A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) garante que não irá aceitar a proposta do presidente Michel Temer de flexibilizar as mudanças no sistema previdenciário para professores e policiais, que no projeto original enviado à Câmara dos Deputados teriam o direito à aposentadoria espacial suprimido. Para a entidade, a mudança não resolve os problemas impostos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, já que mantém prejuízos para a maior parte dos profissionais do país.
“Eles vão jogar, mas não vamos aceitar o jogo deles. Para nós, essa mudança não adianta nada. O que adianta é a rejeição integral de tudo o que Temer apresentou de maldades para a reforma da Previdência. Serão medidas que afetarão toda a população brasileira. Vamos lutar pelo conjunto”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Na última quinta-feira (6), Temer sinalizou recuo na proposta que tramita na Câmara, após o jornal O Estado de S.Paulo divulgar um levantamento que mostra a rejeição de 251 deputados ao projeto, oposição suficiente para barrar a mudança nas regras das aposentadorias. O presidente autorizou o relator, Arthur Maia (PPS-BA), a fazer modificações e acordos com bancadas federais.
Maia anunciou, no mesmo dia, que cinco pontos da proposta sofrerão alterações: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. O parlamentar não informou, no entanto, quais mudanças serão feitas. Elas dependerão de negociações na Câmara, disse.
“Essa mudanças não resolvem a situação porque a reforma é cruel e ampla, e ataca várias frentes e vários tipos de benefícios, como para os trabalhadores rurais. Os funcionários administrativos da educação, por exemplo, não serão beneficiados”, critica Araújo.
Para se contrapor à reforma da Previdência, os professores organizaram um calendário de atividades com o objetivo de mobiliar a categoria para o dia nacional de pralisações contra o projeto, que ocorrerá no dia 28. Até lá, 50 sindicatos que seguem o calendário da CNTE organizarão protestos, debates e panfletagens em todos os estados.
Durante esta semana, os sindicatos organizam plenárias, atos públicos e atividades culturais representando a via crucis da educação, em alusão à Semana Santa. Entre os dias 17 e 25, os docentes irão realizar debates em seus locais de trabalho sobre direito à educação, financiamento da educação básica, reforma do ensino médio e mudanças na Previdência e na legislação trabalhista.
“Os professores irão mobilizar a comunidade escolar e entre os dias 26 e 27 vão realizar panfletagem de porta em porta nos bairros em que trabalham, esclarecendo sobre a reforma”, afirma Araújo.
(Reportagem de Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual (RBA)
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