Jovens de 14 anos podem ganhar direito de fazer estágio

Projeto que altera Lei do Estágio está em análise na Comissão do Trabalho da Câmara

Proposta (PL 5/15) quer ampliar o direito de fazer estágio a todos os alunos maiores de 14 anos nos anos finais do ensino fundamental regular.

Atualmente, a Lei do Estágio (Lei nº 11788/08) permite que apenas estudantes maiores de 16 anos que cursam os anos finais do ensino fundamental da modalidade da educação de jovens e adultos possam estagiar.

Igor Gomes tem 16 anos e faz estágio. Para o estudante do ensino fundamental, além da experiência, o estágio também ajuda a complementar a renda da família. Mas é preciso dedicação para conciliar trabalho e estudo. 

"Depende do aluno, da pessoa. Se ele não for estudioso, dedicado, eu acho que sim, vai atrapalhar. Mas se ele for dedicado, estudioso, acho que vai é ajudar."

O texto, aprovado na Comissão de Educação, retira a obrigatoriedade de a empresa pagar meio salário-mínimo ao estagiário. Na justificativa, a relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), explica que os estágios não remunerados também podem ter valor educacional e a oferta pode ser limitada com a obrigatoriedade de remuneração mínima. Para ela, o estágio ajuda a suprir a falta de oferta de atividades fora do horário de aula.

"Infelizmente, nós não temos escolas de tempo integral pra toda a nossa juventude. Infelizmente, os nossos jovens, ao estudar, no contraturno ficam muito ociosos. Nós não temos atividades culturais, esportivas, que possam beneficiar essa juventude. E ele fica então à mercê da criminalidade, das drogas e do tráfico. O estágio muda a vida de um jovem. O jovem cresce, convive com outras pessoas, com outras mentalidades, com outros conhecimentos."

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou voto em separado. Na opinião de Braga, a proposta contribuiria para a evasão no sistema de ensino.

"Essa proposta em específico vai na contramão. Você está dizendo: olha, o Estado não dá conta de escola em tempo integral, o Estado não dá conta de garantir esse direito, então, que a gente deixe que as crianças trabalhem ao invés de garantir um direito que o Estado deveria fazer. É isso que o projeto faz, ele está na contramão do que tem sido feito, inclusive internacionalmente, contrariamente ao trabalho precoce. Criança e adolescente têm que estar na escola, estudando. E uma escola que seja de qualidade."

A proposta que amplia o direito de fazer estágio a todos os alunos maiores de 14 anos nos anos finais do ensino fundamental regular tramita agora na Comissão de Trabalho.

Reportagem – Bianca Marinho