Sofia Fernandes e Valdo Cruz - Em sua estratégia de recuperar a confiança da política econômica, o governo Dilma anunciou ontem quatro medidas de elevação de tributos, que vão gerar neste ano R$ 20,6 bilhões para reequilibrar as contas públicas.
A novidade foi o aumento de imposto sobre operações de crédito da pessoa física, que havia sido reduzido em 2012 para estimular o consumo e aquecer a economia.
A decisão de fazer o anúncio do pacote de tributos foi tomada nesta segunda-feira (19) pela presidente Dilma, no mesmo dia em que o país passou por um apagão de energia em vários Estados.
Em reunião pela manhã no Planalto, Dilma atendeu ao pedido de seu ministro Joaquim Levy (Fazenda), que desejava chegar ao encontro do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), nesta semana, já com as medidas tributárias adotadas.
A novidade do pacote, divulgado por Levy, foi o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito da pessoa física de 1,5% para 3%.
A medida, que entra em vigor em 1º de fevereiro, tem duplo efeito na economia: vai gerar R$ 7,38 bilhões de receitas em 2015 e ajudará a conter o crédito num momento de inflação ainda elevada.
As outras três iniciativas já eram esperadas. A volta da cobrança da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis, zerada em 2012) e o aumento de PIS/Cofins sobre a gasolina e diesel, que vão gerar R$ 12,2 bilhões em 2015.
A alta nos impostos será de R$ 0,22 no litro da gasolina e de R$ 0,15 no do diesel.
O ministro não deixou claro se haverá repasse do aumento dos tributos para o preço dos combustíveis. "Não é decisão minha", disse, "acho que é da Petrobras."
A alta na taxação do combustível começa a partir de 1º de fevereiro. Como a da Cide precisa esperar um período regimental de 90 dias, o aumento do PIS/Cofins será maior neste momento. Levy disse que "a intenção" é reduzi-lo depois, quando entrar em vigor a da Cide.
A terceira medida foi a alteração da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de cosméticos, equiparando o atacadista ao produtor industrial. Segundo Levy, a medida vai organizar o setor e dar mais transparência aos preços. Entra em vigor em junho, gerando R$ 381 milhões.
A quarta foi o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, que passa de 9,25% para 11,75%. O ajuste corrige decisão da Justiça que eliminou do cálculo o ICMS de importação, favorecendo a competitividade da produção doméstica. Começa a valer em junho, gerando R$ 694 milhões.
Levy defendeu que as medidas visam "aumentar a confiança da economia", tarefa da nova equipe econômica.
SURPRESA
A decisão de Dilma de anunciar a medida já nesta segunda surpreendeu Levy.
Convocado para a reunião, ele acreditou que teria tempo de viajar, no final da manhã, para São Paulo, onde teria encontro com empresários à tarde. Foi obrigado a cancelar a reunião de última hora.
Os R$ 20,6 bilhões extras equivalem a um terço da meta de superavit primário deste ano, de 1,2% do PIB (equivalente a R$ 66,3 bilhões).
O governo conta ainda com uma economia de R$ 18 bilhões com as regras mais rígidas na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários e já fez um corte preventivo de R$ 22,7 bilhões antes mesmo da aprovação do Orçamento no Congresso. (Fonte: Folha SP)
O cálculo dos auxílios-doença mudará a partir do dia 1º de março. As mudanças no benefício previdenciário poderão reduzir o valor pago para o trabalhador que precisar ficar afastado e, em contrapartida, elevar os custos das empresas com os afastamentos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a pagar indenização por danos morais e materiais a um segurado. O motivo foi a demora na implantação de um benefício. No caso, o autor teve de trabalhar por mais de cinco anos, apesar de ter cumprido os requisitos necessários. O homem alega que o episódio causou-lhe prejuízos de ordem material e moral no valor de R$ 475.014,89.
