na rede burocrática do Estado, entre dois pedidos administrativos, que equivaleriam, no nosso regime, ao auxílio-doença e ao seguro-desemprego. O filme, em síntese, mostra a falência do sistema de segurança social na Inglaterra —que, com o Plano Beveridge, foi o berço da cobertura social plena (“from the cradle to the grave”, dizia o slogan, em que se prometia proteção social ao cidadão do instante de seu nascimento ao de seu falecimento).
Vários países da Europa têm assistido a uma progressiva destruição da sua rede de proteção social, fato denunciado, já no início dos anos 90, por autores como Alain Supiot. Assim, nos últimos tempos e variando de intensidade conforme o país, foram comuns soluções como o aumento de idade para aposentadoria, a elevação de contribuições dos trabalhadores, a limitação de gastos públicos com políticas sociais, a flexibilização das relações de trabalho etc.
O filme de Ken Loach busca denunciar que, a despeito de todas essas providências, a Inglaterra se encontra mais pobre e seus trabalhadores menos protegidos socialmente. Enfim, que o capital está, cada vez mais, concentrado nas mãos de uns poucos. A despeito de haver rezado na cartilha neoliberal, os resultados foram catastróficos.
É interessante perceber que este mesmo percurso fatídico vem sendo percorrido por vários países da América Latina, dentre eles, o Brasil.
Como se constata da última reforma apresentada ao Congresso pelo Governo Temer, ali está reproduzida, de forma mais intensiva e voraz, a mesma receita aplicada ao continente europeu. Acentuada, aqui, por uma agravante: jamais tivemos um Estado de bem-estar social, portanto, estamos cortando não na carne, mas no próprio osso dos trabalhadores; não há gordura a ser queimada, face à ausência histórica de políticas de proteção social. Assim, nessa reforma, estão previstos, da mesma forma, aumentos de valores de contribuição, imposição de idades mais elevadas para aposentadorias, diminuição da extensão de benefícios previdenciários, limitação de gastos públicos com os direitos sociais etc.
No caso brasileiro, por óbvio, a situação é bem mais dramática, e quem lida diretamente com o direito previdenciário, o que faço há mais de vinte anos, sabe que não é de hoje a intensificação desta política destrutiva do nosso sistema previdenciário –traçada a partir de notícias temerárias, fomentadas pelo governo e pela mídia, sobre o suposto déficit da previdência social.
Desse modo, nos últimos 25 anos, os sucessivos governos sempre sustentaram as suas reformas, disseminando o receio de que não haveria previdência social para os trabalhadores no futuro, se não interviessem imediatamente, cortando os direitos (imaginem de quem!) dos próprios trabalhadores. E, pior, mesmo a classe trabalhadora, não raro, engoliu esta mentira. Assim, são 25 anos intensificando-se a destruição da previdência social, reduzindo os valores de benefício (quase 70% dos benefícios correspondem a apenas um salário-mínimo), acabando com o auxílio-doença, destruindo a aposentadoria para trabalhadores que trabalham em condições danosas à saúde e, mais recentemente, atingindo a pensão por morte.
A pergunta que não quer calar: por que, sempre disseminando o medo, acabaram com direitos previdenciários, mas não com o propalado “déficit”? Se acompanharem a sua suposta elevação nestes 25 anos, verão que nada no Brasil subiu tanto no mesmo período (um múltiplo de 1000 não seria suficiente para indicar o crescimento). Na realidade, estamos diante de um discurso que somente existe para disseminar o medo sempre, fraturando a classe trabalhadora e a inviabilizando a sua unidade.
Por que, a despeito da constatação acima, uma quantidade significativa de pessoas continuam acreditando no déficit?
Assim, mesmo que eu apresentasse aqui vários estudos contrários à sua existência –publiquei matéria na Revista da Previdência Social a respeito do tema; na mesma Revista, pode ser visto o estudo da Professora Érica Correia; a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) tem análises excelentes sobre o tema; e assim por diante–, muitas pessoas continuariam a insistir que, se os aposentados do presente não forem prejudicados, sequer elas terão proteção da previdência social. O discurso do déficit já aterrorizava os trabalhadores de 25 anos atrás, que o repetiam impensadamente, e hoje eles são os (mal) aposentados da previdência social brasileira.
O segredo de tudo está na ideologia jurídica (para quem quiser saber mais a respeito, sugiro a leitura do livro “A legalização da classe operária”, de Bernard Edelman, publicado pela Editora Boitempo, no ano passado no Brasil).
Nela, pode-se encontrar a resposta para dúvidas como: por que, com tanta gente sendo destratada em hospitais públicos e “enlatada” nos serviços de transporte, não houve ainda um ato de violência popular generalizada contra tudo isto? Nela, está embutido o preconceito contra os aposentados, os pensionistas, enfim todos os “encostados” da previdência social. Nela, está explicado o porquê de as pessoas pobres defenderem os ricos como merecedores de suas fortunas, que nunca irão alcançar. Nela, está embutido o mito de que, por nosso mérito e exclusivamente por ele, não seremos pobres como os pobres aposentados do Brasil de hoje. Nela, está a resposta para um ex-presidente que disse que os aposentados são vagabundos. A ideologia jurídica nos auxilia a encontrar respostas sobre tudo isso e muito mais; urge que a estudemos, não sendo possível esgotar o tema nos acanhados limites deste artigo.
Com base no conforto de que não existirão grandes insurgências, o capital nos faz rumar para a barbárie, visível em coisas como a reforma da previdência social. Enfim, trata-se da era do fim dos direitos humanos aplicados aos trabalhadores (se é que houve a sua aplicação, algum dia, no Brasil). Sinto ser portador desta péssima notícia, mas o capitalismo chegou à fase de total ausência de necessidade de apostar num certo tipo de humanismo como indispensável à sua sobrevivência. A nova “ética” destes Direitos Humanos, que passarão a ser mínimos, será baseada na distensão ao seu máximo grau das noções de eficiência e mérito.
Com base em todas estas reflexões, gostaria de aproveitar o ensejo para fazer uma crítica ao filme “Eu, Daniel Blake”. O filme trata bem da decadência dos serviços públicos de proteção social na Inglaterra, com ênfase na questão da cidadania. A solidariedade entre os trabalhadores, uma constante do filme, não é feita, a meu ver, na perspectiva de classe, mas de uma solidariedade também típica da noção de bons cidadãos que se auxiliam mutuamente. Tudo isto nada mais faz do que reforçar a lógica da ideologia jurídica. Ao assistirem ao filme, peço que prestem especial atenção ao discurso final que é lido no funeral de Daniel Blake (é claro que a coisa não podia acabar bem; a deficiência de um sistema de proteção social, certamente, levaria à morte do cidadão Daniel Blake). O texto revela uma crença (uma quase fé) na perspectiva do resgate dos direitos sociais e da cidadania como a melhor forma de solução para as mazelas do capitalismo inglês.
Talvez seja o momento de revermos a nossa nostalgia pelos direitos (alguns deles sequer usufruídos por estas bandas de cá). Talvez, ao invés de apostarmos na reconstrução da lógica de cidadania, estejamos no momento ideal para pensarmos –para além dos direitos sociais e das políticas públicas– como se processar a consolidação, de forma consistente, do conceito/práxis de classe trabalhadora.

Publicado originalmente no portal Poder 360