SERVIÇO: opções de investimento para ganhar R$ 8 mil mensais ao se aposentar. Isso é real?

Como investir para ganhar R$ 8 mil ao mês na aposentadoria?

 

Dinheiro: Consultor recomenda o investimento no título do Tesouro Direto atrelado à inflação

Editado por Priscila Yazbek, de Exame.com

Dúvida do internauta: Tenho 25 anos e já penso na  aposentadoria. No ano passado eu consegui comprar meu carro à vista e agora tenho planos de comprar meu apartamento. Pago um aluguel alto, e não dá para guardar muito dinheiro. Queria comprar meu apartamento em no máximo quatro anos. Devo esperar quitar meu apartamento para começar a poupar dinheiro para a aposentadoria? Quanto guardar por mês para obter uma aposentadoria de 8 mil reais por mês a valores de hoje? Onde investir para que o meu dinheiro renda mais que a poupança e o risco não seja muito alto?

Resposta de Fernando Meibak*:

Você se preocupa com o longo prazo ainda com idade baixa, de 25 anos, o que é muito positivo, pois o tempo conta a favor em um processo de  planejamento financeiro.

As taxas de juros de financiamentos são muito elevadas no Brasil, por isso é ótimo que você tenha adquirido o veículo à vista.

Imóvel para moradia é um tema importante de segurança patrimonial para um indivíduo ou família. O mercado imobiliário no Brasil passará por ajustes de preço para baixo devido a diversos fatores. Por outro lado, as taxas de juros estão muito elevadas. O ideal seria você poupar recursos para a aquisição do imóvel mais adiante, acumulando o maior volume de recursos possível para a compra.

Fique atento aos custos de aluguéis, que também estão caindo com a crise que estamos enfrentando. Talvez seja viável uma mudança para um imóvel de menor custo.

Para calcular uma renda a valor de hoje de 8 mil reais por mês, são necessários muitos dados: data futura para início de uso da renda; prazo de investimento; taxa de juros, etc.

Em um exemplo simples, considerando que você começaria a desfrutar dos rendimentos a partir dos 60 anos de idade, por um período de 30 anos, você precisaria poupar mensalmente algo próximo de 3.800 reais mensais.

A melhor maneira de investir para o longo prazo é utilizar o sistema Tesouro Direto e comprar os títulos Tesouro IPCA. Esses papéis rendem a inflação medida pelo IPCA mais juros. Atualmente estão em patamares acima de 7% ao ano, mais inflação (confira os títulos públicos à venda neste momento e seus rendimentos).

O risco é extremamente baixo, pois são títulos do Tesouro Nacional, que por definição têm o menor risco de um país (veja por que o risco do Tesouro Direto é baixíssimo).

Vá adquirindo títulos ao longo da vida. Escolha um vencimento, como 2035 ou 2050. Ao longo do tempo você irá diluindo os riscos de oscilação das taxas e estará constituindo uma carteira de investimentos muito valiosa.

Se um dia precisar usar os recursos, o Tesouro Nacional tem liquidez diária, ou seja, permite resgatar o valor investido a qualquer momento aos preços do dia. Dado que as taxas estão muito elevadas, você iniciará um programa de poupança em um bom momento.

Caso não tenha capacidade de poupar os valores indicados, invista o que pude, de preferência mensalmente.

Confira o passo a passo para investir nos títulos do Tesouro Direto pela primeira vez.

* Fernando Meibak é sócio da consultoria Moneyplan, ex-diretor de gestão de investimentos do ABN-Amro Real e HSBC Brasil e autor do livro “O Futuro Irá Chegar! Você Está Preparado Financeiramente para Viver até os 90 ou 100 Anos?”.

Prezados Senhores Parlamentares:

Ref.: Um Veto de Difícil Votação

Aproveitando o reflexo dos holofotes ligados em 1º de outubro para o “Dia Nacional do Idoso”, data que enseja maior atenção para as pessoas que já vivem na terceira idade, caso específico dos aposentados e pensionistas, pedimos vênia aproveitando a relevância da data para pedir desculpas por voltar a insistir no mesmo assunto, que atenta negativamente contra o nosso direito a uma justa e digna cidadania:

>> Votação e quebra do polêmico Veto Presidencial que negou aos aposentados do RGPS o mesmo índice de reajuste do SM, entre os anos de 2016 até 2019, decisão que mais uma vez foi transferida, agora para o próximo dia 06. <<

Prorrogar o prazo de valorização do SM por mais quatro anos através da MP 672/2015, é de fato elogiável, merecendo os maiores aplausos da sociedade por contemplar os abnegados trabalhadores. Já não podemos dizer o mesmo quanto à briga acirrada para a exclusão dos indefesos aposentados, que ainda recebem benefícios um pouco acima do SM, impondo-lhes, arbitrariamente, atualizações com percentuais inferiores à correção do piso!! Que nome pode ser dado a este descabido e injusto procedimento de dois tipos de aumentos diferentes? Covardia, preconceito, discriminação??

Por que essa implicância toda para não estender a todos os aposentados o mesmo índice do SM, por um pequeno prazo de apenas quatro anos, de 2016 a 2019, quando vossas excelências voltarão a discutir a matéria para o ano de 2020 e anos subsequentes? Merecemos paz e segurança neste curto período de tempo, que muitos parlamentares não querem!

Não podem dar ao menos quatro anos de trégua aos aposentados, que já vêm há 17 anos sendo prejudicados e asfixiados? Não podem deixar os velhinhos esfriarem a cabeça da aflição e do constrangimento por apenas quatro anos? Não podem frear por quatro anos somente a degradação contínua e perversa em nossas aposentadorias? Os senhores contrários aos velhinhos estão na contramão do Estatuto do Idoso! Os senhores congressistas querem salvar o Brasil de qualquer maneira da crise econômica, o que é até louvável. Já os velhos aposentados não precisam e não merecem ser salvos, não é mesmo? Já estão mesmo se despedindo da vida… Quanta maldade!

Sugiro aos senhores congressistas que votarão a favor da moralidade que peça um aparte àqueles que discursarem contrários aos aposentados, sugerindo que eles se prontifiquem perante a nação, a abrirem mão de um percentual de seus astronômicos ganhos, para juntamente com os aposentados que serão obrigados a continuar fazendo sacrifícios, a ajudarem o Brasil a sair da crise. O patriotismo aparentado, a grande responsabilidade pela estabilidade da nação e a ânsia de salvar o Brasil a todo custo, arrefecer-se-á!

É na hora do perigo ou ameaça aos seus próprios bolsos que se conhecem os heróis. Salvar o Brasil com os bolsos alheios é muito fácil… Dividam a cota de sacrifícios conosco, mostrando seriedade nos atos que nos querem imputar e aí sim, nos calaremos!

Respeitosamente,

Almir Papalardo.

A derrubada de um Veto pode ficar na história

 ASOV - Aposentado! Solte o Verbo... Sem comentários

A DERRUBADA DE UM VETO PODE

FICAR NA HISTÓRIA

Será realizado amanhã (30/09) as 11:30 h da manhã uma sessão do Congresso Nacional, onde será analisado em caráter especial seis vetos presidenciais. E para não fugir à regra, um desses vetos será a costumeira obstrução aos direitos constitucionais dos aposentados, a classe mais castigada por obstruções, tornando-se a grande recordista de vetos sofridos do Legislativo e do Executivo.

E este veto, como todos não ignoram, é a insistência maldosa de não permitirem que os aposentados tenham os seus benefícios corrigidos com o mesmo percentual dado ao salário mínimo. Dois pesos e duas medidas, porque a maioria destes mesmos aposentados do RGPS, têm seus proventos anuais corrigidos com o mesmo índice do salário mínimo(!?). Aí já está erradicado um erro preconceituoso e perverso, evidenciando uma grande discriminação!

Na MP 672/2015 aprovada pelos congressistas existia uma cláusula onde era estendido para todos os aposentados da iniciativa privada, o mesmo percentual dado ao salário mínimo. A presidente Dilma vetou esta cláusula, dando a seguinte explicação do veto:

>> Razões dos Vetos: “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, § 2º” <<

Replicando, faço o seguinte comentário: Na justificativa da presidente com os artigos apresentados não consegui ver nada que se entrosasse ou justificasse as razões da Dilma. O verdadeiro motivo do veto, fortalecendo o que todos já perceberam, é uma tremenda má vontade política contra os idosos aposentados. Continuando a minha réplica, preceitua a Emenda Constitucional nº 20 de dezembro de 1998, que diz o seguinte:

>> Art. 14 – O limite máximo para o valor dos benefícios do regime de previdência social de que trata o Art. da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.

Ao que me consta, este teto máximo estipulado pela Previdência, é ardiloso porque jamais aposentado algum consegue permanecer nele, porque se o teto é corrigido conforme preceitua a lei, hoje está mais ou menos no valor R$ 4.663,75, o aposentado não consegue permanecer paralelo, porque ele não tem o seu valor corrigido pelo mesmo o índice do salário mínimo, resultando em degradações anuais. Os aposentado têm seus reajustes com percentuais inferiores ao do salário mínimo. Fatidicamente, todas as aposentadorias, dentro de mais algum tempo, nivelar-se-ão ao valor do salário mínimo, realizando o governo a proeza de fazer desaparecer o teto máximo e enganador pago pelo Previdência! …Que veja quem olhos para ver…

Todos os aposentados prejudicados e cidadãos solidários com a classe, entupam o 0800 da Câmara e do Senado, solicitando a derrubada do Veto que não estende o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados. A derrubada do veto nos livraria do agravamento da depressão, que anda nos rondando, até o ano de 2019.

Almir Papalardo

Verdade ou mentira? Previdência só sobreviverá se a perda do poder aquisitivo do aposentado for mantida

Diversos analistas de política e economia estão desancando o PSDB, especialmente a bancada tucana na Câmara, porque os deputados votaram em peso pela desaposentadoria e o fim do fator previdenciário. O mantra é que o fim do fator previdenciário, por exemplo, irá  desestabilizar as contas da previdência social. Isso, com inúmeras ressalvas, pode até ser verdade. Agora, o que esses especialistas não conseguem explicar é o fato de o contribuinte do INSS, por 35 anos ou mais, pagar pelo teto máximo do INSS (atualmente de R$ 4.663,00) e receber, digamos, algo como R$ 2.500,00 ou R$ 3.000,00.

Quer dizer, “roubar” o valor da aposentadoria do pessoal do INSS é  ético. Dá responsabilidade ao parlamentar. Para garantir o equilíbrio das contas da previdência só com a perda do poder aquisitivo do aposentado? Não existe nenhuma outra saída, doutores?. É claro que se trata de uma grande mentira.

A bancada do PSDB, na Câmara e no Senado, está sendo tão pressionada de maneira brutal. De tal maneira que, se ocorrer o veto presidencial à desaposentadoria, os tucanos acabarão votando pela manutenção do mesmo. Será pelo medo, pela pressão indevida, por um suposto equilíbrio das contas da previdência. A melhoria das condições de vida dos aposentados está fora de questão, ao que parece.

INSS terá de pagar R$ 300 milhões de benefícios atrasados devidos aos aposentados

• Justiça manda pagar R$ 300 milhões de atrasados do INSS

Medida beneficia 7 mil segurados no Rio e ES que não tiveram a correção da inflação nos atrasados de ações contra o instituto

PALOMA SAVEDRA/O DIA

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) já começou a depositar o  pagamento de R$ 300 milhões equivalente à correção pela inflação de precatórios de mais de 7 mil segurados do INSS dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que acionaram o Instituto.

O pagamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todo o país e está sendo liberado pelos Tribunais Federais de cada região.

Segurados do INSS que ficaram sem a correção ao receber atrasados vão receber valor ainda este mês

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Em outros estados, os precatórios também começaram a ser pagos. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) está depositando R$92,5 milhões para o pagamento dos 13.738 segurados.

Os beneficiários estão sendo notificados por ofício e os saques poderão ser feitos até o fim deste mês no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Os segurados podem consultar no site www.trf2.jus.br para qual instituição devem se dirigir para retirar o dinheiro. O saque será feito em qualquer agência do referido banco, com identidade, CPF e comprovante de residência. Além disso, o beneficiário que quiser checar os dados referentes ao crédito a procurar o juízo (Varas e Juizados) que proferiu a sentença ou o setor de precatórios do Tribunal, na Rua Acre 80, sala 1203, Praça Mauá).

Os saques poderão ser feitos até o fim deste mês no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal

No último dia 29, o Conselho da Justiça Federal (CJF) também liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) de todo o país cerca de R$ 549 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2015.

Desse valor, R$ 432,4 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, são 41.829 ações no país, beneficiando 46.552 pessoas.

O depósito dos recursos é feito de acordo com os cronogramas de cada tribunal. Mas os beneficiários podem conferir os valores que receberão e a data para saque pela consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

Só no Rio e Espírito Santo (abrangência do TRF 2), as RPVs correspondem a R$ 59,861 milhões que serão pagos. Desse total, R$ 36,191 milhões são em pagamentos relativos a 2.370 pessoas com processos previdenciários tramitando no tribunal.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF 3 pagará o total de R$ 113,386 milhões, sendo R$ R$ 98,185 milhões a 6.981 segurados.

Miguel Rosseto defende maior cobertura do INSS 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ampliar sua cobertura, buscando aumentar o número de trabalhadores na base da previdência até que atinja 100% do potencial de cobertura social. A afirmação foi feita ontem pelo novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ao visitar o Instituto.

Em sua primeira visita ao INSS, após tomar posse, Rossetto conversou de manhã com a presidente Elisete Berchiol, presidenta da autarquia sediada em Brasília, todos os diretores, além dos superintendentes regionais e suas equipes, por meio de videoconferência.

Rosseto destacou a importância do INSS, que segundo o ministro é uma grande rede de inclusão, referindo-se aos quase 33 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.

Ele destacou a importância dos cerca de 30 mil servidores da autarquia, responsáveis por juntar a norma, prevista desde a Constituição, com os direitos dos cidadãos. Segundo o ministro, a junção das duas pastas para formar o novo Ministério do Trabalho e Previdência Social tem o objetivo de racionalizar a administração.

ANÁLISE: nova regra de aposentadoria daria fôlego de R$ 5 bilhões ao INSS

• Nova regra de aposentadoria dá fôlego de R$ 5 bi ao INSS

Chamado fator 85/95 fará com que o governo alcance uma redução de gastos de R$ 17,481 bilhões entre 2015 e 2018

A medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo previa que o fator 85/95 seria ajustado gradualmente até chegar a 90/100(Rodrigo Clemente/AE/VEJA)

A mudança aprovada pelo Congresso nas regras de aposentadoria do INSS com o chamado fator 85/95 aumentará em mais de 5 bilhões de reais a economia estimada pelo governo para os primeiros anos da medida. A informação foi publicada nesta sexta-feira, em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

A medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo previa que o fator 85/95 seria ajustado gradualmente até chegar a 90/100. Isso fará com que, em vez de economizar 12,207 bilhões de reais com a medida entre 2015 e 2018, o governo alcançará uma redução de gastos de 17,481 bilhões de reais.

No texto original do Executivo, já em 2017 a fórmula 85/95 subiria um ponto. Com as mudanças promovidas pelo Congresso, o fator 85/95 fica congelado até 2018 e só sobe um ponto a partir de 2019. Isso gerará a economia adicional nos primeiros anos do mecanismo. Mas essa curva, entretanto, se inverterá nos anos seguintes.

O Palácio do Planalto ainda não decidiu se sancionará o texto como aprovado pelos parlamentares. No dispositivo que trata da reaposentadoria, porém, já há decisão pelo veto.

A nova regra aprovada pelo Congresso garante a aposentadoria sem redução do benefício quando a soma de tempo de contribuição e da idade atinge 85 anos, no caso das mulheres, e 95, para os homens. O novo mecanismo já está em vigor, uma vez que foi estipulada por medida provisória. Trata-se de uma alternativa ao fator previdenciário, instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso e reduz o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo.

MÁ NOTÍCIA: presidente Dilma já teria decidido vetar a desaposentação

Alerta total. A presidente Dilma Rousseff já teria decidido vetar a desaposentação!

Atenção CUT!

Atenção Força Sindical!

Atenção entidades representativas dos a aposentados!

Todos na rua. Nas praças públicas. Todos contra o veto.

Pressão total junto ao Palácio do Planalto contra o veto à desaposentação.

A mobilização das centrais sindicais e de entidades de aposentados é fundamental, neste momento, para pressionar a presidente Dilma e impedir o veto à desaposentação (recálculo das aposentadorias) aprovado este semana pelo Congresso Nacional. A proposta aprovada por deputados e senadores é boa, levando-se em conta a situação atual dos aposentados do INSS. São duas as premissas básicas:

1. Que o contribuinte tenha continuado na ativa por pelo menos cinco anos. Ou seja, após ter obtido a aposentadoria tenha continuado na ativa e contribuindo ao INSS por cinco anos, no mínimo:

2. O recálculo da aposentadoria, o novo valor, não poderá ser superior ao teto fixado pelo INSS. Hoje de R$ 4.663,00.

Diga não ao veto da presidente Dilma à emenda da desaposentadoria.

Recálculo da aposentadoria terá teto de R$ 4.663,00, valor máximo concedido pelo INSS

Senado aprova recálculo de aposentadoria para quem continuou na ativa. Batalha, agora, é com o Palácio do Planalto. Sob o argumento de que a desaposentação irá provocar gastos adicionais ao Tesouro de R$ 20 bilhões, Dilma Rousseff  pretende vetar a medida.

• O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/10) a Medida Provisória 676/2015, que dá aos aposentados que continuaram trabalhando o direito de incluir as novas contribuições para aumentar o valor do benefício, a chamada “desaposentação”.

De acordo com a MP, já aprovada pela Câmara, o aposentado que continua na ativa só poderá ter a troca ao contribuir por, no mínimo, cinco anos após o pedido do primeiro benefício. Porém, o valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, de R$ 4.663, segundo Fabiana Basso, do escritório Nelm Advogados. O texto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Supremo Tribunal Federal está com o julgamento parado de dois recursos extraordinários, o 381367 e 661256, que tratam sobre o tema com repercussão geral, desde outubro de 2014, por causa de pedido de vista da ministra Rosa Weber. Quatro ministros já se pronunciaram sobre o assunto. Dias Toffoli e Teori Zavascki são contrários à tese. Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso são favoráveis.

A MP também altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social, poderá se aposentar sem o fator previdenciário, se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo. A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos de “desaposentação” na Justiça, para que o benefício seja calculado com base na nova regra.

Evite prejuízo com a greve do INSS

by Romulo Saraiva | out 6, 2015 | 

Foram mais de 70 dias de greve dos servidores administrativos do INSS, enquanto que a dos peritos ainda não tem data para terminar. De acordo com estimativa da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP), cerca de 300 mil perícias deixaram de ser realizadas no país. E esse número tende a aumentar. Esse saldo deixou e ainda tem deixado muita gente no prejuízo. Não receberam o benefício no momento que mais precisavam Por isso, é importante ficar atento para não ser penalizado com a greve. Veja como tomar precauções para ganhar o dinheiro das parcelas retroativas que deixaram de ser paga durante o movimento paredista.

Agora que o atendimento no posto voltou a funcionar, pelos menos em parte, é importante que os segurados fiquem atento para não perder os valores que se venceram no curso da paralização. Seja no pedido inicial de um benefício, ação revisional, reavaliação médica pericial ou cumprimento de uma exigência, é importante que o segurado não fique de mãos abanando. Embora a greve seja de sabença geral da sociedade, mas é necessário que o segurado prove que necessitou receber o atendimento, indo até o serviço público, mas foi frustrado no seu intento. Como o processo administrativo impõe prazos ao segurado, é mais seguro provar que a pessoa se deslocou até a agência previdenciária, dentro do prazo, e foi impedida de ser recebida.

Agindo dessa maneira, mesmo que na esfera administrativa o INSS não queira pagar o retroativo, mas na Justiça poderá ser reivindicado o atrasado. Mas para isso o juiz vai precisar ver que você foi até a agência, mas não conseguiu impulsionar o processo por causa da greve. Se o segurado não tiver nada para provar, fica mais arriscado ganhar os valores retroativos, pois vai ficar na dependência da boa vontade do magistrado.

Portanto, é importante instruir os pedidos no INSS mostrando provas que possam viabilizar o recebimento dos atrasados, coincidentes com o momento da greve. Todo o meio de prova lícita é válido, como fotografias, gravação de áudio, número de protocolo do novo agendamento fornecido pela central 135, matérias jornalísticas, nome de funcionários, vídeos gravados no celular, laudos médicos contemporâneos à greve, entre outros.

Os juros de 0,5% ao mês que podem travar seu processo contra o INSS

by Romulo Saraiva 

Para quem tem processo na Justiça contra o INSS, este tem encontrado uma maneira de travar as discussões e adiar o pagamento do dinheiro do trabalhador. Não importa o quão bom seja o seu direito. Você pode estar coberto de razão no que reclama, a matéria ter sido julgada favorável em todas as instâncias e a orientação dos tribunais ser a seu favor. Porém, se o Instituto (ou outro ente da Fazenda Pública) for condenado a corrigir a grana dos atrasados com juros de mora de 1% ao invés de 0,5% ao mês isso já é suficiente para o seu processo viajar até o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Questões simples, que poderiam ser resolvidas na própria cidade do trabalhador de maneira ágil, terminam tendo que trilhar todas as instâncias do Poder Judiciário por causa desse detalhe dos juros. E, com isso, evidentemente a pessoa pode ficar sem receber a renda do benefício previdenciário ou mesmo o aumento das ações revisionais.

A diferença entre os juros mensais de 1% ou 0,5% pode parecer muito pouco, mas se o aposentado tiver atrasados de vários anos a grana pode ser muito alta. A correção dos atrasados praticamente pode dobrar, a depender da interpretação que seja dada. Se enquadram nesse exemplo aquelas pessoas que demoraram muito tempo no posto do INSS para receber uma resposta negativa. Ou mesmo aqueles que possuem processos judiciais se arrastando há anos. Os absolutamente incapazes, protegidos pela legislação contra a prescrição quinquenal, podem ter acesso a um atrasado grandioso.

Embora a principal discussão do processo possa ser nos tribunais totalmente favorável ao trabalhador, mas, se houver controvérsia sobre essa questão secundária sobre a forma de atualização desse patrimônio jurídico, o processo pode travar por completo. Gastar anos de espera a depender do grau de congestionamento no STF. Por exemplo, a pessoa deixa de ganhar o pagamento mensal da aposentadoria porque se discute como será aplicação dos juros. Como o INSS não perde uma oportunidade de “empurrar com a barriga” suas causas, praticamente vai ser inevitável que o advogado público vai levar esse tema ao Supremo. Lá, a matéria – que tem repercussão geral – vai ser bem aceita. E o INSS tem uma chance boa de conseguir seu intento. Inclusive, já existe naquela corte o “Tema 435” (que fala sobre a aplicação do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 nas ações ajuizadas anteriormente à sua vigência) para uniformizar as decisões.

Por isso, é importante pesar na balança se vale a pena enfrentar essa discussão e atrasar o recebimento de toda a grana do processo por causa dos juros de 1% ao mês. Principalmente para quem é credor do INSS em valor acima de 60 salários mínimos, já que o pagamento dessa importância vai ser feito necessariamente por precatório, procedimento naturalmente mais demorado. Essa espera pode ser massacrante ao aposentado ou pensionista. Além disso, é importante lembrar que as decisões majoritárias dos ministros do Supremo têm sido a favor da autarquia (precedentes AI 842.063-RG/RS e RE 798.541).

Para frear a vontade do INSS em travar a discussão (além de fazer uma economia nos juros), o segurado poderá fazer uma proposta de acordo (na própria defesa do recurso) concordando que os juros serão feitos com base em 0,5% ao mês, com a finalidade de o dinheiro chegar mais rápido na sua mão, principalmente numa época de crise no país. Isso seria feito para evitar que o processo subisse todos os “degraus” da Justiça. Portanto, essa manifestação pode ser feita o quanto antes, logo na primeira sentença, caso se entenda que essa estratégia é vantajosa. Outra possibilidade seria o trabalhador pedir ao cartório que fizesse a liquidação do valor incontroverso, indiscutível, tendo em vista que a discussão do mérito da questão já foi encerrado e ficaria pendente apenas a aplicação da correção com juros de 0,5% a.m. ou 1% a.m..  Com esse ponto de vista, o trabalhador pode requerer a liberação do pagamento de uma aposentadoria, já que se trata de parcela futura. Ou quantificar o valor para expedir um RPV do valor indiscutível, embora a dificuldade para esse caminho seja maior, em razão do Juizado Federal querer evitar ter esse trabalho antecipado.

ENTENDA O CASO – Até 2009 aplicava-se em causas previdenciárias os juros de 1% ao mês, no entanto, depois que a Lei n.º 11.960, de 29.06.2009, alterou o art. 1.º-F da Lei 9.494/1997 essa questão gerou a maior polêmica, pois a nova lei confirmava a redução dos juros para 0,5% ao mês. Tentou-se extirpar do mundo jurídico a aplicação dessa norma. E conseguiu-se em parte. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960, em 14.03.13 o STF enfrentou esse tema quando do julgamento da ADI 4357 e ADI 4425. Mas o julgamento do Supremo não foi suficiente para resolver a questão de uma vez por todas, pois terminou dando margem a novas interpretações em saber se a expressão “por arrastamento” afetava a Lei 9494.

Com isso, muitos juízes passaram a decidir que os juros e a correção monetária, em lides previdenciárias, não podem ser fixados com base no art. 1-F da Lei nº 9.494/97. Entendiam que os créditos previdenciários deveriam ser pagos judicialmente e atualizados de acordo com a sistemática anterior à mudança da Lei 11.960/09. Mas o STF terminou firmando posicionamento de que era constitucional o artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009 e do art. 100, §12, da Constituição Federal (acrescentado pela EC n. 62/2009).

No julgamento do AI 842.063-RG/RS, o Plenário do STF reafirmou a sua jurisprudência no sentido de que o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com alteração dada pela Medida Provisória 2.180-35/2001, tem aplicabilidade imediata, independentemente da data de ajuizamento da ação. 

Com a emenda da desaposentação, deputados relembram dramas vividos pelos aposentados

Câmara expõe drama da desaposentação. Especialista destaca que os poucos benefícios não são vantajosos para os segurados

PALOMA SAVEDRA/O DIA

Com a aprovação, na última quarta-feira, pela Câmara dos Deputados da emenda à Medida Provisória nº 676 que cria a desaposentação — recálculo do benefício para segurados que voltaram a trabalhar e a contribuir para a Previdência há pelo menos cinco anos —, o assunto voltou à tona e levantou questionamentos entre os aposentados. A proposta ainda tem que ser aprovada pelo Senado para, depois, seguir para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff, que, segundo parlamentares, deve vetar a emenda.

Ainda não há lei que trate da desaposentação. Por isso, muitos que foram afetados pelo fator previdenciário — cálculo que reduz o valor do benefício e que considera a expectativa de vida do futuro segurado do INSS — que querem pedir a revisão do benefício e aumentar o seu valor têm de recorrer à Justiça. Já são 143 mil ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). E, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), atualmente há cerca de 480 mil aposentados que voltaram a trabalhar.

Além de terem que brigar na Justiça pelos seus direitos, esses segurados ainda esbarram em outras limitações. Eles só têm direito a dois benefícios: salário-maternidade e salário-família. Também podem ter acesso à reabilitação profissional, considerada um serviço. Por isso, a emenda aprovada na quarta-feira trata também da extensão de benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente para esses aposentados.

A reabilitação é para pessoas que perderam sua capacidade laborativa (em caso de acidente, por exemplo) e tentam adquirir uma nova atividade.Para o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Veríssimo, os benefícios não apresentam muitas vantagens para estes trabalhadores: “Primeiro porque os requisitos para sua concessão, no caso do salário-maternidade, são improváveis de serem preenchidos. Apenas em caso de adoção. Segundo porque a reabilitação profissional junto ao INSS é um sistema que ainda apresenta falhas e aspectos a serem melhorados”.

Neste caso, o advogado lembra que o caminho é pedir na Justiça a desaposentação: “Não há jurisprudência para concessão do auxílio-doença e do auxílio-acidente. Por isso, esse segurado deve pedir a revisão do benefício. É a compensação que ele pode ter, melhorando seu benefício”. Autor da emenda, o deputado de federal Rubens Bueno (PPS-PR) defende a medida: “O aposentado que foi prejudicado pelo fator merece ter uma melhor qualidade de vida”.

EXPLICAÇÃO 1: SALÁRIO-FAMÍLIA

O salário-família contempla o segurado que recebe de R$ 725,02 a R$ 1.089,72. O benefício pode ser concedido para quem tem até três filhos com idade máxima de 14 anos (tem que comprovar matrícula na rede escolar). Quem recebe R$ 725,02, terá salário-família de R$ 37,18 por filho. Para a outra faixa de aposentadoria, é de R$ 26,20.

EXPLICAÇÃO 2: MATERNIDADE

O salário-maternidade é pago à segurada por 120 dias e pode ser concedido a partir de 28 dias antes do parto ou a partir dele. O valor é variável. Quem for empregada receberá benefício correspondente à remuneração devida no mês de seu afastamento. Quem tem salário variável receberá o equivalente à média salarial dos 6 meses anteriores.

ATENÇÃO: Trabalhador que está próximo de obter a aposentadoria pode garantir estabilidade no emprego

• Trabalhador que está próximo da aposentadoria pode garantir estabilidade no emprego

Os trabalhadores que se encontram próximos de preencher os requisitos exigidos para adquirir o direito à aposentadoria, seja integral ou proporcional, têm uma “garantia” de seu emprego chamada de estabilidade pré-aposentadoria. A estabilidade é um direito concedido ao trabalhador que lhe permite permanecer no emprego, mesmo contra a vontade de seu empregador, desde que não exista uma causa objetiva que determine ou justifique sua dispensa.

Os especialistas ressaltam, porém, que esta estabilidade não está expressa em nenhuma lei. “A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia de emprego prevista em algumas normas coletivas, como acordos, convenções ou dissídios coletivos, que não permitem a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. É bom salientar que nenhuma lei prevê tal estabilidade. São apenas algumas normas coletivas celebradas entre sindicatos e empresas/sindicatos patronais”, explica o advogado José Augusto Rodrigues Jr., sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

É importante esclarecer, observa o advogado, que a estabilidade do trabalhador tem duas classificações: as estabilidades previstas em lei como, por exemplo, para o empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes; gestante; para o dirigente sindical e de cooperativa; o segurado beneficiado de auxílio-doença vitimado por acidente do trabalho, além daquelas previstas em acordos e convenções coletivas, nas quais os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, determinam em normas coletivas estabilidades. E é nessa segunda categoria que encaixa a garantia ao empregado que está próximo da aposentadoria.

A advogada Ana Virgínia Menzel, do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, destaca que é importante saber que tipo de aposentadoria está prevista na norma ou acordo coletivo: se a aposentadoria é a comum – integral ou proporcional – ou aposentadoria especial. “As regras de cada trabalhador seguirão o que estiver disposto na norma coletiva”, explica.

Rodrigues Jr. observa que não existe um prazo estabelecido para a garantia de emprego. “O cálculo do período de estabilidade segue as normas que o estabeleceram. O trabalhador deverá fazer, junto ao INSS, o cálculo de seu tempo de serviço e verificar a quanto tempo está de poder aposentar-se. Se estiver no prazo previsto na norma coletiva, deverá comunicar o empregador e não poderá ter seu contrato de trabalhado rescindido sem justa causa”, orienta.

O objetivo da norma é que o empregado que está às vésperas de aposentar-se tenha garantia de renda e não perca a qualidade de segurado do INSS e, por consequência, o direito ao benefício previdenciário.
Normalmente, revelam os especialistas, as normas e acordos coletivos estabelecem que esse período de pré-aposentadoria seja de 12 ou 24 meses anteriores à concessão do benefício previdenciário.

Reintegração ou indenização

Assim, as empresas devem observar as normas coletivas antes de dispensarem empregados que estiverem próximos à aposentadoria, alerta Bianca Andrade, advogada do escritório Andrade Silva Advogados. “É recomendado que não seja realizada dispensa de empregado que está prestes a se aposentar, sob pena de ter que reintegrá-lo ou efetuar pagamento de indenização substitutiva”, diz.

De acordo com os especialistas, se o empregado estiver enquadrado nas condições da estabilidade pré-aposentadoria e for dispensado de forma arbitrária pela empresa, ele deverá ser reintegrado automaticamente ou receber uma indenização compensatória, referente ao período em que ele estaria à disposição do empregador.

Na visão de Ana Virgínia Menzel, a empresa deve tomar muito cuidado na interpretação na norma ou acordo coletivo. “Na hipótese de a norma não ser clara quanto ao tipo de aposentadoria, aconselha-se que uma simulação seja feita tanto para casos de aposentadoria integral, quanto da proporcional. No caso de professores e empregados que porventura façam jus a aposentadoria especial, o mesmo cuidado deve ser tomado”, recomenda.

Justiça

Bianca Andrade observa que a Justiça do Trabalho vem aplicando, como regra geral, as normas coletivas e validando a previsão de estabilidade pré-aposentadoria. “Decisões recentes determinam que em caso de descumprimento da norma seja realizada a reintegração ou pagamento de indenização”.

Caio Prates, do Portal Previdência Total