INSS pretende diminuir o valor de mais de 19 mil benefícios
Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo indesejadas cartinhas do INSS com a informação de que seu benefício irá diminuir.
E não para por aí, além de tudo, a Previdência ainda quer que seja paga um dívida do valor que supostamente foi pago a maior.
Dá com uma mão...
Em 1999 o Governo Federal editou um decreto que supostamente normatizaria a forma de cálculo dos benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.
O grande problema só foi percebido mais tarde: esse Decreto era contraditório com a Lei que já existia.
O caso foi parar na justiça por meio de uma Ação Civil Pública.
Depois de alguns anos, ficou decidido que o INSS iria revisar TODOS os benefício por incapacidade concedidos entre 1999 e 2002, já que estavam sendo pagos a menor. E assim foi feito!
Mas...
... Tira com a outra.
Temos notícias de que já são mais de dezenove mil segurados e pensionistas que tiveram o benefício reajustado, e que agora recebem o comunicado de que têm uma dívida com o INSS. A alegação é de que já se passaram 10 anos ou mais que o benefício foi concedido.
Isso significa que a decadência teria alcançado o benefício e por isso os valores teriam sido pagos indevidamente.
Fique esperto
As verbas pagas pelo INSS são consideradas “alimentares” porque servem para a sobrevivência de quem recebe.
Os Tribunais são firmes nessa questão, entendendo que prestações alimentares NÃO podem ser exigidas de volta.
Acho que pode colocar só mais uma informação, dizendo que é importante analisar se este estorno de revisão também não é mais um caso de
Ainda mais quando foram recebidas por um erro exclusivamente do INSS.
Além disso, verifique se a cobrança não é mais um equívoco da Previdência, pois você pode ter direito legitimo à revisão.
E não para por aí, além de tudo, a Previdência ainda quer que seja paga um dívida do valor que supostamente foi pago a maior.
Dá com uma mão...
Em 1999 o Governo Federal editou um decreto que supostamente normatizaria a forma de cálculo dos benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.
O grande problema só foi percebido mais tarde: esse Decreto era contraditório com a Lei que já existia.
O caso foi parar na justiça por meio de uma Ação Civil Pública.
Depois de alguns anos, ficou decidido que o INSS iria revisar TODOS os benefício por incapacidade concedidos entre 1999 e 2002, já que estavam sendo pagos a menor. E assim foi feito!
Mas...
... Tira com a outra.
Temos notícias de que já são mais de dezenove mil segurados e pensionistas que tiveram o benefício reajustado, e que agora recebem o comunicado de que têm uma dívida com o INSS. A alegação é de que já se passaram 10 anos ou mais que o benefício foi concedido.
Isso significa que a decadência teria alcançado o benefício e por isso os valores teriam sido pagos indevidamente.
Fique esperto
As verbas pagas pelo INSS são consideradas “alimentares” porque servem para a sobrevivência de quem recebe.
Os Tribunais são firmes nessa questão, entendendo que prestações alimentares NÃO podem ser exigidas de volta.
Acho que pode colocar só mais uma informação, dizendo que é importante analisar se este estorno de revisão também não é mais um caso de
Ainda mais quando foram recebidas por um erro exclusivamente do INSS.
Além disso, verifique se a cobrança não é mais um equívoco da Previdência, pois você pode ter direito legitimo à revisão.
* Colaboração de Leandro Gomes de Paula
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