Via Legal: portador de nanismo conquista direito a benefício do INSS

Fonte: TRF4 

 

O desfecho de um processo que beneficiou um morador do sul do país que tem nanismo é destaque no programa Via Legal desta semana. O rapaz provou na Justiça Federal que, embora tenha se qualificado profissionalmente, não consegue trabalho por causa do preconceito. No julgamento, ele foi equiparado a pessoas com deficiência e, com isso, passará a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Condenado a implantar o benefício assistencial, o INSS promete recorrer para se livrar da obrigação. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

 

Uma atitude negligente da União combinada com falhas na administração deixou dezenas de ex-empregados da companhia aérea Varig sem amparo na aposentadoria. Criado para complementar o benefício de quem aderisse ao programa, o Instituto de Seguridade Social Aerus acabou falindo por falta de recursos. O assunto é objeto de várias ações que já chegaram à Justiça, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Eliane Wirthmann mostra o drama de alguns aposentados e explica o que deve acontecer a partir de duas decisões recentes tomadas em Brasília.  

 

Ainda sobre aviação, o Via Legal traz a mobilização de dois pilotos cariocas que, por pouco, não foram impedidos de trabalhar, mesmo depois de passar por um curso credenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. A alegação da agência reguladora era a de que o treinamento, feito nos Estados Unidos, deveria ter sido acompanhado por um representante da entidade. Adeílton Oliveira mostra o que aconteceu quando o caso foi levado aos tribunais, além de trazer a reclamação de pilotos quanto às exigências que estariam dificultando a formação dos profissionais. 

 

O programa desta semana também trata de rádios piratas. Colocadas no ar sem as devidas autorizações, as emissoras estão na mira da fiscalização. Direto de São Paulo, Letícia Lagoa traz os números de um problema que envolve ameaças ao sistema aéreo e de comunicação. A realidade é tão preocupante que motivou a realização de uma audiência pública na capital paulista. A intenção foi cobrar mais agilidade na análise dos pedidos que chegam ao Ministério das Comunicações e, ao mesmo tempo, conscientizar lideranças populares que explorar o serviço de forma clandestina é crime e pode terminar em processo na Justiça Federal.