O desmonte da Previdência Social foi historicamente planejado

Maurício Oliveira – Assessor econômico

O desmonte da Previdência Social é um processo político que vem acontecendo ao longo das últimas décadas com diversas reformas para reduzir despesas e adiar as aposentadorias pagas pelo INSS. A aprovação do ‘Fator Previdenciário’ em 1999 se tornou o maior vilão das reduções dos valores das aposentadorias por tempo de contribuição e que atingiram milhões de trabalhadores e suas respectivas famílias. Mais recentemente foi aprovada uma proposta alternativa denominada ‘Fator 85/95’ que apenas minimiza as reduções dos proventos finais das aposentadorias. Também é prejudicial.

O Ministério da Fazenda por ser o Ministério mais poderoso da República sempre reivindica maior concentração de poder. Desse Ministério nascem todos os tipos de reformas, pacotes e ajustes econômicos. A Previdência Social sempre foi um foco preferencial para ser desmontada de acordo com os interesses da equipe que comanda a economia brasileira.

O 1º passo do desmonte da máquina previdenciária foi com as receitas que passaram a serem arrecadadas e administradas pelo Ministério da Fazenda. Nesse processo os auditores fiscais da Previdência Social passaram a ser incorporados à nova carreira denominada Receita Federal do Brasil. Com isso, o dinheiro das contribuições previdenciárias saíram da alçada do Ministério da Previdência Social para o controle direto e concentrador do Ministério da Fazenda.

O 2º passo do desmonte da máquina previdenciária foi recentemente com a extinção do próprio Ministério da Previdência Social. Com isso, todo o sistema previdenciário (urbano e rural) ficou totalmente controlado pelo Ministério da Fazenda. Lá se foram os pagamentos de todos os benefícios previdenciários (a parte das despesas) para a alçada direta da Fazenda.

As justificativas para que esse processo histórico de desmonte acontecesse sempre foram as mesmas, o discurso ideológico e político sempre foi o mesmo: A Previdência é deficitária, a previdência tem um rombo financeiro incontrolável, enfim que a previdência não se sustenta.

A Previdência sempre foi denegrida e maltratada pelos governos e pela mídia escrita e falada. Todas essas afirmações são mitológicas, tecnicamente falsas e socialmente injustas.