PREVIDÊNCIA

Aposentadoria integral, só com 40 anos de contribuição

Meirelles diz que novo texto reduz tempo mínimo de trabalho para se receber teto do benefício

Nova proposta. Meirelles disse que nova reforma terá três pilares básicos a serem votados

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (22) que a nova proposta da reforma da Previdência, que seria apresentada ainda nesta quarta, prevê que o trabalhador receberá aposentadoria integral só se trabalhar no mínimo 40 anos. A proposta anterior previa 44 anos. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria (sem o teto) ficará mesmo em 15 anos, não sendo ampliado para 25 anos, como previa o texto aprovado em maio em comissão especial da Câmara.

Segundo o ministro, a nova reforma representará 60% da proposta original do governo. O projeto inicial previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em dez anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso. Ou seja, se a nova reforma for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.

“O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos e vai passar para 15 anos. Porém, quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria (hoje em R$ 5.531) e vai subindo devagar. Só atingirá os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição”, declarou o ministro. “Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor”, completou.

O presidente Michel Temer teve uma reunião na quarta-feira com governadores para passar a nova proposta. Segundo participantes do encontro, a reforma tem três pilares: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; regra de transição, que teria início com 55/53 anos, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020: e equiparação entre os regimes dos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público. Em jantar com parlamentares, Temer passaria as medidas e, logo em seguida, faria um pronunciamento, o que ainda não havia acontecido até o fechamento desta edição.

Professores. A nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais à saúde, segundo documento da equipe econômica ao qual o jornal “O Globo” teve acesso. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores (incluindo servidores de outras categorias) será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, permanecerá em 25 anos.

Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural. Isso significa que os homens vão continuar se aposentando com 60 anos e as mulheres com 55 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá alterações.