COBAP alerta: reajuste dos aposentados tem de ser pela inflação do ano

Maurício Oliveira – Assessor econômico e Moacir Oliveira – Assessor parlamentar

Diante da perspectiva da aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as receitas e despesas do Governo para 2017, a COBAP acompanha com atenção o que será previsto de reajuste para os aposentados.

A Constituição Federal preceitua que todos os benefícios previdenciários terão que ser corrigidos anualmente pela inflação anual oficial. O índice é divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O salário mínimo terá também o reajuste da inflação mais o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto. Entretanto, não há crescimento do PIB, pois o país está em recessão econômica. Qualquer manobra orçamentária do Governo para adotar percentual menor de reajuste será um crime constitucional.

A COBAP considera muito importante que todas as Federações e associações de base de todo o país se mobilizem sobre esse assunto e também fiquem alerta para evitar as manobras do Governo.