ANÁLISE: “O poder da desaposentação”
Desaposentação – O Planalto e a Câmara dos Deputados, representados nas pessoas Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, passam por um momento de dependência um do outro. A distrito disso, “jogado para escanteio” o Brasil varonil se desmancha com ameaça de mais desemprego – 7,6% em regiões metropolitanas (fonte IBGE) – recessão e fuga de investimentos por falta de um rumo racional na economia.
Essa briga política de interesses do “eu mando aqui”, é uma catástrofe para o interesse dos brasileiros, causando desequilíbrio na economia.
O principal desequilíbrio, informado pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy, encontra-se na Previdência que deve encerrar o ano com déficit de 82 bilhões de reais, um crescimento de 44% em relação a 2014.
Diz ele que a queda foi de 23 bilhões de reais nas receitas advindas da cobrança de tributos de empresas e famílias e de contribuições para a Previdência.
Importante destacarmos que esses números são desmentidos pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal).VEJA AQUI OS NÚMEROS. Qualquer investigação técnica mais profunda vai demonstrar o oposto, pois, o sistema tem superávit.
Com o crescimento econômico dos últimos 10 anos com a queda da informalidade e a expansão do emprego, a arrecadação também aumenta. A Previdência engordou com isso.
A Previdência não tem problemas. Ela é um “carro de soluções”, pois, quando numa crise mundial se cria, rapidamente, demanda. Quando o Governo quer injetar renda na economia basta usar o sistema de proteção social, que é todo mapeado.
O gasto com a seguridade social tornou-se impulsionador da demanda agregada ao ativar diretamente o consumo das famílias.
Por ser uma renda que atende a uma população com elevada propensão a consumir, a renda provisionada pelos esquemas de proteção social para pessoas doentes, desempregadas, acidentadas do trabalho, idosos aposentados e pessoas de baixa renda, invariavelmente, será gasta de forma integral.
Transformar-se-á na aquisição de medicamentos, alimentos, vestuário e outros bens de primeira necessidade que dinamizam a economia. Assim, o governo dispõe destes instrumentos para gastar e induzir os gastos privados de forma a elevar o montante de demanda agregada e o nível de produto.
Além do gasto com seguridade social há a necessidade de ampliação da infraestrutura social, nas áreas de saúde e de assistência social.
O Estado intervém na construção de prédios, compra de equipamento e de insumos de trabalho e, simultaneamente, na contratação, direta, de mão de obra para operar nesses setores.
Trata-se, portanto, do gasto social influenciando também pelo lado da oferta, num mercado onde o principal agente produtor é o Estado.
Tudo isso converge para a inclusão produtiva da população. Assim, a política social pode se tornar um elemento importante para o aumento da produtividade do trabalho, fator decisivo para a melhoria da renda do trabalho e para o crescimento econômico. A demanda efetiva é o motor do crescimento que é representado pelos gastos autônomos.
Buscar o mais elevado nível de emprego, garantir a mais alta taxa de participação e adotar políticas que conduzam ao aumento da produtividade é a solução, imediata, para ativar a economia.
A idade e o valor das aposentadorias estão longe de serem os únicos determinantes da carga previdenciária, como parece ser o entendimento das reformas previdenciárias propostas para assegurar a sustentabilidade de longo prazo do sistema.
Há várias alternativas que podem ser utilizadas para qualquer dado nível de aposentadoria média. Quanto maior o crescimento da renda por pessoa, quanto maior a taxa de emprego e de produtividade, mais leve será a carga das aposentadorias.
Esta construção teórica é fundamental para responder e desmistificar o “rombo que a Desaposentação causará” – termo catastrofista vulgarmente empregado pelo 4º poder (imprensa) para denominar, o que parece e deve ser, a solução imediata para impulsionar a economia.
O aposentado que, após a concessão da sua aposentadoria, continua ou retorna ao mercado de trabalho é contribuinte obrigatório da Previdência (Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), este grupo é de aproximadamente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar).
No entanto, até o momento, não faz jus à majoração do seu benefício em decorrência destas novas contribuições. Para reconhecimento deste direito, ações foram movidas e, atualmente, está na dependência da decisão do Supremo tribunal Federal (STF).
Além dessas ações, uma Emenda Aditiva à Medida Provisória 676/215, incluindo a possibilidade de majoração do benefício para quem trabalhou após aposentado, está aguardando sanção da Presidente da República.
O reconhecimento da Desaposentação fomentará a economia gerando consumo e empregos. Aumentará a renda dos aposentados, o seu consumo e, por conseqüência a produtividade do trabalho, crescerá em um processo virtuoso, com geração de novos empregos, permitindo não só a expansão das receitas previdenciárias, como também, por efeitos indiretos, o aumento da capacidade contributiva por meio das receitas incidentes sobre patamares mais elevados da renda do trabalho e lucros.
Por várias razões o Brasil parece estar na rota da desindustrialização precoce ou da especialização regressiva, embora esse debate ainda esteja longe de ser conclusivo.
Uma indústria que não investe não cresce, torna-se obsoleta, não assimila progresso técnico, perde produtividade e competitividade. E a produtividade é uma variável-chave na equação do sistema previdenciário.
Em primeiro lugar, porque o consumo mais elevado, que decorre do crescimento do número de inativos, nesses estão incluídos os beneficiados com a Desaposentação, precisa ser compensado com o aumento da produção dos trabalhadores ativos.
Em segundo, porque o sistema previdenciário está apoiado em receitas oriundas da massa salarial, dos lucros e do faturamento e, sendo assim, o crescimento da produtividade é essencial para o aumento da base de incidência desses tributos.
Em terceiro, porque os postos de trabalho do setor industrial, por serem de mais elevada produtividade, formalizados e de remuneração mais alta, funcionam como farol para o resto da economia. Salários mais altos e maior estabilidade do emprego reforçam o fundo previdenciário e aumentam a cobertura.
Quarto, a elevação da produtividade média é decisiva numa conjuntura como a brasileira, de recuperação do poder de compra do salário mínimo e aumento do salário médio, para que não se agrave o conflito distributivo entre lucros e salários e não resulte em elevação dos preços.
A queda da margem de lucros cria pressão por correção de preços, premência pela redução dos custos do trabalho, insistência pelo aumento da jornada de trabalho, e apelos por reformas trabalhistas e previdenciárias que reduzam direitos sociais.
O poder da Desaposentação em alavancar a economia está fundamentalmente demonstrado, assim como o falso déficit previdenciário está tecnicamente comprovado.
O Brasil precisa caminhar a passos largos para frente, deixar de aplicar políticas restritivas e implementar, cada vez mais, a inclusão social, diminuindo o número de desempregos e do trabalho informal.
(Informações do jornal “Diário do Comércio”/POR MURILO AITH)
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