Perto de 40 mil contribuintes que venceram disputas judiciais junto ao INSS receberão atrasados a partir do dia 20
O segurado que acionou a Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar benefícios atrasados e ganhou o direito de receber em novembro e dezembro já pode começar a comemorar. O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF 3) confirmou que o dinheiro será liberado a partir do próximo dia 20.O superlote de pagamentos do INSS atenderá a cerca de 40 mil pessoas que venceram disputas judiciais contra o INSS e têm direito de receber as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo limite é de 60 salários-mínimos.
Como o dinheiro refere-se a ações julgadas nos últimos dois meses de 2015, leva-se em conta na hora do cálculo o salário mínimo do ano passado: R$ 788,00. Assim, os 40 mil beneficiados nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul poderão receber até R$ 47.280,00.
O dinheiro dos beneficiários que ganharam ações contra o INSS em novembro já deveria ter saído em dezembro, mas os recursos não foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no mês passado, o que provocou a criação do superlote de atrasados.
Consulta
Para saber se a sua ação será beneficiada com a liberação dos superlotes, acesse o site www.trf3.jus.br. Depois, clique à esquerda da tela, no item Informações Processuais. Em seguida, selecione a opção Requisição de Pagamentos. Digite o número do processo ou o número do seu CPF, além do código que aparece na tela. Clique em pesquisar e cheque o status do processo.
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